Desenho institucional e custos de transação: um estudo sobre a reestruturação do Programa Banco Social no Paraná

O Programa Banco Social de microcrédito, iniciado em 2001 pelo governo do estado do Paraná em 2001, foi constituído a partir de um arranjo institucional complexo dentro do setor público estadual. Seu desenho original foi reformulado em várias oportunidades de modo a lidar com dificuldades operacionais e com vistas a seu autofinanciamento. Este trabalho estuda a reformulação de sua estrutura inicial sob a ótica dos custos de transação, analisando a natureza e o impacto das mudanças com relação aos problemas específicos de assimetria de informação, oportunismo e racionalidade limitada. Percebem-se, por fim, as dificuldades do Programa em executar uma função de cunho social diante de uma lógica mais comercial a orientar sua continuidade operacional.

Inovação no setor público: análise da produção científica em periódicos nacionais e internacionais da área de administração

O artigo tem como objetivo apresentar um panorama da produção científica em periódicos nacionais e internacionais sobre inovação no setor público no período entre 2000 e 2010. Foram analisados os objetivos dos estudos, as opções metodológicas assumidas pelos autores e as principais contribuições para o avanço da compreensão do tema. No Brasil, a produção em tais periódicos encontra-se em estágio inicial, mas constata-se um número crescente de publicações nos últimos cinco anos. Já no contexto internacional, a produção científica encontra-se mais consolidada, em três principais focos de estudo: fatores ambientais, organizacionais e gerenciais que influenciam a inovação no setor público. Foram identificadas lacunas de pesquisa em cinco temas: (a) processo de inovação, (b) indutores e barreiras, (c) características das lideranças que facilitam a inovação, (d) efeitos da inovação e (e) fatores que contribuem para a disseminação de inovações no setor público.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Esforços de inovação organizacional e qualidade do serviço: um estudo empírico sobre unidades hospitalares

O debate sobre mudança institucional no sistema público de saúde no Brasil tem dispensado pouca atenção à inovação organizacional nas Unidades Hospitalares (UHs). Recorrendo às abordagens da inovação e da informação incompleta na análise econômica, este artigo analisa os dados de uma amostra de conveniência contendo dez relatórios da Acreditação Hospitalar, para confirmar a dinâmica das relações entre a efetividade de normas, rotinas e protocolos, o treinamento de pessoal e a qualidade do serviço nas UHs. Como contribuição teórica, o modelo formulado analisa a relação entre a inovação organizacional, a qualidade do serviço prestado na UH, a expansão da UH e o desenvolvimento do mercado de serviços de saúde. O resultado do modelo é que o efeito da inovação organizacional na qualidade do serviço em UHs de referência é maior do que o efeito dos esforços de treinamento.

Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.

Previdência social e desenvolvimento socioeconômico: impactos nos municípios de pequeno porte de Minas Gerais

Em face da importância da previdência social na arena das políticas públicas sociais brasileiras, principalmente nos municípios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliação do impacto dos benefícios emitidos pela previdência social sobre a eficiência na promoção do desenvolvimento socioeconômico entre os pequenos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise envoltória dos dados em dois estágios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefícios pagos pela previdência social impactaram, positivamente, a eficiência municipal na promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Inserção social como categoria de análise socioeconômica: um estudo sobre administração pública e o setor imobiliário de Florianópolis

A gestão urbana é um dos temas que vem desafiando a administração pública. Este artigo analisa a gestão urbana e a administração pública a partir do mercado imobiliário e das inserções sociais que influencia(ra)m o crescimento da cidade. A tese central do estudo é que o paradigma da racionalidade econômica não é suficiente para absorver a diversidade de variáveis presentes em um campo como o do setor imobiliário. Assim, parte-se do pressuposto de que o estudo de um campo a partir das inserções sociais é uma forma eficiente de conhecer as representações sociais e seu impacto. Isso porque o setor imobiliário representa uma diversidade de conflitos que acabam por influenciar as políticas públicas. Entre os resultados alcançados destacam-se o mapeamento de Florianópolis em núcleos de desenvolvimento do setor imobiliário e a identificação inicial das inserções sociais preponderantes em cada um destes núcleos, bem como uma interpretação sobre o significado e o papel analítico das inserções sociais. Conclui-se que a nova sociologia econômica é o marco teórico mais adequado para o estudo de campos complexos e que, entre as inserções sociais, é preciso incluir uma nova categoria denominada inserção ambiental.

