Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.

Potencialidades no ensino-aprendizagem da comunicação médico-paciente em três escolas brasileira, espanhola e holandesa

Está bem estabelecida a necessidade de incluir o ensino da comunicação no currículo das escolas médicas de forma sistemática. Objetivo: Conhecer a percepção de estudantes de Medicina de três escolas médicas de países diferentes (Brasil, Espanha e Holanda) e as potencialidades de cada uma destas escolas no processo de ensino-aprendizagem da comunicação médico-paciente. Método: Estudo exploratório qualitativo, com estudantes do último ano de Medicina, mediante entrevista semiestruturada, observação direta e análise temática de conteúdo. No Brasil, foram utilizados dados secundários de pesquisa similar. Resultados: As principais potencialidades encontradas foram a aprendizagem por modelos, com pacientes simulados, uso de videogravação e a Atenção Primária da Saúde (APS) como ambiente de ensino. Conclusão: A associação dessas potencialidades no ensino, com inserção do estudante na APS desde o início do curso, inclusão de pacientes simulados e videogravação, pode maximizar a aprendizagem da comunicação-médico paciente.

Produção científica sobre educação médica no Brasil: estudo a partir das publicações da Revista Brasileira de Educação Médica

A pesquisa em educação médica é o estudo crítico e sistemático do ensino e aprendizagem em Medicina. É um campo em crescimento, em número tanto de pesquisadores envolvidos, como de produções geradas. No Brasil, a Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) é o principal meio de divulgação científica da pesquisa da área. Este estudo visa caracterizar a pesquisa em educação médica brasileira a partir das publicações da RBEM no período de 2006 a 2010. Neste período, houve um crescimento de 117,6%, com média de 60,4 artigos por ano, com crescente participação proporcional de pesquisas inéditas. A Região Sudeste e instituições públicas têm a maior participação nos artigos. Os descritores mais utilizados foram "educação médica", "estudantes de Medicina" e "currículo". O crescimento da RBEM espelha o desenvolvimento da pesquisa em educação médica brasileira, seguindo a lógica da produção científica nacional.

Três casos de inovação curricular no panorama recente (1964-1988) da Educação Médica Brasileira: subsídios de um retrospecto baseado na revisão de documentos

No intervalo de uma década (1966-1975), três escolas médicas - nas universidades de Brasília (UnB), São Paulo (USP) e Minas Gerais (UFMG) - estabeleceram novos currí-culos a fim de preparar médicos com potencial ampliado no trato de necessidades de saúde no cenário comunitário. As três escolas diferiam entre si no contexto geopolítico, na totalidade de recursos e na experiência de vida. Embora suas propostas tivessem traços em comum, cada qual definiu de forma peculiar os elementos da organização programática, dos enfoques estratégicos e da gestão do processo curricular, os quais se expressaram diferentemente na característica global de orientação comunitária, bem como no impacto de seus efeitos na formação dos médicos e no sistema de saúde. Este relato reúne informações documentais referenciadas e algumas ilações sobre os elementos básicos da inovação curricular e seus efeitos, nos três casos.

Efeitos multiplicadores da economia florestal brasileira

Este trabalho trata da importância do setor florestal para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro por meio dos modelos econômicos de equilíbrio geral multissetoriais, através das análises das matrizes de insumo-produto (MIP) e de contabilidade social (MCS). As principais fontes dos dados foram as Tabelas de Insumo-Produto (TIP) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de informações obtidas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco Central (BACEN) e na Secretaria da Receita Federal (SRF), referentes ao ano de 1995. Observou-se que tão importante quanto contribuir para a geração e formação do PIB, de emprego, impostos, salários e balança comercial é o poder que um setor produtivo tem a mais que o outro de multiplicar estes indicadores quando uma unidade monetária é gasta a mais pelos consumidores finais na demanda por produtos deste determinado setor. Os resultados indicaram que o setor florestal é um dos setores da economia brasileira que apresentou os maiores efeitos multiplicadores para os indicadores socioeconômicos, sendo superiores aos de outros como o da indústria automobilística, de equipamentos elétricos e eletrônicos, de máquinas e equipamentos e de produtos químicos e petróleo.

