Crise de confiança e liquidez bancária: evidências empíricas no mercado bancário brasileiro

A reação da autoridade bancária frente a uma crise é de fundamental importância para a sua contenção. No Brasil, durante a crise do subprime, em 2008, observou-se a ocorrência de uma crise de liquidez em alguns bancos que levou o Banco Central a autorizar uma linha especial de captação de depósitos com limite muito superior ao habitual, denominado Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Estes fatos propiciaram uma oportunidade de observar a reação dos depositantes frente a um choque exógeno ao sistema financeiro nacional para, em seguida, explorar a captação exógena de recursos devido à ampliação nos limites dos depósitos assegurados, com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, analisou-se o efeito do DPGE sobre o crédito, considerando que depósitos assegurados e não-assegurados não são substitutos perfeitos e um aumento na oferta de depósitos assegurados deveria aumentar a oferta de crédito do mercado, como um todo. A estratégia empírica utilizada permitiu reconhecer os bancos emissores de DPGE, separando-os por outros fatores relacionados aos fundamentos bancários (tamanho, liquidez, qualidade dos ativos e retorno) e analisar os efeitos do DPGE nas taxas de juros praticadas na captação de depósitos a prazo, em geral. A base de dados utilizada também permitiu observar o comportamento desses bancos e a estratégia por eles utilizada na origem e destinação de tais recursos. Tomados em conjunto, os resultados encontrados são consistentes com a ideia de que depositantes migram seus recursos para a segurança durante a crise, na chamada “fuga para a qualidade” e retornam quando lhes dão a garantia necessária. Também é coerente com a teoria que diz que a substituição imperfeita entre depósitos assegurados e depósitos não-assegurados afeta a restrição de financiamentos dos bancos. O resultado deste estudo revela a importância da atuação da autoridade reguladora frente a situações críticas, bem como os efeitos no mercado causados pela permanência de um produto desenhado para uma situação específica.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

Pellets de madeira e sua viabilidade econômico-financeira na substituição do óleo BPF-A1 em pequenos e médios consumidores no Estado de São Paulo

A utilização de pellets de madeira é bastante difundida nos países desenvolvidos, em particular na Europa, e apresenta demanda crescente para a produção de energia elétrica e térmica, incluindo a calefação residencial. O Brasil apresenta capacidade indiscutível para a geração de diferentes biomassas e em quantidades expressivas, dada à vantagem competitiva de suas condições edafo-climáticas, sua extensão territorial e de ter baixos custos de produção. Apontar-se-á neste trabalho as condições mercadológicas, logísticas, normativas, de incentivos fiscais e de ambiente econômico, com as quais o país poderá se consolidar como um grande produtor e consumidor desta fonte de energia limpa e renovável. Este estudo apresenta as melhores técnicas conhecidas para a venda a pequenos e médios consumidores e para a produção, eficiente e com escala, de pellets de madeira, dentro do Estado de São Paulo. É discutida a necessidade de se ter florestas plantadas com o único propósito de serem transformadas em pellets. Nos últimos anos, os preços dos resíduos de madeira subiram no mercado interno, praticamente os excluindo como fonte de matéria-prima, num cenário de longo prazo. O objetivo final desta dissertação é apresentar os principais aspectos econômico-financeiros que influenciam os cenários para que os pellets de madeira possam substituir o óleo BPF-A1 no mercado regional, e assim discutindo se sua produção se mostrará atraente e confiável para potenciais investidores. Para a avaliação da viabilidade financeira, são utilizados os métodos-chave, Payback, Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno, e uma análise de sensibilidade das principais variáveis identificadas. Os principais resultados revelam um Payback de 47 meses, um NPV de R$10.942.127 e uma IRR de 25,18% a.a. em termos reais, para o cenário-base, além de identificar o preço da matéria-prima e a escala de produção como as variáveis mais sensíveis.

A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro

A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional como uma das variações do Direito Internacional Público, com o objetivo de introduzir a matéria tributária. Estudam-se os tratados como uma das principais fontes do direito internacional e o modo como o Poder Executivo e o Poder Legislativo participam de sua ratificação. Detalham-se, assim, os objetivos e os métodos dos tratados internacionais em matéria tributária, os quais visam a evitar a ocorrência do fenômeno jurídico da bitributação. Concluída a análise do procedimento de internalização desses tratados pelo ordenamento brasileiro, há a possibilidade de surgirem conflitos entre a norma internacional recepcionada e a lei interna anterior ou superveniente. E, por essa razão, apresentam-se os critérios gerais e específicos adotados pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal para solucionar antinomias jurídicas.

Títulos de dívida corporativa de empresas brasileiras: investir em emissões do mercado interno ou externo?

