O dano moral nas relações de trabalho

O presente trabalho consiste em conceituar, demonstrar as características, objetividade do Dano e sua indenização. Por tratar-se de uma relação onde um lado é hipossuficiente, destaca-se, em face do presente estudo, a prática do ato ilícito pelo empregador. O Dano Moral, no Direito do Trabalho nasceu juntamente com a revolução industrial, onde constatamos mais efetivamente o aumento da subordinação e inicio das relações entre empregador e empregado, pois a partir daí surgem ambientes propícios para causar prejuízo a um bem extrapatrimonial, uma vez que tais relações se dão entre seres humanos capazes de ferir e de serem feridos na sua esfera intima, subjetiva. O estudo do presente tema, nos demonstra que os sujeitos da relação de trabalho são diferenciados um, o empregador, detentor do poder de comando, disciplina e fiscalização e o outro, o empregado, sujeito à subordinação, à disciplina e fiscalização. É justamente nesta diferenciação entre os sujeitos de tais relações que reside a origem do Dano Moral, pois, o mais fraco, o empregado, acaba sendo, pela prática do ato ilícito, prejudicado numa relação em que não respeita-se os limites entre as partes. Sendo o Dano Moral o resultado de uma ação ou omissão não estribada em exercício regular de um direito, em que o agente causa prejuízo ou viola direito de outrem, tem o autor da conduta lesionante a obrigação de repará-lo seja qual for a modalidade o dano. Assim, tanto os danos patrimoniais quanto os danos morais estão abrangidos no comando do artigo 927 do Código Civil.

A culpa e o dano moral na separacao e no divórcio

Esta monografia tem o intento, de esclarecer com base no novo Código Civil de 2002 a possibilidade de ser atribuída ao cônjuge culpado pela separação ou pelo divorcio, o dano moral, que ainda e muito desconhecida por nossa sociedade.Serão expostas as circunstâncias em que este pedido poderá ser pleiteado,quais os requisitos para que a tutela nesse caso seja concedida, uma vez que deverá ficar configurado o descumprimento de determinados deveres, para que a parte que vier a sentir-se prejudicada, tenha legitimidade para propositura da açao em face ao cônjuge, será mostrado como e de que forma.Ainda, serão apresentadas as principais alterações realizadas trazidas com o advento do novo Código Civil de 2002 a respeito do tema em questão, a qual revogou a antiga Lei do Divórcio.

Dano moral na fase da formação da personalidade

O objetivo deste trabalho é abordar o dano moral na fase da formação da personalidade, demonstrar a relevância que o tema possui nos dias de hoje e apresentar fundamentos jurídicos para a reparação do dano. O presente trabalho indicará as principais codificações que disciplinaram, ao longo da história, a reparação do dano moral, até a sua chegada ao direito brasileiro. Elucidará acerca dos principais requisitos e fundamentos jurídicos da responsabilidade civil, para que se possa entender em que situações haverá ou não o dever de indenizar o dano ocorrido. Estudará a natureza jurídica da reparação por danos morais, relacionando os entendimentos doutrinários atuais, com a forma de reparação nos casos de dano moral na fase da formação da personalidade. Demonstrará como fase da formação da personalidade possui grande importância no desenvolvimento de cada pessoa e quais as consequências que o dano moral poderá oferecer a vida daquele que o suportou, segundo o entendimento de profissionais e pesquisadores do tema. Apresentará os meios de proteção oferecidos por nossa escassa legislação, à ênfase que a lei dá à necessidade de se ter uma boa formação de personalidade e o fundamento jurídico que se tem para a reparação, em caso de dano moral suportado por crianças e adolescentes.

A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

Dano moral da pessoa jurídica

O presente trabalho acadêmico objetiva, de maneira sintética e com abordagem dos principais temas ligados ao assunto, verificar a ocorrência do instituto e reparabilidade do dano moral direcionado à pessoa jurídica, a partir dos direitos de personalidade aplicáveis a essa, baseando-se, fundamentalmente, em jurisprudência, legislação e doutrina especializada.

