955 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
O estudo prope examinar a judicializao da política no Brasil a partir das decises do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questes políticas que envolvem dois casos: comisses parlamentares de inqurito e fidelidade partidria.partidria que refletem a interferncia do Judicirio nas aes políticas adotadas nesses espaos.
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Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreenso da política nacional de informao em sade no Brasil, analisando-a a luz do referencial terico da prpria evoluo da informao como objeto de conhecimento cientfico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento cientfico no campo da informao repercutiram no grau de compreenso, assimilao e gesto da informao como recurso estratgico para a ao política e social. O estudo identifica dois grandes blocos idnticos da Cincia da Informao, o primeiro privilegia os aspectos tcnicos e tecnolgicos da gesto da informao e o segundo evidencia o contexto poltico. Sem desconsiderar os aspectos tcnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente poltico, para analisar a trajetria da política de gesto da informao desde a criao do Ministrio da Sade, em 1953. Acompanha-se a evoluo dessa política, identificando-se os elementos polticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informao foi percebida ou conceituada; os modelos de gesto adotados; os principais projetos e aes, e o grau de insero dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantao de iniciativas na rea foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulao e implementao da Rede Nacional de Informaes em Sade (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informao em sade com abrangncia nacional contemplando as trs esferas de governo. Alm disso, por estar em fase inicial, foi possvel o acompanhamento e a anlise de todo o processo que envolveu sua elaborao e implantao. As concluses destacam as principais caractersticas da política de informao em sade e de sua evoluo, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento cientfico alcanado na rea. Observou-se que a incorporao desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos polticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informao em sade, que se mantm como essencialmente federal, com participao recente e pontual de estados e municpios, em sua formulao. No plano operacional, tem prevalecido a adoo de referenciais tcnicos e tecnolgicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apia a anlise das tendncias e perspectivas para a gesto da informao em sade no Brasil.
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Esta dissertao parte da compreenso dos sistemas punitivos em meio s estruturas sociais, demonstrando que o uso da coero pblica um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideolgicos que legitimam o poder de criminalizao, a fim de politizar o contexto das punies e alcanar a sua funo latente. Concentra-se nas caractersticas especficas do Estado brasileiro instalado a partir da dcada de 1990, seguindo a trilha do Leviat dos EUA neoliberal instaurado desde a dcada de 1980. Constata a correlao entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminolgicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um mtodo de promover e manter as políticas econmicas e sociais tpicas de sua conjuntura, manejando a insegurana social decorrente do desemprego estrutural, precarizao do trabalho, aprofundamento da misria e desigualdade.
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O objetivo geral da tese aprofundar a reflexo sobre a regulao e o exame de qualidade de patentes farmacuticas no Brasil, em um contexto de implantao de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, so discutidos os mecanismos jurdicos e polticos de proteo sade relacionados propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociolgico as experincias de anuncia prvia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacuticos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e o uso do subsdio ao exame tcnico. Em termos metodolgicos, consideram-se as aes do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudana da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvrsias ligadas a algumas modalidades de reivindicao, como polimorfos, patentes de seleo e segundo uso mdico. As tcnicas de pesquisa utilizadas tambm incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decises judiciais concernindo temtica. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As concluses indicam que as prticas regulatrias ligadas ao setor sade no podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domnio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de interveno. A regulao dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacuticos no Brasil est ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e vises de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuncia prvia e do subsdio ao exame tcnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacuticas, contribuindo para a considerao de questes de sade pblica ao longo da concesso destas patentes.
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O objetivo deste trabalho analisar a presena da Igreja Protestante e, a propagao da f reformada entre os indgenas durante a ocupao holandesa no Nordeste brasileiro, nos de 1630 a 1654. discutido ainda como se deu a relao dos nativos com os invasores neerlandeses. Como foi realizada a evangelizao dos ndios, que por sua vez, j haviam sido catequizados pelos portugueses catlicos, principalmente os religiosos da Companhia de Jesus, e quais as dificuldades encontradas frente a uma (re)catequizao. Aborda ainda o interesse econmico aliado ao religioso que compunha o quadro do sculo XVII, alm de todo o processo de alfabetizao o qual os brasilianos passaram, resultando assim em uma mudana da estrutura cultural e social no tempo e espao supracitados.
