UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DA REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE DE CABO VERDE

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

Importância da criação de infra-estruturas e da formação de recursos humanos no desenvolvimento

Este Trabalho procurou ser uma analise da importância das infrastuturas e da formação de recursios humanos no desevolvimento dos pequenos estados insulares em desenvolvimento. Sendo paises com especialidades muito proprias que lhes conferem tambem niveis diferentes de vilnerabilidade, o estudo empirico procurou mostrar que no caso de Cabo Verde e de São Tomé e Principe o investimento na criação de infra-estruturas, quando associado à prestação de serviços de qualidade, pode ser directamente gerador de valor, induzir outros investimentos ou criar condições sociais para o desenvolvimneto.... 6 D = ) + + ! + + * 7 ! ) " *+ + " , * ! , " > - * , + = , ! 4 + ! , + , # + 2 + + - " ) , + + ! , + + + , + + + + ’ 6 , E + ) , " 6 ! + + + ) ! 6 ! + ) 2 ! *+ ! + + + 6 = ! 7 ! F ( + + = , B , " D ! 4 ) + + 9 " 4 " 6 , " > - * * , ! ) " ) 6 D = ) + + ! + + * 7 ! ) " *+ + " , * ! , " > - * , + = , ! 4 + ! , + , # + 2 + + - " ) , + + ! , + + + , + + + + ’ 6 , E + ) , " 6 ! + + + ) ! 6 ! + ) 2 ! *+ ! + + + 6 = ! 7 ! F ( + + = , B , " D ! 4 ) + + 9 " 4 " 6 , " > - * * , ! ) + + v

UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DA REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE DE CABO VERDE:

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

Terceiro Sector Governabilidade e Balanced Scorecard

A presente dissertação descreve abordagens de governo de organizações do terceiro sector e apresenta um estudo de caso de aplicação do balanced scorecard como instrumento de gestão estratégica numa destas organizações em Cabo Verde. As fronteiras entre os sectores público, sector privado e o Terceiro Sector tendem a ficar fluidas tendo cada um assimilado as características dos outros, procurando respostas para as necessidades sociais. Assim, organizações do terceiro sector procuram por exemplo enfoque no cliente e na gestão financeira tal como as empresas, e estas procuram dar destaque na responsabilidade social tal como organizações sem fins lucrativos. As organizações do terceiro sector necessitam cada vez mais de métodos administrativos e profissionais para os desafios da economia global, nomeadamente na competição por recursos e simultâneamente no fortalecimento dos laços com as comunidades no cumprimento da sua missão. O governo de uma organização pressupõe um sistema de indicadores do desempenho para dar satisfação a diferentes stakeholders ou constituintes com interesses contraditórios. A dissertação responde a questões de adaptação dos conceitos e métodos de avaliação do desempenho empresarial em diferentes ópticas para organizações do terceiro sector com um estudo de caso de aplicação do Balanced Scorecard. Este instrumento de gestão conceptualizado e testado desde 1992 para empresas de negócios, equilibra as perspectivas financeira, clientes, de processos, e de apendizagem organizacional, permitindo de forma extracontabilistica equilibrar todas as vertentes de uma organização para além dos recursos financeiros, para economia da satisfação e das pessoas.

La Inserción Internacional de África: Nuevas Características de una vieja Dependencia Basada en los Recursos Naturales

La actual realidad económica de África sigue atendiendo a un esquema centro-periferia. No obstante, hay nuevos elementos como la reciente llegada de inversión de países en desarrollo y los intereses renovados de las potencias por alimentos y minerales. Todo ello parece indicar que África toma cada vez más partida del proceso de globalización, pero desde una clara marginalidad como suministrador de recursos naturales para terceras economías, ya sean las viejas potencias coloniales (Europa) o los nuevos gigantes económicos, como China o Brasil. Este artículo tendrá por objeto realizar un análisis de la evolución de la magnitud y la competitividad de las exportaciones africanas. Con ello se identificarán algunas de las características de su (marginal) inserción en la economía mundial. Para ello se analiza el patrón comercial de África con Europa, Asia y América Latina utilizando como referente de comparación el comercio que se realiza intraregionalmente. Se utilizará la metodología denominada Competitive Analysis of Nations, elaborada por el Banco Mundial y la CEPAL.

