Fundos de investimento em direitos creditórios: determinantes da taxa de captação dos FIDCs

O mercado de securitização através de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no Brasil ainda não é tão desenvolvido quando comparado aos mercados internacionais. O desenvolvimento desse mercado facultaria a bancos e empresas acesso a fontes de financiamento além da sua geração de caixa ou da emissão de novas ações. Bancos e empresas devem manter a busca por formas alternativas de financiamento, obtendo, assim, diversificação de suas fontes de recursos. O objetivo desse trabalho é avaliar como as características dos FIDCs afetam a taxa de captação de suas cotas sênior. Para isso foram avaliadas 151 séries de cotas, emitidas entre 2002 e 2014. Na análise foram usadas análises multivariadas através da regressão linear múltipla, usando o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para avaliar o efeito das variáveis sobre o spread das cotas. Os resultados apontaram que o volume de emissão afeta a forma como outras variáveis afetam o spread. Os fundos com tamanho de oferta maior têm seu spread influenciado por características de seus cedentes e por características de sua estruturação, enquanto que fundos menores são apreçados por negociações entre emissor e investidores.

A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

Análise do estado da arte das teorias da internacionalização: uma revisita às teorias aplicadas aos fatores relacionados ao modo de entrada e à localização de empresas que buscam a atuação em mercados estrangeiros

Estudos sobre a internacionalização de empresas avançam em todos os setores com o objetivo de identificar oportunidades de crescimento e aprendizado para os negócios que possuam características globais. O objetivo desse trabalho está na revisitação das teorias de internacionalização para o entendimento da importância dos aspectos de localização e do modo de entrada no movimento pela busca de mercados estrangeiros de forma a assegurar a permanência nos países que apresentam características diferentes da localidade de origem; consiste também na verificação da necessidade de mitigação de problemas referentes aos custos, da definição do modo de entrada e da decisão sobre o portfólio de produtos que farão parte da nova unidade de negócios. A internacionalização de empresas é um processo de entrada em novos mercados fora da região onde surgiram e implica em estudos que não estão somente relacionados à operação comercial, mas que demandam análises mais abrangentes como o aspecto da distância física. Um estudo de caso, que complementa essa pesquisa, apresenta os fatores de localização e a escolha do modo de entrada considerados para a internacionalização da Klabin na Argentina e seus aspectos decisórios com base na estratégia da empresa brasileira na prospecção de oportunidades ao redor do mundo. Características mercadológicas identificadas no cenário econômico da Argentina também foram considerados para a entrada no país. A pesquisa contempla a teoria de Uppsala, OLI, empreendedorismo internacional e autores como Porter, Dunning, Rugman e Ghemawat que suportam e confrontam as decisões sobre a internacionalização da Klabin. Foram realizadas entrevistas com os principais executivos da empresa responsáveis pela definição do modo de entrada no país e pela gestão na Argentina encerrando-se, essa pesquisa, com a apresentação dos resultados sobre as teorias existentes para a implementação da estratégia de internacionalização.

Fluxograma do processo de produção de álcool direto da cana-de-açúcar

Curso de Tecnologia Sucroalcooleira. Disciplina Tecnologia de Produção de Açúcar. Fluxograma. Dimensão: 1442x504. Tamanho: 954Kb.

Modelo de avaliação do retorno do investimento da promoção turística na Região Autónoma da Madeira

