Sobre el pacto fiscal y el sistema de concierto

En este trabajo se argumenta que la propuesta de Pacto Fiscal defendida por el actual Gobierno catalán es inviable constitucional y políticamente y desaconsejable en términos de racionalidad económica y administrativa. Esta reivindicación sólo servirá para excitar sentimientos de agravio dentro de Cataluña y de rechazo fuera de ella, alimentando así un sentimiento de confrontación que, aunque podría ser beneficioso electoralmente para algunos partidos nacionalistas catalanes, no serviría a los intereses de ninguna de las partes.

Las posiciones de los diferentes grupos políticos israelíes sobre la resolución de la situación de los refugiados

La cuestión de los refugiados palestinos es uno de los asuntos clave para alcanzar una resolución firme del conflicto palestino-israelí. Para ello debe resolverse la situación de los cientos de miles de palestinos que fueron expulsados y/o huyeron con la guerra de 1948, y sus descendientes, que hoy suman casi 5 millones. En el proceso de paz, este es uno de los asuntos que ni siquiera fue tenido en cuenta con la profundidad que lo requiere. Los palestinos se acogen a la resolución 194 de la Asamblea de Naciones Unidas y reivindican el Derecho al Retorno. Pero del lado israelí tres argumentos ponen en duda este derecho al retorno: A) El asunto de la responsabilidad en la huida/expulsión de cientos de miles de palestinos de sus hogares. B) La «necesidad» existencial de ser un estado de mayoría judía, que el retorno podría poner en cuestión. C) El hecho de que Israel ya acogió a cientos de miles de judíos originarios de los países árabes. Analizaremos cómo los partidos políticos israelíes tratan este asunto, y cómo los «nuevos historiadores israelíes» pueden ayudar a cambiar el punto de vista israelí al poner en cuestión la narrativa sionista de la guerra del 48.

Plaza en red. Características del seguimiento informativo de la@acampadaBCN por parte de los/las jóvenes participantes en Plaza Cataluña.

Los indignados salieron a las calles y ocuparon las plazas físicamente. También la plaza virtual a través de las redes sociales, blogs y otras herramientas en red. Los rasgos de la comunicación digital se han hecho presentes en asambleas y acampadas a través de sus máximos representantes: los jóvenes. Una juventud que ha sabido utilizar la tecnología para hacerse presente en la sociedad y reivindicar (se). Los participantes en la @acampadaBCN han sabido encontrar sus propias formas de participación y de movilización social a través de las redes sociales y las nuevas tecnologías de la información y la comunicación. En este informe se presentan los resultados sobre las características del seguimiento informativo de la @acampadaBCN por parte de los/las jóvenes participantes en Plaza Cataluña. Se describe el perfil de los encuestados, el primer y posteriores canales de seguimiento de información sobre la @acampadaBCN, los canales de información utilizados por los indignados para seguir el desalojo del 27 de mayo de 2011, el tipo de interacción con las distintas herramientas digitales de la acampada y el cambio de referente informativo que ha provocado la perdida de credibilidad de los medios convencionales frente a la red. Sus referentes políticos, mediáticos y sociales ya no están en los partidos políticos, en la televisión, en la prensa o en la radio; ahora se informan a través de la red y, a través de ella y de sus perfiles en las redes sociales, difunden las informaciones que protagonizan, les interesan o obtienen su credibilidad. Los resultados de este informe surgen tras una inmersión participante en el movimiento de indignados. Asimismo, se realizaron 15 entrevistas a diferentes perfiles presentes en la #acampadaBCN y 339 encuestas realizadas a jóvenes que visitaron la plaza.

