1000 resultados para Leis do hábito
Resumo:
Er-vas frequentemente com cau!es sukados, muito raramente arbustos ou pequenasá rvores. Caulese m regra ocos ou com medulab em desenvolvida. Folhas alternas,e m regra muito divididas, ocasionalmentes implese , muito raramente, peltadas. Flores em umbelas simples ou mais frequentemente compostasr,a ramentev erticiladaso u capitadas,e m regra bissexuadams asp or vezes unissexuadapso r redu@o. Tubo do cálice unido ao ovário; limbo de 5 dentes em regra minúsculos ou ausentes. Pétalas 5, valvadas, epigínicas, brancas ou, raramente, amareladase, sverdeadaso u rosadaso u, muito raramente, azuis. Estames 5, livres, alternando com as pétalas; anteras 2-loculares, deiscentesp or fendas longitudinais. Estiletes 2, em regra divergentes, muitas vezes parcialmente unidos e frequentcmente com estilopódio bem desenvolvido. Ovario ínfero, Zlocular, com 1 óvulo pêndulo em cada lóculo. Fruto seco, em regra dividindo-se na maturacão em 2 mericarpos ligados a um carpóforo central resultante dos feixes vasculares principais do fruto. Os carpelosa presentamfr equentementec ostasb em desenvolvidase as paredes são providas em regra de canais oleíferos característicos. 0 fruto pode ser lateral- ou dorsahnentec omprimidoe ter asasla terais bem desenvolvidas ou apresentar espinhos ou ganchos. Sementes providas de endosperma oleoso abundante e com embriões muito pequenos. Familia com cerca de 418 génerose 3100e speciese, ssencialmentcea racterística dasr egiõest emperadamentqe uentesd o Globo. Facilmenter econhecível pelo hábito geralmente herbáceo, a disposicão característica das flores em umbelas e principalmente pelo fruto em regra divisivel em 2 mericarpos
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O projecto ressalta a importância da criação da Biblioteca Multiuso na Escola Básica, atendendo as exigências do currículo e do Pólo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e oferecendo oportunidades de aquisição de conhecimentos básicos da informática. Tendo em consideração a pertinência do tema, no momento que tanto se fala das Tecnologias da Informática e Comunicação (TIC), projectamos a criação de uma Biblioteca Multiuso no Ensino Básico, na Escola Cutelo Branco em São Domingos, a maior escola do Concelho de São Domingos, porque engloba maior número de alunos a nível do concelho é de fácil acesso. Para este projecto fizemos uma entrevista não estruturada, durante o mês de Março 2010 a um grupo de beneficiários (professores e alunos) do referido Pólo, com o objectivo de coadunar a opinião dos mesmos em relação a criação e utilização da biblioteca na Escola Cutelo Branco. Pelas respostas às perguntas feitas aos representantes dos beneficiários, concluímos que a criação da Biblioteca é uma necessidade prioritária, mas que a Escola precisa elaborar projectos para angariar os recursos que faltam, uma vez que, não reúne de verbas para o efeito. Tudo dependerá de financiamentos ou doações concedidos pelos parceiros. Contudo, o Pólo apresenta uma vasta quantidade de recursos doados pela entidade patronal e também recentemente oferecidos por uma entidade particular estrangeira. O número de entrevistados foram oito professores que representam 53,3% do nº dos professores que trabalham na escola central de Cutelo Branco e oito alunos, sendo quatro da 3ª Fase e quatro da 2ª Fase. O projecto será endereçado às várias instituições para análise e financiamento dentro das possibilidades. O orçamento total do projecto está num valor de setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos escudos (762 500$00), perspectivamos a sua concretização num período de oito meses.
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Pretende-se, utilizando o Modelo da Elasticidade Linear em freeFEM++, determinar os esforços e deslocamentos de um edifício alto submetido apenas à acção do peso próprio da estrutura e, efectuar estudos comparativos dos resultados obtidos com o SAP2000. O trabalho inicia-se com a introdução da teoria da elasticidade linear, onde são feitas as deduções das Equações de Compatibilidade, Equilíbrio e as Leis Constitutivas, de modo a resolver numericamente o problema de Elasticidade Linear mencionado. O método de elementos finitos será implementado em freeFEM++ com auxílio do GMSH que é uma poderosa ferramenta com capacidade de gerar automaticamente malhas tridimensionais de elementos finitos e com relativa facilidade de pré e pós-processamento.
