O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs.

Política pública local e a cadeia produtiva: um estudo de caso

o trabalho apresenta a análise de um programa realizado pela Prefeitura do Município de Piraí, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no qual visa estruturar uma política de geração de empregos a partir da cadeia produtiva de determinados produtos. A execução do programa teve início, com o planejamento e a construção de um condomínio industrial, que pudesse não só gerar empregos nas indústrias nele instaladas, mas também proporcionasse oportunidades de geração de empregos, nos estágios anteriores e/ou posteriores desta possível cadeia produtiva gerada. A participação do município então se estenderia à capacitação da população, para que esta, organizada principalmente com a estruturação de cooperativas, com apoio financeiro municipal, pudesse agregar-se aos estágios da produção. O enfoque municipal também se estendeu à forma de trabalho que demonstrasse potencialidade na região, sendo o caso do incentivo à piscicultura. Com isso, a geração de empregos se baseou em três grandes áreas: na indústria, na cooperativa e na piscicultura. Este programa proporcionou beneficios indiretos, além dos diretamente verificados, dados os objetivos preliminares, como uma conseqüente melhoria no nível de renda da população e um crescimento ordenado da região. A gestão pública enfatizou a necessidade de estabelecer uma forma de comércio integrado dos canais de produção local, visando proporcionar um nível de demanda satisfatório à manutenção dos mesmos. O beneficio criado pelo governo do município de Piraí, além da melhoria nos índices tradicionais referentes à qualidade de vida, pode ser observado numa maior interação do processo de cidadania, por meio das entidades comunitárias, associações e cooperativas.

Fatores relevantes na geração de valor da marca PETROBRAS - um estudo com consumidores do segmento de combustíveis

The main purpose of this study is identify and select the assessment indicators for Brand Equity (BE), in the fuels segment. Within this perspective, we have chosen to assess the influences based on the following attributes: Brand Loyalty (Lealdade à Marca ( LM), Brand Recognition (Conhecimento da Marca ( CM), Perceived Quality (Qualidade Percebida ( QP) and Brand Associations (Associações à Marca ( AM), through perception of consumers in Rio de Janeiro and São Paulo States. Based on deep interviews in the qualitative phase and in surveys, in the quantitative phase, we began the data analysis through Multiple Linear Regression, according to Atilgan et al. (2005) model and Ha (1996). In the first model, the (CM) was considered non-explanatory to (BE¿, and we¿ve chosen to remove it from the following study model. In the final model, besides remaining variables, demographic variables were included, such as: Family Income (Renda Familiar ( RF) and Federation State (Estado da Federação ( EF), as independent variables. The main relevant findings, through perception of consumers, indicated that the (BE) of company analyzed was better ranked in Rio de Janeiro than in São Paulo and, as for the income, higher level classes tend to have less understanding on the value of (BE) of Petrobras BR. The study finish with mentions the contribution of the research and management implication, as well as limitations and suggestions to further researchers.

Universidade corporativa: uma reflexão sobre a aprendizagem organizacional e o seu valor para o indivíduo

One of principal goals of this work was to investigate the reasons for the growth of Corporate University in Brazil, therefore, it is concluded that the capacitation is geared towards the improvement of the performance of the organization¿s business; the dissemination of common values in the organization includes customers, suppliers and society; The investment in the trademark of the company uses the network of people committed to the organization; and the development of the innovation¿s culture and the growth within the organization. The other main objective of this study was to identify the perception of the official in relation to the University Petrobras in training and development of the individual and its consequent increase in value. For this, 5 testimonies were collected and a field research was made with the application of a closed questionnaire considering a sample of 43 respondents, which are allocated among the states of Rio de Janeiro and Sao Paulo. The research shows that 88 % of the respondents approve the conduction of teaching/learning and consequent enhancement of human potential, in line with the strategic goals of the Company, promoted by Petrobrás Corporate University. Finally, it is concluded that the Corporative University is an institution of education and training of companies that provide several learning alternatives, aligned to organizational strategies, to promote the development not only of their staff, but also of other members of the value chain of the company, as customers, suppliers and partners.

