Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Itinerários formativos do Internato Rural na Amazônia: experiências nas fronteiras de mundo, saberes e práticas e responsabilidade

O objetivo da pesquisa foi explorar os elementos constitutivos dos itinerários formativos desenvolvidos nas experiências de Internato Rural na Amazônia, a partir do contato com a realidade e a cultura locais, observando possíveis contribuições para o aprendizado de valores ético-políticos condizentes com a noção de responsabilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa com pressupostos fenomenológicos e análise baseada nas narrativas dos sujeitos entrevistados, basicamente estudantes que passaram recentemente pela experiência de Internato Rural e professores envolvidos com o programa. Por suas peculiaridades, foram escolhidas as experiências da Universidade do Estado do Amazonas e da Universidade Estadual do Pará campus Santarém. Foram também realizados grupos focais com estudantes e observação direta e participante da ação dos estudantes em alguns municípios selecionados. Foram definidas três categorias em que as narrativas se concentraram: Mundo; Saberes e Práticas; e Responsabilidade. Estas foram analisadas na perspectiva das mudanças de paradigma pertinentes a cada uma delas, sendo por isso designadas como fronteiras. Ao iniciar o Internato Rural, os estudantes se sentem em outro mundo, numa realidade que não conheciam, mas que encaram e se deixam surpreender. Essa sensibilização parece criar um sentimento de pertença à região, numa possível reconciliação com o mundo, em manifestações narrativas que evocam o sentimento arendtiano de amor mundi. A partir desse processo de valoração, as reflexões se voltaram inclusive para a possibilidade de viver essa situação como médico, numa possível ida para o interior. E também na reafirmação da esperança que a ideia arendtiana de renovação do mundo nos traz, com o advento da natalidade e com a apresentação do mundo aos novos através da educação. Durante o estágio, os estudantes entram em contato com os saberes e práticas tradicionais da floresta. Nesse encontro percebem a importância das parteiras e dos pegadores, assim como da utilização de plantas medicinais e outras práticas próprias do local. Esse encontro foi visto, na maioria das vezes, de maneira positiva, ressaltando-se o respeito e a abertura para o aprendizado que devem estar presentes nas relações, numa tendência mais conciliadora no diálogo entre a biomedicina e a medicina tradicional. As narrativas sobre esse encontro puderam ser interpretadas como expressão da pluralidade humana, sendo inclusive estimuladas por alguns estudantes. Ao final do Internato Rural, os estudantes o consideram mais que um estágio acadêmico, uma experiência de vida. Reconhecem a importância de se tornarem mais humildes, de aprender a escutar melhor, de ter mais flexibilidade e paciência. Essas são virtudes que parecem ganhar sentido para a medicina no cenário do interior. Houve a construção de um juízo sobre a prática médica, baseado tanto na percepção do significado da presença deles ali para aquela população, quanto nos bons e maus exemplos com que tiveram oportunidade de conviver. Dessa forma emergiu a responsabilidade pessoal, na escolha de com que outro queremos conviver em pensamento. Por pertencerem ao coletivo da universidade pública, ressaltam a importância e a responsabilidade de atuarem no interior, podendo desenvolver um compromisso especial com essa população num senso de responsabilidade coletiva.

Qualidade na escola e qualidade da escola: as repercussões da cultura do exame em duas escolas públicas de Duque de Caxias

O trabalho discute a qualidade da escola aferida por instrumentos avaliativos externos e a qualidade na escola vivida no cotidiano, por meio de transações. Traz a contribuição de autores que discutem as correlações entre qualidade e avaliação educacional, bem como o advento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como principal ferramenta de aferição da qualidade das escolas. Tem como questões: investigar de que forma a cultura do exame tem contribuído na produção de indicadores de qualidade na escola, quais os sentidos de qualidade atribuídos pela comunidade escolar ao conhecer os resultados das avaliações externas e de que forma as avaliações em larga escala interferem nas concepções de qualidade dos sujeitos no cotidiano escolar. A metodologia considera o cotidiano escolar em sua complexidade e, no viés do paradigma indiciário, percebe o sentido e o significado de práticas exercidas pela escola que, principalmente, estão sendo desprezadas na concepção que vem se criando do que é uma escola de qualidade. Conceituando a avaliação formativa como ferramenta para a promoção da qualidade escolar social, a pesquisa chama a atenção para o uso da avaliação em larga escala de forma vertical, pontual, inspirada nos parâmetros de neutralidade, centrada no produto, entendendo ser este o conhecimento a ser medido, o sujeito da educação. Na contramão, procura compreender os sentidos de qualidade entendidos pelos partícipes do projeto educativo da escola e a forma como esta qualidade é negociada, em sua operacionalização, vislumbrando práticas e proposições que apontam um movimento de avaliação interna nas escolas.