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Considerando que as práticas de responsabilidade social poderão constituir a base essencial para o desenvolvimento equilibrado e duradouro do turismo, e desconhecendo a existência de outros trabalhos nesta área referente ao sector do turismo em Cabo Verde, mais concretamente sobre os hotéis da ilha do Sal, pretende-se com o presente estudo demonstrar como é que as acções de responsabilidade social praticadas pelos hotéis da ilha do Sal podem garantir para a sustentabilidade do turismo e consequente obtenção de vantagens competitivas. Com base numa análise bibliográfica ou documental sobre o tema, formulou-se uma pesquisa empírica exploratória que, por meio de um inquérito por questionário permitiu uma integração com a realidade dos hotéis em relação as acções de responsabilidade social, através de uma interpretação quali-quantitativa. A responsabilidade social é um tema que abrange várias dimensões dos stakeholders. Neste trabalho, em particular priorizou-se o meio ambiente, cliente/hóspede, comunidade, e o Governo. Através dos resultados inferiu-se que a maioria dos inquiridos está mais preocupados com o cumprimento das leis que regulamentam as actividades turísticas e que o conceito da prática de responsabilidade social é percebido de forma superficial. Os dados revelaram ainda que as acções sociais praticadas pelos hotéis da ilha do Sal são acções pontuais, que não garantem a sustentabilidade do turismo porque estão mais direcionadas para actos de benevolências filantrópicas. O que significa que há um vasto campo a ser trabalhado no sentido de fomentar um turismo sustentável com comportamento socialmente responsável. Os resultados apresentados neste trabalho poderão servir para o despertar de uma maior reflexão para a questão de responsabilidade social no sector do turismo em Cabo Verde como forma de fomentar a competitividade dos destinos turísticos do país.
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Os insetos têm sido considerados importantes indicadores de mudanças ambientais e da qualidade de habitats. Apesar de seu hábito séssil, fácil visualização, abundância, e especificidade de hospedeiro, insetos indutores de galhas não têm sido utilizados em estudos desta natureza. Neste estudo foi investigado o uso potencial de insetos galhadores associados a duas espécies de plantas hospedeiras ruderais (Baccharis dracunculifolia e Vernonia polyanthes: Asteraceae) como bioindicadores da qualidade de habitats. Procurou-se responder às seguintes questões: (i) A diversidade de insetos galhadores é afetada pelo tipo de uso e ocupação da paisagem (solo)?; (ii) A resposta das comunidades de insetos galhadores difere entre as duas espécies de plantas hospedeiras?; (iii) A diversidade de insetos galhadores é influenciada por características bióticas e físicas dos biótopo urbanos? Foram coletadas 6.226 galhas, pertinentes a 6 espécies de insetos galhadores associados à V. polyanthes e 11 espécies associadas à B. dracunculifolia. Não foi encontrada nenhuma diferença na riqueza de insetos galhadores entre os biótopos amostrados. No entanto, a abundância de insetos galhadores apresentou diferenças significativas quanto ao tipo de uso e ocupação da paisagem. As galhas foram mais numerosas em biótopos menos urbanizados, sendo observado uma relação forte e positiva com a porcentagem de cobertura vegetal do biótopo. As comunidades de insetos galhadores de ambas as espécies de plantas hospedeiras apresentaram respostas diferenciais quanto ao tipo de uso da paisagem. Os resultados sugerem três fatores que podem estar envolvidos com a diversidade de insetos galhadores em áreas urbanas: (i) estrutura dos habitats num biótopo; (ii) abundância e distribuição espacial do recurso planta hospedeira e; (iii) freqüência e intensidade do manejo de reservas, parques, jardins e terrenos baldios de uma dada área urbana. Constatou-se ainda que áreas verdes em espaços urbanos são de fundamental importância na manutenção da diversidade de insetos.
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Durante experimento de pesquisa envolvendo o parasitismo de larvas de terceiro ínstar e pupas de Chrysomya megacephala (Fabricius, 1794) em dois locais da cidade do Rio de Janeiro, RJ, observou-se a ocorrência de multiparasitismo em 1,83% das pupas expostas no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) e em 2,16% expostas no Jardim Zoológico (ZOO). O experimento foi conduzido semanalmente de agosto de 1999 a julho de 2000. Em ambos os locais, houve a co-ocorrência de duas espécies por pupa e os parasitóides encontrados foram os himenópteros Tachinaephagus zealandicus Ashmead, 1904, Pachycrepoideus vindemiae (Rondani, 1875) e Nasonia vitripennis (Walker, 1836). 72,73% do multiparasitismo ocorreu no ZOO em julho de 2000. Em condições de multiparasitismo, T. zealandicus e P. vindemiae mantiveram seu hábito gregário e solitário, respectivamente, mas N. vitripennis foi encontrado solitário em algumas pupas.
