O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

O empreendedorismo sustentável na Amazônia

Este estudo foi desenvolvido com o fim de analisar as perspectivas para o empreendedorismo sustentável na Amazônia, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, foram analisadas as ações, públicas e privadas, que podem ser adotadas para incentivar tal empreendedorismo. Ademais, foi feito um estudo da Agenda 21, Protocolo de Quioto e núcleos de empreendedorismo sustentável. Com base nessas fontes de consulta pode-se concluir que intervenções endógenas não irão promover este desenvolvimento, pois é fundamental que os setores públicos e privados sejam agentes de ação para que o empreendedorismo sustentável seja fomentado na Amazônia. É preciso criar condições para se desenvolver o espírito empreendedor do “povo da floresta” no intuito de que eles sejam cidadãos, no mais amplo sentido que esta palavra possa ter. Isto é, que as comunidades que vivem na Floresta possuam emprego e renda, e que esta fonte econômica venha de forma sustentável com origem na floresta, de modo a mostrar às comunidades que a floresta é muito mais valiosa viva do que morta. A preservação da Floresta Amazônica pelos que lá habitam, certamente será garantida, já que não há ninguém melhor para protegê-la do que seus próprios núcleos vivos.

O centro de pesquisas como agente de motivação realizadora no ensino tecnológico

Durante o longo período de experiências de magistério no ensino tecnológico de segundo e terceiro graus, o autor desta dissertação de mestrado vem aplicando uma metodologia que consiste em cativar os estudantes através de projetos inusitados, elaborados de conformidade com as habilitações específicas dos cursos, empregando-os como elemento motivador para realizar empreendimentos, paralelamente ao ensino curricular. Esse motivo, escolhido e planejado pedagogicamente, serve de estímulo para concentrar as atenções dos alunos na solução de problemas sócio-econômicos do país e da humanidade em geral, com o propósito de integrá-los no desenvolvimento científico e tecnológico, despertando o interesse pelo estudo e pela pesquisa, nas atividades dos projetos realizados por grupos de colegas de vocações afins. o projeto, caracterizado por um complexo cibernético ou biônico, tem a propriedade de efetivar a conjugação das diversas disciplinas, cujos conhecimentos são aplicados nessas oportunidades, ajudando os alunos a compreenderem melhor o sentido pragmático do conjunto curricular do seu curso. Atuando, de início, autodidatamente, mas orientado pelos princípios da Psicologia Educacional e mais tarde apoiado na Pedagogia de Dewey, o autor aprimorou sua metodologia nos trabalhos de Decroly, Kilpatrick, Skinner e Mc Clelland. A aplicação desse método de ensino suscitou a criaçao de um Centro de Pesquisas, integrado na organização escolar, através de uma de suas assessorias, sendo dirigido por um professor responsável e estruturado na forma de um setor onde se reunem as equipes de Planejamento Educacional e Pesquisa, Planejamento Técnico, Desenvolvimento de Atividades e Apoio, todas formadas por professores convidados, especialistas nos assuntos envolvidos pelos projetos. Este setor-ambiente, bem arquitetado,é instalado com recursos auxiliares didáticos e motivacionais, pequena biblioteca, museu, arquivo, uma pequena oficina de precisão, um laboratório para pesquisas tecnológicas e outro para tratamento fotográfico. Evidencia-se, assim, que o Centro de Pesquisas, como agente de motivação realizadora, atua na escola produzindo mudanças significativas no processo de ensino e consequentemente na formação dos alunos, pela sua metodologia e dinâmica das atividades a que estes se dedicam,manifestand sua capacidade de produzir, aplicando a criatividade aliada à sua aprendizagem, ao mesmo tempo valiosas para sua educação e para a sociedade. Fundamentado nos bons resultados obtidos com a aplicação dessa metodologia de ensino, o autor sugere a conveniência de serem implantados nas demais Escolas Técnicas e nos Centros Federais de Educação Tecnológica, centros ou núcleos de pesquisas semelhantes ao descrito nesta dissertação de mestrado.

