1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Esta dissertao centra-se no exame da evoluo dos componentes do marco institucional em associao com as trajetrias de acumulao de capacidades tecnolgicas de produo e inovao em setores base de recursos naturais em economias emergentes. Esse relacionamento examinado no setor de etanol brasileiro, no perodo entre 1970 e 2009. O marco institucional operacionalizado base das macro-instituies (os regimes complexos constitudos por polticas pblicas), meso-instituies (as relaes polticas e estruturas burocrticas) e as instituies baseadas em conhecimento (os institutos de pesquisa e as universidades). As trajetrias de acumulao de capacidades tecnolgicas so examinadas base de nveis de inovao. A dissertao baseia-se em um estudo de caso em nvel setorial. Alm disso, o estudo baseia-se em evidncias obtidas a partir de fontes diversas, em nvel de indstria, em documentos governamentais e tambm em evidncias secundrias em nvel de empresa. Os principais resultados desta dissertao so os seguintes: (1) O setor de etanol atingiu nveis inovadores de capacidade tecnolgica nas duas funes analisadas. Numa escala de 1 a 5, o setor adquiriu, durante o 1 perodo (1970-1989), capacidades tecnolgicas industriais (produto e processo) no Nvel 3 e, durante o 2 perodo (1990-2009), o setor de etanol acumulou capacidades tecnolgicas industriais no Nvel 5. No tocante acumulao de capacidades tecnolgicas na rea agrcola (matria-prima), durante o 1 perodo, o setor adquiriu capacidades tecnolgicas no Nvel 4 e apenas no perodo seguinte atingiu o Nvel 5. (2) As instituies desempenharam um papel relevante sobre as trajetrias de acumulao de capacidades tecnolgicas no setor de etanol brasileiro. Entre elas destaca-se s atividades de P&D desenvolvidas em instituies baseadas em conhecimento, que acumularam capacidades tecnolgicas de produo e inovao, compartilhadas com as empresas. (3) Entretanto, o estudo aponta para algumas vulnerabilidades do setor de etanol brasileiro no que se refere a sua capacidade de sustentar o seu desempenho inovador. Entre elas destaca-se: (1) grande parte das atividades inovadoras em nvel de P&D realizada a base de arranjos externos, com pouco esforo de atividades realizadas a partir das empresas; (2) apesar do enorme esforo governamental para desenvolver o setor, esse est direcionado (locked-in) trajetria de acumulao de capacidades tecnolgicas de etanol de 1 gerao; (3) os componentes do marco institucional incentivaram as atividades de pesquisa em universidades e institutos de pesquisa, em nvel de bancada, que resultaram em invenes e projetos experimentais; (4) as condies favorveis de mercado, a grande disponibilidade de cana-de-acar e a flexibilidade de produo de etanol/lcool contriburam para a acomodao do setor de etanol, ou seja, parece haver uma zona de conforto no setor. Desta forma, as evidncias alertam sobre a necessidade de investimentos em atividades inovadoras de P&D dentro das empresas (foco em inovaes, riqueza e na diversificao para outros setores). Portanto, os resultados desta dissertao permitem apontar sugestes para gestores governamentais. As novas polticas pblicas podem: (1) redirecionar as estratgias de acumulao de capacidades tecnolgicas inovadoras, fortemente focadas na sustentao das trajetrias de acumulao de capacidades tecnolgicas para produzir etanol de 1 gerao; (2) impulsionar a acumulao de capacidades tecnolgicas de produo e inovao na trajetria emergente para produzir etanol de 2 gerao, atualmente em nvel experimental e largamente desenvolvida dentro das instituies baseadas em conhecimento, e para diversificar os produtos para novos setores e linhas de negcio. Os resultados desta dissertao tambm sugerem aos gestores de empresas no setor brasileiro de etanol: (1) reformular as estratgias empresariais com a finalidade de expandir as atividades inovadoras dentro das empresas do setor de etanol, que podero resultar na criao de inovaes em escala industrial; (2) as empresas do setor de etanol deveriam assumir um comportamento proativo com a finalidade de coordenar os esforos de P&D em direo aos problemas e desafios futuros a serem enfrentados pelo setor brasileiro de etanol.
