A Contribuição da Rádio para o Desenvolvimento da Cidadania: um estudo comparado da atuação de rádios do Brasil e de Portugal (2011-2012)

O jornalismo e os meios de comunicação adquiriram uma importância social muito relevante na construção social da realidade. É fundamental discutir o papel dos media como um dos principais fóruns de discussão em sociedades democráticas. Desde o advento da democracia moderna, os meios de comunicação têm assumido grande destaque no que diz respeito à constituição de espaços para o exercício da cidadania. Alguns autores quase que fundem as ideias de espaço público e media, em função de a sociedade se ter tornado extraordinariamente complexa, não sendo mais possível, fisicamente, assegurar um processo “efetivamente” democrático através de espaços físicos comunicacionais (de discussão e interação sociais face a face). Os media, nomeadamente através do jornalismo, podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a difusão de informações, a troca de opiniões e a promoção de debates. Podem, desta forma, contribuir para a construção da cidadania por meio de ações educativas e informativas que conduzam o sujeito à reflexão e à ação. Partindo da compreensão de que a cidadania é construída no âmbito da relação das pessoas com a sociedade em que vivem, entendemos que a base para o exercício da cidadania é a formulação de opiniões sobre os assuntos relevantes para a vida dos indivíduos. No nosso trabalho analisamos exatamente a relação entre cidadania e rádio. A escolha deste medium deve-se ao facto de a rádio ser um dos primeiros veículos de comunicação de massa e, embora alguns teóricos tenham declarado a sua morte, a rádio sobrevive e continua a ter uma presença importante nas sociedades. Para além disso, consideramos a rádio como um veículo privilegiado para a promoção da cidadania, uma vez que reúne um conjunto de elementos favoráveis a esse fim, dentre eles: a proximidade com o público e a linguagem utilizada. Assim, a nossa intenção foi compreender como a rádio, hoje, manifesta o seu potencial, enquanto parte integrante dos mass media, de modo a prestar o seu contributo ao desenvolvimento da cidadania. A sua programação contribui para o entendimento do mundo indispensável à formação de opiniões sobre questões relevantes ao exercício a cidadania? Para responder a essa questão estudámos as grelhas de programação de rádios em Lisboa e em Brasília, nos anos 2011 e 2012, e realizámos entrevistas com os respetivos diretores. Também realizámos grupos de focos, no contexto de diversas organizações sociais, para compreender a relação dos cidadãos com a rádio. O nosso objetivo foi analisar a contribuição da rádio para o processo de formação de opinião sobre temas sociais relevantes à cidadania, através de um estudo comparado nas cidades de Brasília e Lisboa, assim como verificar se a programação quotidiana das rádios em estudo promove uma aproximação aos cidadãos e se os mesmos reconhecem e definem a programação como correspondendo às suas necessidades de informação. Observámos que a rádio continua a ter um grande potencial cívico, mas neste momento, de um modo geral, a sua programação pouco contribui para a promoção de uma cidadania efetiva – ou, para sermos mais incisivos, ela desmerece mesmo esse seu potencial.

Direito a ser esquecido na internet

With the recent technological development, we have been witnessing a progressive loss of control over our personal information. Whether it is the speed in which it spreads over the internet or the permanent storage of information on cloud services, the means by which our personal information escapes our control are vast. Inevitably, this situation allowed serious violations of personal rights. The necessity to reform the European policy for protection of personal information is emerging, in order to adapt to the technological era we live in. Granting individuals the ability to delete their personal information, mainly the information which is available on the Internet, is the best solution for those whose rights have been violated. However, once supposedly deleted from the website the information is still shown in search engines. In this context, “the right to be forgotten in the internet” is invoked. Its implementation will result in the possibility for any person to delete and stop its personal information from being spread through the internet in any way, especially through search engines directories. This way we will have a more comprehensive control over our personal information in two ways: firstly, by allowing individuals to completely delete their information from any website and cloud service and secondly by limiting access of search engines to the information. This way, it could be said that a new and catchier term has been found for an “old” right.