A indisciplina no ambiente escolar : o olhar dos professores sobre esta realidade

Na tentativa de encontrar respostas que venham contribuir de forma positiva sobre a problemática da indisciplina escolar, foi desenvolvida uma investigação em uma unidade estadual de ensino, que teve como objetivo amplo analisar os olhares dos professores em face da indisciplina no ambiente escolar. Foram sujeitos da pesquisa 14 professores, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e o instrumento metodológico utilizado foi a entrevista semi estruturada com o intuito de verificar suas visões sobre a indisciplina no ambiente. Os docentes bastante preocupados sugeriram algumas alternativas, como discussões com os alunos sobre os efeitos dos atos indisciplinares, para a vida escolar e humana; oportunidade de envolvimento, destes tidos como indisciplinados, em atividades diversas; inovação das ações pedagógicas e outras. Para responder a esta diversidade de situações recorreu-se a teóricos: Aquino (1996), Araújo (1996), De La Taille (2001); Estrela (2002). Concluiu-se que, o entendimento dos atos indisciplinares é bastante complexo, tem a intervenção do contexto social, educacional e sinaliza uma resposta à compreensão que os alunos fazem desta escola que ainda se apresenta estruturada nos moldes tradicionais. Conclui-se ainda que os mesmos não se adaptam e encontram uma maneira, toda deles, de mostrar o repúdio e o desagrado ao modelo de educação oferecido

Relação entre inovação e qualidade da orientação do serviço de saúde para atenção primária

A inovação desempenha um diferencial na resposta às necessidades globais de saúde, pois representa a mudança que incita a evolução das organizações e conduz à maior eficiência de seus processos por meio da alocação apropriada de recursos. O artigo tem como contribuição destacar em nível acadêmico o debate sobre a qualidade de serviços, as ações de saúde e a inovação, estimulando a compreensão das relações entre eles. Em nível organizacional, a contribuição apresenta um diagnóstico local da inovação no contexto das ações de atenção à saúde, demonstrado pela relação das variáveis a serem gerenciadas, para o desenvolvimento adequado dos recursos sanitários locais e a promoção da qualidade de vida para a população adscrita.

Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

A aprendizagem social subjacente às práticas de negociação: uma abordagem das questões socioambientais em uma organização multiatores

Este estudo teve por objetivo descrever as práticas de aprendizagem subjacentes ao processo de negociação em uma organização multiatores de caráter socioambiental. A pesquisa utilizou a estratégia do estudo de caso qualitativo e a coleta de dados teve por base a triangulação de técnicas, visando ao enriquecimento da interpretação. Para a análise, optou-se pela aplicação dos procedimentos das práticas discursivas. Constatou-se que a participaçãose revela importante prática de aprendizagem da negociação e da negociação da aprendizagem subjacente, por meio da qual os saberes relacionados aos papéis e estilos colocados em ação pelos multiatores estão vinculados aos fazeres construídos coletivamente, definindo, nessas fronteiras e interstícios, as deliberações normativas sobre as questões socioambientais.