Alternativas de Investimentos Financeiros para as empresas em São Vicente

A tendência, hoje em dia, é para a captação directa das poupanças aos investidores. Esta captação faz-se através da emissão de produtos financeiros. Dada a incerteza e diversidade de produtos financeiros, o investidor terá de analisar cuidadosamente as múltiplas alternativas existentes e tomar a decisão de investir de acordo com a rendibilidade que pretende obter e o nível de risco que está disposto a correr. O trabalho ora apresentado espelha uma análise dos Riscos/Rendibilidade associados aos Investimentos Financeiros tais como Depósitos a Prazos, Obrigações, Acções e Bilhetes de Tesouro, com foco nos dois primeiros. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa para através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos conceitos associados a mercados financeiros bem como os riscos associados as transacções desses produtos financeiros nesse mercado. Mencionamos diferentes tipos de produtos financeiros transaccionados neste mercado, bem como a importância da cotação destes produtos na Bolsa de Valores. A sustentabilidade deste rico referencial teórico ficou evidenciada através de um estudo de caso de uma empresa que dedica ao comércio - geral de Materiais de Construção, partindo de uma análise gráfica comparada que irá demonstrar qual o risco e a rendibilidade que há em canalizar parte do valor aplicado no depósito a prazo para investir em obrigações do BCA emitidas em Dezembro de 2010. Nowadays the tendency is for the reception all-nighter of the savings to the investors. This reception is made through the emission of financial products. Owing to the uncertainty and diversity of financial products, the investor has to analyze carefully the multiple existent alternatives and then decide to invest according to the profitability he intends to obtain and the risk level he is willing to run. The work for now presented mirrors an analysis of the risks / profitability associated to the Financial Investments as Deposits to periods, Obligations, Shares, Tickets of Treasury, with focus in the first two. The development of the theme was guided in a first stage for through the necessary research for the construction of the theoretical referential system centered on one side, in the concepts associated to financial markets as well as the risks associated to the transactions of those financial products in that market. We referred to different types of financial products transacted in this market, as well as the importance of the quotation of these products in the stock exchange. The sustainability of this rich theoretical referential system was evidenced through a study of case of a company that dedicates to the trade of construction materials, leaving from a compared analysis that will demonstrate Which the risk and the profitability that there is in channeling part of the applied value in the deposit to period to invest in obligations of „BCA‟ emitted in December of 2010.

Instrumentos Financeiros: Obrigações

Actualmente o clima a volta do mundo dos negócios é caracterizada por muita incerteza, e muitas empresas para minimizar os riscos à volta dessa incerteza procuram fontes de financiamento das suas actividades que sejam menos dispendiosos e que garantam a sustentabilidade do negocio no longo prazo. Uma dessas formas de financiamento é o empréstimo obrigacionista. As obrigações são instrumentos financeiros regulados internacionalmente pelas normas emitidas pela IASB, e que a nível nacional passaram a partir do ano de 2009 a serem tratadas pela NFR 16. O trabalho ora apresentado espelha uma análise sumaria das normas internacionais e do novo normativo nacional no que diz respeito aos instrumentos financeiros com foco nas obrigações. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos conceitos associados às normas que tratam das obrigações, por outro lado, nos conceitos relacionados com as obrigações. A sustentabilidade deste rico referencial teorico ficou evidenciada através da análise do empréstimo obrigacionista efectuado pela empresa Tecnicil em Abril de 2009, destacando-se a contabilização que deverá ser feita a luz do novo SNCRF.

