Power system capacity expansion planning model considering carbon emissions constraints

This paper presents a power system capacity expansion planning modelconsidering carbon emissions constraints. In addition to the traditionaltechnical and economical issues usually considered in the planning process, two environmental policies that consist on the taxation and the annual limitsof carbon dioxide (CO 2) emissions are considered. Furthermore, the gradualretirement of old inefficient generation plants has been included. The approachguarantees a cleaner electricity production in the expanded power system ata relatively low cost. The proposed model considers the transmission systemand is applied to a 4-region and 11-region power systems over a 20-yearplanning horizon. Results show practical investment decisions in terms of sustainability and costs.

Equity in the public budget

Includes bibliography

International tax cooperation and capital mobility

Includes bibliography

Differential fuel taxes and their effects on automobile demand

Includes bibliography

Distributional effects of eliminating the differential tax treatment of business and personal income in Chile

Includes bibliography

Utilização de redes neurais recorrentes na caracterização de cargas não lineares em sistemas elétricos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A doutrina católica e sua aplicação: Campanhas da Fraternidade e a questão da terra

Pós-graduação em História - FCHS

Tax policy in Latin America: Assessment and guidelines for a second generation of reforms

Includes bibliography

Tributación, seguridad y cohesión social en Brasil

Versión ampliada del trabajo presentado en el Seminario Internacional “Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de alguna de sus dimensiones, realizado por la CEPAL en la Ciudad de Panamá los días 6 y 7 de septiembre de 2006

Ceuta, para além da terra dos mouros: a fabricação histórica de um marco do império português (século XV e início do XVI)

Pós-graduação em História - FCHS

Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional

Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento. Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.

O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.