Perspectiva de morte: relação entre suporte social e solidão em idosos

RESUMO: Esta investigação teve como objectivo analisar a relação entre Perspectivas face a morte com o Suporte Social e a Solidão em Idosos. Para esta investigação foi recolhida uma amostra de 117 sujeitos, sendo 34 do género masculino e 83 sujeitos do género feminino com idades compreendidas entre os 65 e os 92 anos (M═76,36; DP═7,150). O protocolo de avaliação foi constituído pela versão portuguesa das Escalas Breves de Perspectivas de Morte (Barros, 2004), Escala de Satisfação de Suporte Social (Ribeiro, 1999) e a Escala de Solidão da UCLA (Neto, 1989). Os resultados revelaram uma correlação negativa entre perspectivas de morte como fim natural e o suporte social (r= .02; p< .05), verificou-se também uma correlação negativa entre perspectiva de morte como fim natural e a solidão (r= -.14; p< .05), e uma correlação positiva entre o suporte social e a solidão (r=.37 ; p< .05; r=.43; p< .05), o que confirmou duas das hipóteses estudadas. Estes resultados foram discutidos em função da literatura e suas implicações no âmbito da terceira idade. ABSTRACT: This study was performed to analyze the relationship between Death Perspectives, Social Support and Loneliness in late life. The sample was composed of 117 adults (34 males and 83 females), ranging in age from 65 and 92 years with a mean of 76,36 years (SD=7,150). Three scales were used for data collection: the Portuguese version of Death Perspectives Scales (Barros, 2004) and The UCLA Loneliness Scale (Neto, 1989), and also Social Support Satisfaction Scale (Ribeiro, 1999). The data revealed a negative correlation between Death Perspectives – death as a natural end and Social Support (r= .02; p< .05), a negative correlation between Death Perspectives – death as a natural end and Loneliness (r= -.14; p< .05) and a positive correlation between Social Support and Loneliness (r=.37; p< .05; r=.43; p<.05),. These results confirmed 2 hypotheses previously made. Considering other studies, these results and their implications were discussed.

Emoções mistas: integração social e académica dos alunos provenientes dos PALOP

RESUMO: A presente investigação teve como objectivo, conhecer as experiências emocionais que caracterizam os estudantes dos PALOP ao saberem que vão entrar no Ensino Superior em Portugal e durante o primeiro semestre; verificar se as emoções sentidas durante a frequência do primeiro semestre estão relacionadas com a sua integração social e académica. Participaram 100 alunos oriundos dos PALOP no primeiro ano do ensino superior português, de diferentes estabelecimentos de Ensino Superior, com idades entre os 20 e os 50 anos. Nesta investigação foram utilizados como instrumentos de medidas, as seguintes medidas: um Questionário sócio-demográfico, um questionário de experiências emocionais (Russell & Carroll); Escala de Emoções Mistas (AES, Carrera & Oceja, 2007); Teste de Positividade (Fredrickson, 2009); Escala de Integração Social e Académica (ISA, Silva; Abrantes, & Duarte (2009) e a Escala de Integração Social no Ensino Superior (EISES, Diniz & Almeida 2005). Concluímos assim que as emoções mistas mais sentidas são alegria e medo, assim como alegria e tristeza. Foi ainda possível concluir que o processo de integração está relacionado com um maior rácio da positividade na frequência do primeiro semestre. ABSTRACT: The objective of the present investigation is to know the emotional experiences that characterize the students of the African Countries with Portuguese as the Official Language while knowing that they are going to enter in the Superior Teaching in Portugal and during the first semester; to check if the emotions felt during the frequency of the first semester are connected with his social and academic integration. The participants were 100 pupils originating from the African Countries with Portuguese as the Official Language in the first year of the superior Portuguese teaching, of different establishments of Superior Teaching, with ages between the 20 and 50 years. In this investigation we used the following measures: a Questionnaire demographic-partner, a questionnaire of emotional experiences (Russell & Carroll); Analogical Emotional Scale (AES, Carrera & Oceja, 2007); Positivity Self-Test (Fredrickson, 2009); Scale of Social and Academic Integration (ISA, Silva, Abrantes, & Duarte, 2009) and the Scale of Social Integration in the Superior Teaching (EISES, Diniz & Almeida 2005). We concluded that the most felt mixed emotions are joy and fear, as well as joy and sadness. It was also possible to conclude that the process of integration is connected with a bigger ratio of the positivity during the frequency of the first semester.

