O sistema judiciário brasileiro : evidências empíricas dos incentivos ao litígio

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise empírica dos processos judiciais envolvendo as principais agências reguladoras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e verificar se existe incentivo ao litígio quando estes processos envolvem uma decisão punitiva, ou seja, que requer o pagamento de multas. Este incentivo à litigar seria motivado, principalmente, por benefícios econômicos e estaria contribuindo para agravar os problemas do judiciário brasileiro, tais como morosidade e acúmulo de processos. Para a realização do estudo empírico proposto, foi utilizada uma base de dados construída especialmente para uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dadas as limitações desta base de dados, a estratégia adotada foi de verificar se existe uma correlação condicional positiva entre o fato de a decisão envolver multa e a probabilidade do resultado em primeira instância ser favorável à agência. Os resultados encontrados indicam que essa correlação condicional é realmente positiva. Nesse caso, os indivíduos ou empresas estariam recorrendo à justiça com o mero intuito de protelar o pagamento, mesmo sabendo que a probabilidade de que a decisão inicial da agência seja mantida é relativamente elevada. Este interesse em protelar seria motivado por ganhos financeiros, como diferenciais da taxa de juros de mercado e a correção monetária ou atualização da multa na justiça.

Impacto de políticas públicas na sustentabilidade socioambiental : o caso do Pró-Guaíba no município de Segredo-RS

Este estudo ocupou-se da avaliação dos impactos socioambientais gerados pela implementação de políticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba – Pró-Guaíba. A proposição metodológica é de um estudo analítico comparativo, considerando o espaço temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construção de índices de sustentabilidade para as dimensões ambiental e social. A determinação dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitações impostas pelo estudo e pelo objeto de análise, demonstrou ser pertinente, mesmo que não tenha permitido uma análise das múltiplas dimensões de sustentabilidade passíveis de consideração em estudos deste tipo. No transcorrer da análise pôde-se identificar elementos que apontam para a priorização das ações do subprograma no componente conservação de solo e a opção por práticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o caráter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma visão dicotômica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relações de interdependência entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educação ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepção dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A análise evidencia a necessidade de incorporação de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribuídos enquanto política pública.

O modelo da base economica como instrumento de planejamento urbano-regional : estudo do caso de Maceio

Dentre as diretrizes das políticas governamentais nos últimos anos, situam-se, com especial destaque, os problemas de descentralização industrial e da qualidade da vida urbana. Estes temas, embora na sua configuração mais técnica sejam mais intimamente ligados ao campo da economia denominado economia regional ou espacial, devem merecer, também, tratamento adequado por parte daqueles ligados à administração pública. Nesse sentido, a presente monografia trata da discussão e da aplicação de _um dos modelos da economia regional, conhecido, como modelo da base economica. Este modelo e empregado, aqui, para a realização de estimativas sobre a criação de empregos numa região em função da implantação de um conjunto de atividades produtivas não existentes anteriormente. A aplicação realizada refere-se à cidade de Maceió, estado de Alagoas, para a qual se preve a implantaçao de um Complexo quimico. O modelo utilizado nestas estimativas sofreu reformulações em relação a sua concepção original, buscando-se, com as modificações introduzidas, melhorar a qualidade das estimativas realizadas. Neste trabalho é realizada, inicialmente, uma revisão conceitual da teoria da base economica, quando se procura identificar suas limitações e as qualificações necessárias à sua aplicação para a realização de previsões sobre o crescimento do nível , geral de empregos de uma comunidade. Este ponto e tratado no capítulo 2, onde é feito, também, um exame de algumas aplicações empíricas do modelo e propõe-se uma metodologia alternativa para o caso em pauta. No capitulo 3, a metodologia proposta é testada empiricamente, sendo, então, derivados os parametros do modelo que serão utilizados nas estimativas. Finalmente, é apresentada, no capitulo 4, uma apreciação crítica dos resultados encontrados.

O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação

O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC): um caso de desenvolvimento institucional

Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios.

O professor do magistério de primeiro grau: sua origem social, visão de mundo e prática docente