Turismo e desenvolvimento sustentáve l: o caso da Vila do Abraão

This present work has the objective to analyze the perspective of the sustainable development from the promotion of the tourism in Vila do Abraão, Ilha Grande. For this, was available the five dimensions of sustainable ¿ ecological, economic, social, space and cultural ¿ from the own words of the actors involved with the reality of the studied place. The research was applied as a study of case and had as objective to discuss the tourist¿s projects from Vila do Abraão, considered the viability of its sustainable. The discussion wasn¿t restricted to the economical aspects, but also the social-cultural and environment implications caused by tourism. The dialect method was used. Natives, residents, businesspeople, tourist, authorities, association representatives and others, were interviewed. They were questioned about negative and positive aspects from the local tourism, getting the chance to opinion. The segmented arguments of these actors made the base for new knowledge. This present dissertation arrived at some significant conclusions to the problems that represent barriers to the sustainable mentioned above. In conclusion, were set problems related to government body, whose political interest and insufficient recourses compromise the performance.

As ações do poder público municipal para o setor de reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre : um estudo exploratório

O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição das ações do Poder Público Municipal de Porto Alegre (RS) para a consolidação, em moldes solidários, das Unidades de Triagem (UTs) integrantes do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS). A implantação do GIRS no município marca uma mudança no paradigma predominante até então, na qual o poder público municipal, em vez de simplesmente abandonar os resíduos municipais em lixões, passa a gerenciá-los, de modo a reduzir, reciclar e reaproveitar materiais, enxergando, assim, as atividades de limpeza pública de modo global e relacionadas às demandas econômicas, culturais e sociais da sociedade. Para a consecução deste trabalho, escolheu-se um estudo do tipo exploratório, mas também descritivo, no qual, na coleta de dados, além de extensa análise documental, foram realizadas duas rodadas de entrevistas com agentes da rede pública de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que mantêm interação com os recicladores e participam diretamente da formulação das ações públicas em prol da reciclagem de resíduos sólidos no município, buscando-se identificar a real contribuição do poder público municipal para a consolidação das UTs. Os resultados sugerem que as UTs passaram a nortear a política municipal de resíduos sólidos. O poder público classificou estas iniciativas como características de empreendimentos de Economia Popular Solidária e, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), desenvolveu diversas ações com o intuito de alavancar o programa de reciclagem de Porto Alegre. Todas estas ações visam fornecer uma contribuição para a inclusão social dos excluídos do sistema formal, bem como o desenvolvimento de condições de auto-sustentabilidade para a emancipação das associações de catadores. Em relação às unidades de triagem, conclui-se que há uma mudança de foco nas ações do poder público. Em um primeiro momento, estas unidades eram vistas como uma forma de trazer da informalidade para a formalidade grupos de pessoas que tivessem antecedentes ou estivessem envolvidas com atividades relacionadas à catação de resíduos tanto nas ruas como em lixões. Com os resultados positivos do projeto, institucionalizou-se a criação das UTs, com a conseqüente alimentação de matéria-prima via Coleta Seletiva (CS), como o principal projeto de geração de trabalho e renda do governo municipal. Entretanto, em virtude do agravamento da crise econômica enfrentada pelo país, houve um crescimento do número de catadores independentes nas ruas de Porto Alegre, tanto de catadores em condição de exclusão quanto catadores patrocinados por empresas interessadas no material do reciclo. Como conseqüência deste processo, está havendo uma diminuição da quantidade de resíduos coletados pela CS, o que já está ocasionando quedas nos rendimentos dos trabalhadores nas associações que dependem do DMLU para a obtenção de resíduos, evidenciando a necessidade da geração de novas fontes de resíduos como premissa de viabilidade da CS.