Resumo:
Este estudo objetiva uma contextualizao, no cenrio global, do papel representado por quatro grandes pases emergentes: Brasil, Rssia, ndia China. Ainda que haja muito se discutir respeito da ligao entre estas economias quanto guarda de parceria e quanto de concorrncia fato que, recentemente, elas passaram ser tratadas como participantes de um mesmo fenmeno; constituem epicentro de uma mudana que poder alterar quadro mundial de foras em um futuro no muito distante. conceito de "competitividade das naes" norteia estudo. anlise do desempenho de cada pas tem por substrato definio de prosperidade como integrao multifatorial em grande escala, envolvendo economia, poltica, sociedade, meio-ambiente, instituies pblicas, performance da classe empresria, capacidade de inovao dos meios cientficos cultura. trabalho revelou, especificamente com relao estrutura econmica brasileira, srias assimetrias que limitam as possibilidades de crescimento do pas. Percebe-se que os fundamentos scio-econmicos polticos apresentam lacunas importantes, que deixam descoberto setores como qualificao profissional, gesto pblica e a regulao das atividades produtivas. No obstante, foi possvel ao Brasil alcanar altos nveis de desenvolvimento em vrias reas, partir da atuao de agentes privados que conseguem fazer frente um ambiente de negcios temerrio. Neste ponto formaliza-se uma dicotomia entre papel tbio ou ineficaz dos entes públicos, que no conseguem qualificar gesto institucional, uma notvel capacidade empresarial para desenvolver processos sofisticados inovadores gerar resultados positivos. Faz-se urgente reparo desse desequilbrio, com vistas participao eqitativa de todos os setores da sociedade no desenvolvimento do potencial competitivo do pas.
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A necessidade de coibir o descontrole do mercado dos planos de sade tornou-se uma questo importante no cenrio nacional, na dcada de 90. Desta forma, 10 anos aps a criao do Sistema nico de Sade (SUS), em um contexto de presses e de baixa regulao dos planos de sade, instituiu-se a Lei no 9.656/1998, uma legislação indita no Brasil, pois regulou as atividades das operadoras de planos de sade (OPSs) em nvel nacional. Dentre outras questes, a Lei estabeleceu a poltica de ressarcimento ao SUS, impondo no Artigo no 32 o ressarcimento pelas OPSs das despesas geradas ao SUS quando um beneficirio usa a rede pblica para um procedimento coberto pelo seu plano. No entanto, esta poltica parte dos conflitos que se situa no limite dos interesses entre o setor privado e pblico: as OPSs j em 1998 moveram uma ao direta de inconstitucionalidade contra a mesma e tm recorrido frequentemente ao judicirio para no pagarem os valores cobrados pela Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS). Aps 12 anos da Lei, ainda no se conhece o seu real impacto. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade da poltica de ressarcimento ao SUS. A metodologia utilizada baseou-se na avaliao de dados produzidos pela ANS e pelo Ministrio da Sade/DATASUS, e das entrevistas realizadas com gerentes da rede pblica e privada. Apesar das aes da ANS, os resultados apontaram a reduzida efetividade da poltica em termos financeiros, jurdicos e sobre o seu pblico-alvo. Apenas 22% do cobrado s OPSs foi restitudo ao Sistema nico de 1999 a 2006, a poltica vista como inconstitucional pelo mercado e tem reduzido impacto sobre as OPSs, o SUS e os beneficirios. Questes como os valores da tabela nica nacional de equivalncia de procedimentos (TUNEP), a inconstitucionalidade do ressarcimento e a opo do beneficirio pelo uso do SUS foram explicitadas pelos gestores de planos de sade como fatores geradores de resistncia das OPSs frente poltica. Os dirigentes públicos afirmaram a importncia da mesma para tutela de beneficirios e do SUS, como de ter viabilizado a construo do Cadastro de Beneficirios da ANS, porm, reconhecem os seus baixos resultados. Recomenda-se a manuteno do ressarcimento ao Sistema nico como um instrumento para coibir empresas que procuram contornar as exigncias legais da Agncia Reguladora, a qual atua promovendo a defesa do interesse pblico na assistncia suplementar sade. No entanto, a mesma deve sofrer as devidas reformulaes e devem ser estabelecidos consensos entre o SUS e o setor suplementar.
