A responsabilização nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes: um panorama a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta dissertação apresenta um panorama acerca da responsabilização dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e políticas implementados, bem como as alterações no ECA e no Código Penal no período, oferecendo subsídios para uma análise crítica da concepção de política pública adotada na área. Também apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) denúncias realizadas ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Criança e do Adolescente filiados à Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de ações voltadas para os autores de violência sexual, a tendência ao recrudescimento de penas nessa área e a influência de agências e organismos internacionais em relação às políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil

"O cérebro vai à escola": um estudo sobre a aproximação entre Neurociências e Educação no Brasil

Em todo o mundo se multiplicam centros de pesquisa, conferências, cursos, projetos de extensão, livros e revistas focados na interseção entre Neurociências e Educação. Em comum, estas iniciativas compartilham da crença de que os achados neurocientíficos podem contribuir para o aperfeiçoamento do processo educacional. Isto ocorreria de duas maneiras:fornecendo uma melhor compreensão da maneira como as pessoas aprendem e com isso,colaborando com a criação de políticas e práticas educacionais mais eficazes e; contribuindo com o entendimento das dificuldades ou transtornos de aprendizagem, de forma a fornecer subsídios para o desenvolvimento de abordagens e tratamentos mais efetivos para tais problemas. A neuroeducação, disciplina de interface entre os campos neurocientifico e educacional, compartilha dessa crença. Criada entre o final do século XX e o início do Século XXI, esta disciplina, por vezes chamada de Mente, Cérebro e Educação ou Ciência do Aprendizado, pretende simultaneamente construir um conhecimento sobre o aprendizado e desenvolver práticas pedagógicas. No presente trabalho pretendemos compreender especificamente como ocorre esta aproximação entre os campos neurocientífico e educacional no Brasil. Para tanto realizamos uma análise de diversos materiais (artigos, livros,revistas, vídeos) produzidos sobre o tema por neurocientistas, educadores e também por neuroeducadores, nova categoria profissional proposta pelo Instituto de Pesquisas em Neuroeducação. Constatamos que a neuroeducação vem se constituindo no país enquanto um campo extremamente multifacetado permeado por diversos discursos e práticas assim como por múltiplas versões do cérebro humano.

Manifestações de violência no cotidiano de mulheres cadeirantes: um olhar inovador para a Enfermagem

O objeto deste estudo trata das manifestações de violência no cotidiano das mulheres cadeirantes. Ao reportarmos este fenômeno para Pessoas com Deficiência (PcD) faz-se necessário considerar uma sociedade segregante que valoriza o belo e que atravessa um processo de transformação para a aceitação da diversidade. Compreende-se que estruturas sociais vulnerabilizantes, isolamento, preconceito e violação de direitos aumentam a vulnerabilidade deste grupo e podem deflagrar situações de violência. A violência às mulheres com deficiência é parte da questão maior que envolve a violência às PcD, pois associa fatores socioculturais com as desigualdades de gênero. Partindo do desafio em desvelar a relação das mulheres com sua própria deficiência, com a cadeira de rodas - que traz consigo um importante arsenal simbólico, e suas percepções acerca da violência cotidiana, delimitou-se como participantes deste estudo mulheres com deficiência física cadeirantes. A relevância e as particularidades da violência às mulheres cadeirantes definiu o objetivo geral: discutir as violências vivenciadas por mulheres cadeirantes em seu cotidiano, considerando a perspectiva de gênero e dos estigmas sociais. Objetivos específicos: descrever as perspectivas da mulher cadeirante sobre sua condição; analisar as situações de violência vivenciadas pela mulher cadeirante, em seu cotidiano. Desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa, onde optou-se pelo método denominado Narrativa de Vida - referencial metodológico de Daniel Bertaux que contempla de forma ampla a expressão das participantes selecionadas. Para produção dos dados realizou-se treze entrevistas, em dois cenários que atendem PcD. Para complementar a captação das participantes, utilizou-se a técnica "bola de neve". Deste processo emergiram duas categorias analíticas: "A condição de mulher e cadeirante: necessidades e possibilidades" e "As violências cotidianas vivenciadas pela mulher cadeirante". Categorias estas que contemplam nossos objetivos. À guisa da conclusão, verificou-se que o entendimento destas mulheres acerca das manifestações de violência revelou aspectos que fazem parte de seus cotidianos que, primariamente não seriam consideradas situações de violência, e sim situações que envolvem a relação mulher-deficiência, o reconhecimento de um "novo corpo" e sua ligação com a cadeira de rodas. Destacaram-se questões concernentes à gênero que para mulheres com deficiência seriam ainda mais complexas, principalmente no que se referem as questões relativas à sexualidade/maternidade. Quanto às percepções das situações de violência, emergiram manifestações intrafamiliares, interpessoais e sexuais. No entanto, as violências institucionais e as que se relacionam com o cuidado em saúde prevaleceram. Grande parte das manifestações encontradas se relacionariam de alguma forma com a natureza psicológica da violência. Situações estigmatizantes narradas expuseram episódios reveladores, no que se refere ao comportamento de uma sociedade excludente que reage às diferenças. Conhecer o processo de "construção de uma situação de violência" pode significar um instrumento fundamental para a formação de vínculos e uma futura relação dialógica com os profissionais de saúde, particularmente enfermeiros. A enfermagem e suas práticas reúnem subsídios que podem dar início ao preenchimento da lacuna da assistência em saúde à estas mulheres, no tocante à violência.