Impacto do trabalho voluntário na atuação de instituições privadas sem fins lucrativos : o caso APAE-Rio

A presente dissertação trata do trabalho voluntário e da atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades especiais. A questão central deste estudo é a investigação a respeito do impacto do trabalho voluntário na atuação das mencionadas instituições, e seu objetivo final é a avaliação deste impacto. O estudo tem como objetivos secundários o levantamento de informações sobre as motivações do trabalhador voluntário e a identificação dos significados atribuídos ao trabalho voluntário. Adotou-se a pesquisa do tipo estudo de caso com tratamento qualitativo e quantitativo dos dados obtidos. A aplicação de questionários junto aos familiares e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Rio) revelou aspectos importantes para a pesquisa e fomentou o estudo de assuntos vinculados ao voluntariado trazidos pelos próprios entrevistados, tais como o amor, a solidariedade e a cidadania. Questões próprias do voluntariado e do Terceiro Setor também são abordadas, juntamente com as principais correntes de pensamento no campo da ética, com o intuito de embasar as conclusões do estudo. Os resultados apontam para um impacto positivo do trabalho voluntário na atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades eSpeCiaIS. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Voluntário, Terceiro Setor e Solidariedade

O Estado articulador e o direcionamento de redes de política pública

Parcerias entre governo e organizações sociais vêm tornando-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Paulatinamente, estas associações ampliam seu escopo abarcando governos de diferentes jurisdições, ONGs e comunidades. À medida que se intensifica a interdependência dos atores, a linha entre público e privado é redesenhada, surgindo novas formas de ação social coordenada ou governança. Este estudo baseia-se nas evidências empíricas obtidas a partir de entrevistas em profundidade, feitas com praticantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para estabelecer o modelo conceitual dessas parcerias, identificado aqui como direcionamento de redes de política pública. Esse modelo facilita o entendimento das relações existentes no Brasil entre governos estaduais e seus parceiros, e auxilia praticantes e políticos a isolarem falhas e a aperfeiçoarem a execução de seus programas em conjunto com a sociedade civil.

Terceiro setor : o dialogismo polêmico

Este trabalho apresenta uma investigação sobre as razões que impedem a institucionalização do novo marco legal do terceiro setor no Brasil

A evolução das instituições segundo Douglass North: uma visão crítica com aplicação para o caso da previdência social no Brasil

Trata de analisar o processo de cnaçao das instituições à luz do pensamento de North (1990) e o seu efeito na trajetória de crescimento econômico das nações. Utilizando a história da Previdência Social no Brasil embasa a sua argumentação que nem todo processo de criação das instituições segue necessariamente os preceitos da lógica econômica.

As organizações sociais: um estudo sobre o discurso

Trata-se de apresentar a análise do discurso, baseada na semiologia e na linguística, como um método útil para o estudo dos conteúdos simbólicos no interior das organizações