O objetivo deste trabalho é analisar a diferença de rentabilidade entre emissões de títulos de dívida corporativa de empresas brasileiras nos mercados local e externo. Sob a ótica do investidor interessado em comprar esses títulos, busca-se responder se, protegendo-se contra oscilações de fatores como câmbio e juros e controlando pelo prazo de vencimento, seria mais rentável em média adquirir um título local (debênture) ou externo (bond) de um mesmo emissor. Para isso, analisamos 177 emissões de debêntures e 119 emissões de bonds de 31 companhias não financeiras brasileiras no período entre janeiro de 2004 e abril de 2013. Regressões em painel com efeitos fixos para controlar pelas características de cada emissor verificam que, em média, o título do mercado externo paga de 164 a 197 bps a mais que o do mercado local, e que tal diferença é estatisticamente significante. A diferença deve-se à maior oferta e variedade de títulos de dívida corporativa no mercado externo, à existência de uma demanda cativa de investidores institucionais por debêntures no mercado local e à falta de integração entre os mercados. A participação de pessoas físicas no mercado externo também é identificada como fator relevante, assim como o possível maior custo de estruturação de dívida cobrado por bancos de investimento no mercado doméstico. Dentre as hipóteses formuladas para o motivo dessa diferença de rentabilidade não ser arbitrada, destacam-se o desconhecimento dos investidores e obstáculos operacionais, como custos de transação, impossibilidade de operação no mercado internacional e de venda a descoberto no mercado local. Tal fato causa ainda uma supervalorização das debêntures pela atuação dos investidores mais otimistas. A alta sensibilidade dos investidores institucionais locais à volatilidade dos retornos, também aparece como fator relevante.

Banco Central e a administração de crises bancárias

Crises bancárias podem implicar uma alta redistribuição de recursos em uma sociedade. O interesse público em manter os bancos em funcionamento demanda o desenho de regimes eficazes de resolução, pois a falência desordenada desses intermediários pode ser uma fonte de risco sistêmico. O Banco Central, autoridade responsável por zelar pela higidez do sistema financeiro, pode se valer de diversos instrumentos para reestruturar ou liquidar um banco em dificuldade financeira. De modo a prevenir a propagação do risco sistêmico, as regras jurídicas conferem ao Banco Central uma ampla margem de discricionariedade no julgamento de quais bancos merecem receber assistência financeira e na escolha dos métodos de resolução bancária. O caráter globalizado das finanças exige uma maior coordenação entre autoridades domésticas na resolução de bancos que operam em múltiplas jurisdições. Algumas iniciativas de órgãos internacionais no período pós-crise de 2007-2008 têm buscado instituir, em nível global, um marco normativo para gerenciamento de crises bancárias, através da harmonização de regimes domésticos de resolução. O histórico de crises do sistema financeiro brasileiro levou ao desenvolvimento de uma rede de proteção bancária em momentos anteriores à crise financeira global de 2007-2008. Assim, o sistema financeiro brasileiro apresentou bom funcionamento mesmo nas fases mais agudas. Não tendo experimentado uma crise sistêmica no período recente, o Brasil não está passando por reformas profundas na estrutura institucional do seu sistema financeiro, a exemplo de países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, desafios impostos pela crescente globalização das finanças e peculiaridades locais motivam reformas e mudanças discretas nos padrões de governança da rede de proteção brasileira. Através da reconstituição da atuação do Banco Central em três momentos de crise no Brasil, o presente trabalho busca analisar criticamente a rede de proteção bancária brasileira e os mecanismos jurídicos de accountability da autoridade financeira no exercício da supervisão e administração de crises bancárias.

Partial economic reforrns and financial crises: an emerging markets perspective

The recent emerging market experiences have posed a challenge to the conventional wisdom that unsustainable fiscal deficits are the key to understanding financial crises in these countries. The health of the domestic banking system has emerged as the main driving force behind the perverse dynamics of partial reforms. The current paper shares this view and uses a model of contractual inefliciencies in the banking sector to understand the dynamics of these reforms. We find that the threat of a large exchange rate devaluation depends on the stock of international reserves relative to the stock of domestic credit that must be extended by the Central Bank in response to a large capital outflow. Moreover, if a country has a weak banking sector but high net reserve ratios, the capital flow reversal might only increase the vulnerability to a currency crisis without necessarily causing it. The results are in accordance with much of the empiricalliterature on the determinants of financiaI crises in emerging markets. Some aspectsof the recent policy debate on the introduction of capital controls are also analysed.