Julgamento moral pró-social de meninos e meninas de rua

A socialização e a educação contribuem na formação dos indivíduos e favorecem o desenvolvimento do julgamento moral pró-social. Tal enunciado tem sido apresentado por estudos realizados com indivíduos de nível sócio-econômico médio em países desenvolvidos. O desenvolvimento do julgamento moral pró-social de indivíduosde nível sócio-econômico baixo e de países subdesenvolvidos ainda precisa ser investigada. Portanto, este estudo tem como objetivos: (a) investigar o julgamento moral pró-social de indivíduos que vivem nas ruas e não frequentam escolas comparando-os com indivíduos de nível sócio-econômico baixo, que frequentam escolas; (b) investigar os índices de ajuda diferencial dos indivíduos entre os potenciais receptores de ajuda. Quarenta meninos(as) de rua e 40 meninos(as) de escolas da Rede Municipal, de 9-12 e 13-16 anos de idade, metade de cada gênero, foram submetidos, individualmente, à Entrevista de Julgamento Moral Pró-social de Eisenberg. Algumas questões adicionais foram incluídas para avaliar os índices de ajuda diferencial entre os receptores de ajuda. Foram obtidos dados de identificação dos sujeitos por meio de uma Entrevista Inicial. Os dados coletados foram submetidos a análises quantitativas (frequências e ANOVAs). Os resultados revelaram que há diferença significativa no nível de julgamento moral pró-social de meninos(as) de rua e de escola (F[1,72] = 5.80; p< .05). Há, ainda, diferença significativa no índice de ajuda diferencial entre os receptores de ajuda (F[5,360]= 116.91; p<.OOI) e uma interação significativa de condição de vida e faixa etária (F[I,72]= 10.56; p<.Ol). Algumas análises extra-hipóteses foram realizadas, investigando a ocorrência e a clareza de expressão do julgamento moral pró-social. Os resultados são discutidos e comparados à literatura da área e a conclusão apresenta uma proposta para educação pró-social dos indivíduos aplicada à escola e às instituições de atendimento aos(às) meninos(as) de ruas.

Educação moral e redução da agressão em adolescentes

Esta pesquisa refere-se a um estudo experimental conduzido com o objetivo de diminuir o comportamento agressivo de adolescentes na escola, combinando dois paradigmas: o modelo cognitivo desenvolvimental de Kohlberg e a teoria da aprendizagem social de Bandura. Isto foi operacionalizado na técnica de intervenção que combinam elementos das discussões de dilemas desenvolvidos por Blatt e Kohlberg com o modelo de papéis, enfatizando a discussão do líder e personagens dos dilemas. Foi hipotetizado que uma combinação entre os dilemas morais tradicionais com outros novos, que propõem soluções pacíficas versus soluções agressivas (e que foram especialmente criados para este estudo), poderiam levar a um alto decréscimo no comportamento agressivo e aumento na maturidade de julgamento moral nestes adolescentes. Os participantes eram 44 adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, que foram pré e pós testados através do Moral Judgment Interview, de Kohlberg, e pelo Teachers Report Form, de Achenbach (com a adaptação Brasileira ainda em andamento, realizada por Silvares e cols.). Os resultados apontam para poucos resultados estatísticos significantes, mas uma análise qualitativa de conteúdo mais acurada foi realizada na discussão, revelando ganhos interessantes tanto na maturidade de julgamento moral quanto nas reflexões sobre paz e violência.

A competência discursiva através dos gêneros textuais : uma experiência com o jornal de sala de aula

O presente estudo busca entender a relação entre a competência discursiva escrita e o trabalho com os gêneros textuais -postulado por Bronckart-, com o seu interacionismo sócio-discursivo. Como ferramenta metodológica da pesquisa foi efetuada a atividade de linguagem da produção de um jornal de sala de aula com alunos do ensino médio de duas escolas públicas de Porto Alegre. Através desse suporte textual, os alunos-escritores das duas escolas puderam praticar a língua escrita, trabalhando com gêneros textuais diversificados, buscando interagir sócio-discursivamente com seus colegas-leitores e com toda a comunidade escolar. A pesquisa aponta para a emersão de novos gêneros híbridos que surgiram em função da produção dos gêneros textuais jornalísticos no ambiente discursivo escolar, além de mostrar a importância do trabalho com projetos dentro da escola, visando a uma ação pedagógica legítima, notadamente, no que diz respeito ao ensino-aprendizagem da língua escrita.