o tema deste trabalho - o professor do magistério de Primeiro Grau - foi analisado em um estudo de caso, realizado em urna escola da rede pública do município do Rio de Janeiro. Optamos por um quadro de referências dentro da concepção dialética da educação, o que possibilitou articular o ambiente pedagógico à totalidade social mais ampla. Isto nos pareceu fundamental uma vez que pretendíamos estudar o assunto em torno de categorias gerais - a origem social, a visão de mundo e a prática docente, entendidas em conexão e interdependência. A análise do desenvolvimento histórico da educação elementar no Brasil serviu de base para que se pudesse distinguir o contexto no qual se deu a elaboração de teorias e pesquisas pedagógicas sobre o terna em questão. Na investigação foi utilizada a observação participante, questionário e entrevistas gravadas com os professores da escola. O núcleo em torno do qual se deu a pesquisa foi: - a origem do professor de Primeiro Grau, entendida em sua dimensão de classe social e envolvendo a especificidade de suas frações; - a forma de conceber a sociedade, a educação e o trabalho escolar, enquanto consciência do professor, permeada por suas limitações e avanços, e enquanto ideologia deste grupo; - a prática docente, entendida de forma mais ampla que o mero aspecto didático-pedagógico. No texto, observou-se a forma imbricada em que se apresentam estas três categorias e as contradições que se interpõem à prática docente. Esta se realiza em um ambiente onde o conflito entre as classes, a tensão entre os diferentes valores culturais e,em especial, a estratégia política do Estado de oferecer escolas sem realizar a real democratização do ensino acabam por estabelecer a cisão entre professores e alunos. A percepção, em termos do processo de conscientização, da identidade de interesses entre professores, alunos e pais, intermediados por intelectuais orgânicos e por movimentos sociais, é a forma de romper esta cadeia de impasses e forçar a saída das promessas de democratização do ensino básico do discurso vazio do poder dominante para a realidade da relação político - pedagógica.

Freud: da teoria psicanalítica à prática educacional

O emprego da teoria psicanalítica freudiana como fundamento para uma abordagem psicológica de problemas educacionais permite que se considere, simultaneamente, o desenvolvimento pleno do indivíduo e suas relações com a sociedade de que faz parte. Uma avaliação segura das possibilidades e limitações desse emprego exige um estudo sistemático da teoria, que inclui os instintos e suas vicissitudes - em especial repressão e sublimação -, o desenvolvimento da função sexual, o complexo de Édipo, a identificação, o superego e o narcisismo. Com base nesse estudo, pode-se afirmar que as idéias de Freud sobre educação concetram-se em dois processos que se prolongam por toda a vida do indivíduo: o desenvolvimento do ego e a integração à cultura. A aplicação do conhecimento psicanalítico à educação, de caráter profilático, apresenta grandes dificuldades. A proposta freudiana de uma educação para a realidade tem de ser posta em prática desde os primeiros anos da infância, o que exigiria urna problemática orientação a pais e professores. Entretanto, o emprego da psicanálise como disciplina científica ou procedimento de investigação para ampliar a compreensão do processo educacional poderá ter um caráter substancialmente renovador, desde que ela se integre à pesquisa interdisciplinar. Por essa via, sua contribuição será enriquecedora e ela própria se enriquecerá. De outro modo, revelar-se-á limitada para apreender o complexo conjunto das relações sociais.

Diferenças entre homens e mulheres no uso e na percepção de valor da Internet

Esta dissertação trata das diferenças entre homens e mulheres no uso e na percepção de valor da Internet. Para tanto, busca-se primeiramente identificar estas diferenças e em seguida analisá-Ias sob uma perspectiva evolucionária, baseada no campo da psicologia evolucionária. O objetivo é entender as razões evolutivas (ou as causas últimas) de comportamentos e cognições que fazem com que homens e mulheres usem e valorizem a Internet de formas distintas. Para identificar as diferenças, utilizou-se basicamente dois métodos de investigação: survey e entrevistas em profundidade, buscando assim aproveitar as melhores caracteristicas de cada método para almejaruma compreensão mais abrangente do fenômeno estudado. Além disso, fez-se uso de pesquisa secundária para avaliar e trazer mais evidências sobre as diferenças analisadas. Foram identificadas 7 diferenças básicas entre homens e mulheres no uso e percepção de valor da Internet: (1) mulheres valorizam mais as possibilidades de comunicação interpessoal, enquanto que homens valorizam mais aspectos ligados à busca e disponibilidadede informações; (2) existem claramente tipos de sites que são mais usados e valorizadospor um dos sexos, ainda que existam assuntos e sites que interessem tanto aos homens quanto às mulheres; (3) homens acessam mais e atribuem maior valor a materiais sexualmente explícitos; (4) homens fazem mais downloads de músicas e valorizam mais possibilidadesligadas à música; (5) homens usam chats de forma mais agressiva e com intenção sexual mais explícita; (6) mulheres não se sentem tão confortáveis para comprar via Internet; e, (7) homens têm mais interesse e conhecimento sobre aspectos tecnológicos e de uso de ferramentas da Internet Uma parte significativa dessas diferenças pode ser atribuída a aspectos evolucionários e biológicos, como a maior tendência dos homens para sistematizaçãoe a maior tendência das mulheres para a empatia (BARON-COHEN, 2004). Estas tendências estão relacionadas à causas evolutivas específicas, baseadas principalmente nas estratégias reprodutivas distintas de cada sexo (BUSS, 1989; TRIVERS, 1972).Ao final do trabalho, apontam-se as principais conclusões referentes ao tema, analisam-se as implicações teóricas e gerenciais, avaliam-se as limitações do estudo e sugerem-sefuturas pesquisas.

