Informação e conhecimento: fluxos e apropriação sob uma abordagem crítica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Questões de género nas estruturas hierárquicas do jornalismo televisivo: o caso da SIC

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Levantamento ambiental de uma indústria conserveira nos Açores

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

Discriminação laboral sobre as mulheres no mercado de trabalho micaelense

Dissertação de Mestrado, Ciências Sociais, 18 de Março de 2016, Universidade dos Açores.

Fisioterapia e reabilitação em Portugal : o financiamento como factor crítico do desempenho

RESUMO - Num contexto em que a prestação de cuidados de Fisioterapia e Reabilitação é identificada como apresentando uma desigualdade e desajustamento da oferta regional superior à dos restantes cuidados de saúde, assim como uma falta de adequação dos preços praticados, perante as condições de oferta e procura actualmente existentes, o presente trabalho tem por objectivo investigar, no domínio do Desempenho, a influência do Financiamento na definição da prestação destes cuidados, tendo como pressuposto genérico que as decisões estratégicas e a reestruturação produtiva das organizações de saúde são condicionadas pelo sistema de preços. Considera-se que o actual sistema de Financiamento/Pagamento provoca um constrangimento na qualidade da resposta destes cuidados a dois níveis: um primeiro nível, ao colocar o pagamento no âmbito dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs) a contratar pelo Serviço Nacional de Saúde, com isso determinando a configuração organizativa do sistema; um segundo nível de constrangimento que incide sobre as estruturas das organizações prestadoras, pela modelação que induz, nomeadamente a nível da sua produção. Na impossibilidade de tratar as duas dimensões do problema, pela falta de indicadores de desempenho deste sector, analisou-se, relativamente ao segundo nível de constrangimento, a produção de fisioterapia de três organizações que, potencialmente, teriam o mesmo o mesmo perfil de oferta por se enquadrarem num mesmo perfil de procura. Os resultados reflectem o pressuposto genérico do trabalho e abrem espaço para colocar como futura hipótese de investigação a razão da(s) causa(s) que poderão estar subjacentes à discrepância encontrada na média de tratamentos por sessão (duas vezes e meia) na produção das duas organizações que foi possível comparar.------------------- ABSTRACT - In a context where the provision of Physical Therapy and Rehabilitation care is identified as having a regional mismatch of supply and inequality above all the others health cares, and a lack of adequacy of prices in the current conditions of supply and demand, the present work has, as main purpose, to investigate, in the field of Performance, the Payment’s influence in shaping the provision of such health care. The general assumption tracking this analysis is that the strategic decisions on productive structure of health care organizations are influenced by the price systems. It is considered that the current Finance / Payment system causes two levels of constraints on the quality of such health care: a first constraint, as it putts its payment under the Supplementary Means of Diagnosis and Therapy (MCDTs), witch ends up establishing the organizational setup of the system; a second level of constraint by modelling the internal structure of these organizations. The lack of indicators characterizing the performance of this sector, addressed the present study to the second dimension, in witch was analysed the physical therapy production in three organizations that, potentially, would have the same profile of supply responding to similar characteristics of demand. The results reflect the above mentioned general assumption that supported the work, and leave an open space for future research, about the reason (s) that lay behind the discrepancy found between the average of treatments per session (two and a half times) in

Empreendedorismo feminino em Portugal

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo Gestão de Empresas Orientada por Prof. Doutora Maria Clara Dias Pinto Ribeiro

Dentro de portas : trabalhadoras do sexo em contexto de interior : utilização e acesso a serviços de saúde na área da infeção VIH-Sida

RESUMO - O presente estudo pretende contribuir a nível de saúde pública para o planeamento de estratégias orientadas para a prevenção, rastreio e tratamento do VIH/Sida em trabalhadores sexuais em contexto de interior. Esta é uma população de difícil acesso, particularmente vulnerável à infeção por VIH, e associada a fatores de risco que incluem a pobreza, discriminação e desigualdade de género, estigma e exclusão social, condicionando o seu acesso a serviços de saúde. Analisaram-se 272 questionários aplicados no âmbito do estudo PREVIH na área da Grande Lisboa no período entre Agosto de 2011 e Setembro de 2012 a pessoas que fazem trabalho sexual em contexto de interior. Foi realizada uma abordagem analítica permitindo a descrição do fenómeno e a análise da relação entre variáveis sociodemográficas e variáveis sobre o acesso a saúde para informação, prevenção e teste na área do VIH/Sida. Verificou-se que nesta amostra maioritariamente feminina existe elevada presença dos outros dois géneros e os indivíduos são maioritariamente migrantes. O trabalho sexual é uma forma exclusiva de trabalho, sendo exercido a tempo inteiro e em apartamentos. Foram detetados condicionamentos no acesso a serviços de saúde nas populações minoritárias e mais suscetíveis a discriminação, tanto na questão do género como da nacionalidade. Estes resultados apontam para a necessidade de planear intervenções nesta área que permitam uma abordagem participativa e de proximidade com as populações mais vulneráveis e também a necessidade de dar continuidade à investigação nesta área no sentido de reforçar políticas de saúde pública aplicadas a trabalhadores sexuais.