Inglês para terceira idade: investigando o contexto UnATI/UERJ visando à elaboração de materiais didáticos

Apesar de ter produzido incansavelmente na área de ensino e aprendizagem de língua adicional com crianças, adolescentes e jovens adultos, a Linguística Aplicada (LA) ainda não desenvolveu um acervo que ilumine os diferentes aspectos do processo de ensino e aprendizagem de segunda língua para adultos da terceira idade. Entre os poucos estudos desenvolvidos na área, destacam-se as pesquisas de Pizzolatto (1995), sobre as características do processo de ensino e aprendizagem de segunda língua com adultos da terceira idade; de Conceição (1999), sobre as estratégias de aprendizagem utilizadas por idosos; de Scopinho (2009), acerca dos subsídios para elaboração e utilização de materiais didáticos desenhados para a terceira idade; e de Oliveira (2010), sobre as crenças e experiências de idosas aprendendo inglês em uma escola pública. Como forma de contribuir para o preenchimento dessa lacuna e concretizar um desejo pessoal, surgido a partir dos desafios experienciados enquanto estagiário de iniciação à docência de inglês nos anos de 2008 e 2009, esta pesquisa almeja entender o processo de ensino e aprendizagem de inglês com adultos da terceira idade a partir de três perspectivas: a das professoras, a dos alunos e a minha, enquanto pesquisador. Para tanto, três perguntas de pesquisa foram estabelecidas: (1) como os participantes do contexto (professoras, alunos e pesquisador) entendem o papel do curso e o processo de ensino e aprendizagem de inglês? (2) Que práticas pedagógicas são apreciadas pelos alunos? e (3) De que forma os materiais existentes se relacionam com as preferências dos alunos? Compartilhando com Richardson (1994) o conceito de cristalização, intenciono compreender diferentes aspectos do contexto investigado, a saber, as aulas de inglês do projeto Línguas Estrangeiras para Terceira Idade (LETI) da Universidade Aberta da Terceira Idade da UERJ (UnATI/UERJ), encarando-o como um cristal multifacetado. Para gerar dados, utilizei quatro instrumentos de pesquisa: um questionário socioeconômico e cultural, duas entrevistas inspiradas no conceito de grupos focais (GASKELL, 2002), uma realizada com as professoras e outra com cinco alunos, e observações de aulas com notas de campo. Este estudo se vale do aporte teórico das áreas de Aquisição de Segunda Língua, condição Pós-método, ensino e aprendizagem de línguas sob a ótica da teoria da complexidade, teoria dos posicionamentos e ensino e aprendizagem de inglês com adultos da terceira idade. Os fios temáticos emergentes das práticas discursivas dos participantes são (1) memória, (2) afeto e emoções, (3) socialização, (4) conversação, música e tradução, (5) dedicação ao estudo, (6) heterogeneidade dos grupos, (7) uso de novas tecnologias e (8) material didático. As categorias de análise são memória e afetividade na aprendizagem de língua estrangeira, teoria dos posicionamentos e macroestratégias da condição Pós-método. Entre os achados estão a importância da memória e da afetividade na aprendizagem de inglês, o desejo dos alunos por atividades de conversação, o apreço que eles têm pela música e a inexistência de materiais desenhados para o público da terceira idade. As práticas discursivas são analisadas e discutidas com vistas à elaboração de materiais didáticos para o público da terceira idade