Políticas de Saúde em Cabo Verde na Década de 1980-1990: Experiência de Construção de um Sistema Nacional de Saúde

A República de Cabo Verde surge na cena internacional como nação independente a partir de 5 de Julho de 1975, data em que rompe oficialmente os vínculos com a metrópole colonial portuguesa. A estreia como país independente foi extremamente deficitária no que diz respeito a recursos humanos, materiais e financeiros, exigindo um esforço enorme por parte daqueles que se lançaram nessa aventura de edificar um país a partir de tais condicionantes. A nação cabo‑verdiana, na sua ânsia de querer afirmar‑se na cena internacional, envolveu-se totalmente na tarefa de construir uma sociedade capaz de quebrar o círculo de miséria em que vivia e romper com a herança colonial. A edificação do Estado de Cabo Verde nessas condições apresenta peculiaridades que em alguns casos toca a raia da aventura e em outros ressalta o esforço titânico consentido. Num passado recente, a colónia de Cabo Verde vivenciara uma situação degradante, expressa dramaticamente na morte, nos anos de 1940, de mais de 40 mil pessoas por inanição e no êxodo forçado, em consequência das secas cíclicas e do desinteresse das autoridades portuguesas em promover quaisquer medidas de protecção e fixação dos cabo-verdianos à sua terra. A agravar o quadro, as condições climáticas que propiciam a desertificação progressiva do solo de Cabo Verde, a pequenez e insularidade do território e a falta de recursos naturais limitaram, de início, os esforços de viabilidade económica e de sustentação de uma política social. Uma mobilização bem sucedida e a gestão eficaz da ajuda internacional, protagonizada pelas entidades governamentais, permitiu ultrapassar, em parte, a dramática situação inicial, viabilizando a procura de soluções mais estáveis para os problemas nacionais mas não podia colmatar as fissuras profundas decorrentes da fragilidade económica do país.

Análise Económica e Financeira como Instrumento de Apoio ao Processo Decisório

O foco central deste relatório consiste em mostrar a total importância da Análise Económica e Financeira como instrumento de apoio ao processo decisório. No contexto actual onde a concorrência é cada vez mais forte e a busca pela competitividade é uma necessidade constante, as empresas necessitam de informações precisas e oportunas para apoiar o processo decisório. A escassez de recursos financeiros e o elevado custo, aliado com a falta de planeamento e controle, têm contribuído para que muitas empresas encerrem suas actividades. A tomada de boas decisões torna-se, então, um factor crucial para assegurar a sobrevivência, crescimento e permanência da empresa no mercado. Neste sentido, buscamos trazer para todos os interessados alguns conceitos e técnicas fundamentais de análise e medição da performance económica e financeira das empresas que será igualmente útil, quer a nível académica, como também a nível profissional. Procuramos evidenciar a importância de se conhecer os indicadores que podem ser vistos como alertas de possíveis falências de empresas e com base nisso, tomar decisões que determinam que estratégias utilizar para enfrentar a concorrência. A finalizar este relatório procedemos a uma pesquisa Estudo de Caso que engloba uma análise económica e financeira, baseada na análise das Demonstrações Financeiras e demais informações complementares da TRANSCOR-SV, S.A. Foram explorados alguns conceitos relacionados com o tema, mostrando de forma simples e objectiva a situação de como a empresa vem actuando no mercado. Constámos algumas deficiências, pois, foram verificados alguns pontos fracos. Diante dos problemas, sugerimos formas de mudanças e de viabilidade dos mesmos. Esperamos, então, que este relatório contribua para a empresa analisar melhor a forma de administrar a parte económica e financeira e demais sectores.The central focus of this report consists of showing to total importance of the Analysis Economic and Financial as support instrument to the ruling process. In the context actual where the competition is more and more strong and the search for the competitiveness is a constant need, the companies need necessary and opportune information to support the ruling process. The shortage of financial resources and the high cost, ally with the planning lack and control, they have been contributing so that a lot of companies contain their activities. The socket of good decisions becomes, then, a crucial factor to assure the survival, growth and permanence of the company in the market. In this sense, we looked for to bring for all the interested parties, some concepts and fundamental techniques of analysis and measurement of the performance economic and financial of the companies, which will be equally useful, he/she wants to academic level, as well as at professional level. We tried to evidence, the importance of knowing the indicators that you/they can be seen as alerts of possible bankruptcies of companies and with base in that, to make decisions that determine which strategies to use to face the competition. To conclude this report we proceeded to a research Study of Case that includes an analysis economic and financial, based on the analysis of the Financial Demonstrations and other complementary information of TRANSCOR-S.V., S.A. Some concepts related with the theme were explored, showing the situation of simple form and objective of as the company is acting in the market. It was verified some deficiencies, because, some weak points were verified. Before the problems, we suggested forms of changes and of viability of the same ones.We waited, then, which this report contributes to company to analyze the form better of administering the part economic and financial and other sectors.