Opções reais em projetos de investimentos: o caso de uma planta de liquefação de gás natural com flexibilidade de troca de mercado e de troca de produto

O objetivo deste trabalho é revisar os principais aspectos teóricos para a aplicação de Opções Reais em avaliação de projetos de investimento e analisar, sob esta metodologia, um caso real de projeto para investir na construção de uma Planta de Liquefação de gás natural. O estudo do caso real considerou a Opção de Troca de Mercado, ao avaliar a possibilidade de colocação de cargas spot de GNL em diferentes mercados internacionais e a Opção de Troca de Produto, devido à flexibilidade gerencial de não liquefazer o gás natural, deixando de comercializar GNL no mercado internacional e passando a vender gás natural seco no mercado doméstico. Para a valoração das Opções Reais foi verificado, através da série histórica dos preços de gás natural, que o Movimento Geométrico Browniano não é rejeitado e foram utilizadas simulações de Monte Carlo do processo estocástico neutro ao risco dos preços. O valor da Opção de Troca de Mercado fez o projeto estudado mais que dobrar de valor, sendo reduzido com o aumento da correlação dos preços. Por outro lado, o valor da Opção de Troca de Produto é menos relevante, mas também pode atingir valores significativos com o incremento de sua volatilidade. Ao combinar as duas opções simultaneamente, foi verificado que as mesmas não são diretamente aditivas e que o efeito do incremento da correlação dos preços, ao contrário do que ocorre na Opção de Troca de Mercado, é inverso na Opção de Troca de Produto, ou seja, o derivativo aumenta de valor com uma maior correlação, apesar do valor total das opções integradas diminuir.

Ajustamento de uma economia após uma elevação da produtividade

Employing the two sector model of capital accumulation in an open economy, the impact on the path of the following variables: exchange rate, wages, investment, saving, and consequently externaI debt and capital stock afier a permanent and non expected elevation of the economy productivity is determinated. Afier this positive shock, saving rate decreases, current transaction deteriorates and the exchange rate appreciates. Those are equilibrium phenomena from 3D intertemporaI point of view due to the permanent income raise and to the domestic good excess demand that follows the productivity increase. Assuming that the stabilization programa augment the economy productivity, the model could rationalize qualitatively the stylized facts witnessed after those programa.

Renegociação da dívida interna mobiliária : uma proposta

This article develops arguments in favor of recomposing the time to maturityof the domestic public bond's debt and presents calcul.ations on the amount of tax required by different terms of payment of that debt, assuming that it is rescheduled. Tv..'O alternatives are presented ~nd evaluated. Alternative one offers a collateral for the principal owed and calculates' the. flow of interest in relation to GDP during the repayment period . Alternative two is based on making.gradual and small down~payments to repay the old debt within a newinstitutional framework. Both alternatives yield a substantial alleviation of the interest burden compared to the present policy. The main conclusion is that with a dollar long-term ·interest rate similar to the ones observed in the international markets -- about 8%~ year -- and a 3% a year GDP growth rate, the domestic public debt could be paid in 20 years if a yearly provision of only 0,6% of GDP is allocated to its payment.

Public debt management, monetary policy and financial institutions

Despite the large size of the Brazilian debt market, as well the large diversity of its bonds, the picture that emerges is of a market that has not yet completed its transition from the role it performed during the megainflation years, namely that of providing a liquid asset that provided positive real returns. This unfinished transition is currently placing the market under severe stress, as fears of a possible default from the next administration grow larger. This paper analyzes several aspects pertaining to the management of the domestic public debt. The causes for the extremely large and fast growth ofthe domestic public debt during the seven-year period that President Cardoso are discussed in Section 2. Section 3 computes Value at Risk and Cash Flow at Risk measures for the domestic public debt. The rollover risk is introduced in a mean-variance framework in Section 4. Section 5 discusses a few issues pertaining to the overlap between debt management and monetary policy. Finally, Section 6 wraps up with policy discussion and policy recommendations.

Competitividade no agronegócio: proposta de modelo para elaboração de estratégia de integração de cadeias para os defensivos agrícolas – o caso do café