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Esta tese tem como objetivo principal analisar o processo de montagem e desmontagem de um projeto de ps-graduao em Estudo de Problemas Brasileiros, desenvolvido na UERJ em meados dos anos 70, que visava a socializao política dos jovens na ideologia do regime militar. A UERJ foi bero para o desenvolvimento dos cursos de Especializao e Mestrado em EPB, que sobreviveram at os primeiros anos do regime democrtico, nos anos 80. Defende-se nesta tese que a ps-graduao em EPB da UERJ expressa o transplante de um projeto de Mestrado em EPB criado na Escola Superior de Guerra e fundamentado na Doutrina de Segurana Nacional, com vistas a garantir a reproduo da ideologia do regime militar, atravs da projeo sobre o campo educacional-universitrio. Para compreender o referido processo de transplante, com seus respectivos interesses, mostrou-se necessrio explicitar as relaes de colaborao existentes entre autoridades da UERJ e da ESG a partir dos anos 60 e as prprias condies de possibilidade para a UERJ, e no outra universidade, ter sido palco para o estabelecimento dessas relaes e do desenvolvimento da nica experincia de ps-graduao stricto sensu em EPB no Brasil. Esta tese sustenta-se sobre a anlise de fontes primrias relativas aos cursos de Especializao e Mestrado em EPB da UERJ e aos cursos desenvolvidos na ESG no incio dos anos 70. Fontes secundrias tambm foram importantes para remontar a histria da UERJ, do regime militar e do Estudo de Problemas Brasileiros no pas. O marco temporal deste estudo compreende cerca de duas dcadas, indo do final dos anos 60, quando as relaes entre civis e militares da UERJ e ESG comearam a ser tecidas, at o final dos anos 80, quando foram extintos os cursos de Especializao e Mestrado em EPB na UERJ.
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Este trabalho focaliza os fenmenos da politizao da política externa e da luta pela democratizao do seu processo decisrio no que se refere s políticas deintegrao regional de Argentina e Brasil, nos mbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal analisar, por um lado, os processos de liberalizao política edemocratizao do regime ocorridos nestes dois pases entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relaes entre a incorporao do regionalismo s respectivas estratgias de insero internacional e a politizao da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvrsias em torno do conceito de democracia,so discutidas as principais estratgias de anlise encontradas na políticacomparada e as trs principais perspectivas tericas contemporneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A anlise emprica concentra-se em dois processos: a criao do MERCOSUL, desde suas origens at o final da fase de transio (1991-1994), e as negociaes para a criao da ALCA, desde o seu lanamento at a suspenso (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporao do regionalismo haver gerado um aumento da politizao domstica em torno da política externa, isto no significou, no entanto, qualquer avano no sentido da democratizao das decises nestes mbitos especficos
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, uma deliberao do Conselho Nacional da Criana e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política ps aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representaes sociais ao longo da histria social deste pas, que em muito representa as atualizaes das diversas formas de excluso e subalternidade a que esto submetidas as crianas e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criana e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histrico. Tambm objetiva esclarecer o processo de criao de uma política pblica, o SINASE, que busca estabelecer parmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histrico. A organizao da esfera pblica assume caractersticas importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo pas junto ao Comit dos Direitos da Criana e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendaes feitas ao pas.
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Este trabalho tem como objetivo principal investigar a histria dos filhos sadios separados dos pais doentes de hansenase que foram isolados compulsoriamente em leprosrios por determinao do Estado brasileiro. Atravs da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na tcnica de histria oral, busca-se compreender esta forma de violao de direitos de uma gerao que foi atingida pela política de controle da doena no Brasil. Assim, identificamos as circunstncias desta separao e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relaes entre a trajetria social destes sujeitos e a política sanitria determinada pela Sade Pblica brasileira; luz das consequncias sociais e morais causadas por esta determinao profiltica. Conclumos que um dos grandes impactos da medida de segregao e afastamento destes indivduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vnculo com a famlia e com as redes de sociabilidade, alm da restrio das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminao que se traduz na histria de vida dos sujeitos afetados pela doena e de seus familiares.
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A tese prope uma linha de interpretao acerca da histria do conceito de povo no debate poltico luso-brasileiro entre a segunda metade do sculo XVIII e ltimas dcadas do sculo XIX, sob uma perspectiva terica que busca compreender o processo de historicizao das linguagens e conceitos polticos como marca do mundo moderno. Procuramos traar o processo de abalo e desmantelamento dos significados e usos tradicionais e a incorporao crescente da temporalidade histrica na semntica conceitual, fenmeno ocorrido em meio aos conflitos e debates polticos durante a formao, consolidao e crise do estado imperial brasileiro. Acreditamos que nestes anos houve uma acentuada historicizaao do conceito de povo, processo que teve como marca seu crescente contingenciamento, isto , sua maior fundamentao em diagnsticos da situao histrica presente, e tambm sua maior insero em vises processuais e futuristas da histria.
