Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Instrumentos de ensino de valor histórico e seu papel no ensino secundário no Brasil (1931-1961)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

Estudo de parâmetros radiométricos e legislação sobre radioproteção em equipamentos de radiodiagnóstico

O uso de radiações ionizantes (R.I.), nas mais variadas atividades tem aumentado nas últimas décadas. Com o avanço tecnológico, novos e sofisticados equipamentos emissores de R.I. tem surgido no cenário nacional, o que torna imperativo a difusão do conhecimento sobre os conceitos de proteção radiológica junto à comunidade em geral, e neste sentido, o curso de física médica desenvolve um importante papel, quer seja no aspecto informativo quanto formativo de cidadãos e profissionais críticos e politicamente corretos, que possam contribuir com as Políticas Públicos dos órgãos normatizadores e fiscalizadores das atividades de vigilância sanitária. Conforme a legislação atual (Resolução SS-625 de 14/12/1994, da Secretaria de Estado da Saúde, e Portaria 453 de 01/06/1998 da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), todos os serviços que utilizam radiações ionizantes devem realizar testes de avaliação dos parâmetros radiométricos dos equipamentos emissores de R.I., sendo exigidos as medidas de Levantamento Radiométrico das instalações, o Teste de Radiação de Fuga do cabeçote emissor e a implementação de Programa de Garantia de Qualidade dos equipamentos e dos procedimentos radiológicos. Este procedimento tem como objetivo principal a obtenção de imagens radiográficas com qualidade e a segurança de pacientes e profissionais, evitando a exposição desnecessária à radiação de pacientes e profissionais. A correta realização de procedimentos radiológicos além de reduzir a dose nos pacientes também promove significativa diminuição nos custos, por não haver necessidade da repetição dos exames. No Brasil, conforme dados da Secretaria de Atenção à Saúde SAS/MS, atualmente existem instalados 4.469 mamógrafos, 25.930 aparelhos de raios-x médicos, 39.438 aparelhos de raios-x odontológicos e...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

A emergência da necessidade formativa docente no campo discursivo da formação de professores no Brasil

Pós-graduação em Educação - FCT

A relação educação e trabalho na legislação educacional brasileira: política pública, contexto econômico e social

Pós-graduação em Educação - IBRC

Cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e níquel nos rios do estado de São Paulo e em peixes do Rio Sorocaba (São Paulo, Brasil)

To verify the levels of concentration of some heavy metals in fishes from Sorocaba river (São Paulo, Brazil) and evaluate if this contamination offers health risks to the fishermen, 63 samples of fishes collected from four points along the river were studied for cadmium, lead, chromium, nickel and mercury, with emphasis in this last, since it is the most toxic and most probable as a fish contaminant. Analyzing muscle samples by cold vapor atomic absorption spectrometry it was shown that the fishes are not contaminated. None of the five metals studied were present in prohibitive level and the fishes could be judged secure for human consume. It was also analyzed data from four years of cadmium, lead, chromium, nickel and mercury monitoring made by CETESB, from 1997 to 2000, in water from the main rivers of the State of São Paulo. The study pointed out that the majority of the monitored rivers still present contamination by those metals in a level that requires an improvement of the pollution control actions.

Histórico da legislação sanitária em farmacovigilância

O impacto das reações adversas pode afetar duas vertentes, as conseqüências da reação ao paciente e a as conseqüências econômicas e sociais causadas pelas reações. Devido a isso, após o acidente da talidomida, órgãos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentação do que hoje chamamos de farmacovigilância. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislação brasileira sobre a farmacovigilância, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislações pertinentes utilizando a técnica de análise de conteúdo que permitiu avaliar as seguintes variáveis: ano publicação, âmbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da década de 1970, mas foram tentativas infrutíferas na consolidação da farmacovigilância, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, além da alta incidência de subnotificação por falta de uma fiscalização adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidação da farmacovigilância, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos, a fundação da ANVISA, criação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos, criação do projeto Rede Sentinela, inserção do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS em 2001, criação dos centros de vigilância sanitária estaduais e a publicação da RDC n°4 de 2009 e Portaria CVS n°5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalização, sobretudo, da segurança, qualidade e efetividade das tecnologias em saúde. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possível analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurança e adesão). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os âmbitos de saúde, além dos detentores de ...

Nitrato, nitrito e sorbato em produtos cárneos consumidos no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O Processo de estrangeirização da Terra no Brasil: estudo de caso da empresa Umoe Bioenergy no município de Sandovalina (SP)

From the agri-food crisis of 2007/2008, we live an intensifying period in the global land rush. The land grabbing is analyzed as a process that occurs on a global scale, especially to countries in Africa and Latin America, the main targets of the current global competition for land, because beyond the earth have low prices and the legislation be flexible, low and ineffective supervision of the state (especially in the issue of environmental and labor laws), also have vast tracts of arable land, with fertile soils and high availability of water resources (the latter element has become relevant in that case analysis). In addressing the land foreignization in the XXI century it is necessary to speak about the issue of biofuels and bioenergy, since it is these that define the current phase of land foreignization in Brazil. In the 1970s occurred the first incentive to produce ethanol in the sugarcane cultivation, with the policy of the National Alcohol Program (PROALCOOL). From the 2000s this interest again sharpened up and foreign capital began to see in Brazil a great opportunity for a production facility and purchase of old agro-processing plants that were implanted in PROALCOOL period but who were disabled. This is the case of Umoe Bioenergy, Norwegian company that in 2006 started its production in the municipalities of Narandiba and Sandhurst, located in the Pontal do Paranapanema region that, in turn, is the region of São Paulo with larger agrarian conflicts, settlements land reform, land grabbing and high poverty rates...

