??tica no servi??o p??blico

Apresenta????o sobre ??tica no Servi??o P??blico. Estado Democr??tico de Direito. P??blico versus Privado. A ??tica do servidor p??blico

Sistema de planejamento e acompanhamento de atividades

As principais atividades da Secretaria Federal de Controle s??o as de auditoria, fiscaliza????o, acompanhamento dos programas de governo, contabilidade anal??tica, treinamento de gestores e controle na ??rea de pessoal. A SFC tem adotado uma filosofia de trabalho cujos aspectos privilegiados s??o: atua????o descentralizada e junto aos locais onde as a????es ocorrem; tempestividade do controle interno, abrangendo as a????es presentes e n??o apenas as pret??ritas; ??nfase nos trabalhos de natureza preventiva e na orienta????o do gestor, em lugar da a????o apenas fiscalista; acompanhamento dos programas de governo e fornecimento de informa????es gerenciais independentes aos gestores, a fim de subsidiar a tomada de decis??es; fortalecimento das atividades-fim da SFC em lugar das atividades-meio; avalia????o dos resultados da gest??o dos administradores p??blicos, al??m dos aspectos formais e legais. A iniciativa promove a amplia????o da transpar??ncia da atua????o da SFC, redu????o da burocracia, maior possibilidade de atendimento de demandas espec??ficas provenientes dos gestores p??blicos e an??lise permanente dos resultados obtidos, a racionaliza????o dos trabalhos, com redu????o dos custos das auditorias e do n??mero de dilig??ncias, simultaneamente ao aumento da seguran??a dos resultados, a identifica????o de estrat??gias de a????o capazes de reduzir custos da atividade p??blica e substancial diminui????o do custo Brasil

M??dulo 3 - perspectivas y pr??cticas en el incentivo a la consciencia y conducta ??tica en el contexto de la administraci??n p??blica: curso ??tica y administraci??n p??blica en Am??rica Latina

Este trabajo se ocupa de las cuatro grandes perspectivas en que se encuadran las propuestas de refuerzo de la dimensi??n ??tica en la gesti??n p??blica; los l??mites y el alcance de los aspectos ??ticos y legales de la pr??ctica administrativa; instrumentos gerenciales y pr??cticas que ayudan el desarrollo de la consciencia ??tica

Avalia????o do rendimento na divulga????o governamental: a experi??ncia da Funai

O presente artigo, escrito por Luiz Beltr??o em 1971, trata de fundamentos sobre a teoria da comunica????o dentro das institui????es, especialmente sobre o que se refere ?? avalia????o dos resultados nas rela????es p??blicas dos ??rg??os. O texto relata como se deu o processo de iniciar o setor de Imprensa e de Rela????es P??blicas da Funda????o Nacional do ??ndio (Funai) num per??odo em que a imprensa internacional passava a imagem do Brasil como pa??s genocida e indiferente ?? popula????o ind??gena. O texto destaca como era abordada a quest??o do ??ndio pela m??dia da ??poca e explica a fun????o do setor em cobrir as lacunas dos notici??rios, retificar dados e conceitos, bem como divulgar a filosofia e a fun????o da institui????o. Nesse sentido, o artigo apresenta os esfor??os realizados pela Funai na avalia????o e monitoramento das not??cias e dos dados divulgados visando uma melhor proje????o, nacional e internacional, da atua????o do Estado brasileiro acerca da tem??tica ind??gena, al??m de apresentar a import??ncia das rela????es p??blicas para uma institui????o governamental

Redes de saberesfazeres, complexidade e tensões : os cotidianos do ensino médio de uma escola pública do Espírito Santo