Kant: uma herança no testamento de Michel Foucault

O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação do pensamento de Michel Foucault com o de Immanuel Kant a partir das perspectivas encontradas em dois momentos específicos de suas obras em que localiza o pensador alemão no limiar de nossa modernidade: em As palavras e as coisas (1966) e nos textos tardios (1978 a 1984) que versam sobre a resposta dada por Kant à pergunta Was ist Aufklärung?, de 1784. Na primeira parte, analisamos tal perspectiva a partir da distinção kantiana entre o empírico e o transcendental em sua relação com a problematização do sono antropológico". Para tal, centramo-nos nos primeiros escritos de Foucault, tomando como pontos de ancoragem a Tese Complementar (1961) e As palavras e as coisas (1966). Na segunda parte, ela é abordada a partir da questão da Aufklärung em sua relação com a noção de governo, examinando a maneira pela qual Foucault vincula seu trabalho à tradição crítica de uma ontologia do presente que teria sido instaurada pelo pensador alemão. O resultado obtido através do entrecruzamento destas duas perspectivas permite reconhecer que o pensamento de Kant ocupa, para Foucault, um lugar de singularidade na história da filosofia, caracterizado pela reativação permanente de uma atitude que é em si mesma um êthos filosófico, isto é, uma crítica permanente de nosso ser histórico.

Idea e alethea: a confrontação de Heidegger com Platão

O objetivo desta tese é analisar a confrontação de Heidegger com Platão, no que concerne às duas palavras fundamentais da metafísica platônica, idea e aletheia. O primeiro capítulo estuda o horizonte hermenêutico em que ocorre essa confrontação, no contexto da segunda fase da obra de Heidegger, após a viragem (Kehre) do seu pensamento: uma meditação histórico-ontológica capaz de saltar para o impensado do outro início, ao destruir a história da ontologia baseada na metafísica da idea, que constitui o primeiro início. O segundo capítulo concentra-se no conceito de idea, nos seus múltiplos aspectos: metafísico, ontológico, teoló-gico, eidético, ótico, apriorístico e dualista. A noção de ideia implica uma transição epocal no sentido filosófico da verdade, considerada não mais como aletheia, mas como correspondên-cia do pensamento à ideia, à entidade dos entes. Esse é o objeto do terceiro capítulo, que rela-ciona o acontecimento apropriativo do ser (Ereignis) à verdade histórico-ontológica da physis e à verdade metafísica da ideia.

Ode marítima: leitura de Álvaro de Campos

A presente dissertação é fruto da pesquisa de mestrado realizada sobre o poema Ode marítima, de Álvaro de Campos, heterônimo do poeta português Fernando Pessoa. O poema foi estudado à luz de considerações teóricas que pudessem sustentar o teor artístico do citado poema, para além de um posicionamento estritamente analítico. Em outras palavras, as contribuições teóricas de Walter Benjamin, Philippe Lacoue-Labarthe, Theodor W. Adorno, entre outros, visa propocionar um discurso de pesquisa que seja poético, respeitando a manifestação literária em questão o poema. Nesse sentido, Ode marítima apresentou, ao longo da pesquisa, diferentes temas. Tais temas foram estudados, com o embasamento teórico referido, separadamente. São eles: Imaginação, Cais Absoluto, Sonho, Força e Infância. Para cada tema, um capítulo foi elaborado. Todos os temas pesquisados confluem para a apreensão da poética de Álvaro de Campos uma vez que Ode marítima é um poema singular e fundamental da obra poética do citado heterônimo. Desse modo, a pesquisa realizada não se limita à abordagem do citado poema, mas alcança demais poemas de Álvaro de Campos, de modo que se torna possível conjeturar acerca da poesia deste heterônimo. Partindo, portanto, de um poema, a pesquisa pretende poder dimensionar a obra de Álvaro de Campos, pontuando suas particularidades trazidas pela Ode marítima, mas tendo ciência de que trata-se de uma proposta entre tantas outras válidas e enriquecedoras.