A Igreja do Nazareno em Cabo Verde

Presume-se que o plano não tenha merecido atenção dos dirigentes para a sua execução na altura. Nota-se também que se o missionário pioneiro Dias tivesse recebido mais assistência da Sede, teria conseguido realizar muito mais durante o decurso do seu ministério nas ilhas de Cabo Verde. A sensibilidade e solidariedade demonstradas por Dias irão levá-lo a intervir em várias ocasiões em acções de apoio aos famintos, nas épocas de fomes e secas que assolavam as ilhas cada vez com mais frequência. Dirige vários pedidos à Igreja na América, a qual responde enviando géneros alimentícios para aliviar a fome nas ilhas. João Dias sente-se mais encorajado e desafiado para viajar pelas ilhas vizinhas e evangelizá-las. Em 1932, chegara a São Vicente um evangelista protestante português, Pastor José Ilídio Freire, a convite do Reverendo Dias. Dirigiu uma campanha evangelística que resultou na conversão de muitas pessoas. Também visitou outras ilhas, deixando nelas marcas. A ilha de São Vicente seria o berço de mais uma Igreja do Nazareno. João Dias ocasionalmente visitava o grupo de convertidos nessa ilha, até se organizarem numa igreja. Embora sem um pastor residente, esta conseguiu florescer sob os cuidados de um destacado leigo, Augusto Miranda, bem conhecido e respeitado na sociedade mindelense. Infelizmente, esta congregação deixou de funcionar sob os auspícios da Igreja do Nazareno dois anos após a chegada dos primeiros missionários americanos residentes, por causa de desentendimentos com o velho pioneiro. Segundo Manuel Ramos (1994), esses desentendimentos eram puramente administrativos e manifestaram-se primeiro na Brava, onde residiam as duas famílias missionárias. “Houve uma divisão. Dois partidos: a maioria ficou do lado dos novos missionários e a minoria do lado do Irmão Dias. Este, chocado e desiludido da amizade e consideração dos jovens, em especial, para evitar mais escândalos, veio com a família toda para S. Vicente”22 . Mas a mudança da família Dias não resolveu a situação, porque os outros missionários, querendo expandir a obra, também mudaram para esta ilha algum tempo depois “e instalaram o irmão João Gamboa como pastor e nós outros jovens ficamos, coadjuvando-o de boa vontade”. Mas os desentendimentos continuaram. “Os dois missionários, o substituto e o substituído não frequentavam a Igreja, este por já estar

Votação Electrónica em Cabo Verde

A forma mais tradicional de exercício do direito ao sufrágio consiste em o próprio cidadão se dirigir às assembleias de voto, identificar-se e proceder à votação através de boletins em papel não identificados para garantir o secretismo do mesmo. As recentes tentativas de implementar um Sistema de Votação Electrónica (SVE) procuram igualmente garantir a unicidade, a autenticidade e o anonimato associados a este. Todavia, o processo de voto electrónico se revela extremamente complexo e exigente a nível de segurança. O objectivo desse trabalho é de descrever e encontrar uma forma alternativa segura, mais eficaz e cómodo de voto, que permite aumentar a participação nos actos eleitorais Cabo-verdianos, i.e., diminuir o abstencionismo, dada a dispersão geográfica das nossas ilhas e da diáspora. A aposta na comodidade e conforto dos cidadãos relativamente ao processo de votação através da votação electrónica, constitui uma mais valia e traduz-se em ganhos directos, proporcionados pela redução de custos dos processos eleitorais, permitindo também, de acordo com experiência internacional capitalizar a interacção com os cidadãos. O actual código eleitoral já prevê a votação electrónica no seu Artigo 2º (Experiências de votação electrónica) que transcrevo a seguir: “O Governo, ouvidos os partidos políticos legalmente constituídos, pode realizar experiências-piloto de votação electrónica, em um ou mais círculos eleitorais.”

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em perspectiva comparada

A literatura sobre os processos de mudança política nas cinco ex-colónias portuguesas em África é consensual em destacar o carácter distintivo dos casos cabo-verdiano e santomense (Chabal 2002; Seibert 2002; Meyens 2002; Cahen 1991, entre outros). Dimensões endógenas nomeadamente, o legado colonial (sem guerra armada), o tipo de transição para a independência (negociada), a fraca polarização e politização das clivagens de base étnica, religiosa ou territorial e a cultura política das elites, parecem estar na origem de uma história pós-colonial marcada pela alternância política, eleições regulares e expansão das liberdades e direitos políticos. Neste estudo comparamos Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e analisamos o processo de institucionalização do sistema partidário que assume o formato bipartidário no primeiro caso e multipartidário no segundo. Num segundo momento, analisamos os efeitos do sistema eleitoral e das leis dos partidos nos sistemas partidários.