A construção da demanda por ajuda psicológica e o trabalho psicanalítico com as classes populares

Esta dissertação tem como objeto de exame a psicanálise exercida nas instituições públicas de saúde, com o público das classes populares, a partir do atual cenário da seguridade social brasileira e das políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Visando encontrar o que a psicanálise tem de mais fundamental, no consultório privado ou fora dele, analisa-se a obra de Freud e de autores contemporâneos, em busca de subsídios ao presente debate. Além de revisão bibliográfica, extratos de casos clínicos são também incluídos, sejam estes a partir de literatura ou de experiência própria. As classes populares, em sua condição de principais usuários dos ambulatórios públicos, são examinadas a partir de sua relação com seu sofrimento, seja este corporal ou psíquico, expressa em seu discurso dirigido ao profissional que as recebe. Ao longo deste percurso foram encontrados alguns elementos e/ou figuras essenciais de análise como o corpo, o campo do trabalho e a doença dos nervos. Ambos os debates acima convergem para um terceiro, de natureza prática, no qual psicanálise e classes populares unem-se no cotidiano destes serviços. Busca-se encontrar o significado de se trabalhar com psicanálise nestes espaços, e, consequentemente, o que faz este psicanalista manter a marca de sua atuação, ao mesmo tempo em que abre espaço para a reinvenção da mesma, sempre que assim se fizer necessário. Este estudo é finalizado pela análise desta prática, frente a alguns de seus obstáculos. Conclui-se que a mesma só é possível se os profissionais se afastarem de uma postura que, além de limitar o potencial da clínica psicanalítica, encara os pacientes como não propensos à autorreflexão, ou então, como limitados em sua capacidade de comunicação.

Interações competitivas entre Epizoanthus gabrieli Carlgreen, 1951 (Ordem Zoanthidea) e corais na Baía de Todos os Santos e suas implicações para a comunidade recifal.

Alguns recifes de coral da Baía de Todos os Santos passaram a ser dominado pelo zoantídeo Epizoanthus gabrieli em 2003. Fenômeno resultante da degradação dos recife de coral que atinge 20% desses ecossistemas e ameaça outros 35% no mundo. Apesar de sua importância, apenas a mudança na comunidade para o domínio de macroalgas foi suficientemente estudado. Assim, torna-se urgente estudos sobres alterações envolvendo a dominância de outros organismos. Estes fornecem subsídios para produção de modelos funcionais que podem ajudar na tomada de decisão para o manejo destes ecossistemas tanto na prevenção destas alterações quanto na recuperação de suas comunidades. Os objetivos deste trabalho são (i) verificar se este fenômeno constitui uma mudança de fase, a partir da redução da abundância de corais e persistência da alta cobertura de E. gabrieli por pelo menos cinco anos, (ii) avaliar os efeitos da competição entre este zoantídeo e corais adultos e recrutas com experimentos manipulativos e (iii) investigar os efeitos desta dominância na assembleia de peixes recifais. Os resultados confirmaram a existência de uma mudança de fase, sugerindo que a abundância de E. gabrieli aumentou em 2003 ou antes e que até 2007 houve uma redução da cobertura de coral, condição que se mantêm pelo menos até 2013. As três espécies de corais testadas mostram-se muito sensíveis ao contato com E. gabrieli, com necrose em 78% das colônias e ocupação do esqueleto dos corais em 35% dos casos em um período de 118 dias. Além disso, um modelo feito a partir dos dados de proporção de colônias de corais em contato com este zoantídeo e a cobertura de E. gabrieli sugere que quando o zoantídeo atinge 6% de cobertura, 50% das colônias de corais entram em contato com o mesmo. Estes dados são fortes evidências de que a redução da cobertura de coral observada entre 2003 e 2007 foi causada por competição entre estes organismos. Não foi observado efeito negativo no recrutamento do coral em substrato artificial livre em recifes dominados por E. gabrieli, nem nas proximidades das suas colônias. Isso sugere que uma suposta redução da cobertura deste zoantídeo deve ser acompanhada pelo aumento da taxa de recrutamento de corais e que a competição com a inibição do recrutamento não suporta um efeito de histerese. Foi constatado que esta mudança de fase reduz a riqueza de espécies de peixes recifais, apresentando dez espécies a menos que os recifes normais, e que favorecem os invertívoros moveis em detrimento dos carnívoros e invertívoros sésseis. Contudo não se observou diferença na abundância de peixes.

