Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do paciente para obter o seu consentimento livre e esclarecido

Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém o conhecimento clínico/técnico/científico, e determina quais informações serão (ou não) fornecidas. O paciente decide submeter-se a um tratamento, fornecendo o seu Consentimento Livre e Esclarecido com base nos dados a ele apresentados. Infelizmente, pode ocorrer de alguns profissionais não fornecerem todas as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida ou, depois de obtido o consentimento do paciente, apresentarem-lhe informação que cause sua desistência do tratamento inicialmente aceito. Esta última informação, se pertinente, e não se tratando de fato superveniente, deveria ter sido fornecida inicialmente. Porém, a informação pode não ser de todo verdadeira, e levar o paciente a decidir baseado, por exemplo, em riscos apresentados e mensurados de forma equivocada. A reabilitação crânio-facial da Articulação Têmporo-Mandibular (ATM), por meio de prótese de ATM, é indicada em muitas situações. Amiúde, pacientes que necessitam de tais próteses apresentam problemas funcionais e estéticos; a expectativa gerada com a reabilitação é grande. Este trabalho apresenta um caso e discute questões éticas e legais, incluindo a responsabilidade civil, do fornecimento parcial e inadequado de esclarecimentos a um paciente.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Tecnologias de gênero, masculinidades e apriosionamentos na execução penal

The study articulates the relations of power / knowledge in the production of crime and operationalization of the law, the subtle way in which technologies of gender naturalize actions and reactions in relationships, partnerships and daily struggles between staff and prisoners and the processes of subjectivity in contemporaneity . This study has as epistemological matrix the genealogy proposed by Michel Foucault, who has allowed diverse pathways as document reviews, semi-structured interviews, performance groups and courses. The interweaving of the forces and discourses has engendered the impact of technologies on gender, especially masculinity, in the present relations between staff and prisoners. The impact of this relationship puts on display the modulations of subjectivity in a continuum of oscillation between normalizing and singularizing modes of subjectification.

A criminologia crítica e o direito penal mínimo: avanços e retrocessos

This paper presents the emergence of knowledge-criminals criminal character of oppositional discourses to biologists and to the ideals of social defense, denouncing the criminal policies of discriminatory bias that still permeate the administrative practices of conflict. To this end, we examine the precepts of Critical Criminology revolutionary scenario that emerged in the 60s. His propositions denounced emphatically that social control was exercised by class interests and that the criminal policies were a reflection of capitalist domination extended to the criminal area. Accordingly, the present knowledge of such criminology, whose critical analysis culminated in the drafting of an alternative program for the management of the crisis of contemporary legalcriminal: the minimum criminal law and its proposed alternative sentences.

Responsabilidade socioambiental: conhecimento dos profissionais da saúde sobre o gerenciamento de resíduos no serviço público

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Comunicação organizacional, informação e responsabilidade social: uma nova relação

Study on the Organizational Communication and the information from the perspective of the corporate social responsibility (CSR). Presumes that the CSR to be incorporated into a process of business management involves a transformation in the ways of communication and information management. The objective is to think about the essential function of the communication and information as strategic competences of socially responsible companies, in the knowledge generation, in the value creation and in the incorporation of awareness of ethical conduct and company’s corporate, as reflector of its organizational culture, reflected to its stakeholders.

A cultura de paz no contexto das Relações Públicas Comunitárias e responsabilidade social

In this article we want to approach issues from social responsability and Community Public Relations trough the concept of "Peace Culture", that is still underexplored in this scope. The proposal is to clarify some important aspects of the concept and list them to the nowadays scenary of the organizations that cares about their reputation and image questioning the excellence in social responsability actions linked to a construction of an actually solidary practice in the community.

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Pós-graduação em Direito - FCHS

O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Desafios da dogmática penal frente aos crimes patrimoniais na realidade socioeconômica brasileira

Pós-graduação em Direito - FCHS

Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

Pós-graduação em Direito - FCHS

A responsabilidade social no processo de adoção de inovação em empresas sucroenergéticas do centro-oeste do Estado de São Paulo.

The main objective of this paper was to verify the influence of the organization and management in social responsibility the decision of adoption, choice, justification and implementation of innovation in elaborates of sugar, ethanol and energy companies of the midwestern state of São Paulo. Using multivariable analysis of principal components and clusters, the variables were analyzed and companies classified. Adapted to contemporary situations, the Freeman (1975) model of taxonomies was the parameter with research information in personal interviews by semi-structured questionnaires. The activities investigated were the existence of programs and organization to improve the welfare and quality of life to employees and family (leisure, culture, health, self-knowledge, values, beliefs etc.), program and social volunteering organization for the community, programs and organization to encourage the training of educators and extension education and incentive programs and organization to research and scientific production. It was concluded that the best companies which included, in their organization structures, management practices embodied in social responsibility.