As Elites em Angola, A Informalização do Poder e a Invenção da Tradição

Pretendemos na nossa comunicação trabalhar duas categorias que habitualmente estão associadas à estrutura das sociedades tradicionais africanas e que num contexto contemporâneo são utilizados como instrumentos de manipulação política na formação das élites e seus grupos de interesses, num processo que chamaremos de informal, e por isso não passam pelos processos institucionais. São elas: os casamentos de aliança e suas estratégias familiares determinando quais os casamentos que possiveis entre individuos que transitem de regiões diferentes, de grupos étnicos diferentes ou de partidos políticos rivais e que desta maneira conduzam à inclusão de actores estranhos ao espaço social e/ou político a que tem acesso. A outra categoria refere-se à distinção entre mais velhos e mais novos como controle do poder dentro dos grupos de interesse, seja na guerrilha, na sociedade civil ou dentro dos partidos.

Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010

“Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010” é o objecto de estudo desta dissertação. O objectivo deste trabalho consiste na identificação da direita e esquerda na posição ideológica do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC); Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV); Movimento para a Democracia (MpD) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). A análise da temática foi centralizada nos sectores da educação, saúde, habitação e economia. Partindo da “igualdade social” como critério que define a esquerda e da “desigualdade social” como paradigma da direita, concluímos que os referidos partidos apostaram na melhoria das condições de vida e na criação de condições de acesso dos cabo-verdianos aos serviços de educação, saúde e habitação. Portanto, implementaram um programa de igualdade social nestes sectores. No monopartidarismo, o PAIGC e o PAICV pautaram pela planificação da economia para um desenvolvimento equilibrado no arquipélago. Em 1991, o MpD ganhou as primeiras eleições livres e enveredou pela liberalização e privatização do sector económico e apoiou o sector privado neste domínio. A UCID tende, igualmente, para a privatização e liberalização da economia. No regime democrático, o PAICV apostou na regulação do sector económico com o objectivo de equilibrar o processo de liberalização e privatização da economia implementados pelo MpD. Na política económica, o PAIGC e o PAICV adoptaram medidas que tende para a esquerda e o MpD e a UCID implementaram políticas que se inclinam para a direita.

Rap Kriol(u) O Pan-Africanismo de Cabral na Música de Intervenção Juvenil na Guiné-Bissau e em Cabo Verde

nos anos de 1990, com a vaga de democratização na Guiné-Bissau e em Cabo-Verde, quer o PAIGC quer o PAICV, partidos tidos como “força, luz e guia do povo”, perdem esse estatuto, pondo fim simultaneamente à cadeia de domesticação dos espíritos, precipitando assim uma descoletivização social das organizações juvenis sob o prisma comunista. Isto fez com que os jovens reinventassem formas de sociabilidades no seio dos grupos de pares, num contexto marcado pela globalização e afro-americanização do mundo, em que a cultura hip-hop, através do seu elemento oral, o rap, aparece como veículo da liberdade de expressão e de protesto dos grupos urbanos em situação de maior precariedade. Este artigo pretende analisar de que forma os jovens guineenses e cabo-verdianos recontextualizaram através do rap, na nova conjuntura dos dois países, o discurso pan-africanista e nacionalista de Amílcar Cabral, tendo em conta o risco de branqueamento da memória coletiva e histórica; a suposta traição dos seus ideais pelos atuais políticos dirigentes; a necessidade de o resgatar enquanto guia do povo; e de representá-lo como um MC (mensageiro da verdade).

Sistema de Governo: A Singularidade Cabo-verdiana

O sistema de governo cabo-verdiano tem sido objecto de discussão político-constitucional permanente, fruto de abordagens diferentes por parte dos dois principais partidos, sobre os poderes do Presidente da República. A discussão renova-se sempre que se aproxima um acto eleitoral presidencial ou uma revisão da constitucional, mas convém reconhecer que as divergências políticas sobre esta matéria já não são tão fracturantes como em 1992, mercê da convergência de um conjunto importante de factores políticos e constitucionais.

