Acordos preferenciais de comércio: da multiplicação de novas regras aos mega acordos comerciais

O trabalho visa levantar informações para os interessados na negociação de novos APCs para o Brasil, bem como definir um modelo brasileiro para futuras negociações preferenciais que compreendam os diversos temas abordados nos acordos considerados de última geração. Em outras palavras, dar elementos para o Brasil passar de um rule taker para um rule maker no comércio internacional

A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Responsabilidade tributária de grupos econômicos

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas

O presente trabalho dedica-se a analisar as peculiaridades dos tipos societários das sociedades anônimas de capital fechado e das sociedades limitadas, verificando as distinções relevantes entre cada tipo. Com isso, espera-se contribuir para o entendimento de cada tipo em uma análise comparativa, fornecendo subsídios para uma escolha do tipo societário mais apropriado para cada caso. A análise realizada passa por diversas peculiaridades inerentes a cada tipo, bem como por casos em que institutos típicos de um dos tipos possam ser importados ao outro tipo societário. Não há uma análise qualitativa a respeito de cada tipo, tampouco qualquer recomendação a respeito. Em linhas gerais, verifica-se que as sociedades limitadas possuem uma estrutura mais simples do que a das sociedades por ações, embora haja hipóteses em que os mecanismos típicos das sociedades anônimas tenham maior agilidade em relação à sociedade limitada. Com isso, para cada situação específica, um ou outro tipo pode se configurar como o mais adequado. Este trabalho pretende fornecer elementos que permitam identificar com clareza a adequação do tipo mais indicado ao caso concreto.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

Ação pública na formação e transformação do destino turístico de Porto de Galinhas: um estudo dos referenciais no período de 1970 a 2010

The central interest of this thesis is to comprehend how the public action impels the formation and transformation of the tourist destinies. The research was based on the premise that the public actions are the result of the mediation process of state and non-state actors considered important in a section, which interact aiming for prevailing their interests and world visions above the others. The case of Porto de Galinhas beach, in Pernambuco, locus of the investigation of this thesis, allowed the analysis of a multiplicity of actors on the formation and implementation of local actions toward the development of the tourism between the years 1970 and 2010, as well as permitted the comprehension of the construction of the referential on the interventions made. This thesis, of a qualitative nature, has as theoretical support the cognitive approach of analysis of the public policies developed in France, and it has as main exponents the authors Bruno Jobert and Pierre Muller. This choice was made by the emphasis on the cognitive and normative factors of the politics, which aspects are not very explored in the studies of public policies in Brazil. As the source of the data collection, documental, bibliographic and field researches were utilized to the (re)constitution of the formation and transformation in the site concerned. The analysis techniques applied were the content and the documental analysis. To trace the public action referential, it started by the characterization of the touristic section frontiers and the creation of images by the main international body: the World Tourism Organization, of which analysis of the minutes of the meetings underscored guidelines to the member countries, including Brazil, which compounds the global-sectorial reference of the section. As from the analysis of the evolution of the tourism in the country, was identified that public policies in Brazil passed by transformations in their organization over the years, indicating changes in the referential that guided the interventions. These guidelines and transformations were identified in the construction of the tourist destination of Porto de Galinhas, of which data was systematized and presented in four historical periods, in which were discussed the values, the standard, the algorithms, the images and the important mediators. It has been revealed that the State worked in different roles in the decades analyzed in local tourism. From the 1990s, however, new actors were inserted in the formulation and implementation of policies developed, especially for local hotelkeepers. These, through their association, establishes a leadership relation in the local touristic section, thereby, they could set their hegemony and spread their own interest. The leadership acquired by a group of actors, in the case of Porto de Galinhas, does not mean that trade within the industry were neutralized, but that there is a cognitive framework that confronts the actors involved. In spite of the advances achieved by the work of the mediators in the last decades, that resulted in an amplification and diversification of the activity in the area, as well as the consolidation at the beach, as a tourist destiny of national standout, the position of the place is instable, concerned to the competitiveness, once that there is an situation of social and environmental unsustainability