A conservação de tartarugas marinhas baseada na comunidade: contribuição para a gestão dos recursos costeiros das ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, Cabo Verde

Embora cada vez mais assumida como um imperativo institucional pelo mundo todo, em Cabo Verde, as experiencias de participação das comunidades locais na gestão da biodiversidade e recursos naturais são até hoje, muito fracas. No entanto, embora legalmente protegidas, ano após ano as populações de tartarugas marinhas vem-se cada vez mais reduzidas, com os respectivos habitats degradados. Num contexto em que importantes recursos da pesca artesanal se encontram em franca diminuição, ou já não são comercialmente viáveis,as comunidades piscatórias enfrentam cada dia condições adversas face a globalização do desenvolvimento económico. Consequentemente, a introdução de sistemas de gestão de recursos costeiros, mais inclusivos, eficazes e eficientes e que reforcem a participação das comunidades, constituem um imperativo. Dessa forma, a conservação das tartarugas marinhas na região de Barlavento, mais propriamente nas ilhas à Noroeste, foi concebida para promover o envolvimento de comunidades costeiras na preservação dessas espécies e de outros recursos marinhos ameaçados, tudo isto em prol do desenvolvimento rural sustentável e redução da pobreza. Os resultados indicam que a abordagem é eficaz, traduzindo-se em 1) Redução efectiva das capturas e consumo local de tartarugas marinhas; 2) Identificação local das espécies, sua distribuição e, identificação das ameaças que enfrentam. Assim, a população de fêmeas da Caretta caretta em São Nicolau, foi identificada como uma das mais abundantes do arquipélago. 3) Trabalhos relevantes no reforço da consciência ambiental da população no geral. As comunidades piscatórias têm livremente apoiado não só na redução da captura de tartarugas mas também tem estado envolvidas em acções de vigilância e fiscalização de praias, prevenindo mesmo a extracção de areia em zonas de postura. Internamente, têm promovido luta contra práticas irresponsáveis de pesca, tais como o uso de dinamite na pesca de pequenos pelágicos. 4) Adopção de instrumentos integradores promovendo a participação interinstitucional e multidisciplinar e, particularmente, a mobilização de recursos, criando espaços para o envolvimento directo das comunidades na concepção e planificação de acções e planos locais de conservação. 5) Investigação participativa, apropriadamente articulada com a comunicação social e fiscalização como responsabilidade compartilhada, enquanto escola eficaz de aprendizagem interactiva de formas alternativas de gestão e utilização sustentável de recursos naturais costeiros. Os desafios resumem na 1) necessidade de um contexto político e legal que oriente e regulamente a implementação de iniciativas de conservação de tartarugas marinhas baseadas na comunidade, em regimes de gestão concertada (co-gestão); 2) no engajamento e apropriação efectiva, assim como a devida articulação institucional e, 3) sustentabilidade económica das acções.