Spatio-temporal patterns of tuberculosis incidence in Ribeirão Preto, State of São Paulo, southeast Brazil, and their relationship with social vulnerability: a Bayesian analysis

INTRODUCTION: The purpose of this ecological study was to evaluate the urban spatial and temporal distribution of tuberculosis (TB) in Ribeirão Preto, State of São Paulo, southeast Brazil, between 2006 and 2009 and to evaluate its relationship with factors of social vulnerability such as income and education level. METHODS: We evaluated data from TBWeb, an electronic notification system for TB cases. Measures of social vulnerability were obtained from the SEADE Foundation, and information about the number of inhabitants, education and income of the households were obtained from Brazilian Institute of Geography and Statistics. Statistical analyses were conducted by a Bayesian regression model assuming a Poisson distribution for the observed new cases of TB in each area. A conditional autoregressive structure was used for the spatial covariance structure. RESULTS: The Bayesian model confirmed the spatial heterogeneity of TB distribution in Ribeirão Preto, identifying areas with elevated risk and the effects of social vulnerability on the disease. We demonstrated that the rate of TB was correlated with the measures of income, education and social vulnerability. However, we observed areas with low vulnerability and high education and income, but with high estimated TB rates. CONCLUSIONS: The study identified areas with different risks for TB, given that the public health system deals with the characteristics of each region individually and prioritizes those that present a higher propensity to risk of TB. Complex relationships may exist between TB incidence and a wide range of environmental and intrinsic factors, which need to be studied in future research.

Pensar o espaço. O território e seu movimento

Pensar o espaço implica perceber as características e as problemáticas que surgem quando se fala dele. Implica estudar que definições e conceções lhe foram dadas para ter uma base solida de reflexão. Desde modo, é necessário rever as conceções políticas, etológicas, geográficas e sociológicas do espaço para entender o tipo de territórios que elas sugerem. É necessário também perceber como um território é percecionado e se deixa percecionar pelo um agente constituindo o espaço vivido desse agente. O território nasce pelas relações e ações que os vários agentes têm enquanto as determina. Essas ações e relações estão ligadas ao corpo da terra e as técnicas presentes num determinado território no qual um agente se insere, em função do capital cultural e económico desse agente. Existe um espaço social (Bourdieu, 1979) e um imaginário espacial que determina e é determinado por um ambiente territorial. É esse imaginário e esse ambiente que determina as ações, os desejos e as criações dos agentes e que atualizam o agente. É desta forma que se tem de falar do devir, de um constante “tornarse” tanto para o agente que para o território. Não se pode pensar o território humano sem as interações que os agentes têm entre eles é com o território. Interações que são, como veremos, ligadas a perceção (imaginário) do espaço em função do tipo de espaço. Desde modo, não se pode separar o imaginário do espaço real tal como não se pode separar as interações entre os homens das interações com as técnicas. Este todo, com a noção do constante “tornar-se”, é o território, já é o território. O que nos leva a falar do movimento do território que não para de tornar-se, de mudar, que não para de se desterritorializar e de se reterritorializar. O território é assim inseparável de um agente tal como é inseparável da desterritorialização. Ao aprofundar essa noção de G. Deleuze e F. Guatarri, poderemos pensar no território como um agenciamento ou uma multiterritorialiadade tanto de forma micro como macro-política. No entanto, antes dessa afirmação, será necessário entender como se pode concetualizar o espaço, que características e intensidades um certo espaço reflete. Para tal, veremos a distinção e a relação entre o espaço do sedentário dito estriado, e o espaço do nómada dito liso (Deleuze, Guatarri, 1980). Dois espaço que fluem e se alimentam um no outro em função das suas características e dos agentes que se inserem neles. Contudo, pensar o espaço é o contrário de o fechar numa nova definição, mas é entender que movimento ele sugere e como esse movimento pode responder a compreensão do homem e da sociedade. Como é que hoje, o ambiente ou o agenciamento territorial pode ser considerado como móbil, ou seja, como surge uma multiterritorialidade e como passar de um território a outro pelo movimento de territorialização. Desde modo, é preciso pensar no espaço como algo de aberto, de móbil.