Inovação e estratégia de cooperação competitiva : estudo de caso da indicação de procedência Vale dos Vinhedos - Serra Gaúcha/RS

A pesquisa tem como questão central estudar o caso da Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos, a primeira a ser outorgada no Brasil, às vinícolas do Vale dos Vinhedos – Serra Gaúcha/RS. Tem como objetivo geral propor um framework para análise das inovações e das estratégias de cooperação competitiva e testá-lo nas vinícolas que possuem IPVV. Especificamente, visa-se identificar os tipos de inovações, intensidade e impacto na rede de valor e as configurações estratégicas de cooperação competitiva. Para o framework utilizaram-se como referências os frameworks adaptados de Giget (1997), Henderson e Clark (1990), Afhua e Bahram (1995), Nalebuff e Brandenburger (1996) e Dagnino e Padula (2000). O framework propõe as inovações de produto, processo, distribuição e gestão, que ocorrem num contínuo entre incremental – níveis I e II e radical – níveis I e II e apresentam diferentes impactos sobre os stakeholders. Na perspectiva estratégica pressupõe-se que as estratégias ocorrem em nível simples e complexo da rede de valor, envolvendo duas empresas ou um conjunto delas. O delineamento da pesquisa conduz ao estudo qualitativo, exploratório e ao estudo de caso. Foram selecionadas para a pesquisa as vinícolas localizadas no Vale dos Vinhedos que obtiveram a IPVV nos anos de 2001 a 2003, formando um universo de treze empresas e destas doze participaram da pesquisa. Os achados mais significativos relativos às inovações de produto apontam à produção de vinhos assemblage; na inovação de processo destacam-se a reconversão dos vinhedos, a substituição do sistema de condução do mosto e bombeamento para o de gravidade e os sistemas de controles de temperatura e de remontagens automáticas. As ino vações em distribuição abrangem a ampliação dos mercados interno e externo e, em marketing, a identificação nos rótulos do nome geográfico “Vale dos Vinhedos”, seguido da expressão “Indicação de Procedência”, e a colocação do selo da IPVV na cápsula das ga rrafas. As inovações de gestão organizacional são as menos significativas. As inovações de produto e processo são predominantemente radicais; as inovações de distribuição ocorrem num contínuum entre radical e incremental, e as de gestão organizacional são incrementais. A maioria das inovações gera impactos radicais sobre os stakeholders. Os principais achados em relação às estratégias apontam que o processo de formação de estratégias relativo à indicação de procedência é compatibilizado com as normas da Aprovale e do Regulamento da IPVV. As configurações estratégicas interorganizacionais são compostas pelo arranjo produtivo vitivinícola, rede de empresas e alianças estratégicas, as quais são desenvolvidas numa lógica competitiva – cooperar para competir. A estratégia de cooperação competitiva mais representativa é a estratégia de cooperação entre várias empresas num nível simples da rede de valor, representada pela Associação de Produtores de Vinhos Finos Vale dos Vinhedos – Aprovale, a qual gerou as condições para a outorga da indicação de procedência. As inovações e as estratégias de cooperação competitiva, além de contribuírem para consolidar a IPVV, estão lançando os alicerces para a outorga da primeira denominação de origem no Brasil.

Características do negócio como determinantes do posicionamento logístico no setor de máquinas e implementos agrícolas na mesorregião noroeste riograndense