Racionalidade comunicativa e educação : um estudo sobre o pensamento de Jürgen Habermas enfatizando a formação da competência interativa como aprendizado da razão comunicacional

A presente dissertação tem como propósito, a partir do estudo e apropriação reflexiva da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, identificar espaços alternativos no ambiente escolar através dos quais possamos implementar ações didático-pedagógicas e administrativas que oportunizem o aprendizado da razão comunicativa, bem como favoreçam o desenvolvimento de competências alicerçadas na interatividade. Para tanto, partimos de uma abordagem sobre a modernidade, enquanto contextualização geral, enfatizando os movimentos filosóficos através dos quais se criaram as condições que permitiram a formulação do paradigma da subjetividade. Visando desocultar a gênese da alienação nossa reflexão esteve atenta aos elementos que oportunizaram a transformação da razão emancipatória em razão instrumental, ou seja, os motivos circunstanciais que tornaram possível a geração de patologias e a obstrução dos canais da comunicação na sociedade capitalista ocidental. A racionalidade comunicativa, como resultado da reviravolta lingüística, representa uma formulação reflexiva e crítica da razão capaz de oferecer alternativas de ação que possibilitem o resgate, a renovação e a promoção da racionalidade na sua multiplicidade de formas e vozes. Constitui-se num novo paradigma através do qual torna-se viável a análise crítica das patologias sociais e escolares oriundas do processo de racionalização das relações sociais e produtivas, assim como das imagens religiosas e metafísicas do mundo. A racionalidade comunicativa, pelo fato de privilegiar a dialogicidade intersubjetivo-argumentativa, fecunda o mundo escolar com múltiplas possibilidades de ação calcadas no desenvolvimento de competências interativas via aprendizado da racionalidade.

Competência básica : mensurando a importância dos componentes educacionais para sua construção

o objetivo desta pesquisa foi mensurar o grau de importância dos componentes do processo educacional na construção das competências básicas prioritárias para uma instituição de ensino específico. Em virtude do objetivo geral da pesquisa, identificaram-se, também, as competências básicas requeridas dos técnicos de nível médio pelo mercado de trabalho paranaense. No referencial teórico analisou-se a evolução histórica brasileira e o contexto atual para se compreender a necessidade de uma educação eficaz, as competências básicas requeridas dos profissionais de hoje, a educação brasileira e, em especial, a educação profissional- seu histórico nacional e sua situação atual. Por fim, abordou-se nessa revisão, elementos do processo educacional que promovem o desenvolvimento de competências nos ambientes escolares. O método que caracteriza o desenvolvimento da presente pesquisa está fundamentado nos princípios do QFD - Quality Function Deployment. Os dados e informações para consolidar a pesquisa foram obtidos de forma bem diversificada, sendo, basicamente, através de pesquisas qualitativas e quantitativas, com dois públicos distintos: profissionais da área educacional e profissionais do mercado em geral Esta pesquisa utilizou o Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba como um estudo de caso em particular, entretanto seus métodos e grande parte dos resultados obtidos podem ser reutilizados para outras instituições públicas e privadas de ensino, principalmente localizadas no Estado do Paraná. A análise de dados foi efetuada sobre os componentes do processo educacional, que, para esta pesquisa, foram classificados em dois grandes grupos: processo ensino-aprendizagem e recursos, que por sua vez, foram subdivididos em recurso docente, discente, material e de gestão. Com a utilização do QFD, foram estabelecidos graus de importância para os componentes de cada recurso, bem como para os componentes do processo ensino-aprendizagem, o que possibilitou identificar os mais importantes para a construção das competências básicas na instituição de ensino em questão.

A competência gerencial nos conflitos interpessoais

Esta pesquisa aborda as questões relativas ao gerenciamento de situações conflituosas dentro de instituições, no caso o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A existência do conflito é inerente às relações de trabalho, manifestando-se de diferentes formas, geralmente associada a resultados negativos para as pessoas envolvidas e para a organização. O objetivo geral desse estudo é, utilizando o referencial teórico de Eric Berne e de outros autores, analisar como os gerentes diagnosticam a existência dos conflitos interpessoais e como lidam com eles. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, aplicado, de cunho qualitativo, onde foram entrevistados 25 gerentes de diferentes áreas do Hospital.