Fazendo filmes na Ilha: produção de audiovisual como linha de fuga em Cotijuba, periferia de Belém

Fazendo filmes na ilha investiga as formas com que um grupo de jovens do sexo feminino e participantes assíduas do Cineclube Belém Insular na ilha de Cotijuba (Belém do Pará) se apropriam das imagens produzidas pelos diferentes dispositivos tecnológicos para exprimir as marcas territoriais do ambiente em que vivem. Analisa as produções realizadas por elas e verifica se expressam linhas de fuga às formas e formatos audiovisuais vigentes ou se apenas refletem os clichês visuais e sonoros, além das palavras de ordem, difundidos pelos meios de comunicação de massa. Esta pesquisa surge em decorrência do barateamento, facilidade de manuseio e de transmissão oferecidos pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, que permitiram novas formas de relação com as imagens. Se antes a produção e difusão das produções audiovisuais eram controladas pelos meios de comunicação de massa no formato um/todos, hoje, qualquer um com telefone celular, câmera fotográfica ou câmera de vídeo amadora é capaz de produzir um filme/vídeo e compartilhá-lo através das redes sociais e, principalmente, através de canais como o youtube. Dessa forma, territórios outrora isolados como a ilha de Cotijuba passam a ter acesso a informações locais e globais que se refletem em novos processos de subjetivação, transformando formas de pensar/agir e sentir na região. O campo conceitual circula entre Foucault, Deleuze e Guattari e outros autores pós-estruturalistas, além da bibliografia específica da área do audiovisual e das artes.

Estudo da cicatrização de suturas na bexiga urinária de ratos com e sem a utilização de extrato bruto de Jatropha gossypiifolia intraperitoneal

A cicatrização constitui processo complexo envolvendo diferentes sistemas biológicos e imunológicos , sendo essencial para manter a integridade do organismo. Três fases bem definidas ocorrem, a inflamatória, a proliferativa e a de maturação. A falha ou prolongamento em uma fase pode resultar em retardo da cicatrização tecidual. A sutura dos tecidos e sua cicatrização é um dos fundamentos básicos da cirurgia e a procura de substâncias que melhorem este processo é um desafio constante. O uso de substâncias de plantas têm sido testados por vários autores. Objetivo - Analisar comparativamente as alterações macroscópicas e histológicas proporcionadas pelo uso do extrato bruto da Jatropha gossypiifolia intraperitonial, na cicatrização de suturas realizadas na bexiga urinária de ratos. Material e método Sessenta ratos da linhagem Wistar, adultos, machos foram distribuídos em 2 grupos animais. O procedimento experimental constituiu-se em laparotomia mediana infraumbelical, incisão longitudinal de 1cm na parede ventral da bexiga e síntese em plano único com pontos separados de poliglactina 910 5-0 (Ethicon). O procedimento nos animais do grupo controle (ratos 1 a 30) instilou-se na cavidade peritonial água destilada na proporção de 1ml por kg de peso e no grupo Jatropha (ratos 31 a 60) utiilizou-se o extrato bruto de Jatropha gossypiifolia na proporção de 1ml por kg de peso, que representava 200mg do fototerápico, intraperitoneal. Cada grupo foi dividido em 3 subgrupos de 10 animais sendo estes submetidos à eutanásia no 7 e 14 pós-operatório. Foi feita análise macroscópica e histológica comparativa entre os subgrupos . Resultados - No 7 dia foi observado diferença estatisticamente significativa nas variáveis inflamação aguda, neoformação vascular e colagenização, sendo a primeira maior no grupo controle e as duas últimas no grupo Jatropha; no 14 variáveis inflamação aguda e proliferação fibroblástica apresentaram-se mais intensas com significado estatístico no grupo controle. No 21 dia as variantes se alinharam não havendo diferença estatística na sua comparação. Conclusão - Foi observado homogeneidade na cicatrização nos 2 grupos, contudo, a mesma foi mais intensa no grupo controle. Não se observou, portanto, efeito favorecedor cicatrizante do extrato bruto da Jatropha gossypiifolia intraperitonial, em dose única, na bexiga urinária de rato.