Efeitos de absorventes de umidade e de aditivos químicos e microbianos sobre o valor nutritivo, o perfil fermentativo e as perdas em silagens de capim-marandu

The objective of this trial was to evaluate the nutritional value, fermentation profile and dry matter losses of Palisadegrass silages ensiled with either dried citrus pulp, soybean hulls, chemical or microbial additives. The trial was carried out in a completely randomized experimental design and in a factorial arrangement (3 x 5), with three dry matter levels (wet forage or forage ensiled with pelleted citrus pulp or pelleted soybean hulls) and five additives (without or with the presence of bacterial inoculants or the addition of: sodium benzoate, formic acid in the concentration of 62% or 44%), totalizing 15 treatments and 60 experimental silos. The variables analyzed were: nutritional value, losses due to gases and effluents, and dry matter recovery. The use of dried citrus pulp or soybean hulls at the ensiling time increased the dry matter content (29.4 and 28,9%) and decreased the effluent production (4.1 and 3.8 kg/t of fresh matter), also providing fermentable substrate to microorganisms, resulting in increased fermentation coefficient and digestibility of silages. The use of formic acid resulted in silages with higher digestibility and increased water-soluble carbohydrates and crude protein content. This additive was also effective in reducing the losses due to gases and, as a result, increased the total dry matter recovery. The treatment containing homolactic bacteria showed similar trend of increasing the digestibility and reducing the losses due to gases. The use of sodium benzoate was less effective in altering the fermentation pattern of tropical silages. The nutritional value and total dry matter losses of silages ensiled without additives can be considered satisfactory. However, wet forage ensiled with dried citrus pulp and, mainly, with soybeans hulls showed the best results. Treatments containing formic acid had a beneficial effect on the fermentation profile of tropical grass silages.

Avaliação da reação em cadeia da polimerase e do isolamento bacteriológico convencional na detecção de Salmonella Dublin em amostras de fezes de bezerros infectados experimentalmente

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação do isolamento microbiológico e da reação em cadeia da polimerase no diagnóstico de salmonelose em bezerros infectados experimentalmente com Salmonella Typhimurium

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação da eficiência dos caldos de enriquecimento seletivo no isolamento de Salmonella Dublin

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The relationship between pasture degradation and soil properties in the Brazilian amazon: a case study

Pasture degradation is one of the greatest problems related to land use in the Amazon region, forcing farmers to open new forest areas. Many studies have identified the causes and the factors involved in this degradation process, in an attempt to reverse the situation. The purpose of this study was to examine the relationship between pasture degradation and some soil properties, to try to identify the most significant soil features in the degradation process. A cattle raising farm in the eastern Amazon region, with pastures of different ages and degrees of degradation, was used as the site for this study: a primary forest area, PN; three Guinea grass (Panicum maximum Jacq.) pastures in an increasingly degraded sequence-P1, P2 and P3; one Gamba grass (Andropogon gayanus Kunth) pasture following an extremely degraded Guinea grass pasture, P4. Aboveground phytomass data showed differences between the pastures, reflecting initially observed degradation levels. Grass biomass decreased sharply from P1 to P2 and disappeared at P3. Pasture recovery with Gamba grass at P4 was very successful, with grass biomass higher than P1 and weed biomass smaller than P2 and P3. Root biomass also decreased with pasture degradation. Soil bulk density increased with pasture decrease at the topsoil layer. Results from the soil chemical analysis showed that there were no signs of decrease in organic carbon and total nitrogen after the forest was transformed into pasture. In all pastures, degraded or not, the soil pH, the sum of bases and the saturation degree were higher than in the forest soil. The extractable phosphorus content, lower in forest soil, remained quite stable in pasture soils, but it could become a limiting factor for the maintenance of Guinea grass. Results indicated that pasture degradation does not seem to be directly related to the modification of the chemical features of soils. (C) 2004 Elsevier B.V. All rights reserved.