A crescente concorrência entre empresas intensificou a importância de se prever vendas e gerenciar os estoques para conseguir uma maior competitividade. Uma das maneiras de se adquirir essa vantagem competitiva é através do posicionamento logístico, ou seja, da integração de processos de produção com processos de decisões logísticas. Assim, a pesquisa teve como objetivo avaliar, nas empresas de máquinas e implementos agrícolas da mesorregião Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, as características do produto, da operação e da demanda e suas relações com as decisões logísticas e com a organização do fluxo de produtos. Para isso, a partir de um enfoque transversal, foi realizada uma pesquisa de campo de caráter exploratório e descritivo, considerando duas categorias de produtos, nos diferentes portes das empresas, numa amostra quase-aleatória com repetição. Verificou-se que as características do negócio, de acordo com o porte das empresas, apresentam padrões heterogêneos de decisões logísticas, dado esse verificado a partir da análise de dois conjuntos de resultados. No primeiro, onde se analisou as características do negócio por porte das empresas, pôde-se verificar que existem diferenças significativas no setor, as quais podem derivar do porte das empresas ou da categoria dos produtos. Nas decisões de posicionamento logístico, verificou-se, majoritariamente, que a coordenação do fluxo do produto é puxada; a alocação de estoques é centralizada e a base para o acionamento da fabricação de produtos acabados é contrapedido, com pequenas diferenças em relação ao porte e categorias de produtos No segundo conjunto de resultados, verificou-se, a partir de um grande número de correlações das características do negócio com as decisões logísticas, que as decisões, em termos gerais, são influenciadas, sobretudo, por características que refletem os riscos e os custos de se manter estoques, pelo nível de concorrência de mercado e pela necessidade de assegurar vendas atendendo rapidamente ao cliente. Na análise da mediana dessas características significativamente correlacionadas, foram apontados dados que servem de apoio para a tomada de decisão de posicionamento logístico, nos diferentes portes das empresas. Por fim, a organização do fluxo de produto mostrou que a combinação puxar/centralizar/ contrapedido é a mais adequada, já que se apresentou estatisticamente correlacionado com todos os diferentes portes das empresas, constituindo-se no alicerce para segmentação de eventual estratégia logística. Portanto, concluise que as informações geradas refletem a lógica de padrões de decisão logística, possibilitando orientação e direcionamento do planejamento e tomada de decisão com relação à organização do fluxo de produtos, além de constituir-se num referencial teórico que poderá sustentar futuros trabalhos de avaliação longitudinal no setor de máquinas e implementos agrícolas.

A rastreabilidade de carnes segundo os atributos valorizados pelos consumidores : o caso da cadeia avícola do Rio Grande do Sul

Problemas de saúde pública causados pelo consumo de carnes envolvem diversos países e obrigam a cadeia agroalimentar a repensar o modo de produção e os sistemas de garantia de qualidade. Devido a este fato, esta pesquisa teve como objetivo estudar a rastreabilidade na cadeia avícola, tendo como foco o consumidor. Para isso foi realizado um survey, no qual foram realizadas entrevistas com 393 consumidores da cidade de Porto Alegre. Os questionários foram aplicados no período de abril a julho de 2004 em supermercados de pequeno, médio e grande porte, além do mercado público da cidade. Os atributos sanitários que o consumidor considera importantes para se rastrear na carne de frango são: Influenza Aviária (Gripe do Frango), Salmonela, Hormônios, Controle do Índice de Absorção de Água e Resíduos de Antimicrobianos. Além disso, os entrevistados consideram que as seguintes informações devam constar na embalagem da carne de frango: Data de Validade, o número do SIF, Certificado de Qualidade, Advertência quanto a Riscos de Toxinfecção Alimentar, Preço, Data de Abate e Origem/Procedência. São exploradas na pesquisa as correlações de diversas variáveis com o nível de escolaridade, renda e faixa etária. Com base nestes dados e utilizando a análise de filière, buscou-se propor maneiras de se atingir na rastreabilidade os pontos cruciais indicados pelos consumidores. Apesar da cadeia avícola ser bem organizada, foi evidenciada por esta pesquisa a necessidade de melhorar a circulação da informação na cadeia; para isso, sugere-se um sistema integrado de informação. Finalmente, foi proposto um modelo de rastreabilidade que contempla toda a cadeia avícola, incluindo todos os elos, desde o consumidor até o matrizeiro, indicando-se possíveis fatores que podem dificultar a construção do mesmo.