Efeito da ingestão crônica de vinho sobre a homeostase glicêmica, lipídica e ponderal em camundongos ApoE Knockout

Os benefícios à saúde relacionados ao consumo moderado de vinho incluem diferentes mecanismos, nos quais estão envolvidos tanto etanol quanto compostos fenólicos que são constituintes do mesmo. Com o objetivo de avaliar variações glicêmicas, ponderais e o depósito de triglicérides, colesterol e glicogênio hepáticos com uso regular de vinho tinto em camundongo ApoE Knockout, foram utilizados 60 camundongos machos adultos ApoE Knockout de peso médio de 30 gramas, distribuídos em três grupos de 20 animais: grupo vinho, grupo etanol e grupo água, os quais receberam 50 mL de vinho e 50 mL água, 6mL de etanol e 94mL de água e somente água respectivamente por quatro meses. Os parâmetros avaliados foram: variações glicêmicas, ponderais, acúmulo de triglicerídeos, colesterol e glicogênio hepáticos. O grupo vinho teve em relação a sua massa corporal uma área sob a curva maior que a dos outros dois grupos, mas com um percentual pequeno de aumento. A concentração do triglicerídeo hepático foi maior no grupo vinho 57% em relação ao grupo etanol, que foi 31,6% menor que o controle (p<0,01%). A concentração do colesterol hepático foi menor no grupo vinho (23,6%), assim como no grupo etanol (24,5%), (p<0,05%). A concentração do glicogênio hepático foi maior no grupo vinho (16%), porém não alcançando significado estatístico. A glicemia em jejum no dia da eutanásia foi maior no grupo etanol em relação aos demais grupos, porém não demonstrou diferença estatisticamente significante. Na análise histológica não foi observada diferença significativa entre os grupos, embora o peso médio em gramas nas gorduras, retroperitoneal e subcutâneas tenha sido aproximadamente duas vezes maior no grupo vinho. Concluiu-se que neste estudo o uso regular e crônico de vinho tinto aumentou triglicerídeo hepático, porém o álcool diminui o colesterol hepático. O aumento do triglicerídeo pode ser devido ao alto valor calórico do vinho ou alguma propriedade lipogênica desconhecida que levou ao aumento importante das gorduras retroperitoneais e subcutâneas em camundongos ApoE Knockout.

Avaliação de Potencialidade de Implantação de Sistema de Gestão Ambiental Dirigido às Empresas do Setor Farmacêutico Localizadas no Estado do Rio de Janeiro

A indústria farmacêutica, de um modo geral, manipula substâncias tóxicas, desenvolve atividades utilizando como matéria-prima um dos maiores bens da natureza, que é a água. Enfim, para produzir o medicamento em benefício do homem deixa como conseqüências, impactos ambientais consideráveis. Pretende-se mostrar que o segmento em questão, apesar de buscar se adequar às normas legais, como as da vigilância sanitária, ele é muito centrado na qualidade do produto, em detrimento dos aspectos ambientais, ainda que tendo disponível uma importante ferramenta para tal: A certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) dos produtos farmacêuticos. A escolha do local da pesquisa foi o estado do Rio de Janeiro, por ser este, entre outros aspectos, um sítio onde historicamente se localizam empresas deste setor. O Rio de Janeiro e São Paulo são estados que congregam o maior número de fabricantes de medicamentos do país. Identificadas as indústrias foi realizado um levantamento para selecionar um grupo de empresas com características semelhantes. Como as grandes empresas deste segmento são dotadas de estrutura adequada à implantação de sistema de gestão ambiental, elas ficaram fora deste escopo. Também ficou fora da pesquisa o grupo formado por empresas que importam, embalam, comercializam, mas não fabricam os medicamentos e os produtores de fitoterápicos e veterinários. O resultado da pesquisa foi que as empresas privadas com número de empregados entre 50 e 500 e todas as públicas têm deficiência para atender aos requisitos ambientais legais, em outras palavras, as questões ambientais ficam restritas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA / RDC-306) e aos processos de obtenção de licenças junto a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Apenas uma dentre às vinte e oito pesquisadas tem Sistema de Gestão Ambiental SGA implantado. Como todos os fabricantes de medicamentos têm que cumprir as exigências da RDC-210, para obterem o Certificado de BPF e os registros dos medicamentos, assim eles já possuem a cultura, parte dos requisitos e a ferramenta necessária à implantação de um SGA de acordo com padrões voluntários como a NBR ISO 14001 (2004). Para comprovar tal evidência, o estudo apresentou o caso de uma empresa pública dotada de características inovadoras e cultura diferenciada, porque agrega colaboradores advindos de laboratórios privados. Tal empresa fabrica exclusivamente vacinas, biofármacos e reativos, sendo uma grande exportadora, sujeita à fiscalização internacional, como por exemplo, a da Organização Mundial da Saúde (OMS). Conclui-se que as empresas priorizam as questões da ANVISA e as ambientais precisam ser monitoradas e mitigadas. Um Plano de Ação para melhorias ambientais, visando à implantação de um SGA e a obtenção de um diferencial competitivo pode ser adotado, através da estrutura existente por força das exigências da ANVISA a qualquer empresa do setor farmacêutico