A ciência com suas verdades passou a ser um artefato essencial nos cotidianos escolares. Esses saberes se enredam com outros saberes que despotencializados e silenciados, permanecem nos interstícios do discurso hegemônico da modernidade na escola causando tensões. Potencializar a ocorrência dessas redes nesses cotidianos pode intensificar essas tensões e assim abalar esse domínio da ciência. Os muitos caminhos possíveis de serem percorridos nas tessituras desprivilegiam quaisquer saberes e fazeres que se pretendem exclusivos. Assumindo a metáfora das redes, os praticantes da escola podem potencializar as inter-relações que ocorrem na vida. A remoção de instâncias de poder hierárquico de saberes, enredando-os e o compartilhamento solidário das práticasteoriaspráticas, não significa a diluição da autoridade. Agora a autoridade cumpre um novo papel que é de constituir uma rede de relações de autoridade partilhada. Desejamos perceber esses múltiplos sentidos e problematizar o quão potentes são ou não para a vida. Participamos juntamente com os alunos e alunas das aulas e posteriormente, os convidamos para conversasentrevistas, gravando e fotografando esses momentos. Percorremos, nos turnos matutino e noturno, todos os seus espaçostempos, nos conectando nas redes que se tecem. Optamos por estar nas turmas de ensino médio de formação geral e nas turmas de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos. As entrevistasconversas foram feitas com três alunos ao mesmo tempo, sempre de uma mesma turma, para que se estabelecesse uma conversa e para que a produção de sentidos dos cotidianos da escola pudesse ser mais potencializada. Dos alunos entrevistados, estão entre os seus desejos mais comuns para além dos saberes científicos, as atividades esportivas, artísticas, literárias, religiosas, cursos de formação profissional, dança, canto, campanhas educativas, passeios. As relações de amizade e outros modos relacionais como entre professores e alunos, têm sido citados com grande frequência, pelos estudantes, nas entrevistasconversas. Não tem se conseguido implantar na sua totalidade os preceitos da modernidade nos escola. Há, portanto, um visível esgotamento do monopólio do comportamento científico nos cotidianos da escola pública pesquisada. São nesses espaçostempos escolares nos quais pode se dar a experiência. Apesar do discurso moderno na escola produzir mecanismos que impedem a experiência, esse controle é acompanhado de diversos mecanismos de escapes. É pela “voz” dos alunos que se apresentam as ausências da escola. A “voz” dos estudantes é a grande presença na escola e sua grande potência. Talvez esse seja o maior desperdício no contexto educacional escolar.

O sentido de ser educadora das/ nas brinquedotecas do hospital infantil de Vitória/ ES: um estudo a partir dos conceitos de experiência, narrativa e cuidado

O ato de brincar tem sido considerado como vital à saúde mental, emocional, física e intelectual do ser humano. Todos esses elementos são vividos no brincar de modo indissociado. A brinquedoteca Hospitalar possibilita melhores condições para a recuperação da criança internada, minimizando situações traumatizantes e tornando a sua estadia no hospital mais alegre. Este trabalho propõe um estudo de inspiração fenomenológico existencial OBJETIVANDO: desvelar - o sentido de ser educadora nas brinquedotecas do Hospital Infantil de Vitória/ ES, focando as experiências delas narradas e cuidadosamente vividas (e ou experienciadas) nos modos subjetivos delas serem no mundo objetivo, vivências que serão narradas por elas nesse espaço-tempo de ludicidade que se presta à Pedagogia Hospitalar nas suas vertentes de atendimentos escolares (Educação Especial numa perspectiva inclusiva) e não-escolares donde a Pedagogia hospitalar compõe um ramo da Pedagogia Social, oferecendo assim atendimentos às crianças e jovens especialmente, mas não só (podendo abarcar adultos e idosos). MARCO TEÓRICO: o termo teórico central do nosso marco teórico é Cuidado (SORGE), como em BOFF (2012) e WALDOW(1993; 1998; 2006) e Experiência em PINEL (2004;2006) de ser (ter sido) de alguma forma criadora desse espaço-tempo de brincar ( e de estudar) no hospital, confabulando tanto uma Educação Não Escolar (Pedagogia Social) e Escolar (Pedagogia Escolar). A angústia de ser educadora das brinquedotecas pareceu-nos que se constituirá em uma característica imprescindível para a compreensão da sua existência do ser no ofício, bem como sua interação consigo mesmo, com o outro e com o mundo das Brinquedotecas Hospitalares. Entendemos os sentidos da alegria, calma e alegria, coragem e profissionalismo, transform(ação), direito e escolaridade e humanização e dor como elementos que compuseram o complexo mosaico de Cuidado (Sorge) – próprios daquele que se propõe cuidar de si, do outro e das coisas do mundo pelo viés de cuidar.

