As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

Avaliação do desempenho de fundos de investimento de obrigações: evidência para o mercado Brasileiro

Dissertação de mestrado em Finanças

A TV do Mundial

No último ano da primeira década do século XXI, quase a entrar na era da televisão digital, importa saber que modelo de TV existe em Portugal. A análise da programação informativa destinada a acompanhar o Campeonato do Mundo de Futebol 2010 ajudará, decerto, a encontrar respostas. Neste artigo, apresentamos um estudo que incidiu em formatos informativos sobre este grande evento mediático, emitidos nos canais generalistas e temáticos entre os dias 11 de Junho e 11 de Julho de 2010 (datas de arranque e fecho do Mundial de Futebol da África do Sul). Essa análise, que incidiu em 604 emissões, procurou conhecer as formas de integração do telespectador nas emissões televisivas e quem foi chamado aos estúdios televisivos para participar nos debates aí promovidos. Os dados apurados demonstram claramente que esta TV do Mundial continua pouco aberta à participação do público e circunscrita a um grupo restrito de convidados, a maior parte dos quais oriundos da classe jornalística. Não é possível falar-se numa terceira fase do audiovisual. A hiper-televisão pode esperar.

Conceções éticas de estudantes universitários portugueses sobre as sentenças penais: reabilitar ou retribuir?

A presente investigação tem como objetivo analisar as perceções dos estudantes universitários portugueses sobre as finalidades das sentenças penais tendo subjacentes as Teorias Absolutas e das Teorias Relativas. Pretendeu-se avaliar que objetivos de sentença são mais apoiados entre os estudantes e perceber se existem outras variáveis como preditores significativos, tais como, género, orientação politica, religião, curso e experiência prévia de vitimação. Uma amostra de 344 estudantes universitários, a frequentar os cursos de Ciências Sociais (40,8%), Engenharia (34,9%) e Direito (24,3%), com idades compreendidas entre os 17 e os 48 anos, selecionada por conveniência, preencheu o instrumento de 20 itens adaptado de Cullen, Cullen, e Wozniak. Os resultados apontam para a estabilidade da estrutura dimensional do instrumento adaptado, definido por 2 fatores e 16 itens: o fator punição e o fator reabilitação. O fator mais apoiado entre os participantes foi o de reabilitação o que contraria que a opinião pública a respeito da sentença é mais influenciada pelo retribucionismo. Os participantes apoiam várias finalidades da sentença. Não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em função da orientação política, da religião e da experiência de vitimização. Contudo, diferenças estatisticamente significativas foram encontradas para o sexo dos participantes e para o curso.

Análise estratégica da internacionalização da APFF- Administração do Porto da Figueira da Foz

Relatório de estágio de mestrado em Negócios Internacionais

O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Technical requirements for the use of C&DW recycled aggregates in municipal and rural roads and trenches

The use of construction and demolition waste (C&DW) in the construction industry is an important contribution to attain sustainability in the sector. The roads are among the civil engineering works which can use larger quantities of C&DW recycled aggregates. In Portugal, the limit values for the properties of C&DW recycled aggregates that can be used in the roads of Portuguese Road Network are defined by two Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) technical specifications (TS), in accordance to Portuguese Decree-law no. 46/2008 of May 12th. Municipal and rural roads and trenches have specific characteristics that can enable the use of C&DW of lower quality than those required by existing LNEC TS, and even then ensuring an adequate performance. However, given the absence of specific regulation for those applications, the Portuguese Environment Agency requires compliance with the existing LNEC TS, which represents an obstacle to recycling a significant part of the C&DW, in particular at a local government level. This paper presents guidelines for the recycling of C&DW in municipal and rural roads and in trenches, which could be considered in a new forthcoming LNEC TS. In the preparation of the guidelines, the bibliography collected and analysed, the information gathered from the application of C&DW in a municipal and rural roads of a Portuguese municipality and in the roadways of a Portuguese resort, and the results of laboratory tests carried out on samples collected in the Portuguese municipality were taken into consideration.

O papel do transporte público nos padrões de mobilidade no acesso a um campus universitário

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

A relação entre jornalistas e leitores no online: análise do feedback do público durante a experiência de estágio no P3

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

A problemática do papel da assessoria de imprensa na produção jornalística

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

BIOMedical search engine framework: lightweight and customized implementation of domain-specific biomedical search engines

The Smart Drug Search is publicly accessible at http://sing.ei.uvigo.es/sds/. The BIOMedical Search Engine Framework is freely available for non-commercial use at https://github.com/agjacome/biomsef

Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

SI2ME: um serviço de informação para o trabalho no binómio monitorização-melhoria, no setor educativo não superior em Portugal

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

Demographic characteristics of the population undergoing cine coronary angiography at the Instituto do Coração of the Medical School of USP from 1986 to 1995

OBJECTIVE: To obtain information about the profile and behavior of a population with ischemic heart disease undergoing cine coronary angiography and to determine disease severity. METHODS: Retrospective study assessing patients hospitalized at InCor from 1986 to 1995, in which the variables age, sex, and number of major coronary arteries with obstruction degree > 40% were analyzed. RESULTS: We studied 18,221 patients and observed a significant increase in the number of females (22.8% to 25.2%, P=0.001) and an increase in age (57.1±29.3 to 60.4±10.7 years, P=0.0001). A significant increase in the incidence of multivessel disease was observed, which was more frequent among males (69.2% and 64.5%) and among the older patients (59.8±9.8 and 56.8±10.7 years, P=0.0001). A reduction in the incidence of single-vessel disease was also observed (66.2% vs 69.2% and 33.8% vs 30.5%, respectively, P<0.0001). CONCLUSION: A change in the profile of the population studied was observed as follows: patients undergoing cine coronary angiography at InCor were older, had a greater number of impaired major coronary arteries, and the number of females affected increased, leading to indices suggestive of a poorer prognosis.