Reabilitação urbana sustentável – modelo de intervenção para o espaço público

Com o acentuado ritmo de urbanização nos centros das cidades, surgiram problemas de ordem ambiental, social e económica, que se constituem, nos nossos dias, como um desafio para a descoberta de um futuro sustentável para as urbes. O conceito de “sustentabilidade” tem vindo a ganhar importância nas últimas décadas, nomeadamente no sector da construção. As intervenções de reabilitação urbana sobre o espaço público assumem-se como uma prioridade nacional e uma oportunidade para um Desenvolvimento Urbano Sustentável. Esta área, para além de contribuir para o equilíbrio social e a melhoria da qualidade de vida das populações, é também uma actividade determinante para a dinamização económica, a geração de emprego e a poupança de recursos naturais (Amado, et al., 2012). O planeamento urbano assume um papel determinante na implementação dos objectivos da reabilitação urbana. A preocupação com o desenvolvimento equilibrado das cidades tem motivado o desenvolvimento de diversos estudos com propostas de medidas para uma reabilitação urbana sustentável. A nível político têm sido implementados alguns programas como o JESSICA e o Lx-Europa 2020, bem como o surgimento das Sociedades de Reabilitação Urbanas. Diversos países, a nível mundial, têm vindo a desenvolver e adoptar instrumentos para auxílio e avaliação das medidas definidas nos planos das suas cidades. Esses instrumentos, que se baseiam em indicadores de sustentabilidade, representam uma função importante na aplicação das medidas estratégicas, pois permitem avaliar o desempenho ao longo do tempo de determinado parâmetro e adoptar medidas de recuperação em tempo útil. A utilização de indicadores de sustentabilidade possibilita o tratamento de informações que são avaliadas quantitativamente ou qualitativamente, conduzindo à descrição e evolução de determinado dado das cidades. O presente trabalho surge com o objectivo de, a partir dos problemas considerados determinantes para a reabilitação do espaço público (mobilidade, segurança e diversidade), e com base nos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com vista a um futuro sustentável, desenvolver uma ferramenta, de fácil utilização e interpretação, que auxilie as entidades competentes na elaboração dos planos estratégicos, na avaliação e monitorização das acções de reabilitação urbana de forma sustentável.

Composition, abundance and aspects of temporal variation in the distribution of Anopheles species in an area of Eastern Amazonia

Introduction The diverse and complex environmental conditions of the Amazon Basin favor the breeding and development of Anopheles species. This study aimed to describe the composition, abundance and temporal frequency of Anopheles species and to correlate these factors with precipitation, temperature and relative humidity. Methods The study was conducted in the District of Coração, State of Amapá, Brazil. Samples were collected monthly during three consecutive nights, from 6:00 PM to 10:00 PM, from December 2010 to November 2011. In addition, four 12-hour collections (i.e., 6:00 PM to 6:00 AM) were performed during this period. Results A total of 1,230 Anopheles specimens were collected. In the monthly collections, Anopheles darlingi was the predominant species, followed by An. braziliensis and An. albitarsis s.l., whereas An. darlingi, An. peryassui and An. braziliensis were the most frequent species collected in the 12-hour collections. The greatest number of anophelines was collected in September (the dry season). The highest frequency of anophelines was observed for An. darlingi during September, when there were the least rainfalls of the year, along with lower relative humidity and higher temperatures. There was little variation in the abundance of this species in other months, with the exception of slight increases in February, July and August. Conclusions The major malaria vectors, An. darlingi and An. albitarsis s.l. (likely An. marajoara), were the most abundant species collected in the study area. Consequently, prevention and control measures should be taken to prevent malaria outbreaks in the District of Coração.