Caracterização de remanescentes de aglomerados abertos na galáxia

o presente trabalho busca ampliar o conhecimento das relações entre aglomerados abertos de estrelas e seus remanescentes. Do ponto de vista observacional, um remanescente pode ser definido como uma concentração pouco povoada de estrelas resultante da evolução dinâmica de um sistema inicialmente mais massivo. Apesar do avanços no conhecimento teórico a respeito desses objetos e, nos últimos anos, da busca pela identificação observacional dos mesmos ter aumep.tado, muitas questões permanecem em aberto. Assim, no presente estudo serão analisados 23 candidatos a remanescentes através de dados fotométricos, espectroscópicos e de movimentos próprios. Esses dados fornecem informações sobre os objetos e seus campos. Por meio destas, buscam-se estabelecer critérios de definição de remanescentes de aglomerados abertos, levando-se em conta incertezas observacionais. Os dados fotométricos no infravermelho oriundos do catálogo The Two Micron Ali sky Survey possibilitam, nesse estudo, (i) estudar as propriedades estruturais dos objetos por meio dos perfis de densidade radial de estrelas; (ii) testar a semelhanças entre objetos e campos através de um método estatístico de comparação entre distribuições de estrelas no plano do diagrama cor-magnitude e, (iii) obter idades, avermelhamentos e distâncias com o uso de diagramas cor-magnitude, além de distinguir os objetos em função de um índice de ajuste de isócronas. Os dados espectroscópicos obtidos através de observações óticas no Complejo Astronómico EI Leoncito (Argentina) fornecem para 12 objetos da amostra informações adicionais de avermelhamentos e idades. Os dados cinemáticos extraídos do The Second U. S. Naval Observatory CCD Astrograph Catalog permitem, por sua vez, uma comparação objetiva entre a distribuição de movimentos próprios dos objetos e campos próximos de grande ângulo sólido O emprego desses métodos complementares se mostra essencial no estudo em função da carência de dados completos para os candidatos a remanescentes. No que diz respeito à amostra, em geral não é possível afirmar individualmente qual objeto caracteriza-se de forma definitiva como um remanescente de aglomerado aberto devido à incompleteza dos dados, às incertezas observacionais e à baixa estatística. Entretanto, os métodos desenvolvidos permitem uma análise objetiva e sugerem a presença de remanescentes de aglomerados abertos na amostra. Além disso, há evidência da presença de binarismo, o que é esperado para sistemas evoluídos dinamicamente. Portanto, pode-se inferir sobre estágios evolutivos para remanescentes a partir das distribuições de movimento próprio de suas estrelas e de seu mapeamento no diagrama cor-magnitude.

Planejamento em organizações do terceiro setor: o caso de Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

O objetivo deste trabalho é estudar a aplicabilidade de modelos de planejamento desenvolvidos para o âmbito empresarial em organizações do Terceiro Setor, através de um estudo de caso acompanhado a evolução do processo de planejamento em uma organização de defesa do consumidor

Indicadores do uso de TI como suporte à governança de TI : estudo de caso em educação

Reconhecida pela literatura especializada e nas empresas como fator essencial para o desenvolvimento das organizações, a tecnologia de informação – TI –, vem merecendo contínuos estudos e pesquisas. Mais recentemente, o foco de tais estudos tem-se voltado para a governança da tecnologia de informação – GTI, num esforço de se compreender associações entre o desempenho desta e os indicadores de performance das empresas, buscando a relação da importância do gerenciamento e da organização na utilização da TI, além da agregação de valor e dos benefícios que a TI possa trazer pelos investimentos que recebe. O desafio volta-se então para a qualificação da GTI, de forma a propiciar melhorias no desempenho e utilização da TI pelas empresas. Neste trabalho, buscou-se através de estudo de casos em duas organizações educacionais, verificar como os gestores reconhecem a GTI, bem como os benefícios da utilização de indicadores de uso de TI, visando uma governança alinhada à estratégia e aos negócios organizacionais. Como resultado, obteve-se que os indicadores são percebidos como elementos úteis para a governança de TI e para a própria gestão da qualidade, que integra a governança corporativa. Os indicadores servem como base comparativa com outras empresas, com o setor de atuação, como comparação da evolução histórica interna da própria organização (monitoramento), e como elemento de negociação para futuros investimentos tecnológicos.

Ocupação do Parque Estadual Delta do Jacuí : conflitos de uso territorial

Esta dissertação tem por objetivo a análise da ocupação territorial do Parque Estadual Delta do Jacuí – PEDJ – tendo como foco principal os conflitos de uso territorial com a legislação atual, baseada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Possui uma perspectiva de abordagem centrada nas características naturais da paisagem do Delta do Jacuí, com o objetivo de destacar as suas qualidades, as quais justificam a sua preservação, nas formas de ocupações territoriais ocorridas entre o tempo atual e o correspondente ao ano de criação do PEDJ e na pesquisa qualitativa das percepções dos três segmentos que ocupam esse espaço geográfico: os moradores do Parque, as associações comunitárias e os representantes da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul. O estudo da percepção tem como objetivo a compreensão do lugar para esses grupos. A linha metodológica escolhida para essa análise está baseada no estudo dos conceitos de Paisagem, Território, Lugar e Percepção.