Por que picharam a escola?

Esta dissertação discute a reaçao dos professores de uma escola pública de 1o Grau, situada num município de periferia da cidade do Rio de Janeiro, a uma proposta de trabalho democrática, suas possibilidades e limitações. O texto descreve o projeto como um todo, que envolvia 4 unidades escolares e sua implantação. No capítulo seguinte há o detalhamento de como era e como ficou a escola de 1o grau. A seguir vem a análise da composição de professores da escola de 1o grau, a partir de aspectos considera dos relevantes; número de professores, sua movimentação e distribuição por tempo de escola, município, formação acadêmica e turno. O último capítulo traz as categorias formuladas "Outros" e "Próprios" - de acordo com a possibilidade que os professores encontram em si mesmos de interferirem e de terminarem os rumos do processo educacional. Os perfis de cada uma das categorias foram construídos com os depoimentos das 48 entrevistas realizadas em 1989. Estão organizados por temas que se revelaram importantes no decorrer do desenvolvimento da análise: impressão, professor, disciplina, aluno, reunião, direção, educação. A conclusão sistematiza a análise que foi sendo traçada ao longo da dissertação: a predominância de "outros" sobre "próprios" resulta numa escola que delega às autoridades constituídas seu poder de decisão.

Assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família em Belém - Pará : organização, desafios e estratégias de reestruturação

A assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Belém, é descrita através das ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde da Família, da identificação das maiores dificuldades e estratégias utilizadas para garantir o acesso e o uso correto dos medicamentos prescritos, e da percepção das diferentes visões dos profissionais e gestores sobre a assistência farmacêutica no PSF. Consiste em um estudo de caso desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, com entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários aos profissionais envolvidos com o PSF, tanto na função gerencial como na executora das ações que envolvem o ciclo da assistência farmacêutica. Os dados obtidos foram agrupados em seis categorias de análise: a) concepção do Programa Saúde da Família em Belém, b) Política de Medicamentos com enfoque na fitoterapia, c) conceito e papel da assistência farmacêutica na integralidade e no aumento da cobertura das ações de saúde; d) dicotomia entre a resolução do atendimento e o abastecimento existente; e) formação de recursos humanos adequados a uma nova proposta de assistência farmacêutica - uso racional de medicamentos; f) limitações da Assistência farmacêutica no PSF. Os resultados indicam a percepção do ciclo da assistência farmacêutica reduzido ao seu processo final – prescrição e dispensação de medicamentos, com sobrecarga de trabalho para médicos e enfermeiros, e com recursos humanos não capacitados para desempenhar as atividades da assistência farmacêutica de forma adequada, demonstrando a necessidade de reorientação da assistência farmacêutica e do Programa Saúde da Família para atuar como estratégia de mudança no modelo de saúde vigente.

Setor publico agricola do Estado da Paraiba : uma proposta de modelo operativo

A parte introdutória desta monografia expoe, su cintamente, considerações relativas à importância e ao papel da Agropecuária Nacional e, antecedentes históricos de seu processo de desenvolvimento, seguidos do relato de ten dências desse processo. caracterização e importância do te ma escolhido, ohjetivos básicos do Estudo e uma síntese das limitações e dificuldades encontradas para a execução do tra balho. O Capítulo 1 é destinado, na primeira parte, ao desenvolvimento da base conceitual utilizada: alguns pressu postos teóricos extraídos de conceitos, definições e características dos Sistemas, desenvolvidos pela Teoria Geral dos Sistemas. A segunda parte relata os procedimentos metodoló gicos utilizados. o segundo Capítulo consta de uma interpretação e análise dos dados e informações obtidos através do estu do de campo. O Capítulo 3 propõe um Modelo Operativo para o Setor Público Agropecuário do Estado da Paraíba, baseado na análise do estudo de campo, diretrizes e tendências do processo de modernização do Setor, em curso naquele Estado. Finalmente, no Capítulo 4 apresenta-se um conjunto de conclusões gerais e específicas relacionadas com as áreas técnicas do Setor Público Agrícola paraibano, fun damentadas em uma análise correlativa de aspectos básico observados no Setor.