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A Constituio Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras geraes categoria de direito fundamental. Esse fato jurdico modifica todas as propostas normativas e de execuo de políticas pblicas at ento vigentes, e exige uma adequaodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentvel. A presente tese analisa a atividade petrolfera offshore, dando nfase fase do descomissionamento da explorao do petrleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatrios incidentes sobre a desativao do sistema de produo, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento inconsistente em relao s normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentvel constitucionalmente institudo. O objetivo central contribuir para o aprimoramento das políticas pblicas de explorao do petrleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questes ambientais no processo de descomissionamento. Atravs de uma metodologia qualitativa, identificado, inicialmente, o cenrio da indstria petrolfera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentvel, verificando como ele est sendo incorporado pelas políticas energtica e ambiental do pas. Em seguida, descrita e analisada a estruturao e quais so as experincias internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Aps essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouo institucional-legal do descomissionamento da indstria do petrleo no Brasil, com base nos princpios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidao de um novo marco regulatrio para essa etapa da produo; a política nacional de resduos slidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao trmino desse processo, so formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidao da regulamentao do descomissionamento da indstria do petrleo offshore, baseado nas orientaes do direito ambiental. A tese concluda com consideraes gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouo jurdico da indstria do petrleo, visando proteo ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentvel institudo com a Constituio Brasileira de 1988.
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O perodo de reestruturao e reordenao da cidade do Rio de Janeiro ao princpio da histria republicana do Brasil, que culmina na chamada Belle poque Carioca, analisado aqui sob a tica higienista. Neste sentido, a política assume uma postura de adequao do cotidiano embasada na medicina social e na interveno sobre os costumes considerados indevidos, degenerantes. Um campo de conhecimento importante neste processo de adequao e imposio de uma nova ordem a psiquiatria. Renovada pelas proposies de Juliano Moreira, a cincia seria responsvel pela conceituao de novos padres de anormalidade, as chamadas personalidades psicopticas, e pelo afastamento destes perturbadores da ordem em relao ao convvio com a sociedade.
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O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das dcadas de 1990 e 2000, o agronegcio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforo de estabilizao dos preos, recebeu incentivos pblicos e tambm benefcios privados, para isso valendo-se da intermediao política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuio de recursos necessrios modernizao da produo agrcola, a anlise explora explicaes possveis para dados recentes da distribuio do crdito rural subsidiado com base em variveis de concentrao da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes localizao geogrfica das propriedades rurais, ao nvel educacional dos seus gestores e ao grau de organizao dos mesmos. So ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram tona a preocupao diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanas observadas no crdito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransio no sentido da maior participao de recursos privados e de uma concentrao menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porm, o processo no eliminou efeitos da capacidade de captao de recursos financeiros de grandes proprietrios, que nela parecem ter encontrado compensaes em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconmico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouo institucional da economia política do agronegcio constitui uma das variveis bsicas para uma caracterizao do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependncia do setor em relao a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crdito Rural pe em questo a retrica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmtico o caso do agronegcio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliana entre o esprito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do Pas em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da interveno do Estado no desenvolvimento econmico observado no Brasil o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondncias dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxnicas ou economias tipicamente eurocontinentais.
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A presente dissertao constituiu um estudo da política na rea de Sade Bucal em um municpio de grande porte atravs dos seus processos - de formulao e implementao - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referncia a experincia do Rio de Janeiro no perodo de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A conduo de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanas poltico-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Sade Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Sade e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Sade Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da ateno. O processo de implementao da Política Carioca Rindo Toa e do Programa Sade e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximao desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.
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O objetivo deste trabalho estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colmbia, analisando a maneira como estes pases tm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua prpria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilcitas na regio, com o qual tem aumentado a violncia e os problemas causados pela dependncia a estas substncias. Para alcanar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira especfica, uma breve anlise da evoluo da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindvel comear qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relaes de poder que h por detrs da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colmbia produz os males que ela pretende combater. Por ltimo, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilcitas v alm duma simples questo da cincia criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que h permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao trfico e o consumo das drogas ilcitas.