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A pesquisa tem por objetivo explicar o processo poltico que resultou na configurao institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquavirio e terrestre, criou duas agncias reguladoras autnomas vinculadas ao Ministrio dos Transportes e um conselho para propor polticas nacionais de integrao dos diferentes modos de transporte, alm do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem terica do institucionalismo histrico da Cincia Poltica contempornea e o mtodo de comparao controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturao institucional do setor de telecomunicaes, a anlise mostra como a sequncia do processo de reforma e a atuao do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudana institucional no setor de transportes caracterizado pela introduo de novas regras e organizaes sobre as existentes, diferentemente da mudana no setor de telecomunicaes, no qual foram removidas as antigas regras e organizaes, substituindo-as por novas.
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No contexto ps redemocratizao, Estado e sociedade civil esto em transformao: discute-se novos modelos de gesto pblica, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizaes sem fins lucrativos abrindo novos espaos tambm para a participao dos empresrios nas decises sobre os rumos do pas. A accountability governamental entra na pauta e o controle social surge nas falas de movimentos sociais que chamam ateno pela diversidade de seus membros e pelas mudanas que vem provocando na institucionalidade vigente. Uma referencia destes movimentos o Nossa So Paulo, articulador de mais de seiscentas organizaes na segunda maior cidade do mundo e modelo organizacional e poltico para dezenas de iniciativas similares que se disseminam pelo pas e pela America Latina. O objetivo desta pesquisa compreender o lugar do controle social, e mais amplamente, da accountability governamental no processo de framing desenvolvido pelo Movimento Nossa So Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso exploratrio, incluindo reviso da literatura, anlise de documentos, observao em eventos e entrevistas em profundidade, focando nos momentos de gnese e mobilizao do Movimento Nossa So Paulo e na articulao para a aprovao de legislação relacionada accountability governamental. Este trabalho apresenta, assim, o percurso dos grupos que formam o Nossa So Paulo observando o surgimento do controle social como quadro interpretativo composto pela unio entre movimentos historicamente vinculados pelo mote da justia social e outros grupos ligados ao desenvolvimento urbano e responsabilidade socioambiental, articulados no pleito pela sustentabilidade. Como pano de fundo, esto as discusses sobre o direito cidade, os dilemas clssicos da representao e os novos caminhos no campo dos modelos democrticos.
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O trabalho consiste em um estudo sobre sensibilidade a juros e seleo adversa por meio de ofertas de emprstimo pessoal atrelado ao carto de crdito para dois públicos de rendas diferentes realizado por uma grande instituio financeira brasileira. Cada um dos públicos foi dividido aleatoriamente em subgrupos que receberam ofertas de emprstimo pessoal idnticas, alterando-se apenas a taxa de juros. Foi analisada a taxa de resposta para cada subgrupo, assim como as caractersticas de todos os clientes at um ano aps a oferta do emprstimo. Para os dois públicos foi constatado que clientes que aceitam o emprstimo possuem maior risco de crdito em comparao com os clientes que no contratam o mesmo. Para o pblico de renda mais alta, a taxa de juros mostrou ser fator importante tanto na aceitao do emprstimo quanto no nvel de risco dos clientes. Taxas de juros mais baixas converteram uma maior quantidade de clientes em contratos de emprstimo, sendo que estes possuam menor risco de crdito do que aqueles que contratam o emprstimo com taxas mais altas. Para o pblico de renda mais baixa, a taxa de juros mostrou ser insensvel tanto na taxa de aceitao do emprstimo quanto no nvel de risco dos clientes, ou seja, clientes no levaram em considerao a taxa de juros quando analisamos taxas de respostas (o nvel de aceitao foi o mesmo para taxas de juros diferentes) e no houve diferenciao de nvel de risco para as taxas de juros ofertadas, ao contrrio do que aconteceu com o pblico de renda mais alta.