A formação continuada de professores (as) no Brasil e em Portugal: reflexões acerca da educação sexual nas instituições escolares

Este texto tem por objetivo refletir acerca da formação inicial e continuada de professores (as) em sexualidade, educação sexual e relações de gêneros no Brasil e em Portugal. Pontua a importância de maiores investimentos no sentido de incluir estas temáticas nos currículos oficiais de cursos que formação inicial de professores (as), evitando-se assim, formar professores (as) mal preparados (as), cheios (as) de tabus e de equívocos que acabam claramente sendo repassados através dos currículos ocultos, contribuindo para aumentar o desrespeito e a violência na comunidade. Reflete ainda sobre a importância de investimentos dos governos dos dois países em ações de formação continuadas, como forma de minimizar a lacuna deixa na formação inicial. Conclui ser este, em curto prazo, o caminho possível e viável de dar subsídios teóricos e práticos aos professores (as), para que a legislação vigente em Portugal e os parâmetros curriculares propostos no Brasil sejam cumpridos de forma eficaz e com possibilidade de responder às necessidades emergentes e urgentes destes dois países.

Aspectos da regulação sobre o ensino a distância no Brasil

This article presents a reflection on the historical aspects and legislation on Distance Learning (DL). For this, a bibliographic and documentary research was performed with the goal of raising the necessary notes for discussion. The text begins with the characterization of the current society, the Information Society, which supports the modern distance education, which uses information and communication technologies (ICTs) to establish the process of learning teaching. Five stages of the EAD are identified. Later, the Brazilian legislation concerning the DL is punctuated, starting with the passage by Article 80 of the Guidelines and Bases Law-LBD (Law 9394/96) along with the critical analysis of Decree 5,622/05. Finally, in the final considerations is discussed the negative image that the DL carries by the Brazilian population and obstacles in the existing rules that hinder the democratization of access to education that aims DL.

Institucionalização da Gestão Escolar no Brasil: em foco as primeiras décadas do século XX (1911-1950)

This work aims to investigate the institutionalization of management processes in the legislation of the Brazilian education. For this study was considered the first decades of the twentieth century (1911-1950). The laws of Brazil in the early Republic were derived from tradition or forged by the great legislators. In turn, the tradition is inserted in the power of social organization that is preserved, in a more forceful manner, through the norms and rules. With this assumption, the study chose the Rivadávia and Carlos Maximiliano Reforms, both of the beginning of the century, and the Organic Laws of Teaching, granted by the government in this period, to understand how legislation institutionalized the role of the director in basic education in this context history. The reflections presented introduce historical elements that demonstrate actions and relationships that remain in the form of habits in the school managements. These institutionalized elements contribute to the debate about the political and pedagogical difficulties pointed out by scholars and professionals, related to the promotion of democratic management in the public school.

A economia criativa no Brasil: da gênese, ferramentas políticas aos desafios futuros

This paper aims to make a historical and bibliographical review on the Creative Economy, from its birth to the implementation of this in the Brazilian scenario. Through this historical review, we intend to point out the main problems and prospects for this branch is in an incipient stage in Brazil, despite the recent institutional growth and increased financial incentives. The justification curtails the fact the literature on the creative economy in Brazil is extremely sparse, limited to articles based on case studies and legislation itself and plans of the Department of Creative Economy (SEC) of. Thus, we intend to help the promotion of this business booming and has low theoretical analysis.

A formação de professores de espanhol língua estrangeira (Ele) no Brasil e de português língua estrangeira (Ple) na Argentina: identidade(s) em processo de construção e reconstrução

Bajo la perspectiva discursiva, específicamente francesa y según estudios realizados por Hall (2002), Souza Santos (2005) entre otros, que están analizando el concepto de identidad, como los estudios de Celada (2002, 2009, 2010), Serrani (1997, 2003, 2005) y Zoppi-Fontana (2009), con relación al proceso de enseñanza y aprendizaje de Lengua Extranjera, verificamos que la construcción de la identidad se da en proceso de constante reconfiguración, visto que aprender otra lengua implica entrar en contacto con otros modos de ver y de nombrar el mundo, y de este modo es necesario “desplazarse” de sí mismo y reconfigurarse con relación a otro(s) hablante(s) de esta nueva lengua a ser aprendida. En nuestro caso se trata de aprender y enseñar lenguas próximas: portugués y español, con rasgos lingüístico-discursivos de aproximaciones y de distanciamientos. Para tanto, este estudio preliminar tiene como objetivos: verificar como acontece actualmente la constitución de la(s) identidad(es) en el proceso de enseñanza y aprendizaje de Español Lengua Extranjera (ELE) en Brasil y de Portugués Lengua Extranjera (PLE) en Argentina, en especial en la formación del profesor de estas lenguas; observar contextos de enseñanza y aprendizaje, los que posibilitan la inserción del profesor de Portugués (PLE) en Argentina y del profesor de Español (ELE) en las regiones enfocadas, considerando las Leyes brasileña y argentina que determinan la oferta de la enseñanza de las referidas lenguas: Ley 26.468, de enero de 2009, que determina la oferta obligatoria del Portugués en Argentina y la Ley no. 11.161, de agosto de 2005, sobre la enseñanza de la Lengua Española en Brasil. La metodología, de tipo interpretativista, presupone como instrumentos la realización de análisis de las Leyes que promueven la enseñanza de ELE en Brasil y de PLE en Argentina, así como de entrevistas, preguntas e análisis de los datos levantados.