A função de produção da indústria brasileira de celulose, em 2004

O segmento de celulose e papel tem-se destacado como o mais importante do setor florestal no Brasil, e o conhecimento das relações de produção e das características da tecnologia pode gerar informações úteis para o setor. Este trabalho teve como objetivos especificar e ajustar a função de produção da indústria de celulose no Brasil, no ano de 2004, utilizando-se como referência os fundamentos da teoria da produção. Foi empregado um modelo Cobb-Douglas, em que as variáveis explicativas foram terra, trabalho e capital. As estimativas confirmaram que essas variáveis afetam, significativamente, a produção de celulose. Os resultados, usando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), apontaram que os fatores de produção analisados estão sendo empregados racionalmente na indústria de celulose no Brasil. Essa indústria apresenta retorno constantes à escala, terra e trabalho constituem nos fatores mais importantes na formação da quantidade produzida de celulose e as empresas mostram-se intensivas em capital.

Análise econométrica da demanda brasileira de importação de borracha natural, de 1964 a 2005

Este trabalho teve por objetivos especificar e estimar a demanda brasileira de importação de borracha natural, no período de 1964 a 2005. As variáveis explicativas do modelo de demanda de importação foram: preço de importação da borracha natural, PIB per capita, taxa de câmbio, taxa de juros, quantidade de borracha natural produzida internamente e tendência. As estimativas obtidas utilizando o modelo de ajustamento parcial confirmaram que as variáveis explicativas afetam, significativamente, a demanda brasileira de importação de borracha natural. Os resultados apontaram que a demanda brasileira de importação de borracha natural é inelástica com relação ao preço de importação e à renda; é pouco sensível a variações no preço de importação, à taxa de câmbio, à renda e à taxa de juros, mas é sensível às variações na quantidade de borracha natural produzida internamente, no curto e longo prazos; e a borracha natural é um bem normal.

Desempenho do setor florestal para a economia brasileira: uma abordagem da matriz insumo-produto

Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho do setor florestal na economia brasileira, tendo como referência o ano de 2005. Foi utilizado o modelo de insumo-produto para o cálculo de multiplicadores setoriais, índices de ligações de Rasmussen-Hirschman e índices puros de ligação. Os resultados indicaram que o setor florestal foi importante para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil em 2005, já que contribuiu para o saldo positivo da balança comercial brasileira, dada a sua participação no valor das exportações por unidade de produção. Além disso, a relevância desse setor pode ser demonstrada pelos impactos de alteração na demanda final do setor florestal sobre a produção, a arrecadação de impostos, a renda e o emprego.

Exportação brasileira de papel e celulose: sua dinâmica pela equação gravitacional

O Brasil figura entre os principais produtores de celulose e papel e a indústria brasileira é mundialmente competitiva no setor. Com interesses voltados para este cenário, aplicou-se neste estudo a equação de gravidade, usada para explicar de maneira empírica fluxos de comércio entre países, com objetivo de analisar a dinâmica da exportação de papel e de celulose pelo Brasil no período de 1997 a 2005. O modelo gravitacional foi adaptado e suas variáveis explicativas foram: PIB do Brasil, PIB do país importador, PIB per capita do país importador e distância entre o importador e o Brasil. Os resultados mostraram que a distância influenciou negativamente as exportações de papel, mas ao contrário do esperado, seu coeficiente associado apresentou valor positivo para a exportação de celulose. O PIB per capta dos países importadores teve contribuição positiva para as exportações de celulose e negativa para as de papel. Tanto o PIB do Brasil, quanto o PIB dos países importadores tiveram seus coeficientes associados apresentando valor positivo, como esperado. Concluiu-se que o modelo obteve êxito na predição dos fluxos bilaterais do comércio das commodities em análise. As exportações, tanto de papel quanto de celulose, foram mais sensíveis a variações no PIB do Brasil do que a variações no PIB, PIB per capita e na distância dos países importadores. A distância influencia negativamente as exportações de papel, mas não as da celulose brasileira.

Eficiência técnica na indústria de base florestal brasileira via metas intermediárias

Propôs-se, neste artigo, uma busca de alvos, por etapas, com alvos intermediários nas camadas de isoeficiência para que o Setor de Fabricação de Produtos de Base Florestal (SFPBF) de cada Estado atinja, de forma gradual, nível de eficiência técnica mais elevado. Para isso, utilizaram-se dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) de 2007, do IBGE. Aplicou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) orientada ao insumo, tendo a receita líquida do setor como produto e como insumos o total do custo das operações industriais (COI) e as remunerações do setor (SRO). Dos 14 Estados analisados, o Espírito Santo foi o mais eficiente e o Rio de Janeiro, o mais ineficiente. Outros 12 Estados foram tecnicamente ineficientes, de forma que três devem, no curto prazo, buscar a camada 1, três a camada 2, dois a camada 3 e três a camada 4. Verificou-se que no Brasil o COI é a principal causa da ineficiência técnica.