A importância da criação e aplicação de um modelo de análise pré-investimento, reside no facto dos recursos afectos á promoção serem limitados e escassos, resultando assim numa necessidade de análise sistemática da avaliação do retorno obtido. A importância estabelecida nesta análise deve-se ao facto de os impactos da decisão de investimento terem repercussões ao longo de vários anos, pelo que a flexibilidade da decisão imputada ao decisor é muito reduzida. Neste contexto, realiza-se um estudo que pretende estabelecer os parâmetros necessários para a elaboração de um modelo de avaliação de pré-investimento da promoção turística ao nível da Região Autónoma da Madeira. Das análises efectuadas conclui-se que existe um mecanismo transmissor do investimento em promoção no PIB da RAM. Este mecanismo é estabelecido pela via das receitas turísticas, uma vez que existe um efeito positivo do investimento em promoção turística nas receitas turísticas, e que este por sua vez apresenta também um impacto positivo ao nível do PIB da RAM. No que se refere á avaliação dos investimentos efectuados, não há evidências de existir actualmente ao nível regional, de facto, uma política de avaliação do investimento realizado para todas as acções promovidas, nem de uma avaliação a priori e de auxílio à decisão de investir. Ao aplicar a regra de decisão do Índice de Rendibilidade da Promoção, com base no modelo criado verifica-se que de acordo com os objectivos estratégicos delineados, em consonância com o plano de contratualização estabelecido, o valor obtido é de um Retorno do Investimento de 32,4 vezes, abaixo do obtido ao nível histórico que situa-se nos 60 vezes. Dada a importância que o Turismo detém na Região Autónoma da Madeira, e a impossibilidade de deter recursos elevados para a actividade promocional, assiste-se assim a importância redobrada da aplicação de um modelo que permita aferir e estabelecer de uma forma clara, os objectivos necessários a cumprir para que se obtenha um aumento do retorno.

Épocas de manejo químico de Brachiaria decumbens antecedendo o plantio direto de soja

O manejo químico da cobertura vegetal e a manutenção da palhada sobre o solo são preocupações comuns para os produtores que adotam o sistema plantio direto na região dos cerrados. Com o objetivo de estudar a influência da época de manejo químico de B. decumbens sobre o desenvolvimento e a produtividade da cultura da soja em sistema plantio direto, foram realizados dois ensaios a campo, respectivamente, com os cultivares BRS 154 e MG/BR 46-Conquista, no ano de 2003. em cada ensaio, testaram-se quatro épocas de manejo de B. decumbens antecedendo a semeadura da soja (28, 14, 7 e 0 dias), utilizando-se o herbicida glifosato. Os ensaios foram conduzidos em delineamento inteiramente casualizado, utilizando-se três repetições no primeiro e quatro no segundo. Determinou-se a matéria seca da cobertura vegetal e avaliou-se a reinfestação de B. decumbens. Na cultura da soja, foram determinados: altura de inserção da primeira vagem, número de vagens por planta, umidade dos grãos, massa de 100 grãos e produtividade. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que a época mais adequada para o manejo químico de B. decumbens com glifosato situa-se entre 7 e 14 dias antes da semeadura da cultura da soja e que a escolha da época de manejo químico da cobertura vegetal afeta de forma decisiva o desenvolvimento e a produtividade da cultura.

Comunidade infestante e sua interferência no feijoeiro implantado sob plantio direto, na safra de primavera

O objetivo deste estudo foi determinar os períodos críticos de interferência das plantas daninhas no feijoeiro no sistema de plantio direto, na safra de primavera. A cultura antecessora ao feijoeiro foi a de milheto, que gerou 2 t ha-1 de massa seca. Os tratamentos foram constituídos por períodos crescentes (0, 10, 17, 24, 31, 45 e 66 dias após a emergência) de convivência ou de controle das plantas daninhas. O delineamento experimental adotado foi o de blocos ao acaso, com os tratamentos dispostos no esquema fatorial 2 x 6, com quatro repetições, mais duas testemunhas: uma limpa durante todo o ciclo da cultura e outra suja, ausente de controle. A comunidade infestante foi composta por 16 espécies, sendo dez eudicotiledôneas. A espécie de maior importância foi a losna-branca (Parthenium hysterophorus). O período anterior à interferência (PAI) ocorreu até o estádio fenológico V2, e o período total de prevenção à interferência (PTPI), até o estádio V4; assim, o período crítico de prevenção à interferência (PCPI) ficou entre os estádios V2 e V4 do feijoeiro. A safra de primavera mostrou-se alternativa viável de produção. O acúmulo médio de massa e o número médio de indivíduos das plantas daninhas foram pequenos, ocasionando menor interferência na cultura e, consequentemente, um curto PCPI. Houve redução de 19% na produtividade média do feijoeiro quando a cultura conviveu durante todo o seu ciclo com a comunidade infestante.