A competência comunicativa como um telos para o agir pedagógico

Esta Dissertação resulta de uma pesquisa teórica que explora a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas. Discuto alguns conceitos desta teorização —tais como ação e racionalidade comunicativa—, com o intuito de construir relações sobre situações que emergem da prática pedagógica, no sentido de indicar a incorporação da reflexão acerca da competência comunicativa nas tarefas educativas. Reflito, neste estudo, sobre a razão no contexto da Modernidade apontando para um possível esgotamento de um tipo de razão que reduz o sujeito da ação a uma relação monológica com o mundo. Diante da constatação desse esgotamento, a teoria de Habermas trata de um tipo de racionalidade decorrente da interação entre sujeitos, ou seja, a intersubjetividade de sujeitos capazes de fala e ação. A partir da teorização habermasiana tematizo sobre uma compreensão diferencial da racionalidade da ação a fim de pensar na promoção da competência comunicativa nos espaços educativos. Competência esta que potencialize a reconstrução dos processos pedagógico-comunicativos, pela efetivação de uma racionalidade, aberta, processual e crítica, voltada para a promoção dos sujeitos sociais através dos processos de aprendizagens sócio-culturais que podem tornar-se emancipatórios.

Perigo moral no setor de saúde: uma análise empírica

Esta tese investiga a existência de correlação entre as diferentes coberturas médicas de um Plano de Saúde e o grau de utilização dos seus Segurados. A estratégia usada foi a de verificar se um grupo de indivíduos, previamente selecionados, modifica a sua demanda por cuidados médicos após uma alteração contratual do Plano de Saúde (choque exógeno). Os dados foram extraídos da base de dados do Plano da Eletros-Saúde, no período de jan/1999 à dez/2003. Após a comparação entre a média das despesas médicas desses indivíduos, antes e depois de sofrerem o choque contratual, observou-se que existe uma alteração significativa de comportamento. Quanto maior a cobertura médica propiciada pelo Plano de Saúde, maior a demanda por cuidados médicos por parte desses indivíduos.

A experiência de transição entre a universidade e o mercado de trabalho na adultez jovem

Esta tese, composta por três estudos, buscou descrever e analisar o processo de transição da universidade para o mercado de trabalho de jovens formandos e egressos universitários. O Estudo 1 abordou, em uma perspectiva quantitativa, as expectativas acerca da transição e os efeitos de um conjunto de variáveis pessoais e contextuais sobre o nível de decisão de carreira de concluintes de diversos cursos de uma universidade. Participaram deste estudo 252 formandos, que responderam a um questionário desenvolvido especialmente para a pesquisa. De um modo geral, os resultados mostraram que os formandos estavam otimistas quanto a suas chances de ingressar no mercado de trabalho. Uma análise de regressão revelou que a percepção pessoal de oportunidades profissionais, um senso de competência profissional e clareza de autoconceito foram os melhores preditores de decisão de carreira ao final do curso universitário. Por sua vez, comportamentos vocacionais exploratórios, assim como participação em pesquisa, mostraram-se bons preditores do senso de competência profissional. O Estudo 2, de caráter qualitativo e fenomenológico, descreveu as experiências de formação e as expectativas de ingresso no mercado de trabalho de 12 formandos universitários. O Estudo 3, também qualitativo, focalizou as experiências de transição de 14 egressos com diferentes níveis de inserção no mercado de trabalho de suas profissões. Os resultados dos Estudos 2 e 3 confirmaram os achados do Estudo 1 e revelaram ainda outros aspectos importantes relacionados à experiência de transição. Por exemplo, os depoimentos mostraram que as dificuldades enfrentadas pelos egressos foram maiores do que as esperadas. Além disso, verificou-se que os estudantes não se sentiam preparados para a transição ao final de seus cursos e não haviam planejado a transição de uma maneira consistente. As experiências na universidade em geral não favoreceram um maior comprometimento com a própria formação profissional, à exceção de atividades práticas como estágios, pesquisas e monitorias, que foram citadas como sendo muito importantes para o desenvolvimento de um senso de preparação profissional. Por sua vez, os projetos profissionais e não-profissionais dos entrevistados sugerem que a transição é um fenômeno que pode se estender para muito além do momento da conclusão do curso, constituindo-se ainda em um período exploratório e de construção da identidade para muitos jovens.