Quilombo São José da Serra: o etnoconhecimento na perspectiva socioambiental

Este estudo indica o uso da pesquisa etnobotânica aplicada como estratégia metodológica para o fornecimento de subsídios para a comunidade do Quilombo São José da Serra, de modo a favorecer a visibilidade do seu etnoconhecimento botânico. Por meio de tal estratégia, esta pesquisa propõe alternativas que contribuam para o desenvolvimento socioambiental local. Localizado em Valença/Rio de Janeiro, este quilombo foi formado há cerca de 150 anos por descendentes de negros de origem africana, escravizados e enviados à região para trabalharem nas lavouras de café. Essa população permaneceu em terras privadas, e se caracteriza pela resistência e manutenção de suas tradições que se refletem no modo de vida, nas relações sociais e nas estabelecidas com o meio ambiente. Destaca-se, entre outros aspectos, pelas contribuições sobre o conhecimento das plantas e de seus múltiplos usos. Por tratar-se de um Quilombo historicamente ligado às atividades agrícolas, à restrição espacial e às precárias condições de plantio e de escoamento da produção, seus membros enfrentam ameaça de permanência e de continuidade. Tal problemática possibilitou a criação de alternativas que possam apontar para novas perspectivas de etnodesenvolvimento local, respeitando o perfil, as características socioculturais, o conhecimento sobre a natureza tradicionalmente mantido e as particularidades da paisagem. Acredito que promover a visibilidade do etnoconhecimento sobre acervo vegetal local pode permitir a emergência de novas perspectivas socioambientais àquela comunidade, em uma reconfiguração do processo produtivo baseado na ampliação do seu reconhecimento. A etnobotânica aplicada foi utilizada para além do levantamento do conhecimento tradicional sobre o acervo vegetal utilizado pela comunidade estudada. Ela contribuiu também para leitura e interpretação da paisagem onde vivem os quilombolas, identificando as marcas de seu território e territorialidade, com vistas a favorecer a visibilidade do etnoconhecimento. Foram utilizados procedimentos etnomedológicos envolvendo pesquisa de campo. Procurei avaliar as questões relacionadas à disponibilidade e à distribuição das plantas no local, ao reconhecimento das plantas como recurso financeiro, à importância das plantas para manutenção do modo de vida quilombola, à distribuição e à transmissão do conhecimento etnobotânico dentre os membros da população. Por meio da análise documental, dos procedimentos etnometodológicos de trabalho de campo, da coleta e identificação de material botânico e da análise da relação existente entre os quilombolas e as unidades de paisagem que compõem a paisagem cultural do Quilombo São José da Serra, perspectivas de rearranjo socioambientais puderam ser sugeridas. Como forma de retorno da pesquisa à comunidade, deu-se a instrumentalização dos quilombolas do São José da Serra para a participação ao longo do processo investigativo, a fim de contribuir com o objetivo de visibilizar, compreender e valorizar o etnoconhecimento, os detentores deste conhecimento, as espécies vegetais e a paisagem local, onde passado, presente e futuro se imbricam de forma contínua

A regularização fundiária de interesse social das favelas cariocas entre a promoção e negação de direitos e o papel das políticas públicas na superação da antinomia

O presente trabalho pretende analisar o movimento crescente de promoção da regularização fundiária de interesse social em curso nas favelas cariocas. O objetivo é estudar as causas, o conteúdo e os objetivos do instituto a fim de compreender seus resultados antinômicos de promoção e negação de direitos fundamentais para a população residente nestas áreas. Além da análise sobre a implementação da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, pretende-se demonstrar o papel das políticas públicas na superação da antinomia inerente ao instituto, garantindo os direitos fundamentais dos moradores destas áreas. Algumas políticas específicas foram destacadas para análise mais detida, como as de incremento da participação popular, subsídios para os custos decorrentes da regularização dos imóveis e educação para a devida compreensão do novo enquadramento e valor da propriedade já regularizada. Com esta análise, pretende o presente trabalho contribuir para o aperfeiçoamento da prática da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, a fim de que se possa minimizar seu aspecto prático de negação de direitos, maximizando a garantia dos direitos fundamentais aos moradores destas localidades.