A fully adaptive multiresolution scheme for shock computations

The scheme is based on Ami Harten's ideas (Harten, 1994), the main tools coming from wavelet theory, in the framework of multiresolution analysis for cell averages. But instead of evolving cell averages on the finest uniform level, we propose to evolve just the cell averages on the grid determined by the significant wavelet coefficients. Typically, there are few cells in each time step, big cells on smooth regions, and smaller ones close to irregularities of the solution. For the numerical flux, we use a simple uniform central finite difference scheme, adapted to the size of each cell. If any of the required neighboring cell averages is not present, it is interpolated from coarser scales. But we switch to ENO scheme in the finest part of the grids. To show the feasibility and efficiency of the method, it is applied to a system arising in polymer-flooding of an oil reservoir. In terms of CPU time and memory requirements, it outperforms Harten's multiresolution algorithm.The proposed method applies to systems of conservation laws in 1Dpartial derivative(t)u(x, t) + partial derivative(x)f(u(x, t)) = 0, u(x, t) is an element of R-m. (1)In the spirit of finite volume methods, we shall consider the explicit schemeupsilon(mu)(n+1) = upsilon(mu)(n) - Deltat/hmu ((f) over bar (mu) - (f) over bar (mu)-) = [Dupsilon(n)](mu), (2)where mu is a point of an irregular grid Gamma, mu(-) is the left neighbor of A in Gamma, upsilon(mu)(n) approximate to 1/mu-mu(-) integral(mu-)(mu) u(x, t(n))dx are approximated cell averages of the solution, (f) over bar (mu) = (f) over bar (mu)(upsilon(n)) are the numerical fluxes, and D is the numerical evolution operator of the scheme.According to the definition of (f) over bar (mu), several schemes of this type have been proposed and successfully applied (LeVeque, 1990). Godunov, Lax-Wendroff, and ENO are some of the popular names. Godunov scheme resolves well the shocks, but accuracy (of first order) is poor in smooth regions. Lax-Wendroff is of second order, but produces dangerous oscillations close to shocks. ENO schemes are good alternatives, with high order and without serious oscillations. But the price is high computational cost.Ami Harten proposed in (Harten, 1994) a simple strategy to save expensive ENO flux calculations. The basic tools come from multiresolution analysis for cell averages on uniform grids, and the principle is that wavelet coefficients can be used for the characterization of local smoothness.. Typically, only few wavelet coefficients are significant. At the finest level, they indicate discontinuity points, where ENO numerical fluxes are computed exactly. Elsewhere, cheaper fluxes can be safely used, or just interpolated from coarser scales. Different applications of this principle have been explored by several authors, see for example (G-Muller and Muller, 1998).Our scheme also uses Ami Harten's ideas. But instead of evolving the cell averages on the finest uniform level, we propose to evolve the cell averages on sparse grids associated with the significant wavelet coefficients. This means that the total number of cells is small, with big cells in smooth regions and smaller ones close to irregularities. This task requires improved new tools, which are described next.

Temporal relationship between successful pancreas transplantation and control of ocular complications in alloxan-induced diabetic rats

Purpose. The impact of pancreas transplantation (PT) on the progression of eye disease is still controversial. This study evaluated the course of retinopathy in transplanted rats in two different diabetic stages.Methods. Sixty inbred male Lewis rats were assigned to four experimental groups: NC-15 nondiabetic control rats; DC-15 untreated diabetic control rats; PT1-15 diabetic rats that received syngeneic pancreas transplants 2 weeks after alloxan diabetes induction; PT2-15 diabetic rats that received pancreas transplants 12 weeks after diabetes onset. Clinical and laboratory parameters and tens opacity were examined in all rats prior to treatment and at 1-, 6-, and 12-months follow-up. Nucleated eyes from five rats in each group processed for ultrastructural study of the retinal at 6 and 12 months after PT or at follow-up.Results. Cataracts were observed in 20%, 60%, and 100% of DC rats at 1-, 6-, and 12-months follow-up, respectively. Early PT (2 weeks) significantly reduced the prevalence of this complication but not late (12 weeks) PT. PT1 rats also showed improved ultrastructure of the superficial and deep capillary plexuses of the retina, and of Muller cells, compared with DC and PT2. In the last group, retinopathy continued to evolve despite successful PT.Conclusion. Our results suggested that prevention of diabetic ocular lesions by PT was closely dependent on earlier performance of the procedure.