Um estudo exploratório sobre o controle gerencial em um banco estatal

Esta pesquisa tentou estabelecer, através de um estudo exploratório, as comparações relevantes entre o sistema de controle gerencial implantado em um banco estatal brasileiro e a literatura sobre Controle Gerencial . Para isso, foi feita uma revisão da literatura e dos fundamentos teóricos existentes na teoria de Controle Gerencial, principalmente aqueles abordados na Ciência Comportamental . Como resultado dessa revisão foi estabelecido um plano de referência que foi utilizado nesta pesquisa. O estudo de caso foi a metodologia adotada no trabalho e as razões de seu uso sao apresentadas, bem como são discutidos os procedimentos empregados na pesquisa de campo,além das limitações desse tipo de estudo. Entrevistas, utilizando questionários com a maioria de questões abertas, permitiram descrever o processo de controle gerencial em uso pelo banco pesquisado. Os resultados obtidos possibilitaram análises sobre a natureza deles e o estado do sistema de controle , gerencial da empresa estudada. Finalmente, uma comparação entre os resultados da pesquisa de campo e a literatura revista possibilitou chegar a algumas conclusões importantes relativas a suas relações bem como permitiu que se levántassem questões para o Governo Federal e para o banco pesquisado. Também foram feitas algumas Sugestões para novos estudos.

Principais conflitos do sistema de franchising caso Yázigi Internexus

O presente estudo identifica os principais conflitos e encaminhamentos possíveis entre franqueado e franqueador, dentro de um sistema de franchising. Para tanto, foi utilizado um Estudo de Caso na rede de escolas de idiomas Yázigi Internexus. Em 2003, vários movimentos foram realizados dentro da rede a fim de solucionar conflitos latentes. Para tanto, este trabalho apresenta, em primeiro lugar, um referencial teórico sobre franchising, mapeando as principais definições, os motivos para a participação no sistema, o sistema de remuneração e, por último, os principais tipos de conflito em canais de franquia e de poder no canal. Em seguida, foi desenvolvido um estudo exploratório, que compreendeu 10 entrevistas em maior profundidade, sendo oito delas com franqueados e outras duas com o franqueador, com o objetivo de conhecer estes conflitos e quais os encaminhamentos que foram propostos. Algumas das soluções apresentadas ao longo do ano de 2003 estiveram muito próximas das recomendações do referencial teórico, como por exemplo o uso de uma arbitragem para a condução do processo de negociação. Por fim, foram apresentadas algumas das limitações e recomendações para estudos futuros.

Currículo para formação de professores de 1. a 4. séries do 1. grau: proposta metodológica

A formação de professores para as quatro primeiras séries do 1o Grau, realizada em cursos a nível de 2o grau, apresenta graves distorções, não atingindo os objetivos propostos pela política educacional do País. Os princípios da ciência contemporânea podem e devem ser mobilizados para a solução desse problema. O estudo das estruturas cognitivas de senvolvido por Jean Piaget e seus colaboradores nos mostra que elas são conquistadas num processo operatório de açao sobre os objetos, sendo as operações formais somente possíveis de serem conquistadas a partir da adolescência, após o domínio das operações concretas. Paralelamente, a clientela das escolas estaduais vem apresentando graves limitações no desenvolvimento da linguagem falada e escrita, o que reverte progressivamente em novas dificuldades à medida que os alunos não conseguem decodificar a linguagem do professor. Procurando minorar tais dificuldades propõe-se a reformulação do currículo de For mação de Professores da la. a 4a. séries do 1o grau para as escolas de 2o grau da rede oficial do Estado do Rio de Janeiro . A metodologia que fundamenta a nova proposta curricular é desenvolvida experimentalmente numa das escolas da rede, no município do Rio de Janeiro. Analisam-se as relações teoria-prática a partir dos resultados do primeiro ano do experimento.

Delimitação do conceito de personalidade em Kurt Goldstein

Dada a relevância do tema - Personalidade - em Psicologia e apesar da incompletude das diversas teorias até hoje existentes, resolveu-se estudá-la à luz de Kurt Goldstein. A escolha deste autor se deve a seu trabalho metodológico tanto quanto ao fato de ser ele desconhecido dentro do saber psicológico. Esta dissertação é de cunho teórico, embora se reconheça as limitações de só atuar em teoria. Conjuntamente à obra de Goldstein o conceito foi examinado dentro dos pressupostos gestálticos, tendo sido ele observado também fenomenologiacamente, ao nível da teoria dos sistemas, da filosofia e da abordagem holista no interior de um esquema interdisciplinar. A tentativa é de aproximar um modelo proposto por Goldstein. Conclui-se ser a personalidade um processo ininterrupto e em atividade constante. Funciona em favor da unidade organísmica dentro d'um tempo que lhe configura. Expressa-se em comportamentos privilegiados sendo representada mas n'uma representação de constituição pela linguagem. Faz parte da Personalidade interligar-se, manter relações e permanecer sempre inacabada.