Las bases sociales y políticas de la abstención en las elecciones generales españolas: recursos individuales, movilización estratégica e instituciones electorales

Este informe de investigación examina los factores sociales y políticos que han determinado el nivel y variabilidad de la abstención electoral en las elecciones generales españolas. Extendiendo los modelos de carácter psicológico y sociológico que se han empleado (con éxito relativo) para explicar la abstención española, este estudio muestra que el nivel de participación en las elecciones generales depende en buena medida de factores estrictamente políticos: la satisfacción global del electorado con la situación política del país, la implantación y capacidad de movilizaciónde los partidos políticos, el nivel de asociacionismo y 'capital social', el grado de competitividad electoral en cada área geográfica y los cálculosestratégicos que los electores realizan en función del tamaño de las circunscripciones electorales y de las distorsiones a la representación que impone la ley electoral. El informe emplea datos individuales, procedentesde las encuestas postelectorales del CIS, y utiliza regresiones multivariantes no lineales, aplicadas a muestras agregadas en panel.

Esferas (ocultas) de participação política dos jovens na cidade da Praia, Cabo Verde: do político ao parapolítico

Trabalhar esferas de participação política dos jovens na Praia, Capital de Cabo Verde, constitui o objetivo deste artigo. Partindo de uma análise qualitativa e quantitativa, mapeamos as instâncias reservadas à participação política juvenil e exumamos a trajetória emergente forjada pelos jovens no sentido de expressarem o seu relacionamento com as instituições políticas, sobretudo o Governo e os Partidos Políticos. Esferas mercantilistas e parapolíticas expressas em grupo de rap e gangues de rua constituem novas tendências organizacionais e participacionistas dos jovens praienses que, num contexto marcado por desigualdades e dificuldades de acesso às oportunidades sociais, encontram no mercado eleitoral possibilidades de afirmação social.

O sistema eleitoral cabo-verdiano

Desde a Constituição de 1991 que o sistema eleitoral Cabo-verdiano se tem mantido constante, num sistema proporcional de lista partidária fechada e bloqueada e desde então a literatura tem considerado o país um caso excecional e um paradigma de democracia consolidada na África. O debate científico acerca dos sistemas eleitorais é uma área de elevado interesse para a comunidade académica, pois trata-se de uma dimensão institucional indissociável do funcionamento do sistema político com impactos no formato e na dinâmica do sistema partidário ou na densidade das relações que se estabelecem entre representantes e representados. Nos últimos vinte e três anos foram feitas várias análises à governabilidade, proporcionalidade e qualidade da representação no sistema eleitoral Cabo-verdiano. Os resultados dos dados recolhidos através dos inquéritos vão no sentido de haver um problema na qualidade da representação, ou seja, na proximidade entre o eleitor e o eleito, tanto nas opiniões como no escrutínio popular. Considera-se também que a desconfiança e a avaliação negativa do público em relação ao Sistema Eleitoral Cabo-verdiano está diretamente relacionadas ao comportamento dos atores políticos, nos seus desempenhos e grau de eficiência interna.

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Candidaturas de grupos independentes nas eleições autárquicas em São Vicente. de 1991 a 2012

O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre a candidatura de grupos independentes às eleições autárquicas, em São Vicente, concretamente, entre 1991 e 2012, com o objetivo de analisar o Comportamento do Eleitor do Círculo Eleitoral de São Vicente, durante esse período. O principal desafio é Analisar o Comportamento Eleitoral, em São Vicente, especificamente a relação do Eleitor Sanvicentino com a Candidatura dos grupos Independentes que participaram nas eleições autárquicas, entre 1991 e 2012. A disputa foi entre dois partidos políticos, o MPD (Movimento Para a Democracia), o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), e um grupo independente, MPRSV (Movimento para o Renascimento de São Vicente), liderado por Onésimo Silveira, que ganhou as eleições autárquicas e, consequentemente, os mandatos de 1991 \1995 e de 1996 a 2000 com maioria absoluta, tanto para a Câmara Municipal como para a Assembleia Municipal. O Movimento Para a Democracia venceu as eleições nos anos 2004/2008/2012 por maioria absoluta, liderado por Isaura Gomes, quer para a Câmara Municipal como para a Assembleia Municipal.