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H mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido polticas especficas para o setor de informtica, desde a Poltica Nacional de Informtica da dcada de 70, passando pelo Perodo de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) so tidas como uma das reas prioritrias na Poltica Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliao do volume de exportaes de software e servios. Contudo, apesar dessas pretenses, o pas no tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a ndia, tambm considerada como um pas emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsvel pela exportao de cerca de US$47 bilhes em software e servios de Tecnologia da Informao (TI) em 2009, se destacando como um pas protagonista no mercado internacional do setor. A implementao de uma indstria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propcio inovao, em um pas em desenvolvimento como a ndia chama a ateno. De certo existiram arranjos jurdico-institucionais que foram utilizados naquele pas. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hiptese de que o ambiente jurdico-institucional desses pases definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores scio-econmicos, esses arranjos jurdico-institucionais influenciaram na conformao diversa de fluxos de conhecimento o objetivo especfico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurdico-institucional todas as regulamentaes que estabelecem instituies, diretrizes e condies comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada pas em questo, sero analisados apenas arranjos jurdico-institucionais que tiveram, ou tm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de polticas comerciais (de exportao e importao, ou de propriedade intelectual) ou de polticas de investimento para inovao. A questo fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou no intervir, para focar-se na anlise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, alm de reviso bibliogrfica, foi feita uma pesquisa de campo na ndia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (So Paulo, Braslia e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associaes de software, gestores públicos e acadmicos que estudam o setor.
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Esta tese oferece uma explicao para a existncia de polticas governamentais que no alcanam estabilidade aps conjunturas crticas que afetam seu equilbrio, enfocando a gesto da infraestrutura rodoviria no Brasil. A poltica do setor entrou em crise financeira e institucional em meados da dcada de 70, que se acentuou na dcada de 80, pressionando os Governos democrticos a perseguiram uma agenda de reformas que envolviam a reviso dos mecanismos de financiamento e investimento públicos, a mudana estrutural dos rgos e competncias do setor e a parceria com o mercado, atravs de polticas de concesses rodovirias. Atravs de estudos de caso dos Governos da Nova Repblica entre os anos de 1985 e 2010, a pesquisa responde o porqu de as reformas intentadas no setor apresentarem uma seqncia de falhas e sucesso parciais, proporcionando novos desequilbrios e tentativas de reforma. Por intermdio do referencial terico do institucionalismo, demonstramos que as transformaes institucionais ocorridas no Brasil a partir do fim da dcada de 70 contriburam para a configurao de um setor mais pluralista e sob menor autonomia dos rgos setoriais, levando a contradies institucionais com as quais os sucessivos Governos lidaram sob dilemas estratgicos entre manter a governabilidade poltica e perseguir um bom desempenho. Esta interao entre um setor competitivo e estratgias polticas conduziu a um equilbrio desarticulado, que sacrifica o desempenho setorial e demanda permanentes agendas de reformas.
Fundos competitivos para o financiamento da pesquisa agrcola no Brasil: o caso do PRODETAB - Embrapa
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Programas de Fundos Competitivos para financiamento da pesquisa agrcola h muito esto sendo implementados nos pases desenvolvidos. Entretanto, somente a partir da dcada de 1990 a adoo desse mecanismo se intensificou nos pases em desenvolvimento, especialmente na Amrica Latina. Isso ocorreu em razo da reduo dos recursos do governo federal para a pesquisa agrcola, o que levou as instituies de pesquisa a buscar fontes alternativas para o financiamento de sua programao. A partir desse cenrio, o presente trabalho analisa e discute a importncia dos Fundos Competitivos como alternativa criativa e inovadora na captao de recursos para o financiamento da pesquisa agrcola no Brasil. A anlise feita a partir de estudo terico sobre esse mecanismo de financiamento e com base em um estudo de caso do Sistema Competitivo do PRODETAB, implementado e coordenado pela Embrapa. O objetivo foi o de avaliar a importncia e a contribuio dos fundos competitivos para o aumento da eficincia na alocao dos recursos públicos para a pesquisa agrcola e para a melhoria da qualidade dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.
