Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Apogeu e Declínio da Sociedade Industrial: O Sindicalismo na Encruzilhada

Revista Lusófona de Ciências Sociais

Desafio estratégico da política pública: o ensino superior brasileiro

Poucas pessoas no Brasil são, em comparação com países desenvolvidos, portadoras de diploma de ensino superior. Admitindo-se que a qualificação da população do país, a este nível, constitua interesse estratégico nacional, este artigo examina as características do caso brasileiro e discute as opções pregressas que o país fez, bem como observa as opções futuras, que estariam abertas ao país. O Brasil deliberou, ainda que não tenha manifestado claramente tal deliberação, por expandir seu ensino terciário por meio do setor privado. Desde o final do século XX esta expansão vem adquirindo uma faceta mercantil. Ao Estado brasileiro, contudo, apetece a estratégia da "não-decisão". Escolhe o setor privado para expandir a oferta de educação superior. E escolhe a via comercial, a partir de 1997, para fazê-lo. Mas não revela tal escolha. Deixa-a ao sabor, senão olhar, do analista das políticas públicas. Resta analisar as conseqüências desta "não-decisão" brasileira. Este artigo oferece números, argumentos e sugestões sobre o tema.

Princípios de Economia Política John Stuart Mill

Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais

A Morfologia do Porto Industrial no Processo de Regeneração Urbana

O aterro portuário transformou a relação da cidade de Lisboa com o Rio Tejo. Para compreender o processo de restabelecimento da relação da cidade ao rio, procuramos conhecer a alteração morfológica do terreno. Na frente ribeirinha de Lisboa surge cada vez mais a necessidade de criar espaços abertos de utilização pública e que façam a ligação entre diferentes proprietários da cidade. A barreira física constituída pela linha ferroviária e pela avenida com grande tráfego viário é um grande desafio a qualquer proposta para a zona. Nesta comunicação apresentamos uma proposta que faz a ligação entre terrenos livres espectantes do porto de Lisboa e a própria cidade. O edifício “ponte” projectado é híbrido porque permite uma utilização tanto de jardim como de edifício, dando continuidade à organicidade morfológica que caracteriza o lugar. A extensão do jardim até ao rio, sobre um edifício que liga o museu ao terminal de cruzeiros, permite centrar o debate numa solução. Este processo contraria a lógica do PDM e alerta para a incapacidade dos mecanismos actuais de planeamento resolverem o problema da cidade junto ao porto industrial.

Balanço Energético em Edifícios - para uma Política da Energia em Portugal

Revista Lusófona de Arquitectura e Educação

Participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile: el caso del gobierno regional de Los Lagos y la política nacional de acuicultura

El artículo aporta evidencia respecto de la participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile a través del caso del gobierno regional de Los Lagos. Se evalúa la participación de los principales actores regionales en la definición de políticas públicas como indicador del grado de centralización en el diseño político institucional en Chile. La metodología utilizada fue el análisis documental relacionado con el caso presentado, el conocimiento del estado del arte respecto del análisis de políticas públicas como disciplina y la descentralización, posteriormente se contrastaron las hipótesis que guiaron el estudio a través del análisis de discurso aplicado a las entrevistas de los actores que estuvieron involucrados en la definición de la Política Nacional de Acuicultura.

É possível uma política de educação à esquerda? Uma reflexão sobre a possibilidade e esperança na acção política

Revista Lusófona de Educação

Bases teórico-metodológicas da administração política

Os estudos no campo da administração política, até aqui, estavam avançando mais na direção da análise ou da história das ideias do que na explicitação das definições, dos conceitos, dos enunciados. Contudo, o estágio atual das discussões vem acompanhado de questionamentos sobre a validade de algumas proposições das análises em andamento, que impedem avanços teóricos e analíticos sem a fundação de uma base teórico-metodológica pertinente. Sem dúvida, esta não é uma tarefa fácil, mas é necessário iniciá-la. Este artigo ajuda na edificação da administração política como campo do conhecimento.

A política de treinamento dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição

Desde a década de 1990, o setor público brasileiro tem buscado modificar sua atuação perante a sociedade. Em um contexto de reformas, a área de recursos humanos tornase essencial, pois são as pessoas que colocam em prática tais mudanças. Uma política de recursos humanos imprescindível para o êxito das reformas é o treinamento, que possibilita a capacitação do funcionário para um melhor desempenho na prestação de serviços aos cidadãos. Este artigo identifica o modo como o treinamento dos servidores técnico-administrativos (STAs) influencia a realização das atividades na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição. As informações foram obtidas por meio de uma revisão da literatura, de visita à diretoria de recursos humanos da UFV, e de entrevistas com alguns treinados e dirigentes da instituição. De acordo com os resultados, existem diversos fatores que interferem positiva e negativamente no processo de treinamento. A falta de uma política de aperfeiçoamento formalizada e a legislação contribuem para essa realidade. Como o processo não é bem estruturado, não existe um planejamento para as atividades de treinamento, nem mesmo uma avaliação do STA que o fez.