Imagens do Brasil: o Cinema Novo e as metamorfoses da identidade nacional

Este trabalho tem como objetivo a análise da política cultural de cinema e sua relação com a identidade nacional, que se desenvolveu entre o final dos anos cinquenta e o início dos anos oitenta. Os principais agentes desse processo são os cineastas vinculados ao Cinema Novo e o Estado autoritário, implantado a partir de 1964, tendo como pano de fundo o intenso processo de modernização sofrido pela sociedade brasileira no período. Dentre as fontes utilizadas, destaca-se a produção cinematográfica do período, importante para compreender as ideias formuladas sobre a identidade nacional e as contradições inerentes a esse processo. No primeiro capítulo, analisamos a gênese do Cinema Novo, reconhecendo-o como movimento político e cultural, estabelecendo suas redes de sociabilidade e caracterizando seus aspectos estéticos e políticos comuns aos cineastas que dele faziam parte. Esta análise considerou três momentos distintos: o primeiro, entre 1955 e 1964, quando ocorreu a gênese do Cinema Novo; o segundo, entre 1964 e 1968, quando o Cinema Novo conheceu seu apogeu e se consolidou como proposta política e cultural; e o terceiro, entre 1969 e 1973, quando a proposta estética se esgotou, dando espaço às articulações políticas e às propostas individuais que caracterizaram esse movimento cultural até o início dos anos oitenta. No segundo capítulo, o objeto principal da análise é a ação do Estado autoritário, estabelecido a partir de 1964, no campo da cultura. Realizamos um retrospecto das intervenções do Estado brasileiro nesse campo até 1964, discorremos sobre a postura do Estado autoritário em relação à produção cultural e destacamos a Política Nacional de Cultura, proposta no final de 1975, a principal referência para se compreender o processo de construção da identidade nacional em tempos de transição. No terceiro capítulo, analisaremos especificamente a política cultural cinematográfica a partir de 1974, seus pontos em comum com a Política Nacional de Cultura e suas contradições em relação à ação do Estado autoritário na área cultural e ao processo de modernização pelo qual passou a sociedade brasileira. Por meio dessa análise, procuramos entender a forma como cinemanovistas e representantes dos órgãos oficiais da área cultural perceberam a gestação de uma política cultural de cinema que contemplasse as necessidades desses tempos de transição e fornecesse os elementos para a construção da identidade nacional. No quarto capítulo, analisamos a trajetória de Joaquim Pedro de Andrade, como intelectual cinemanovista, profundamente influenciado pelos ideais modernistas dos anos vinte e trinta, e crítico do processo de modernização autoritária posto em prática a partir de 1964. Consideramos a trajetória e a obra desse cineasta como paradigmáticas, tanto no que se refere às complexas relações políticas e culturais desenvolvidas pelo Cinema Novo, quanto às profundas transformações vividas pela sociedade brasileira no período. Entre 1955 e 1982, desenvolveram-se várias propostas políticas para a área cultural, destacando-se duas: aquela formulada e apresentada pelo Cinema Novo e aquela referente à intervenção do Estado autoritário nessa área. A atuação dos intelectuais cinemanovistas e o diálogo estabelecido entre estes e seus interlocutores, representantes do Estado autoritário no campo da cultura, possibilitaram a construção de uma identidade nacional em tempos de transição, corroborando o processo de redemocratização e construindo novas formas de se ver, analisar e compreender a sociedade brasileira.

Origem das decisões em planejamento urbano: o metrô de São Paulo

Simultaneamente à construção e início de operação do Metrô de São Paulo, os transportes coletivos sofreram urna continua deterioração. Isto nos leva a analisar o processo de decisão que resultou na construção do metrô, discutindo também as alternativas possíveis para uma efetiva melhoria no transporte rápido de massa na Grande São Paulo. Inicialmente abordamos o processo de estruturação da Grande São Paulo pelos meios de transportes, especialmente as ferrovias. Depois acompanhamos a evolução histórica dos bondes elétricos, até a sua extinção e substituição pelos ônibus. Isto é que nos permite entender o porque dos vários projetos de metrô propostos para a cidades de 1927. Com a eleição do Prefeito Faria Lima e com o substancial incremento da receita municipal, o metrô começa a se tornar realidade. Mas a análise da rede básica proposta em 1968 vai mostrar que o metrô localiza-se fundamentalmente na região Sudoeste da cidade, secularmente privilegiada pelos investimentos públicos, sem considerar o aproveitamento da rede de subúrbios já existente, que serve precariamente as regiões mais pobres da Grande São Paulo.