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Foram coletados na Serra do Mar, Paraná, 8134 espécimes de afídeos pertencentes a 87 espécies usando armadilhas amarelas de água durante 13 meses em onze locais com um gradiente altitudinal entre 10 m sobre o nível do mar (s.n.m.) e 1000 m s.n.m. A ocorrência e a dominância dos afídeos foram correlacionadas com características ambientais de cada área, principalmente com a altitude, flora local e alterações antrópicas. O número mais elevado de espécimes foi entre 78 m e 555 m s.n.m., sendo a grande maioria das espécies classificada como raras. As espécies consideradas comuns coletadas em todos os locais foram as de hábito polífago e aquelas cujos hospedeiros preferenciais estavam presentes na área, como: Aphis spiraecola, Toxoptera aurantii, Brevicoryne brassicae, Tetraneura nigriabdominalis e Uroleucon ambrosiae. Não foi observada uma relação clara entre os índices faunísticos obtidos com a flora local e a altitude das áreas. As armadilhas colocadas em áreas de transição entre os macro-ambientes de Floresta Ombrófila Densa Atlântica Montana e de Floresta Ombrófila Mista capturaram o maior número de espécies de afídeos.
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O presente trabalho enquadra-se no processo de conclusão e obtenção do certificado do curso de pós-graduação em direito aéreo pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – ISCJS – em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. O tema escolhido justifica-se pela simples razão de elucidar para uma matéria que conheceu significativos avanços preconizados pelo Organismo máximo da aviação mundial e cujas autoridades cabo-verdianas em tempo oportuno souberam responder, ainda que possa haver melhorias a serem introduzidas. Os princípios que norteiam o Organismo máximo da aviação mundial sempre advertiram para a necessidade do desenvolvimento da actividade aeronáutica de maneira ordenada e expedita mas, acima de tudo, segura. Porém, não obstante este princípio primordial, os acontecimentos de 11 de Setembro ocorridos na cidade de Nova Iorque vieram indiscutivelmente comprometer a eficácia das medidas de repressão até então aplicadas pelos Estados membros, revelando fragilidades e consequentemente vulnerabilidades, ainda que não necessariamente do ponto de vista de concepção das leis que regula a actividade.(...)
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Os objetivos deste trabalho foram registrar a abundância e a riqueza de Odonata associada a Eichhornia azurea, durante o período de março de 2004 a março de 2005, na Lagoa do Camargo, lateral ao Rio Paranapanema - São Paulo, após um pulso de inundação extraordinário e também investigar os fatores ambientais determinantes na distribuição da abundância de Odonata. As maiores abundâncias e riquezas ocorreram na estação seca, sendo que Coenagrionidae foi a família mais abundante e com a maior riqueza de gêneros de todo o período estudado. Esta alta abundância possivelmente ocorreu devido a seu comportamento, como postura dos ovos dentro do tecido das macrófitas e hábito escalador. Aeshnidae e Libellulidae apresentaram baixa abundância principalmente na estação seca. Os principais fatores ambientais que afetaram a distribuição da abundância de Odonata foram a temperatura de superfície da água, a pluviosidade e a biomassa de E. azurea.