Ser enfermeiro em Unidade de Terapia Intensiva: a espiritualidade no cuidado de Enfermagem

A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa Fundamentos Filosóficos, Teóricos e Tecnológicos do Cuidar em Saúde e Enfermagem da Faculdade de Enfermagem da UERJ, onde, tem-se como objeto do estudo: a dimensão espiritual do cuidado em Unidade de Terapia Intensiva. A questão norteadora é: considerando o exercício da integralidade como fator essencial para a prática do fazer enfermagem, como é ser enfermeira/o de unidades de terapia intensiva na prática do cuidado ao paciente abordando a religiosidade/espiritualidade? O objetivo é: Investigar o cuidado prestado pelos enfermeiros que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva em relação à dimensão espiritual. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa, de campo, respaldado na Resolução n 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde (MS), aprovado pelo comitê de ética da UERJ (RJ-Brasil) através do Parecer N 253.923 em 18/04/2013. Os sujeitos do estudo foram 15 enfermeiros que trabalham em Unidade de Terapia Intensiva de instituições hospitalares públicas e privadas do Rio de Janeiro. A técnica para produção dos dados foi o Grupo Focal, realizado no mês de maio de 2013 na Faculdade de Enfermagem da UERJ. Para tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo delineado por Bardin. Emergiram três categorias: O espaço do cuidar em UTI; O significado de ser enfermeiro em UTI e A dimensão do cuidar em UTI. Procedeu-se uma segunda análise com categorias pré-estabelecidas apresentadas no Processo Clinical Caritas de Jean Watson. Conclui-se que os enfermeiros de UTI, imersos em um ambiente de tecnologia pesada, onde o foco maior do cuidado é a dimensão corporal, percebem as necessidades da dimensão espiritual dos pacientes, estimulam a esperança e a fé para aliviar o sofrimento causado pelo processo de adoecimento e da internação na UTI e revelam serem capaz de integrar-se a experiência do humano quando cuidam.

A função discursiva de adjetivos na construção da argumentação na crônica de Nelson Rodrigues

Neste trabalho, pretende-se identificar o funcionamento do adjetivo qualificador como elemento capaz de estabelecer e modificar comportamento (s). Nossa hipótese inicial é a de que Nelson Rodrigues (2007) explora a capacidade que apresenta a subclasse qualificador para estabelecer o diálogo com o interlocutor. Constataremos, a partir da análise de sintagmas nominais compostos, em sua maioria, por substantivo abstratoadjetivo, que o adjetivo não só desfaz a abstração presente no substantivo, como também influencia no encaminhamento da proposta a ser compartilhada entre os sujeitos do discurso. Observaremos a relevância do nome para o projeto de argumentação, visto que Nelson Rodrigues estrutura enunciados em que a alternância entre substantivos e adjetivos do mesmo campo lexical é recorrente. Analisaremos a seleção dos adjetivos como recurso utilizado pelo comunicador com vistas à mudança comportamental do interlocutor. Percorreremos a teoria da argumentação a partir de Aristóteles no que se refere à preocupação com a elaboração da forma para construir significado. Constataremos, com base na análise dos sintagmas organizados por Rodrigues, que a seleção lexical, a inversão de estruturas, o rompimento com a norma, todo recurso é válido para a concretização do projeto de fala do escritor