Influência da taxa de câmbio e do dólar sobre os preços da borracha natural brasileira

Este estudo analisou a influência da taxa de câmbio adotada pelo Brasil e do dólar sobre os preços da borracha natural em moeda brasileira, de janeiro de 2000 a dezembro de 2009. Para isso, fez-se uso do método "shift-share". Considerando os resultados obtidos, observou-se que as variações ocorridas nos preços da borracha natural em moeda brasileira sofreram maior influência das variações do dólar que das variações da taxa de câmbio, mostrando a importância dos preços da borracha natural na Malásia sobre o comportamento dos preços da borracha natural no Brasil.

Comparando técnicas de nucleação utilizadas na restauração de áreas degradadas na Amazônia brasileira

A exploração de petróleo na Amazônia, em geral, implica na abertura de clareiras. No plantio tradicional de mudas de espécies arbóreas nessas áreas remotas degradadas, usam-se os transportes aéreo e fluvial de máquinas e insumos, o que encarece o processo de restauração. Objetivando o desenvolvimento de técnicas de nucleação de baixo custo baseadas na aplicação de elementos naturais disponíveis localmente, o que permite a regeneração natural de espécies pioneiras arbóreas, na região de Urucu, AM, foram testados cinco tratamentos com cinco repetições, distribuídos em quadrado latino de 25 x 25 m: T0 (controle), T1 (aplicação de "topsoil" sobre canteiros de solo escarificado manualmente, adubado e com laterais protegidas por troncos de Cecropia spp.), T2 (aplicação de "topsoil" sobre canteiros adubados e sem proteção lateral), T3 (aplicação de "topsoil" diretamente sobre a superfície adubada da área degradada) e T4 (aplicação de "topsoil" por hidrossemeadura sobre canteiros). Foram avaliados os efeitos sobre a densidade aparente e a fertilidade do solo e a densidade de plântulas emergidas e seu crescimento. Após 18 meses, os tratamentos T1, T2 e T3 apresentaram, respectivamente, o estabelecimento de 3, 1, 1 ind. m-2, com altura similar, provenientes do "topsoil". Os tratamentos T0 e T4 não apresentaram emergência de plântulas. A densidade do solo foi mais elevada nos tratamentos (>1,3 g cm-3) que na floresta (0,95 cm-3), enquanto a aplicação de fertilizante e calcário promoveu aumento na fertilidade do solo nos tratamentos, exceto de N e matéria orgânica, com teores mais elevados na floresta.

Efeito da silvicultura pós-colheita na população de Chrysophyllum lucentifolium Cronquist (Goiabão) em uma floresta de terra firme na amazônia brasileira

Avaliou-se o crescimento de uma população de Chrysophyllum lucentifolium Cronquist (goiabão), considerando árvores com diâmetro igual ou superior a 35 cm, em 700 ha de floresta natural de terra firme explorada com técnicas de impacto reduzido, seguidas de tratamentos silviculturais, no Município de Paragominas, PA, Amazônia brasileira. Foram estabelecidos sete tratamentos, com quatro repetições de 25 ha em cada um, em que foram aplicados os tratos silviculturais, que constaram de corte de cipós e anelagem de árvores competidoras. O crescimento da espécie foi determinado por meio do incremento periódico anual em diâmetro, no período de 2005 a 2009. Além das medidas de diâmetro, foram observadas as formas das copas das árvores e a intensidade de luz recebida pelas copas. Chrysophyllum lucentifolium não respondeu significativamente aos tratamentos silviculturais, ou seja, a anelagem e o corte de cipós parecem não ter influenciado o crescimento da espécie no período de cinco anos. No entanto, as árvores com diâmetro de 40 a 49 cm, com copas de forma regular e recebendo alta intensidade de luz, cresceram mais, na maioria dos tratamentos. Portanto, é provável que o incremento ainda vá aumentar nos anos seguintes, embora em outras áreas da Amazônia o efeito da abertura do dossel tenha estimulado o crescimento das árvores apenas até o final do terceiro ano após a exploração. Outras avaliações silviculturais da espécie devem ser realizadas para constatar se houve aceleração no crescimento nos últimos anos ou se há a necessidade de aplicar novamente os tratos silviculturais.