O sentido de ser professor de Educação Física pelos “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” perverso- fascista e democrático: a vivência real & no filme “Má Educação”

Quais são os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” professores de Educação Física da Prefeitura Municipal da Serra, ES, situados no que se denomina “real” e do professor de Educação Física padre José no filme “Má Educação” de Pedro Almodóvar situado no que se denomina “ficcional”? Que contribuições reflexivas podem trazer tais dados (analisados hermeneuticamente) para a Formação Continuada de professores de Educação Física [3]? OBJETIVO: Descrever os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” de [1] professores de Educação Física que trabalham em escolas públicas da Prefeitura Municipal da Serra, ES & do [2] padre José, personagem ficcional, professor de Educação Física no filme espanhol de 2004 “Má Educação” fazendo-o primeiramente através de uma pesquisa clássica (descritiva e hermenêutica) e depois uma literaturalizada e artística (hermenêutica). MARCO TEÓRICO: Trata-se de uma proposta discursiva (teórica) fenomenológica existencial de tendência marxista criada por Pinel; METODOLOGIA: Tratou-se de uma pesquisa fenomenológica existencial seguindo recomendações de Forghieri (2001) e Pinel (2006; 2012) - dentre outros. Os 29 professores de Educação Física foram provocados a mostrarem os seus “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” do ofício professor de Educação Física. Depois essa mesma provocação foi feita ao personagem do filme. RESULTADOS & DISCUSSÃO: Descreveram-se [1] os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” dos professores de Educação Física na dimensão do real e do ficcional (cinema), e não se objetivou comparação por mais que isso tenha ficado evidente. Esses professores, em 2011/2012, experienciando uma democracia (im)perfeita brasileira [que tem até tendências neofascistas], mais ainda assim democracia - foram compreendidos sempre tomando um norte/ rumo/ direção em subjetivação pelos Guias de Sentido (GS – Pinel) democráticos reconhecimento [demanda do grupo em ser valorizado, reconhecido], em (im) potência [impotência e potencia possível de vir a lume sempre; a força e seu outro lado, a fragilidade de ser], afetando [o que se pratica e pensa/sente afeta a si mesmo, o outro e o mundo; o afetar produz mais subjetivações], sonhando [há demanda sempre de realizar projetos de vida; o projeto de ser sempre devir, em construção sempre; é uma precisão imprecisa], saudavelmente insano [o quão perto pode estar a experienciar a sanidade e a loucura e o quanto uma loucura é sã, pois criativa, inventiva, produtiva, opositora ao estabelecido] – eles mesmos junto ao outro no mundo tornando-se sujeitos. [2] Já o professor de Educação Física padre José da película almodovariana é um professor que de imediato pode ser apreendido como sólido e fixo na sua perversão fascista, ele como parte legitimadora do Estado espanhol de Franco, na década de 60, provavelmente em 1964, que é, na ficção, o espaço-tempo de José e suas ações pedagógicas e psicológicas (e de Educação Física). Mas não é apenas o fascismo que torna o fascista um criador de um cotidiano fascista, pois afinal, paralelamente a ele, no concreto e na ficção, haviam pessoas generosas, resistentes e resilientes que atuavam contra essas pressões quase na maioria das vezes advindas do todo (Estado) – eram pessoas democráticas individualmente e em pequenos e grandes grupos; eram exemplo de resistência contra o estabelecido pela ideologia dominante de então. José numa instituição fascista não conseguiu refletir e agir diferentemente, isto é, com mais saúde mental, escolhendo (na liberdade) ser fascista, ser menor (pouco) – optou não ser-mais. Finalmente os mesmos dados são apresentados em outra estética possível e sempre aberta, inconclusa, devir... As artes e a poesia (bem como a literatura) procuram cuidadosamente desvelar os “modos de ser junto ao outro no mundo” professor de Educação Física do mundo real e do imaginário (fílmico) desvelando muitas vezes indissociados. PÓSCRITO: O autor descreve as possíveis implicações do seu estudo para educação física pautado sempre em uma proposta de criar um discursso insubmisso focando na ideia de que uma pesquisa demanda narrar a vida, e literaturalizar a ciência.

A alteridade em Clarice Lispector

Percebendo a presença do tema da alteridade na obra de Clarice Lispector, este estudo o analisa no romance A paixão segundo G. H. e no conto “A mensagem” com respaldo na filosofia existencialista, amparado em Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir, Frantz Fanon e Søren Kierkegaard e no que hoje seria o desdobramento desse olhar da filosofia existencialista dedicado ao estudo do outro, desdobramento no qual privilegiaremos as reflexões de Pierre Bourdieu, Kwame Anthony Appiah e Jacques Derrida.