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Este trabalho busca avaliar o impacto de uma poltica pblica, no caso, a poltica de desenvolvimento de recursos humanos da reforma administrativa promovida pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) em seu pblico-alvo - os funcionrios públicos civis da Unio. Para tanto, resgatamos as experincias de reforma que o setor federal atravessou desde a proclamao da Repblica, descrevendo suas estratgias e limitaes, e utilizamos dois instrumentos de anlise prprios das Cincias Sociais, a Anlise de Contedo e a Anlise do Discurso, a fim de exercitar uma metodologia qualitativa de pesquisa para a cincia da Administrao.
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As expectativas de inflao medidas pelos agentes passaram a ser fundamentais aps a implantao do regime de metas inflacionrias pelo Banco Central. Este trabalho procura verificar o poder preditivo da inflao estimada pelos agentes que contribuem para as expectativas do Relatrio Focus e as inflaes medidas pelo diferencial entre ttulos pr-fixados e cupons de ttulos indexados ao IPCA, as chamadas inflaes implcitas ou compensatrias. Procura-se verificar qual das variveis apresenta melhor capacidade de previso da inflao realizada atravs da constituio de modelos de regresso linear. Tambm se busca mostrar a acuidade dessas variveis em intervalos de tempos futuros de 3 (trs) a 30 (trinta) meses. O trabalho revela que as inflaes implcitas so melhores estimadores que as inflaes medidas pelo Focus para perodos mais longos acima de 9 (nove) meses, porm o ltimo tem maior poder preditivo para horizontes curtos de at 6 (seis) meses.
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O presente trabalho tem o objetivo analisar como a oferta de dvida pblica capaz de afetar os yields e o excesso de retorno de ttulos públicos. Para tanto, o estudo baseado em um modelo construdo em torno de trs agentes, sendo eles o Governo, os investidores com preferncia por maturidades especficas e os arbitradores. Consistente com o modelo, observamos que quando o Governo altera a maturidade relativa de sua dvida, toda a estrutura a termo afetada e esse resultado se intensifica para ttulos mais longos. Alm disso, os resultados se mostraram mais fortes para quase todas as maturidades quando o excesso de retorno analisado.
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O objetivo essencial da presente tese de doutorado reunir, em um s trabalho, uma perspectiva sobre a evoluo dos estudos sobre corrupo na literatura. Ao abordar a questo de mensurao, e os impactos de caractersticas das polticas pblicas, de caractersticas institucionais dos municpios e de programas de capacitao de agentes públicos sobre a incidncia de corrupo, busco apresentar, atravs de exame e observao minuciosos, um retrato sobre a questo no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questes. Primeiramente, a mensurao da corrupo imprescindvel para que se possam desenhar polticas pblicas eficazes e menos sujeitas s prticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associaes entre as caractersticas de desenho das polticas pblicas, caractersticas municipais e o fenmeno da corrupo. Dessa forma, mesmo que no sejam identificadas relaes causais claras, a indicao de algum grau de correlao entre essas caractersticas e a incidncia da corrupo pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funes e na proposio de polticas pblicas menos suscetveis ocorrncia de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relao entre a capacitao de agentes públicos e a incidncia de corrupo: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administrao pblica, no que tange a legislação e a conformidade na aplicao de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gesto pblica, com impacto direto sobre o nmero de constataes associadas corrupo. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenmeno da corrupo no Brasil, idealmente contribuindo para que a gesto de recursos públicos no pas se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econmico e social.