A administração municipal e a questão da terra urbana num processo de participação popular: o caso de Piracicaba

Aborda, de um lado, um quadro teórico sobre a renda fundiária, a influência do estado em sua determinação e os mecanismos de que dispõe para isso. De outro, concretiza a análise para a administração municipal de Piracicaba, na gestão 77/82, verificando de que maneira e até onde, naquele caso, foi possível transferir rendas fundiárias urbanas aos cofres públicos como um dos meios para implementar um programa de governo voltado para conjugar a melhoria das condições de vida da população carente com sua participação nas decisões do aparelho estatal local. Mostra como o processo vai se modificando ao ser colocada em prática tal proposta de administração.

Planejamento urbano em São Paulo (1899-1961): introdução ao estudo dos planos e realizações

O trabalho procura levantar uma memória do planejamento urbano em São Paulo, definindo como objeto de pesquisa o estudo dos planos urbanísticos. Estudo dos principais planos feitos para São Paulo desde 1899 até 1961, analisando o seu conteúdo e as suas condições de implementação, sistematizando a memória do Planejamento da cidade. Aborda a intervenção da Prefeitura no processo de urbanização espontâneo, destacando os principais obstáculos que impediram uma ordenação mais eficaz da estrutura urbana. Aponta as condições institucionais necessárias para um planejamento urbano inovador e eficiente, dentro da nossa realidade político-econômica.

O uso do solo como matéria de regulamentação metropolitana

Como o objeto específico de nossa atenção é a Região Metropolitana de São Paulo, Metrópole Nacional e o maior polo de desenvolvimento da América Latina, pretendemos ao final deste trabalho analisar e discutir as medidas de planejamento urbano adotadas para o controle e administração do seu crescimento e de sua problemática. Para isto tomaremos por base as normas institucionais do uso e da ocupação do solo urbano na região já existentes. Para que se possa avaliar essas medidas é necessário que se conheçam as disposições constitucionais que regem o assunto, no que tange às competências específicas da União, do Estado e do Município para legislar em assuntos urbanos.

A receita municipal em face dos desníveis locais: um estudo de caso para o Estado de São Paulo

Trata da questão das finanças municipais sob o ponto de vista das diferenciações existentes entre os munípios. Estuda diversas características municpais e sua distribuição. Enfoca a legislação vigente, em particular das transferências, procurando analisar, de modo comparativo, seus efeitos sobre a redistribuição de recursos.

O processo de descentralização na prefeitura de São Paulo: o caso das administrações regionais

Pretende-se neste estudo analisar o processo de criação e evolução das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo como uma tentativa de descentralização administrativa, observando o contexto de sua origem e desenvolvimento.

O espaço sócio-urbano e a administração pública estadual: uma análise de instrumentos de atuação da administração estadual em São Paulo, na produção de meios coletivos de consumo, no espaço sócio-urbano

Trata-se de uma análise de instrumentos de atuação da Administração. Estadual em São Paulo, na produção de Meios Coletivos de Consumo, no Espaço Sócio-Urbano

Tratamento de reclamações: estudo exploratório junto às empresas de serviços públicos urbanos

Estuda o consumerismo, o consumerismo no Brasil e investiga o tratamento que as empresas de serviços públicos dispensam às reclamações, através de pesquisa a 3 universos: o PROCON, 9 executivos de 4 empresas governamentais de serviços públicos e ,40 consumidores reclamantes.