Cianobactérias como parâmetro de qualidade ambiental: um estudo no complexo lagunas de Jacarepaguá.

O Complexo Lagunar de Jacarepaguá, localizado no município do Rio de Janeiro, região sudeste do Brasil, é formado pelas lagunas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi. Estas lagunas estão interligadas ao mar pelo canal da Joatinga e têm como afluentes rios e canais que vertem dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca. Recebem esgotos sanitários e efluentes industriais, além de contribuições difusas de águas de drenagem e circulação das massas de águas de várias origens, com elevada carga de poluição. A eutrofização cultural aliada aos processos de evolução de ecossistemas costeiros produziu um estado de degradação destas águas com constantes florações de cianobactérias potencialmente tóxicas. O presente estudo tem como objetivo avaliar a ocorrência das cianobactérias (Classe Cyanophyceae) no Complexo Lagunar de Jacarepaguá e corroborar a hipótese de serem boas indicadoras de qualidade ambiental de águas salobras. Foi realizado um monitoramento ambiental nas lagunas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi, nos anos de 2004 a 2006, sendo analisados parâmetros físicos, químicos e biológicos. Os resultados obtidos demonstraram a dominância e a persistência das cianobactérias em elevadas concentrações de nutrientes, caracterizando a hipereutrofização dessas lagunas. As estratégias ecológicas das cianobactérias garantiram sua dominância em quase todo o período amostral e demonstraram ser um refinado sensor das variáveis ambientais. A salinidade não foi um fator de limitação ao desenvolvimento desses microorganismos. Desta forma, este estudo, oferece subsídios para gestão de recursos hídricos, corroborando com a legislação CONAMA 357/05-MMA, na sugestão de indicação deste parâmetro de qualidade ambiental também para ambientes salobros na classe 1.

Do nó ao laço: a trajetória do Fórum de Saúde Mental na cidade do Rio de Janeiro como operador da gestão do cuidado

O modelo de atenção que até então pautava a assistência ao louco, baseava-se na lógica manicomial cujo tratamento prestado reduzia-se à internação psiquiátrica. Ao tomar o asilo como seu único destino, restava ao sujeito submeter-se ao único modo de tratar a loucura: o isolamento e a exclusão. Era este o cenário que o movimento da reforma psiquiátrica intentava romper. Para além do fim dos manicômios, o que se visava era a transposição do modelo asilar por outro mais comunitário.Este é o mote da política de saúde mental no município do Rio de Janeiro instaurado desde os anos 90. Portanto, nossa investigação colocou em análise a invenção do Fórum de saúde mental instituído no ano de 2002 como arena participativa envolvendo os trabalhadores de saúde mental na direção da construção de uma rede de atenção territorial.Para tanto, este estudo produziu uma narrativa sobre sua trajetória pelo viés de sua formulação e implementação, a partir dos sujeitos que participaram deste processo. Entendemos que essa escolha nos deu subsídios para compreender os caminhos trilhados ou descartados e as inflexões que transformaram esta arena como operador da gestão do cuidado em saúde mental. Nesta direção, a contribuição teórica de que nos servimos apoiou-se na Teoria da Estruturação que pauta seu estudo em torno da produção e reprodução da vida social pelos próprios agentes sociais. O uso deste conceito nos auxiliou na compreensão de um processo a partir dos próprios agentes uma vez que eles detêm uma capacidade reflexiva, ou melhor, um entendimento teórico acerca de suas próprias ações, incluindo as razões, motivos e necessidades que o instigam a fazê-lo. O estudo identificou que a arena do fórum de saúde mental funcionou como operador da gestão do cuidado, entretanto, é poroso ao conjunto de pessoas que o conduz, tornando delicada sua institucionalidade como arena participativa e de poder decisório.