Educação escolar Tupinikim e Guarani : experiências de interculturalidade em aldeias de Aracruz, no Estado do Espírito Santo

A pesquisa analisa as relações entre interculturalidade, práxis e educação escolar indígena Tupinikim e Guarani do município de Aracruz, Espírito Santo, Brasil. Investiga a práxis da educação intercultural no espaço da educação escolar indígena como meio de revitalização das culturas Tupinikim e Guarani. Objetiva problematizar a formação inicial e continuada dos professores indígenas; discutir a práxis da interculturalidade no contexto da educação escolar indígena; e, identificar outros espaços educativos da cultura e educação indígena. Analisa aspectos teóricos e práticos sobre cultura (WILLIAMS, 2008; BRANDÃO, 1989; FORQUIN, 1993; CANDAU, 2011; GEERTZ, 1989), interculturalidade (D‘AMBROSIO,1996; FLEURI, 2002; 2003; SCANDIUZZI, 2009;), identidade e alteridade (MELIÁ, 2000; FREIRE, 1981; 1987; LITAIFF, 2004) e práxis (FREIRE, 1989; VÁSQUEZ, 2011; SEMERARO, 2006) e educação (escolar) indígena de acordo com a legislação vigente. Realiza pesquisa interpretativa (GEERTZ, 1989) na educação escolar indígena junto aos professores indígenas Guarani das Aldeias de Boa Esperança e Três Palmeiras (2009-2010) e professores indígenas Tupinikim da Aldeia de Comboios (2011-2013) na perspectiva de um diálogo intercultural. Contribuem nos processos investigativos para produção, sistematização e análise de dados a realização de observações, entrevistas semiestruturadas, registros no caderno de campo, fotografias, gravações em áudio e em vídeo e análise documental sobre a educação escolar indígena de Aracruz. (ANDRÉ, 2007; GIL, 1999; 2004). Os resultados deste trabalho levantam questões relativas a duas realidades de educação escolar nas comunidades indígenas pesquisadas que se constituem em aspectos de sobrevivência e desencadeia formas para interagir e reagir em defesa de sua identidade e dignidade. Nesse sentido, a escola é um local de vivências e de encontro, vista e sentida pelas lideranças e pela comunidade como uma possibilidade real para desenvolver um elo entre as formas tradicionais de vida e as formas contemporâneas. O desafio de garantir uma escola nestes termos significa concretizar a proposta de um projeto de educação escolar para os povos indígenas, constituído por especificidades de como trabalhar a terra, pelo reconhecimento de suas tradições, das línguas e da memória coletiva. Distante de apresentar respostas conclusivas propõe uma educação escolar, coletiva e participativa, que critica e dialoga com todos os envolvidos no processo educativo.

A religião e os limites da técnica : aproximações e distanciamentos a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Religião e técnica, ainda que em momentos e pesos distintos na arquitetônica do pensamento de Jürgen Habermas, acabam por se constituir como temas dialogais referenciais na obra de tal autor, a partir dos quais estrutura seu pensamento em um crescendo teórico que se estende desde seus primeiros ensaios até seus mais recentes escritos. O objetivo desta dissertação é, a partir de uma revisão bibliográfica, analisar as aproximações encetadas por Habermas acerca destes pólos dialogais explicitando movimentos e aportes teóricos elaborados em cada etapa. Propomo-nos a trabalhar em um primeiro momento o conceito de técnica explicitando a influência herdada da Escola de Frankfurt, bem como suas reconstruções e propostas aos impactos de uma razão instrumentalizada na sociedade. O ponto culminante da análise habermasiana acerca do conhecimento tecnocientífico será o delineamento dos limites ético-normativos de tais conhecimentos e ao mesmo tempo a exposição das patologias e insuficiências de uma razão estratégica, ou unicamente relacionada a fins, o que culmina com sua proposta de um “naturalismo mitigado”. A partir deste horizonte teórico trabalharemos o conceito de religião e sua importância no marco teórico hodierno de Habermas. Por fim, analisamos sua aproximação ao conceito de religião e a importância deste movimento na guinada interpretativa acerca desta, culminando com sua reposição no interior do pensamento de tal autor.