La emergencia del ambientalismo estatal y social en Argentina

La primera agencia ambiental estatal fue tempranamente creada en Argentina con el retorno a la democracia en 1973 y tras la Conferencia de Estocolmo de 1972. No obstante, la creación de instituciones estatales ambientales ha distado de ser incremental y sólo comenzó a ganar vigor en la década de 1990. Simultáneamente, las organizaciones sociales ambientalistas emergieron en sucesivas oleadas desde mediados de los años 1960 hasta nuestros días. Este trabajo reconstruye el surgimiento de las instituciones ambientales y la forma en que los actores estatales y sociales han interactuado a lo largo del proceso. Argumentaremos que el ambientalismo social y la creación de instituciones estatales ambientales recorrieron caminos paralelos y no tuvieron mayor contacto hasta el nuevo milenio, cuando un nuevo tipo de ambientalismo social logró impactar en la agenda gubernamental a partir de una serie de conflictos ambientales. Argumentaremos, también, que el recorrido del ambientalismo estatal y social en Argentina debe entenderse a la luz de la influencia internacional (tanto ideológico-normativa como financiera) y de la dinámica del régimen político. Respecto de esta última, mostraremos que tanto el cambio de régimen como cambios institucionales dentro del régimen fueron favorables al desarrollo de una agenda pública ambiental y de su encuentro con la agenda gubernamental.

Inovação escolar e organização curricular

RESUMO: O presente estudo teve como objectivo investigar os principais impedimentos que ocorrem nos estabelecimentos de ensino relativamente à aplicabilidade dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF). Considerando as particularidades do grupo disciplinar, as instalações da escola ou o meio cultural envolvente, pretende-se perceber as razões para que no panorama nacional, a grande maioria das escolas resista a esse processo de mudança, não criando condições para o desenvolvimento de iguais oportunidades na disciplina de educação física no currículo de todos os alunos. Este estudo ambiciona ser um contributo para que a educação física (EF) dê um passo no desenvolvimento qualitativo da realidade educativa, ao destacar os pontos comuns e mais importantes reunidos nas escolas de referência que aplicam os PNEF. A metodologia desenvolvida apresenta duas fases na análise de dados, sendo que a primeira extrai os pontos em comum e personalizados do grupo de professores entrevistados pertencentes ao grupo A, constituído pelos autores dos PNEF e por uma especialista na área de desenvolvimento curricular. A segunda fase, segue a lógica anterior para o grupo B, grupo que reúne professores em contacto directo no dia-a-dia das escolas. A consciência e o conhecimento dos problemas apresentados nas escolas que não seguem os programas, torna-se importante pois possibilita a procura de soluções para esses mesmos problemas. Desta forma será possível desenvolver as inovações escolares, proporcionando aos alunos a oportunidade de crescer no seio das inúmeras qualidades que a disciplina de educação física pode oferecer e desenvolver. Um crescimento baseado na autonomia, na cooperação e no desenvolvimento de hábitos de vida saudável enquanto futuros cidadãos. ABSTRACT: This study aimed to investigate the main issues that prevent the physical education programs to be applied on the Portuguese schools. Considering the disciplinary group particularities, the school facilities or the environment, we intend to understand the reasons that may explain why the majority of the Portuguese schools resist to this change process, not creating conditions for the development of equal opportunities on the physical education of every student. This study intend to be a contribute for the physical education development on the educational reality, highlighting the common factors of the reference schools that apply the physical education programs. The method integrates two phases of development: the first one extracts the common and custom factors between the Group A professors, consisting of physical education programs authors and one expert in the field of curriculum development. The second phase follows the previous logic for the Group B, a group that meets professors with direct contact of schools day-to-day. The consciousness and knowledge about the existing problems in schools that don‟t apply physical education programs it‟s important, because it enables the search for solutions. This will allow innovations development, giving students the opportunity to grow within the many qualities that the discipline of physical education can provide and develop. Growth based on autonomy, cooperation and development of healthy lifestyle habits as future citizens.