Reconceptualising public spaces of (IN)equality: sensing and creating layers of visibility

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial - Especialidade: Geografia Humana

As mulheres na elite parlamentar: o paradoxo moçambicano

O propósito do presente trabalho é analisar o acesso da mulher no parlamento moçambicano, e tentar explicar a razão do bom desempenho em atingir um alto número de deputadas e qual é o grau da sua participação na política. Nos últimos vinte anos, em consequência da democracia que se fez sentir em todos os cantos do mundo, tem-se assistido ao alargamento do espaço para uma maior participação política dos cidadãos nos processos de tomada de decisão em todos os níveis. Igualmente, assistiu-se a integração de novas perspectivas de participação política do cidadão, dentro as quais, a perspectiva orientada para factores de género, como uma maneira de entender a relação e interacção entre homens e mulheres na esfera política. Os diferentes processos de transição política que marcaram o continente africano nos finais dos anos 80 e início dos anos 90, possibilitaram a abertura para uma maior participação do cidadão nos processos políticos, económicos, sociais, porém, alguns estudos, indicam que tal abertura ainda não está a produzir mudanças no que concerne à eliminação das desigualdades entre homens e mulheres na participação política. Os homens ainda continuam a ocupar lugares de destaque nos centros de tomada de decisão em relação às mulheres, o que nos permite concluir que ainda existem discrepâncias nas relações entre homens e mulheres, bem como no espaço de tomada de decisão. O número crescente de mulheres a cargos de direcção e chefia, bem como, o seu envolvimento e participação na tomada de decisões a vários níveis, fazem parte dos resultados das acções empreendidas pelo governo e pela sociedade civil para o avanço da mulher e equilíbrio das relações de género. O que permite perceber o reconhecimento da importância de envolver as mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis. VI Moçambique tem uma alta percentagem de mulheres parlamentares (39,2%), cenário que de acordo com Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (ASDI) 2005, um dos motivos deve-se ao sistema de quotas adoptado pelo partido FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) que prevê que a mulher deve perfazer um terço das candidaturas. Factor este que em 2005, fez com que Moçambique atingisse 30% nos órgãos de decisão conforme o recomendado pela Commonwealth. O acesso ao poder e a participação da mulher no parlamento moçambicano contribui para trazer mudanças nas relações de género, assim como na definição de políticas e estratégias que visam uma maior emancipação da mulher. No entanto, este reconhecimento não se expressa ainda num real acesso e exercício político por parte das mulheres, pois estas ainda enfrentam uma série de barreiras a nível familiar, comunitário e institucional para aceder ao espaço político. Mesmo nos cenários em que elas acedem ao espaço político não fazem o uso devido de modo a influenciar os processos e agendas políticas para a necessidade de incorporar aspectos de género, ou orientados para o esforço das capacidades de participação das mulheres. A participação da mulher no parlamento não pode ser medida apenas em termos do número de mulheres que fazem parte do parlamento, esses números, não podem ser tomados como sinónimo de melhoria generalizada dos direitos e oportunidades das mulheres.

Desigualdades socioeconómicas no tabagismo em jovens dos 15 aos 17 anos : estudo SILNE

RESUMO - As desigualdades em saúde estão relacionadas com as condições em que as pessoas se desenvolvem. Estas condições podem ser afetadas, principalmente, por diferenças de rendimento, background socioeconómico, educação e estilos de vida. A adolescência é um período de mudança em que os jovens podem experienciar comportamentos de risco que podem prevalecer na idade adulta. Uma posição socioeconómica inferior, do adolescente, pode estar associada a um aumento na prevalência de consumo de tabaco. Este trabalho tem como objetivo: verificar a associação entre estatuto socioeconómico e consumo de tabaco nos adolescentes em Portugal. Utilizaram-se dados colhidos por questionário, em Abril e Outubro de 2013 na cidade de Coimbra. O questionário insere-se no projeto europeu SILNE. Para avaliar o estatuto socioeconómico foram analisadas cinco variáveis: Family Affluence Scale, privação material, posição social subjetiva, semanada, educação e emprego dos pais. Para estratificar o comportamento do fumador foram desenvolvidas três variáveis: não fumador, experimenter e fumador regular. A análise foi separada por sexo. Constata-se que as raparigas fumam, em média, menos que os rapazes (F =17.1%; M =22.1%). Concluímos que o estatuto socioeconómico, avaliado pela Family Affluence Scale, posição social subjetiva, privação material, educação e emprego dos pais não têm impacto no consumo de tabaco no adolescente. As desigualdades socioeconómicas no consumo de tabaco nos adolescentes estão sim, relacionadas com o próprio estatuto socioeconómico do adolescente, traduzido pela semanada que este recebe. Foi encontrado no desempenho escolar um efeito mediador entre desigualdades socioeconómicas e consumo de tabaco na adolescência.

