Os caminhos da avaliação de desempenho do setor saúde no Brasil: os dois lados do mesmo sistema de saúde

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo.

Impact pathway analysis for research planning: the case of aquatic resources research in the WorldFish Center

In line with its mandate of poverty reduction and sustainable development, the WorldFish Center is orienting its research towards high impact scientific activity. Identifying such activities is the task of prospective impact assessment, in turn based on impact pathway analysis. The paper describes a framework for analyzing benefits from aquatic resources research, the relevant research categories, pathways to impact by category, and indicators along each pathway that can be estimated in order to quantify probable research impact.

Participatory management of a reservoir fishery in northeastern Brazil

Consensus, compromise and cooperation. That was how more than 100 fishers reached agreement on how they would manage their own fishery in a small reservoir in northeastern Brazil. The long hard road that led to the agreement, the final congress in which fishers made minor history and the lessons that others may draw from the experience are described in this article. The fishers agreed on a nonfishing period of protected areas and a seasonal ban on certain nets in the face of a government department that told them the measures were non-building and essentially illegal.

Fisheries rehabilitation in post-tsunami Aceh: Status and needs from participatory appraisals

The widespread and long-term nature of the tsunami damage in Aceh province, Indonesia has threatened the continued use of coastal and fisheries resources. This article describes the application of the Rapid Appraisal of Fisheries Management System (RAFMS) methodology and presents key findings from the participatory appraisals in 15 study sites. The focus is on changes in the number and types of fishing boats and fishing effort, consumption and marketing flow patterns and community perspectives on livelihood options. The level of aid (for new boats), mainly from international organizations, has been unevenly distributed with the number of boats in 13 of 15 villages still being well below the pre-tsunami levels. A focus on supplying small vessels may put increased fishing pressure on the near-shore zone. Consumption data and marketing flows suggest that most fishing villages are supplying outside markets and adding considerably to the wider food security of the province. Despite the tsunami, marine fisheries-related livelihoods are still preferred, although there are indications for the potential expansion of livelihoods into the culture of new species. Alternative resource-based livelihoods need to be tested and refined to fit the needs of the current conditions in Aceh to provide viable options for eliminating hunger and reducing poverty.

Participatory research in giant clam farming

Research into developing farming methods for giant clams at the ICLARM Coastal Aquaculture Centre in the Solomon Islands has proceeded in parallel with a program of village-based trials. This program is an attempt to involve the envisaged recipients of technology at a very early stage. The considerations, design and initial implementation of this program from 1988 to 1990 are described in this article. The expansion, impact and results of the program will be the subject of future publications by the scientists involved.

Training in fisheries planning and management: the case of the Southern African Development Community nations

This paper presents an evaluation of the 15-week course on Training in Fisheries Planning and Management being offered at the University of Namibia since 1991. This course includes instruction in fisheries technology, fisheries biology, fisheries law and law of the sea, fisheries economics, fisheries sociology, environment impact assessment, planning and management, the logical framework approach to planning and computer literacy. The participats in the course have rated the various elements in a range of 2.9 to 4.7 out of a maximum of 5 points.

Production planning aids for a modular pond system

This paper presents a series of short mathematical expressions that may be used to determine the necessary variables in production planning in a modular pond system for fish culture.

O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa

Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local.