Uma contribuição à teoria das contribuições

A insuficiente definição conceitual das contribuições, seja a nível constitucional, seja a nível do Código Tributário Nacional, tem possibilitado a instituição de contribuições especiais pela União Federal sem quase nenhum parâmetro de controle, exceto pelas exigências de afetação do produto da arrecadação a uma finalidade específica (social, econômica ou profissional) e de referibilidade dos benefícios ao grupo de contribuintes. Ocorre que o primeiro requisito (da afetação) é de dificílimo controle e tem sido pouco observado, enquanto que o segundo (da referibilidade) é um conceito ainda muito aberto e sujeito a uma interpretação elástica pelos tribunais, que tem reconhecido a sua existência mesmo nos casos em que a atuação estatal não se refere direta e imediatamente ao grupo de contribuintes. Isso, na prática, abriu à União Federal um campo de incidência quase ilimitado a explorar por meio da criação de contribuições que muitas vezes não passam de meros impostos com destinação especial, agravando os problemas de escalada da carga tributária, concentração das receitas tributárias na União Federal, crescente dependência de Estados e Municípios de transferências federais e perda da racionalidade do já precário Sistema Tributário Nacional. Em vista disso, o presente trabalho visa contribuir para o desenvolvimento da teoria das contribuições, identificando novos parâmetros jurídicos para a sua classificação, estruturação e controle. Por meio desses aportes teóricos, busca-se também conferir maior racionalidade e coerência ao Sistema Tributário Nacional, o que de maneira indireta também tende a contribuir para o desenvolvimento institucional do País.

Cooperação intermunicipal? Um estudo sobre o consórcio de saúde da região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro

O estudo aqui apresentado teve por temática os processos de cooperação intermunicipal possibilitados pela formação e atuação de consórcios municipais, tomando como caso as ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro CISMEPA. Esses consórcio surgiu nos anos 90 a partir de uma discussão regional acerca da necessidade de realizar a programação e a pactuação da oferta de serviços entre os doze municípios que compõem essa região fluminense. Esta pesquisa se propôs analisar o processo evolutivo do CISMEPA, conhecendo sua organização técnica e administrativa, os principais projetos e serviços desenvolvidos e analisando o resultado das ações por ele implementadas. A partir da análise da articulação técnico-política regional no âmbito do SUS, espera-se agregar subsídios para o processo evolutivo da descentralização no SUS e da estratégia de regionalização. O caminho metodológico utilizado foi a análise qualitativa sobre o CISMEPA, que tomou por base a realização de pesquisa bibliográfica, estudo dos documentos oficiais do consórcio, análise da forma de execução dos projetos, entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de elaboração, execução e acompanhamento dos projetos e observação participantes das reuniões. Os projetos desenvolvidos pelo CISMEPA foram bem sucedidos e o consórcio desempenhou importante papel não só na gestão, como também na captação de recursos. O êxito é devido, sobretudo, à forma participativa com que os projetos foram elaborados e desenvolvidos pelo grupo de gestores e técnicos. Em que pese a região ter se organizado sua PPI, o CISMEPA não logrou organizar a oferta micro e macrorregional de serviços, um dos seus objetivos iniciais. No entanto, seu mérito foi configurar-se num importante fórum de debates e pactuação, mesmo contando com baixa adesão e presença do Estado. Tal característica o potencializa como estratégia de regionalização do SUS.

Avaliação da recalcitrância e toxicidade de lixiviado bruto e tratado por processos primário e secundário.

Um dos grandes problemas enfrentados no tratamento de lixiviado é a definição de suas características físico-químicas e biológicas. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é avaliar a composição química, a recalcitrância, e a toxicidade do lixiviado bruto e tratado por processos de tratamento (físico-químico e biológico) oriundo do Aterro Metropolitano de Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostraram maior biodegradabilidade aeróbia no efluente físico-químico com percentuais variando de 7% a 35 %. A natureza de tais compostos justifica a natureza refratária do lixiviado e alerta pela toxicidade que podem atribuir tanto aos microrganismos envolvidos no processo quanto a saúde humana quando dispostos incorretamente. Para o lixiviado em estudo, observou-se a diminuição da toxicidade ao passar pelo processo físicoquímico. Dessa maneira, observou-se que é necessário a adoção de sistemas de tratamento que conjuguem processos físico-químicos atuando como pré ou pós-tratamento de processos biológicos. Sendo assim, os resultados obtidos mostram a importância deste tipo de caracterização, como fonte de subsídios para a seleção, projeto e avaliação de sistemas de tratamento.

Emprego da energia solar para pré-aquecimento de água de reposição de caldeira.