Temporal, spatial and spatiotemporal analysis of the occurrence of visceral leishmaniasis in humans in the City of Birigui, State of São Paulo, from 1999 to 2012

Introduction In 1999, Birigui and Araçatuba were the first municipalities in the State of São Paulo to present autochthonous cases of visceral leishmaniasis in humans (VLH). The aim of this study was to describe the temporal, spatial and spatiotemporal behaviors of VLH in Birigui. Methods Secondary data were obtained from the Notifiable Diseases Information System from 1999 to 2012. The incidence, mortality and case fatality rates by sex and age were calculated. The cases of VLH were geocoded and grouped according to census tracts. Local empirical Bayesian incidence rates were calculated. The existence of spatial and spatiotemporal clusters was investigated using SaTScan software. Results There were 156 confirmed cases of autochthonous VLH. The incidence rate was higher in the 0-4-year-old children, and the mortality and case fatality rates were higher in people aged 60 years and older. The peaks of incidence occurred in 2006 and 2011. The Bayesian rates identified the presence of VLH in all of the census tracts in the municipality; however, spatial and spatiotemporal clusters were found in the central area of the municipality. Conclusions Birigui, located in the Araçatuba region, has recently experienced increasing numbers of VLH cases; this increase is contrary to the behavior observed over the entire region, which has shown a decreasing trend in the number of VLH cases. The observations that the highest incidence is in children 0-4 years old and the highest mortality is in people 60 years and older are in agreement with the expected patterns of VLH.

A Realidade do Tempo – uma análise de Durée et Simultanéité de Henri Bergson

Este trabalho aborda a questão da realidade do tempo na obra Durée et Simultanéité de Henri Bergson. Primeiramente, explicita-se o sentido dos termos necessários para uma compreensão da natureza do tempo: “duração”, “memória”, “virtual”, “real”, “sucessão” e “simultaneidade”. O objectivo desta análise é compreender de que forma se relacionam estes conceitos e em que sentido a consciência do tempo pode tomar-se como raiz da constituição temporal. A abordagem destes conceitos conduz também à problemática da multiplicidade de tempos, que é inicialmente discutida em relação aos termos previamente referidos. Seguidamente, estabelece-se a relação entre o temporal e o intemporal, considerando de que forma surge a ideia de eternidade numa realidade que é essencialmente temporal. Neste ponto, considera-se a visão de duração como privação de eternidade e a questão de se é possível e como é possível uma consciência universal. O último tópico abordado no trabalho diz respeito à unicidade do tempo. O estudo da realidade no tempo partiu da distinção entre o tempo real e o tempo espacializado. Posteriormente, observámos, através da consideração das relações eu-outro, em que sentido se pode falar de um único tempo. Com a pretensão de chegar à hipótese de um único tempo vivido clarificámos o problema da multiplicidade de tempos. Por último, considerámos a possibilidade de um mundo sem consciência.

Promoção e difusão da língua portuguesa na República da Guiné-Bissau: o PASEG e as OfLP

A conjuntura de fragilidade que caracteriza a República da Guiné-Bissau aliada à pobreza do povo deste pequeno território da África Ocidental tem tido consequências catastróficas tanto na educação como no desenvolvimento do país. Cientes de que a educação constitui uma das chaves para a superação do subdesenvolvimento, o Governo guineense e a comunidade internacional têm reunido esforços, procurando inverter o cenário registado. O Estado português, sensível à situação do sistema educativo guineense, tem concentrado cerca de 50% do orçamento da ajuda destinada ao país, no âmbito da cooperação bilateral, à educação. Com este trabalho pretende-se analisar e compreender o impacto do projeto da cooperação portuguesa Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG), particularmente das Oficinas em Língua Portuguesa (OfLP), na promoção e difusão do português no país. Procura-se não só compreender se estes contribuíram para o desenvolvimento do sistema educativo guineense e para o uso do português nas escolas, como para a formação contínua de professores, a dinamização e requalificação das escolas, a implementação de uma abordagem do português como língua segunda e para uma aproximação dos jovens à língua oficial. A persecução dos objetivos da investigação resultará da aplicação de questionários e da recolha de testemunhos.