A produção sustentável de alimentos é fundamental para suportar o crescimento populacional. Segundo estimativa da FAO, se a população atingir 9,1 bilhões de habitantes em 2050, a produção de alimentos deverá crescer 70%, e a produção nos países em desenvolvimento deverá dobrar. Ou seja, a maior parte do crescimento vem de países emergentes, onde se concentra o maior potencial de crescimento agrícola. Com o aumento populacional e o aumento da renda da população destes países emergentes, há aumento na demanda por produtos de melhor qualidade, fazendo com que o crescimento na produção de alimentos seja não somente de quantidade, mas também, de qualidade e valor. Portanto, a maior a exigência em termos de segurança do alimento, faz com que rastreabilidade e transparência com relação ao uso de tecnologias de produção se transformem em fatores que influenciam a aceitação de alimentos por parte dos consumidores do mercado doméstico e também de mercados internacionais. Neste contexto, o varejo ganha importância estratégica pela proximidade do seu negócio com o consumidor final. Ele é o primeiro elo da cadeia a receber informações sobre o cliente em termos de comportamento de compra e demandas, podendo assim, repassá-las aos outros elos da cadeia chegando até os produtores, que tem que ajustar suas práticas em geral, e principalmente, as práticas agronômicas, no que diz respeito à qualidade e a segurança do alimento. As empresas de insumos e as agroindústrias, que contribuem para uma produção agrícola sustentável terão a preferência dos produtores rurais e varejistas, que tem a missão de entregar produtos de qualidade, seguros, de forma conveniente para o consumidor final que é o elo capaz de movimentar a cadeia em uma única direção - a da agricultura sustentável. É neste contexto que as empresas de defensivos agrícolas devem desenvolver suas estratégias de negócio. Torna-se necessário ter maior “controle” sobre a cadeia, visando o uso correto de seus produtos, visando contribuir para a agricultura sustentável, ganhando participação de mercado e/ou aumentando sua rentabilidade. Para isso, algumas empresas têm desenvolvido estratégias de coordenação de cadeias, ou “food value chain”, com alguns casos exitosos. Neste trabalho, é proposta metodologia para o desenvolvimento e implementação de estratégias de “food value chain” para os defensivos agrícolas. Ao final do trabalho, conclui-se que existem ganhos importantes para a empresa que adota este tipo de estratégia; entretanto, há um aumento na complexidade da operação. Por isso, é uma escolha importante, que deve ser parte da missão da empresa.

Terms of trade, macroeconomic dynamics and default decisions

A evidência empírica aponta que Termos de Troca é uma variável relevante tanto para dinâmica macroeconômica como para o risco de default em países emergentes. No entanto, a literatura de dívida soberana baseada nos trabalhos de Eaton e Gerzovitz (1981) e Arellano (2008) ainda não explorou de forma adequada as conecções entre a dinâmica de termos de troca e incentivos ao default. Nós contribuímos nessa área, introduzindo volatilidade de Termos de Troca no modelo proposto por Mendoza e Yue (2012), no qual as decisões de dívida soberana são vinculadas à um modelo de equilíbrio geral para a economia doméstica. Nós encontramos que uma economia exposta à volatilidade dos termos de troca consegue produzir uma variabilidade do consumo que supera significativamente a variabilidade do produto, característica que constitui um fato estilizado chave de business cycles de países emergentes. Nossos exercícios também mostram que decisões de default são geradas por mudanças bruscas nos termos de troca, mas não necessariamente estão vinculados à estados ruins da economia.

Os Programas de Reaparelhamento da Marinha do Brasil na República (1904-2014)

A modernização da Marinha do Brasil se faz necessária em face de fatores relacionados à obsolescência dos meios, incremento tecnológico e outros incentivos de ordem doméstica e internacional. No caso brasileiro, apesar de haverem diversos programas de reaparelhamento desde a proclamação da república, os programas de maior envergadura e que geraram resultados importantes ocorreram em 1910, 1977 e 2007. O Reaparelhamento da Marinha do Brasil responde principalmente a incentivos de ordem sistêmica e doméstica. A sua efetividade é o principal objetivo de um programa de incremento material, e muito mais do que orientação à defesa da pátria, os objetivos expressos na grande estratégia de um país devem preceder a decisão de repotencialização da Força. O trabalho utiliza a metodologia histórico comparativa, por meio do método denominado Process Tracing. Essa incipiente metodologia permite verificar as evidências ao longo de processos e verificar a hierarquização de cada fator por meio de testes empíricos baseados na minuciosa descrição histórica dos casos. As teorias realistas buscam explicações para o comportamento dos países em relação ao Sistema Internacional. O ambiente anárquico em que se encontram os países definem suas preferências, mas o aspecto doméstico responde fortemente a esses incentivos sistêmicos e justifica as diferentes conduções de políticas externas em ambiente similar. A teoria neoclássica considera os fatores domésticos como intervenientes neste processo. Por meio do modelo desenvolvido por Schweller (2006), este trabalho verificou que o aspecto sistêmico é determinante para o reaparelhamento da Marinha, e no âmbito doméstico o consenso e coesão das elites são necessárias, entretanto a coesão social passou de coadjuvante a uma das condições necessárias a partir do início do século XXI no processo de reaparelhamento.

Direitos humanos e justiça internacional em Dworkin: uma comunidade de estranhos?

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste.