Estudo histomorfométrico do processo de reparo de dentes reimplantados em ratos pinealectomizados

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Avaliação do processo de contaminação e remediação de água subterrânea por hidrocarbonetos

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A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

O direito à comunicação no plenário da Assembléia Nacional Constituinte

This text is part of ongoing research that aims to verify the constitutional regulation of the communication rights, elaborated by constituent process on 87/88. For hypothesis, the research considers that was the intention of the constituent regulate the rights related to the communication. To fulfill to these objectives the research analyzes the legislative proposals and debates during the constituent process, related to the regulation of communication rights. In this text specifically will be presented the results of the research the parliamentary debates that had occurred in the plenary of the National Constituent Assembly. The partial results of the research point that the constituent intended to impose a social control to the communication rights, corroborating in this way this hypothesis of the research.

Responsabildade civil do advogado pela perda de uma chance

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Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

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O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

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Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

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Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

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Efeito da antibioticoterapia sistêmica com amoxicilina e tetraciclina no processo de reparo da injúria de luxação extrusiva

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O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

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Avaliação de Ciclo de Vida em processo de fabricação de rolamentos

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O estudo da disciplina de direito e legislação social nos cursos de Serviço Social: "o sapatinho de cristal"

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O processo de implementação do SUAS: um estudo sobre o trabalho desenvolvido pelo CRAS no noroeste paulista

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Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

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