Aplicação de calcário e culturas de cobertura na implantação do sistema plantio direto em cerrado

Este estudo objetivou avaliar a correção do solo no estabelecimento do sistema plantio direto em Latossolo Vermelho localizado em região típica de Cerrado, Selvíria - MS. Os tratamentos consistiram em cinco formas de aplicação de calagem, em dose única ou parcelada, e duas culturas de cobertura. A calagem sem incorporação, independentemente do modo de aplicação, corrigiu a acidez do solo e aumentou os teores de Ca e Mg na camada de 0-0,05 m; nas demais profundidades, não houve alterações significativas desses atributos. A incorporação do calcário na camada de 0-0,2m modificou, uniformemente, os valores de pH, Ca, Mg e soma de bases do solo até à profundidade de 0,2 m. O sorgo como cultura de cobertura possibilitou maiores teores de Ca e Mg quando a dose de calcário foi subdividida em três aplicações.

Efeitos do plantio direto e da consorciação soja-milho sobre inimigos naturais e pragas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia

There is a clear relationship between citizenship and labor market. While foreign nationals are equal in dignity and rights in the laws governing the employment of this labor force. Motivated by reasons of state security or political direction, such laws to a greater or lesser degree, create establish a system of worker protection in the face of the foreign national. These rules have a direct impact on economic regulation, as they can affect the supply of skilled labor or not, articulating with the economic order envisaged by the 1988 Constitution. The Constitution adopts several principles in its economic order, so that the issues involving the rules of the nationalization of all work must be considered in a systematic way, one can not choose a pleasure interpreter. The nationalization of the work rules are not unique to Brazil, similar rules exist in several countries of South America and Africa. In Europe they already existed, but lost out on the basis of treaties setting up the European Union, although other mechanisms are used for the purpose of protecting the citizens of the member states, making policies equal treatment legislation symbolic. The nationalization of the work rules governing the relationship between nationality and the labor market and are in a legal category, which has a function to fulfill in the Brazilian legal system. Not all rules nationalization violate the principle of equality, as it is possible, depending on the circumstance indeed adopt a criterion that implies differentiation between nationals and foreigners. The Constitution has a will arising from its normative force, so that the assumptions it (constitution) used to discriminate may also be possible by ordinary legislation, since the situation is actually justifiably constitutional

Saída compulsória do estrangeiro do território nacional à luz dos direitos humanos: análise de casos

This paper aims to review traditional concepts inherent to the general theory of the state and human rights, relating to the legal situation of foreign, understood as the subject of rights, especially when the is case of compulsory legal imposition of exit from national territory. After the serious violations during the Second World War and the importance acquired by the International Law of Human Rights, values as dignity, justice and equality are enshrined in the legal system and its respect required beyond the boundaries of any country. The creation of an international community, which is governed by rules that its members are subordinated, without distinction, as well as state - based on volunteerism, become inspired by one principled nature of these new concepts required of Global Society, as well as the adoption, influenced by neoconstitutionalism, to the model of State Constitutional rule of law, are opposed to the idea of state sovereignty connected to a superiority, absolute and unlimited power which recognizes no other above it, not even the basic principles or axioms that must govern the relationships internally. So looks for a concept of state that includes all the requirements of a democratic society, that have the people as the power holder, understanding that state element has undergone a relativization, because had to adapt to the contemporary values applicable to the individual, inserting in its concept, the indispensable obligation to protect the inalienable rights of citizens, regardless of with whom he have legal and political bond of nationality. It happens that, to consecrate these privileges to individuals, which, because they contain reference to values with supranational characteristics, are very abstract and are in constant collision course with internal rules, making it difficult to reconcile, it will use hermeneutics of human rights, due mainly to international courts, correlated with constitutional exegesis, in particular, legal principiologia, using, among others, the principles of reasonableness and proportionality, the systematic interpretation of the Constitution and international legal standards. Thus, it seek to enshrine the common foundation of all law , the link between the systems, namely, the dignity of human beings. Finally, it will see if Brazilian jurisdiction, through case studies, is tuned in line with these new paradigms, and in line with the International Bill of Human Rights, the Federal Constitution, the values and principles she hired