Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Centro de educação, cultura e lazer

O presente Trabalho Final de Graduação apresenta um projeto que se baseou no programa oferecido pelo Centro Educacional Unificado – CEU, equipamento público criado em 2001 pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo destinado a áreas periféricas da cidade de São Paulo. E também no programa oferecido pelo SESI – Serviço Social da Indústria, entidade de direito privado criado em 1946 pela CNI – Confederação Nacional da Indústria. Formulado para funcionar como um espaço de sociabilização da vida urbana e com o intuito de oferecer EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER para o desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos das comunidades do entorno. O programa desenvolvido para o CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, conta com um Bloco Cultural o qual apresenta espaços como: Biblioteca, Teatro, Refeitório, Administração, Salas de atividades diversas e a Creche; o Bloco Educacional Abriga um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). E por fim, uma Praça de Esporte e Lazer equipada com Ginásio Poliesportivo coberto, quadras descobertas, piscinas e playground, sendo estes espaços abertos aos finais de semana com a finalidade de proporcionar opções de recreação em beneficio de toda comunidade. A escolha do local para a implantação deste projeto foi a cidade de Ribeirão Preto (localizada a nordeste do Estado de São Paulo), no bairro Jardim Jamil Seme Cury, conjunto habitacional criado para receber moradores vindos de uma comunidade carente que se localizava no entorno do aeroporto Leite Lopes, o qual passa por discussões para a inserção de um Terminal Internacional de Cargas, e consequentemente necessita ampliar sua área de abrangência

Inovação, competição internacional e transição hegemônica: a política científico-tecnológica dos Estados Unidos para evitar o declínio no século XXI

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde para acompanhamento de pacientes usuários de Implante Coclear.

Purpose: To characterize the profile of patients with cochlear implant as proposed by the International Classification of Functioning, Disability and Health for Children and Youth (ICF-CY). Methods: This is a descriptive, crosssectional retrospective study, which examined 30 medical records of patients using the cochlear implant of Centro de Pesquisas Audiológicas. To characterize the profile of the patients, the ICF-CY was used. Regarding the assessment, researchers relied on procedures performed in clinical routine, besides information registered in the medical record. After reviewing the information, it was related to codes from the ICF-CY; with the addition of a qualifier afterwards. Results: Overall, 55 codes from the ICF were related to the instruments to characterize this population. Regarding the Body Functions field, most participants did not have disabilities related to reception and expression of oral language and auditory functions, with only written language disabilities being found. These same findings were observed in the Activity and Participation Field. Regarding environmental factors, noise and the non-availability of technology resources to assist in the auditory comprehension of noise were characterized as a barrier, as well as the absence of speech therapy. Conclusion: This study concluded that most of the participating children showed no deficiency in the body functions, with difficulties being only reported in relation to school performance. Environmental factors (noise, non-availability of technological resources, absence of speech therapy) were characterized as a barrier. The need to expand assessments in the clinical routine was also noted.

Desigualdades e limites deveriam estar no centro da Rio+20

O ano de 2011 foi marcado por um conjunto de estudos (muitos dos quais patrocinados pelas Nações Unidas) segundo os quais o sistema econômico mundial já ultrapassa perigosamente algumas fronteiras ecossistêmicas, especialmente no que se refere ao clima, à biodiversidade e ao ciclo do nitrogênio. Longe, entretanto, de apoiar-se nessas conclusões, o documento inicial para a Rio+20 preconiza como solução para os grandes problemas socioambientais contemporâneos o aprofundamento daquilo que já vem sendo feito: ampliar o combate à pobreza e aprofundar a cooperação internacional em direção à ecoeficiência. Este trabalho procura mostrar que são significativas as conquistas dos últimos vinte anos nessas duas direções. Mas não há condições materiais de persistir no sucesso da luta contra a pobreza caso se perpetue a ilusão de que a desigualdade deve ser enfrentada sem que se altere o poder sobre os recursos ecossistêmicos dos que se encontram nos andares de cima da pirâmide social.