Alinhamento e continuação de volumes de imagem de tensor de difusão da perna

A imagem por tensor difusão (DTI) é uma extensão da imagem por ressonância magnética que permite a caraterização microestrutural dos tecidos, sendo um destes, os músculos esqueléticos. No entanto, dadas as grandes dimensões dos mesmos, a aquisição de volumes DTI deste tipo de tecidos é comumente realizada em mais que uma sessão. A não linearidade dos gradientes de codificação espacial e a presença de magnetizações parasitas levam a que ocorram distorções que impossibilitam, quando unidos, a continuação de volumes na sua transição. No mercado já existem sotwares que permitem estas correções, no entanto, o seu objetivo tem como fim estudos populacionais aplicados na neurologia, não estando preparados para o alinhamento e união de volumes contíguos. Ao recorrer a algoritmos aplicados nestes softwares, com a devida preparação, é possível garantir a continuidade de volumes. Um desses algoritmos, demons, foi aplicado em pontos de sobreposição de imagens de volumes contíguos. A transformada resultante deste algoritmo foi aplicado ao volume considerado a transformar e unido ao volume de referência. Mostra-se ser possível a aplicação destes algoritmos para a continuação de volumes, sendo observada a preservação da coerência anatómica das fibras quando comparadas aos grupos de controlo. Numa versão futura, recomenda-se a utilização de algoritmos mais robustos, que tomam partido da informação direcional que a imagem por tensor de difusão fornece.

eVentos 3 – Desenvolvimento de controlador difuso para navegação autónoma de veleiro

Controlar a navegação de uma embarcação, neste caso de um veleiro, pode ser fácil quando controlada por um humano. Mas, quando falamos em embarcação autónoma, existem algumas dificuldades relativas à programação da rota a que a embarcação deve seguir. Nesta dissertação foram feitas diversas análises referentes às técnicas de velejar, bem como a caracterização de um controlador utilizando lógica difusa, com a colaboração de sensores e atuadores. Para este estudo foi necessário equipar um veleiro com diversos sensores, atuadores e controladores. Por fim, foram realizados testes e análises que possibilitaram o aperfeiçoamento das técnicas de controlo. O objetivo é transformar um veleiro telecomandado num capaz de navegar autonomamente, por forma a ser introduzido posteriormente num de maior escala.

Sentir e narrar o sagrado: em torno da sacralização do(s) espaço(s) aquático(s) e terrestre(s) no Egipto Antigo

O objectivo primordial da presente dissertação caracteriza-se por uma aproximação epistemológica à seguinte pergunta: como sacralizavam os antigos Egípcios o espaço em que identitariamente se inscreviam e reconheciam? Assim, a nossa temática central será a da sacralização do espaço, em contexto civilizacional nilótico, mais concretamente, do(s) espaço(s) aquático(s) e terrestre(s). Entenderemos o conceito de "espaço" em sentido lato, referindo-nos às superfícies aquáticas e à camada telúrica egípcia e não a um espaço concreto, como a "casa" ou o "templo". Trata-se assim, de compreender a forma como o colectivo humano egípcio foi sentindo e narrando o seu espaço sagrado, pelo que a realidade espacial será abordada, essencialmente, na sua capacidade construtora da identidade de um povo.

Temporal distribution of tuberculosis in the State of Amazonas, Brazil

Tuberculosis (TB) is one of the infectious diseases that contributes most to the morbidity and mortality of millions of people worldwide. Brazil is one of 22 countries that accounts for 80% of the tuberculosis global burden. The highest incidence rates in Brazil occur in the States of Amazonas and Rio de Janeiro. The aim of this study was to describe the temporal distribution of TB in the State of Amazonas. Between 2001 and 2011, 28,198 cases of tuberculosis were reported in Amazonas, distributed among 62 municipalities, with the capital Manaus reporting the highest (68.7%) concentration of cases. Tuberculosis was more prevalent among males (59.3%) aged 15 to 34 years old (45.5%), whose race/color was predominantly pardo (64.7%) and who had pulmonary TB (84.3%). During this period, 81 cases of multidrug-resistant TB were registered, of which the highest concentration was reported from 2008 onward (p = 0.002). The municipalities with the largest numbers of indigenous individuals affected were São Gabriel da Cachoeira (93%), Itamarati (78.1%), and Santa Isabel do Rio Negro (70.1%). The future outlook for this region includes strengthening the TB control at the primary care level, by expanding diagnostic capabilities, access to treatment, research projects developed in collaboration with the Dr. Heitor Vieira Dourado Tropical Medicine Foundation .;Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD).; and financing institutions, such as the project for the expansion of the Clinical Research Center and the creation of a hospital ward for individuals with transmissible respiratory diseases, including TB.

O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.