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Este estudo objetivou levantar preliminarmente os escarabeíneos copro-necrófagos da região de Brejo Novo, Caruaru, Pernambuco, e verificar aspectos da estrutura da comunidade como sazonalidade, diversidade, equitabilidade, riqueza e abundância das espécies. Foram realizadas 10 coletas, com intervalos de 30 dias e duração de 48 horas, de setembro de 2003 a julho de 2004. Utilizaramse 24 armadilhas de queda, com dois tipos de isca, fezes humanas e carne bovina em estado de putrefação. Foram coletados 1.540 indivíduos pertencentes a seis tribos, 12 gêneros e 28 espécies. As espécies Canthon af. carbonarius, Canthon chalybaeus, Dichotomius nisus, D. semisquamosus, Digitonthophagus gazella e Eurysternus hirtellus aparentemente são as mais adaptadas ao ambiente estudado. Foram coletados 826 indivíduos em armadilhas iscadas com fezes humanas e 714 em carne bovina apodrecida. Ocorreu um número maior de espécies consideradas "raras" (15), sendo três destas "singletons", duas "doubletons" e 10 com abundância entre três e 10 indivíduos, 13 espécies foram consideradas "comuns". Das espécies analisadas, sete apresentaram hábitos alimentares generalistas, quatro são estritamente coprófagas e uma estritamente necrófaga. Foram verificadas correlações positivas entre a precipitação mensal e a abundância e a riqueza de espécies. O levantamento preliminar das espécies de Scarabaeinae da região de Brejo Novo contribuiu para aumentar o número de espécies registradas para o estado de Pernambuco e região Nordeste do Brasil.
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Com o objetivo de descrever a composição, ocorrência temporal e aspectos ecológicos das espécies de larvas de Lepidoptera associadas a cinco espécies de plantas: Erythroxylum ovalifolium e E. subsessile (Erythroxylaceae), Manilkara subsericea (Sapotaceae), Protium icicariba e P. heptaphyllum (Burseraceae), 1.455 plantas foram vistoriadas durante o período de Julho de 2003 a Agosto de 2005 no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PNRJ). Foram encontradas 32 espécies de Lepidoptera associadas a essas cinco espécies de plantas hospedeiras, sendo que as quatro espécies mais abundantes pertenciam à família Elachistidae. Manilkara subsericea apresentou o maior número de espécies de Lepidoptera associadas, 14 espécies, seguida por E. ovalifolium, com 10 espécies, P. icicariba, com sete, E. subsessile com seis e P. heptaphyllum com duas espécies de Lepidoptera associadas. Apenas uma das 32 espécies de Lepidoptera criadas apresentava hábito gregário e 56% utilizavam algum tipo de abrigo para alimentação e/ou defesa. Seis espécies de Lepidoptera identificadas (27%) eram polífagas, três (14%) oligófagas e 13 (59%) tiveram apenas uma única espécie de planta hospedeira registrada. As espécies mais abundantes de mariposas apresentaram dois períodos reprodutivos no ano, predominantemente, no inverno e outono. Fatores abióticos, como a forte insolação na primavera e verão na formação aberta de restinga, podem ser importantes determinando esse padrão temporal de reprodução dos insetos, mas não podemos descartar também fatores bióticos como a pressão de inimigos naturais.
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Uma das fontes efêmeras de alimento que os insetos podem utilizar são as gomas exsudadas por plantas. No mês de maio de 2005, em uma área de cerrado no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foram observados insetos visitando as estruturas de exsudação em um indivíduo de Terminalia agentea Mart & Zucc (Combretaceae). Foram registradas 19 espécies, principalmente Trigona branneri (Cockerell) e Mesembrinella bicolor (Fabricius). Todos os visitantes foram observados coletando ou ingerindo a goma exsudada. Observações sobre o horário de visitação e comportamento das espécies mais abundantes são relatadas. As amostras de exsudatos apresentaram baixa concentração de proteínas e açucares redutores e alta concentração de carboidratos complexos, permitindo inferir que os visitantes de T. argentea buscam na goma um recurso alimentar de alta massa molecular que contribui para o armazenamento de reservas energéticas.
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O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.
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O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.
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No presente trabalho foram estudados os ácaros associados a plantas ornamentais de praças, ruas e jardins residenciais, no município de Ilha Solteira, SP. Foram amostradas folhas de 20 espécies de plantas e alguns representantes das morfoespécies de ácaros encontrados foram montados em lâminas de microscopia com o meio de Hoyer, para posterior identificação sob microscópio óptico com contraste de fases. Foram registradas 23 espécies pertencentes a 15 gêneros de oito famílias. Dessas espécies, 13 são fitófagas, nove predadoras e uma de hábito alimentar não determinado. A família com maior riqueza de ácaros foi Tetranychidae, com nove espécies, sendo uma delas registrada pela primeira vez após a descrição original e outra pela primeira vez no Brasil. Lorryia formosa Cooremann, 1958 (Tydeidae) foi a que ocorreu em maior número de hospedeiros. As plantas com as maiores riquezas de ácaros foram Lagerstroemia indica L., Mussaenda alicia Hort. e Tabebuia sp., com seis espécies registradas em cada uma.