Distribución de cinco especies de ommastréfidos (Cephalopoda, teuthoidea) en el Atlántico Centro-Oriental

[ES] En este trabajo se expone información actualizada sobre la distribución de cinco especies de cefalópodos de la familia Ommastrephidae (Illex coindetii, Todaropsis eblanae, Todarodes sagittatus sagittatus, Ommastrephes bartrami y Sthenoteuthis pteropus) en el Atlántico centro-oriental

La adopción internacional: norma jurídica y conflicto humano

[ES] Los efectos de la Adopción Internacional van más allá de lo estrictamente jurídico, extendiéndose al ámbito político, económico y, sobre todo, social.

El Banco Español de Algas y el potencial biotecnológico de su colección

[ES] El Banco Español de Algas (BEA) es un servicio nacional de I+D+i adscrito a la Fundación Parque Científico Tecnológico de la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, que tiene como objetivos generales el aislamiento, identificación, caracterización, conservación y suministro de microalgas y cianobacterias. La acreditación ante el Gobierno de España como autoridad internacional para el depósito de microorganismos confiere al BEA la función de depositario de algas con fines de reconocimiento de la propiedad intelectual ante la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual y la Oficina Española de Patentes y Marcas. El BEA es miembro de la Organización Europea de Colecciones de Cultivo (ECCO), de la Federación Mundial de Colecciones de Cultivo (WFCC) y está incluido en el Centro Mundial de Datos sobre Microorganismos (WFCC-MIRCEN). Además de estas funciones, el BEA es un servicio que facilita el desarrollo de un nuevo sector bioindustrial basado en el cultivo y las aplicaciones de las microalgas. En la actualidad mantiene una colección de, aproximadamente, 1200 cepas (21 Clases; 135 Géneros) agrupadas en una serie de catálogos constituidos en función del origen (tipo de ambiente, campaña de bioprospección, etc.), estado de axenitud y sus aplicaciones reales y/o potenciales. Sin embargo, y de acuerdo con datos científicos contrastados, sólo el 20% de las cepas han sido descritas como cultivables y/o fuente de algún tipo de metabolito de interés biotecnológico. Esto implica que el 80% restante, más de 900 cepas de la colección, son objeto potencial de estudio científico-tecnológico con posibilidades en los campos de (1) alimentación humana (nutracéutica) y animal; (2) sustancias bioactivas; (3) cosmética; y (4) biocombustibles.

La Epigrafía de Hispania y su Historiografía en la Red: los proyectos del Centro CIL II

[ES] Por ello además de la información que ya se había alojado, y con el objetivo de dar a conocer los resultados de las distintas líneas de investigación abiertas por el CENTRO CIL iI, por una parte relativas a la Historia Antigua, la Arqueología y la Filología Latina con el estudio de sus inscripciones latinas, y, por otra a su tradición historiográfica, se decidió volcar también toda esa información en la web.

Centro integrato socioculturale e religioso a Toscanella di Dozza

Il progetto per la cittadina di Toscanella, nasce dalla volontà di dare risposta ad un’esigenza locale di crescita e riqualificazione del centro storico. L'area in oggetto riguarda gran parte della cittadina di Toscanella. Uno degli obiettivi principali è quello di rivalutare ed integrare tale sito alla luce dell'espansione demografica degli ultimi decenni, integrandolo con servizi attualmente mancanti. Punti programmatici del progetto sono: - La realizzazione di un parco fluviale che permetta il recupero e la riqualificazione del tratto di riva del rio Sabbioso compreso tra via Nenni e via Caduti del lavoro; - Un nuovo centro religioso con locali parrocchiali, chiesa e casa canonica, richiesti per inadeguatezza degli attuali; - nuovo centro polifunzionale che comprenda spazi per lo spettacolo e le arti in generale, spazi per l'attività fisica e ricettività minori (bar, spazi comuni...).

Centro religioso e socioculturale per Toscanella di Dozza

Con il presente progetto di tesi si intende proporre la riqualificazione di una porzione della cittadina di Toscanella di Dozza, attraverso la realizzazione di diversi edifici quali: una nuova chiesa parrocchiale corredata di aule e sale per le attività di catechesi ed altri spazi comuni, un centro culturale polivalente, che comprende anche diverse ricettività, un centro sportivo di modeste dimensioni con campo da calcetto all’aperto. Tutto il nuovo complesso si inserisce all’interno di un’area verde che costeggia il rio Sabbioso, e che collega attraverso un sistema di spazi aperti, i vari edifici oggetto di progettazione.