Utilização de materiais restauradores autocondicionantes na prevenção de descoloração coronária causada por minociclina

O objetivo desse estudo foi comparar a capacidade de dois materiais restauradores em prevenir a descoloração coronária causada pela minociclina como medicação intracanal e propor uma técnica de fácil implementação para encorajar o uso da pasta tri-antibiótica para desinfecção do sistema de canais radiculares durante procedimentos de regeneração pulpar sem perda estética. Cem dentes foram selecionados, seus canais radiculares foram instrumentados e divididos em quatro grupos de acordo com o tratamento dentinário utilizado: Grupo OB- Agente adesivo OptiBond All-In-One (KERR); Grupo U200- Cimento resinoso auto-condicionante e auto adesivo RelyX U200 (3M ESPE); Grupo MIN- Sem revestimento; Grupo CN- Sem revestimento (controle negativo). Em todos os grupos, com exceção do CN, foi utilizada pasta de minociclina como medicação intracanal coberta por uma bolinha de algodão e vedados com restauração provisória. As medições de cor foram realizadas com um espectrofotômetro no início do estudo (T0), e 7(T7), 14 (T14), 21 (T21) e 28 dias (T28) pós-minociclina. Os resultados obtidos foram submetidos à análise estatística. As diferenças de cor (E*) foram crescentes nos grupos CN, OB, U200 e MIN, respectivamente. A diferença de luminosidade (L*) foi também crescente nos grupos CN, OB, U200 e MIN, respectivamente. Houve diferença significante entre os grupos MIN e CN, e entre os grupos MIN e U200 (p<0,05). O eixo amarelo-azul (b*) não apresentou alteração de cor significante (p>0,05). Uma alteração de cor significante no eixo vermelho-verde (a*) foi observada no grupo MIN em relação ao grupo CN (p<0,05). Portanto, conclui-se que a técnica foi fácil de ser implementada, ambos materiais reduziram a descoloração da coroa causada pela pasta de minociclina mas foram ineficazes em impedi-la completamente.

As práticas de participação institucionalizadas e sua interface com a cultura política: um olhar sobre o cotidiano de um conselho municipal de saúde no nordeste brasileiro

A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação.

Do outro lado da linha do trem, havia uma pedra no meio do caminho: um estudo sobre crack no Rio de Janeiro na perspectiva da Teoria Ator-rede

O objetivo dessa pesquisa é discutir o cenário de uso de crack no município do Rio de Janeiro contextualizado com a condição de vulnerabilidade e risco social, através do mapeamento das controvérsias entre os atores dessa rede. As percepções e experiências relatadas neste trabalho dizem respeito aos diferentes espaços profissionais voltados ao atendimento e prestação de serviço a este público. Inicialmente, é trazida a trajetória teórica e prática que levaram a construção desta dissertação. Foram relatadas experiências vividas nas ações conjuntas de abordagem com a SMDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e a prática como entrevistadora de usuários de crack na Pesquisa Nacional do Crack pela FIOCRUZ. No segundo momento, é feito um breve histórico da origem do crack e suas marcas pelo mundo. São trazidos também, dados sobre a droga no Brasil, em particular sua história no Rio de Janeiro. Ainda nesta sequência, é apresentada a política de Redução de Danos, mostrando de que maneira o sujeito é significado a partir dessa perspectiva, e suas principais contribuições pelo mundo e também no país. A dissertação é construída pela perspectiva das práticas profissionais do psicólogo SMDS pensada através da Teoria Ator-rede. Foi importante destacar as principais ações de política pública voltadas para essa temática, considerando os avanços na discussão da temática. Foram mapeadas e exploradas as relações entre os atores envolvidos nesta temática (usuários de crack, SMDS, SMS Secretaria Municipal de Saúde, Segurança Pública, Mídia, Sociedade), colocando em evidencia as controvérsias existentes nessas relações, como recolhimento compulsório. De maneira conclusiva, são trazidas as impressões tiradas ao final deste percurso, problematizando os papéis do poder público e daqueles que atuam para garantir a população que faz uso abusivo de crack e outras drogas o direito de acessar e exercia sua cidadania.