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O contexto do funcionalismo pblico como fonte empregadora tem chamado crescente ateno, uma vez que as prticas de remunerao acima da mdia de mercado adotadas neste contexto vm atraindo cada vez mais indivduos altamente qualificados (Bender & Fernandes, 2006). Entretanto, trata-se de um setor que adota prticas de remunerao que tambm so caracterizadas pela desigualdade, uma vez que carreiras bem remuneradas co-existem com outras mal remuneradas, por vezes, dentro do mesmo espao organizacional e executando tarefas similares. Estudos demonstram que, a priori, um ambiente de trabalho que favorece uma situao de desigualdade afeta negativamente diversos aspectos comportamentais dos funcionrios que nele exercem atividades (e.g. De Cremer & Van Kleef, 2009; Peters & Van den Bos, 2008; Peters, Van den Bos & Bobocel, 2004). Desta forma, o presente estudo buscou entender como uma situao de desigualdade remuneratria em que alguns membros se encontram em uma situao de overpayment, enquanto que outros na situao de underpayment pode influenciar fatores como a autoestima e o comprometimento afetivo dos funcionrios públicos com relao aos seus trabalhos. Um rgo pblico do Poder Executivo Federal, foi escolhido como lcus de pesquisa para analisar estes impactos. A metodologia utilizada na pesquisa teve uma natureza quantitativa e qualitativa. Numa primeira etapa, aplicaram-se 105 questionrios a dois grupos distintos de servidores desse rgo pblico (um grupo tido como overpaid e outro tido como underpaid), tendo sido analisadas, por meio de regresses hierrquicas, os impactos da percepo de justia salarial na auto-estima e no comprometimento dos funcionrios. Posteriormente, realizaram-se 20 entrevistas com funcionrios dos dois grupos com o intuito de aprofundar e discutir aspectos mais sensveis relacionados com os resultados. Dessas anlises foi possvel confirmar a influncia direta do senso de justia remuneratria que o indivduo possui na sua auto-estima e no seu comprometimento afetivo. Os resultados da pesquisa demonstram que representantes das carreiras bemremuneradas tendem a comparar-se com outras carreiras melhor remuneradas, evitando a comparao com os colegas do trabalho pertencentes a carreiras menos favorecidas. Entretanto, a influncia que o sentimento de justia tem em ambos os resultados comportamentais analisados potencializada quanto maior for a percepo do indivduo acerca da satisfao dos seus pares com o trabalho e com a sua remunerao. Observou-se ainda o efeito moderador da motivao epistmica nesta relao. Esta pesquisa espera ter contribudo para melhor entender os impactos que polticas salariais podem ter nos funcionrios públicos.
Resumo:
o presente trabalho aborda a questo da motivao dos servidores públicos federais, da administrao direta. Nesse sentido, parte da considerao das premissas de valorizao, desses servidores, firmadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado concebido pelo Governo Federal, em 1995, bem como da apreciao das conseqentes e principais aes de gesto de recursos humanos adotadas desde ento no ambiente dos Ministrios. Alm disso, com o propsito de melhor subsidiar a reflexo e a anlise sobre o fenmeno analisado e, ainda, permitir uma melhor contextualizao do ambiente pesquisado, buscou-se tambm resgatar um pouco da memria dos movimentos de reformas do aparelho do Estado, a partir do Governo Vargas, e das suas principais implicaes para a gesto de recursos humanos nos rgos considerados. O problema enfocado especificamente refere-se aos fatores que afetam a motivao desses servidores e a sua relao com as polticas e prticas de administrao de recursos humanos, vigentes nos Ministrios. Os objetivos determinados visam identificar fatores que influenciam a motivao dos referidos servidores, por intermdio da realizao de uma pesquisa junto a esses servidores e do levantamento das principais polticas e prticas de administrao de recursos humanos, nesses rgos, cujos resultados foram objeto de anlise tendo como referncias as principais abordagens sobre motivao. So abordadas, ainda, a importncia atribuda motivao na formulao das polticas e aes de gesto de recursos humanos e a relao entre os fatores motivacionais e o contexto da gesto de recursos humanos praticada pelos Ministrios.
