Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

De Estocolmo, 1972 a Rio+20, 2012: o discurso ambiental e as orientações para a educação ambiental nas recomendações internacionais

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

A repatriação de refugiados afegãos: do Paquistão ao leste do Afeganistão

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Meio ambiente e desenvolvimento: a construção do debate ambiental em O Correio da UNESCO (1972-1992)

Pós-graduação em História - FCLAS

Investigating Avian Influenza Infection Hotspots in Old-World Shorebirds

Heterogeneity in the transmission rates of pathogens across hosts or environments may produce disease hotspots, which are defined as specific sites, times or species associations in which the infection rate is consistently elevated. Hotspots for avian influenza virus (AIV) in wild birds are largely unstudied and poorly understood. A striking feature is the existence of a unique but consistent AIV hotspot in shorebirds (Charadriiformes) associated with a single species at a specific location and time (ruddy turnstone Arenaria interpres at Delaware Bay, USA, in May). This unique case, though a valuable reference, limits our capacity to explore and understand the general properties of AIV hotspots in shorebirds. Unfortunately, relatively few shorebirds have been sampled outside Delaware Bay and they belong to only a few shorebird families; there also has been a lack of consistent oropharyngeal sampling as a complement to cloacal sampling. In this study we looked for AIV hotspots associated with other shorebird species and/or with some of the larger congregation sites of shorebirds in the old world. We assembled and analysed a regionally extensive dataset of AIV prevalence from 69 shorebird species sampled in 25 countries across Africa and Western Eurasia. Despite this diverse and extensive coverage we did not detect any new shorebird AIV hotspots. Neither large shorebird congregation sites nor the ruddy turnstone were consistently associated with AIV hotspots. We did, however, find a low but widespread circulation of AIV in shorebirds that contrast with the absence of AIV previously reported in shorebirds in Europe. A very high AIV antibody prevalence coupled to a low infection rate was found in both first-year and adult birds of two migratory sandpiper species, suggesting the potential existence of an AIV hotspot along their migratory flyway that is yet to be discovered.

France, Germany and the United Kingdom Cooperation in Times of Turbulence

This thesis deals with cooperation between France, Germany and the United Kingdom within the area of foreign and security policy. Two case studies are presented, one of them concerning cooperation between the three states within and outside institutions in 1980 following the Soviet invasion of Afghanistan, and the other dealing with cooperation concerning the crisis in Macedonia in 2001. In accordance with the approach of neoliberal institutionalism the primary hypothesis is that cooperation is primarily determined by the interests of states but it is also limited by norms and affected by the institutions of which the three states are members. The study describes the large variety of forms of cooperation that exist between France, Germany and the United Kingdom, in which the United States also plays an important part, and which also includes their cooperation within a number of international institutions. The study also points to the new forms of interaction between states and institutions that have come about since the Cold War ended, and which give a stronger role to institutions and the cooperation between them. Still, however, states retain a decisive role in cooperation within the field of foreign and security policy.

Monitoring and Assessment of Desertification and Land Degradation: Knowledge Management, Institutions and Economics: White Paper of the DSD Working Group 3

The White Paper is a review of leading scientific knowledge on the role of knowledge management, institutions and economics in monitoring and assessment of land degradation and desertification. It provides key recommendations for more effective policies and actions for combating desertification both withn the UNCCD and beyond. This White Paper is the result of an international collaboration and consultation led jointly by the Association of DesertNet International and the United Nations University - Institute for Water, Environment and Health (UNU-INWEH), of the Dryland Science for Development Consortium (DSD). The findings were presented at the First UNCCD Scientific Conference held during the COP-9 in Buenos Aires, 2009.

Experiences in Monitoring and Assessment of Sustainable Land Management

Although sustainable land management (SLM) is widely promoted to prevent and mitigate land degradation and desertification, its monitoring and assessment (M&A) has received much less attention. This paper compiles methodological approaches which to date have been little reported in the literature. It draws lessons from these experiences and identifies common elements and future pathways as a basis for a global approach. The paper starts with local level methods where the World Overview of Conservation Approaches and Technologies (WOCAT) framework catalogues SLM case studies. This tool has been included in the local level assessment of Land Degradation Assessment in Drylands (LADA) and in the EU-DESIRE project. Complementary site-based approaches can enhance an ecological process-based understanding of SLM variation. At national and sub-national levels, a joint WOCAT/LADA/DESIRE spatial assessment based on land use systems identifies the status and trends of degradation and SLM, including causes, drivers and impacts on ecosystem services. Expert consultation is combined with scientific evidence and enhanced where necessary with secondary data and indicator databases. At the global level, the Global Environment Facility (GEF) knowledge from the land (KM:Land) initiative uses indicators to demonstrate impacts of SLM investments. Key lessons learnt include the need for a multi-scale approach, making use of common indicators and a variety of information sources, including scientific data and local knowledge through participatory methods. Methodological consistencies allow cross-scale analyses, and findings are analysed and documented for use by decision-makers at various levels. Effective M&A of SLM [e.g. for United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD)] requires a comprehensive methodological framework agreed by the major players.

Mountains and Climate Change: A Global Concern

Editor's note: The text of this article originally appeared as the final chapter of a brochure entitled Mountains and Climate Change—From Understanding to Action, prepared at the Centre for Development and Environment, University of Bern, Switzerland, for presentation by the Swiss Agency for Development and Cooperation (SDC) at a side event at the United Nations Climate Change Conference in Copenhagen on 12 December 2009. Chapters of the brochure deal with various aspects of climate change and its impact in mountain regions. In light of the significance of the Copenhagen COP 15 conference, the editors of this publication believe MRD's readers will be interested in reading this summary written from the perspective of Swiss researchers and development experts. The full brochure may be viewed and downloaded at www.cde.unibe.ch/Research/MA_Re.asp