Apresenta-se uma avaliação técnico-econômica para o préaquecimento solar da água de reposição em caldeiras de sistemas de vapor abertos. São empregados, para compor um estudo de caso, os dados de uma indústria de laticínios de médio porte situada próximo da cidade do Rio de Janeiro. Quarenta e oito simulações computacionais do sistema de aquecimento solar (SAS) foram realizadas em TRNSYS, correspondendo aos 5% melhores resultados econômicos de uma série de 2.700 simulações mais simples (método φ-f-chart), programados em MATLAB. Foram empregados dados horários de ano típico meteorológico (TMY) para a cidade do Rio de Janeiro. O ganho econômico foi baseado no consumo evitado dos três combustíveis mais comuns na indústria de laticínios, enquanto o custo de investimento foi composto a partir de valores comerciais e da literatura. Os resultados da avaliação econômica mostraram-se desfavoráveis para a substituição de óleo combustível, favoráveis no caso de caldeiras a gás natural, condicionado a existência de subsídios, e bem competitivos para a substituição de GLP. A eficiência térmica do sistema mostrou ser o parâmetro técnico chave para o desempenho econômico, consequentemente, uma vez que a eficiência se mostrou inversamente proporcional tanto ao volume do reservatório quanto à área de coletores, não há uma configuração ótima para o sistema. Não obstante, os resultados permitiram a proposição de políticas públicas para incentivar o uso da energia solar na indústria leiteira e, consequentemente, contribuir para a preservação ambiental.

Os sistemas de recompensa nas interfaces contemporâneas de comunicação

Na atualidade observa-se vastos estudos sobre os processos na área do Design acerca de como projetar experiências e prototipar interações entre pessoas e sistemas, e mesmo entre pessoas por intermédio de sistemas. Enquanto todo tipo de produto produz uma experiência de uso, com a evolução da interatividade as relações estabelecidas entre os usuários e os produtos tornaram-se mais complexas e modificaram-se ao longo dos anos. A abordagem teórica destinada a tratar essas questões também expandiu e diversificou-se simultaneamente. A partir de um estudo sobre os processos interativos e o campo teórico relacionado, foi possível identificar um fenômeno relativamente recente em interfaces nas quais pode ser verificado um alto nível de interação, a saber: os sistemas de recompensa. Cabe salientar que este termo foi emprestado da Neurociência, aonde é utilizado para descrever o circuito responsável pelo gerenciamento do comportamento através da indução de prazer e dor. Portanto, o autor desta dissertação propõe uma acepção do termo no âmbito do design de componentes interativos para designar o artifício, que muitas interfaces atuais incorporaram, de conceder aos usuários a possibilidade de apreciarem, ou não, determinado conteúdo em rede. Assim, pode-se compreender que o emprego do termo aqui é metafórico. Neste processo os usuários podem fornecer outros tipos de feedback ao sistema, como por exemplo um comentário, ou compartilhamento, estimulando assim uma série de desdobramentos interativos e repercussões para a experiência de uso do produto. Este trabalho propõe uma investigação qualitativa sobre as interações concernentes aos sistemas de recompensa, abordando tanto questões objetivas funcionais dos sistemas, quanto questões referentes ao feedback dos usuários. O Facebook será amplamente analisado, por ter sido uma interface pioneira na manipulação dos sistemas de recompensa, na qual estes componentes alcançaram um alto nível de desenvolvimento até este momento. A justificativa para esta pesquisa se deve a dois fatores particularmente relevantes: primeiro, a ausência de conteúdo significativo na literatura relacionada atual. Em segundo lugar, a notável expansão dos sistemas criados com esta finalidade, conforme será demonstrado no estudo. O objetivo deste projeto é compreender de que forma o design dos sistemas de recompensa influenciam o fluxo de interações e o comportamento dos usuários atualmente. Para tanto, esta pesquisa procura verificar como determinados aspectos teóricos do design - dedicados à compreensão da dinâmica de processos interativos - se aplicam a experiências reais de interação no mundo contemporâneo. Por exemplo, diversos modelos e frameworks nas áreas de HCI (Interação Humano-Computador), UX (experiência do usuário), e design de experiências destacam conceitos condizentes com aspectos identificados nos sistemas de recompensa que por sua vez encontram-se em processo de desenvolvimento, guiados por tendências comerciais de uma forma quase que intuitiva, no sentido de que pouca atenção tem sido dada na literatura sobre as bases neuronais que fazem este processo funcionar. Desta forma, pretende-se fornecer subsídios para uma melhor compreensão do impacto que os sistemas de recompensa analisados nesta dissertação desempenham sobre a experiência de uso entre consumidores e produtos delineados dentro deste paradigma