A recepção adorniana de Freud no estudo da personalidade autoritária

Em geral, a tradição do pensamento metafísico entende que no desenvolvimento histórico da razão há um progresso. A existência do progresso requer o sacrifício do indivíduo ao longo da história. A filosofia de Theodor W. Adorno realiza um exame crítico do processo de esclarecimento vivido no Ocidente. Os estudos de Adorno mostram que a associação entre o “progresso” e o sacrifício da individualidade resulta na barbárie. Deste modo, Adorno evidencia os momentos do irracional conservados na sociedade racionalizada e que ameaçam o processo civilizatório. Neste trabalho, investigamos a influência de Sigmund Freud no pensamento de Adorno. Defendemos que a leitura adorniana de Freud é essencial para a explicação dos fatores subjetivos da personalidade autoritária. No entanto, a razão subjetiva não explica inteiramente os determinantes do caráter autoritário. Por isso, no primeiro capítulo nós apresentamos os pressupostos marxianos da razão objetiva. Além disso, indicamos a relação entre razão objetiva e razão subjetiva. No segundo capítulo, buscamos compreender a teoria de Freud e assinalamos como suas categorias manifestam as condições objetivas assinaladas por Adorno. No terceiro capítulo, examinamos a interpretação marxista realizada por Adorno sobre os determinantes psicológicos que favorecem a manifestação do caráter autoritário. Ao final, nós debatemos os resultados da recepção adorniana de Freud.

Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)

Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.

Educação em direito na formação para cidadania : um estudo exploratório de concepções de estudantes do terceiro ano do ensino médio sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da vida civil

O presente trabalho teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário composto de 20 questões fechadas e 9 questões abertas na forma de estudo de caso abordando alguns direitos e obrigações essenciais ao exercício pleno da vida civil. O instrumento foi submetido a 136 estudantes, entre 16 e 18 anos, de ambos os sexos, regularmente matriculados no terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam que, de modo geral, as concepções dos estudantes sobre legislação estão mais próximas das disposições legislativas naqueles direitos que permeiam sua realidade prática e, vai se distanciando à medida que os direitos propostos estavam distantes de sua realidade, de modo que, aparentemente, o conhecimento que os mesmos possuem acerca dos direitos repousam mais no senso comum que no aprendizado escolar. As conclusões apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção de noções de Direito para os estudantes do Ensino Médio, principalmente transversalmente aos conteúdos concernentes às disciplinas da área das Ciências Humanas. Com base nessas conclusões, foi elaborada uma proposta com sugestões de diretrizes para implementação da Educação em Direito no contexto das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia, à partir de um entrelaçamento entre os conteúdos presentes no Currículo Básico da Escola Estadual do Espírito Santo e dispositivos legislativos que pudessem dialogar com as temáticas, em busca de estabelecer uma proposta mínima que pudesse, sem prejuízo do desenvolvimento dos conteúdos, servir como instrumento para promoção da Educação em Direito, contribuindo, assim, na formação para a Cidadania.

A economia da informação : rumo a um programa de pesquisa alternativo

Este trabalho tem por objetivo discutir o surgimento de um programa de pesquisa na Ciência Econômica, no que concerne a análise das assimetrias de informação, as diferenças epistemológicas e as implicações em termos de equilíbrio ótimo de Pareto, em contraponto à abordagem neoclássica standard. Em busca de tal objetivo, foi necessário destacar o método de ambos os paradigmas; todavia, era igualmente necessário discutir a filosofia/epistemologia da ciência envolvida e que serviria de base para uma abordagem relacionada a mudanças paradigmáticas na ciência. No capítulo 1, discutimos a epistemologia da ciência, a partir de três autores: Popper, Kuhn e Lakatos. Definimos o conjunto de hipóteses que podem ser associadas ao método empregado pela Escola Neoclássica, a partir da filosofia da ciência proposta por Lakatos. Em seguida, no capítulo 2, fizemos uma longa exposição do método neoclássico, definindo os axiomas inerentes às preferências bem-comportadas, apresentando algebricamente o equilíbrio geral walrasiano, exemplificando o relaxamento de hipóteses auxiliares do modelo neoclássico a partir de Friedman e, por fim, aplicando o instrumental neoclássico ao relaxamento da hipótese auxiliar de perfeição da informação, a partir do modelo desenvolvido por Grossman & Stiglitz (1976), bem como da expansão matemática desenvolvida pelo presente trabalho. Finalmente, encerramos a presente dissertação com o capítulo 3, no qual, basicamente, expomos as principais contribuições de autores como Stiglitz, Akerlof e Arrow, no que concerne a mercados permeados por informações assimétricas e comportamentos oportunistas. Procuramos mostrar as consequências para o próprio mercado, chegando a resultados em que o mesmo era extinto. Apresentamos a segunda parte do modelo de Grossman & Stiglitz, enfatizando a natureza imperfeita do sistema de preços, sua incapacidade de transmitir todas as informações sobre os bens ao conjunto dos agentes, e, por fim, discutimos tópicos variados ligados à Economia da Informação.