Desigualdades socioeconómicas na utilização de cuidados de saúde na população com 65 ou mais anos de idade em Portugal : dados do 4.º Inquérito Nacional de Saúde 2005-2006

RESUMO - INTRODUÇÃO: A equidade em cuidados de saúde constitui uma prioridade das políticas de saúde, tendo vários estudos descrito uma iniquidade que geralmente favorece os indivíduos com maior rendimento e nível educacional. Este estudo visa caracterizar as desigualdades socioeconómicas na utilização de cuidados de saúde na população com 65 ou mais anos de idade, dadas as suas características, maior vulnerabilidade e crescente peso demográfico na população. METODOLOGIA: Através de dados do INS, procedeu-se à análise univariada e multivariada por regressão linear múltipla para avaliação das desigualdades socioeconómicas na utilização de cuidados de saúde em 8698 indivíduos. RESULTADOS: Identifica-se um padrão de desigualdade na utilização de cuidados de saúde – indivíduos com maior rendimento e nível de escolaridade utilizam em média mais consultas de especialidade; ocorrendo o inverso nas consultas de CSP. Com ajustamento pela necessidade, através do estado de saúde auto-reportado, observa-se um padrão de iniquidade no sexo masculino relativamente às consultas em geral e consultas de CSP. DISCUSSÃO E CONCLUSÕES: A iniquidade na utilização de cuidados de saúde, apesar de não constituir a única causa, pode determinar maior iniquidade em saúde, pelo que é relevante o seu estudo. Os resultados alcançados podem ser justificados pelas características do SNS, assim como pelas isenções de taxas moderadoras, rede social, outros indicadores económicos, ou ainda pelo próprio contexto de vida do individuo. Torna-se fundamental prosseguir a investigação acerca da equidade, assim como promover uma ampla reflexão sobre os desafios futuros do sistema de saúde, que permitam preservar a sua sustentabilidade e princípios fundadores.

Statistics as a basis for discrimination in the insurance business

The European Court of Justice has held that as from 21 December 2012 insurers may no longer charge men and women differently on the basis of scientific evidence that is statistically linked to their sex, effectively prohibiting the use of sex as a factor in the calculation of premiums and benefits for the purposes of insurance and related financial services throughout the European Union. This ruling marks a sharp turn away from the traditional view that insurers should be allowed to apply just about any risk assessment criterion, so long as it is sustained by the findings of actuarial science. The naïveté behind the assumption that insurers’ recourse to statistical data and probabilistic analysis, given their scientific nature, would suffice to keep them out of harm’s way was exposed. In this article I look at the flaws of this assumption and question whether this judicial decision, whilst constituting a most welcome landmark in the pursuit of equality between men and women, has nonetheless gone too far by saying too little on the million dollar question of what separates admissible criteria of differentiation from inadmissible forms of discrimination.

electronic payments in mozambique: A Baseline on their adoption in Maputo and Matola

This study analyses the access and use of financial services by small business owners in the cities of Mozambique, as an important tool for boosting economic growth and diminishing inequality. It correlates owners’ and business characteristics with the probability of adopting Points-of-Sale (POS), Mobile Banking and Mobile Money in everyday transactions. The main findings highlight that what mostly affects the use of POS is the size of business and the volume of transactions (positively correlated with POS adoption), while using mobile phone technologies for payments predominantly depends on the owner’s age and whether he/she is a frequent cellphone user. Moreover, to increase the use of electronic means of payment it is necessary to increase financial literacy and improve the banking services.

An economic appraisal of the wealth-health gradient

In this study we aim to investigate the health discrepancies arising from unequal economic status, known as the “wealth-health gradient”. Our sample comprises 47,163 individuals from 14 European countries in the SHARE Wave 4 (2011), representing the population aged 50 and older. Through a cross-sectional OLS regression model, we have tested the impact of country-level indicators to infer their effect on personal health and on the magnitude of the gradient. The results find that private expenditure yields, on average, a higher, but fast decreasing, health benefit than public expenditure; and that income inequality is irrelevant for reducing health inequalities.

O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.