Dinâmica populacional e avaliação do estado de exploração dos principais recursos haliêuticos de Cabo Verde

Os estudos de dinâmica populacional dos principais recursos pesqueiros foram actualizados e foi re-aavaliado o estado dos stocks de garoupa, chicharro e sargo de areia do arquipélago de Cabo Verde. A época de reprodução foi estimada através da análise da evolução mensal do índice gonadosomático. A ogiva de maturação e o L50 (tamanho de primeira maturação) foram estimados segundo o modelo logístico e ajustado segundo o método da Máxima Verosimilhança. Foram estimados, ainda, os parâmetros alpha e beta das relações peso – comprimento e aplicado o Teste F para testar as diferenças da relação entre os sexos. No caso das avaliações, a separação das coortes foi feita através da minimização da soma do quadrado dos resíduos, segundo o método de MacDonald e Pitcher de separação de distribuições mistas. Segundo a natureza dos dados, foram aplicados métodos de avaliação diferentes. Para o stock de garoupa, em que uma Análise de População Virtual e uma Análise de Captura e Biomassa Desovante por recruta forma aplicadas, conclui-se que o Fterm encontra-se aproximadamente ao nível do F0.1 e está aquém do FSSBpR40. A Biomassa desovante por recruta (SSBpR) actual está aproximadamente a 46% da SSBpR virgem. Estes indicadores apontam para um estado de exploração óptimo. No caso do stock de chicharro, onde se aplicou uma Análise da Curva de Captura o estado de exploração é considerado como moderado, uma vez que o Fterm está aquém dos pontos de referência F0.1 e FSSBpR40. A SSBpR actual constitui aproximadamente 50 % da SSBpR virgem. Para o stock de sargo de areia, as análises apontam para uma exploração a níveis bastante intensos, uma vez que o Fterm está ao nível de Fmax, e excede o FSSBpR40 em aproximadamente 40%. A SSBpR actual constitui aproximadamente 32 % da SSBpR virgem.

Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

Os Principais Indicadores da Educação 2004/05

No processo educativo as variáveis inter agentes desdobram-se numa multiplicidade de actividades para que, como nos disse sabiamente Pitágoras, deixemos de ter necessidade de castigar os homens. Nesse processo, a informação estatística é um instrumento de planeamento fundamental. “Os Principais Indicadores da Educação 2004/05” oferecem informação estatística, exclusivamente relativa a esse ano lectivo, que permite caracterizar o sistema educativo, estabelecer o diagnóstico actual da situação e perspectivar as tendências futuras. A informação estatística que consta nesta publicação destina-se a um público que não se confina ao universo educativo, alarga-se a todos os sectores de integração social, na medida em que compila de forma exaustiva, informações sobre alunos, professores, turmas, acção social escolar, alfabetização e educação de adultos, afectação de recursos financeiros, e ainda indicadores macroeconómicos. A sua construção consolida-se na concepção de indicadores, cuja identificação se baseia num conhecimento cada vez mais exacto da realidade, que permitem formular as políticas educativas em termos quantitativos precisos, e avaliar os progressos alcançados em relação aos objectivos preconizados. Agradecemos a todos aqueles que directa ou indirectamente colaboraram na produção estatística, entre os quais destacamos as delegações do Ministério da Educação nos concelhos, liceus/escolas secundárias, institutos, serviços centrais e desconcentrados.

2010Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

Anuário da Educação 2004/05

“O Anuário da Educação 2004/05” traz-nos as estatísticas oficiais do sistema educativo nacional: alunos, professores, escolas, turmas, acção social escolar, alfabetização, educação de adultos, bolsas de estudo, administração e afectação de recursos financeiros e como tradicionalmente foi precedido pela publicação das estatísticas educativas provisórias. No momento em que Cabo Verde se prepara para sair do grupo dos PMA, (Países Menos Avançados)1, o conhecimento exaustivo do nosso sistema educativo deverá ser considerado como ferramenta para a construção dos desenvolvimentos que a cidadania universal nos exige. A todos os que contribuíram, de forma empenhada e eficaz, para que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior cumprisse a sua vocação orgânica, e a delegação de competências do Instituto Nacional de Estatísticas, chegando ao momento da publicação do Anuário da Educação 2004/05, os nossos sinceros agradecimentos.