Natureza do processo de impeachment e controle judicial

Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto pol��tico-jur��dico, e, ap��s, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na esp��cie.

Proposta de uma matriz de decis��o em energia hidrel��trica com o uso do m��todo multicrit��rio, para formula����o de políticas p��blicas no estado do Paran��

Brazil is internationally acknowledged for its renewable sources, most notably, hydroelectric power plant projects which correspond to 65% of electricity production supply to the National Interconnected System. The main question behind this research is: what are the weights and the relative importance of the variables which have influence on the decision making process for the expansion of hydroelectric generation projects in Parana? The main objective is to propose a multi-criteria decision procedure, in association with water sources options that take into consideration the weight and relative importance of the alternatives having influence on the decision by enterprises in the generation of electricity in the state of Paran��. As far as the approach to the problem is concerned, this research can be classified as having mixed methodologies, applying Content Analysis, Delphi technique and the Analytic Hierarchy Process. Following Delphi methodology, a group of 21 was selected for data collection, all of those linked to Paranaense hydroelectricity market. And the main result was the construction of a decision tree in which it was possible to identify the importance and relative weight of the elements associated with the four dimensions of energy. In environmental dimension, the highest relative weight was placed on the loading capacity of Parana system; the economic dimension, the amortization of investment; in social dimension, the generation of direct work places and in institutional dimension, the availability of suitable sources of financing. Policy makers and business managers make their decisions based on specific criteria related to the organization segment, market information, economic and political behavior among other indicators that guide them in dealing with the typical tradeoffs of projects in hydropower area. The results obtained in the decision tree show that the economic bias is still the main factor in making investment decisions. However, environmental impacts on the State loading capacity, income generation, providing opportunities for direct as well as indirect jobs. And at an institutional level, the absence of funding sources show that the perception of experts is focused on other issues beyond the logic behind development per se. The order of priority of variables in this study indicates that in the current environment of uncertainty in the Brazilian economy as many variables must be analyzed and compared in order to optimize the scarce resources available to expand local development in relation to Paranaense water matrix.

Poss��veis impactos da aprova����o da PEC n�� 241/2016

O texto procura elucidar as solu����es e propostas contidas na PEC n�� 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprova����o da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que comp��em as despesas prim��rias do Governo, quais sejam: despesas previdenci��rias, despesas com pessoal, despesas com sa��de, despesas com educa����o, despesas com benef��cios e programas sociais e despesas com investimentos

Internet ub��qua, assim como o dengue e a zika

Analisa ��s discuss��es no Parlamento, indicando que, mais do que pulverizar as a����es e os recursos p��blicos em mir��ade de iniciativas e projetos nas mais diversas ��reas de atua����o, o Pa��s precisa concentrar seus recursos em a����es de saneamento b��sico e res��duos s��lidos. Algumas das ��reas em que o Estado tem devotado singular aten����o s��o os programas que visam massificar a internet, digitalizar a televis��o aberta e ampliar a oferta de telefonia celular. E o Poder P��blico tem conseguido grandes avan��os nesse sentido, ao contr��rio do saneamento, que se encontra estagnado.

Temas de proposi����es relacionadas �� sa��de em tramita����o na CSSF

Apresenta informa����es sobre os temas de proposi����es relacionadas �� sa��de em tramita����o na Comiss��o de Seguridade Social e Fam��lia (CSSF), de modo que tanto a Subcomiss��o Permanente de Sa��de (SUBSA��DE), quanto a pr��pria CSSF, possam identificar mat��rias de interesse amplo para as políticas de sa��de.

Repertorio da constitui����o politica do imperio do brazil e do acto addicional com a cita����o das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposi����es da mesma Constitui����o

Organizado por J.P.M. Portella

Judicializa����o da política no Brasil : influ��ncia sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judici��rio imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Aus��ncia de política p��blica de cotas raciais para ingresso em institui����es p��blicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utiliza����o de a an��lise documental e bibliogr��fica. Os resultados indicaram que a aus��ncia de uma norma federal implicou baixa ades��o ao sistema de cotas, o que �� ratificado pelo insignificante n��mero de Institui����es P��blicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa aus��ncia cria lacunas na ado����o de diretrizes nacionais para a interpreta����o e a compreens��o das a����es afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política p��blica, comprometendo a avalia����o e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que �� extremamente perigoso para a seguran��a jur��dica na ��rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espa��os pol��tico, econ��mico e social.

Altera����es na política de petr��leo e g��s na Bol��via e seus impactos sobre o Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Tr��nsito e Transportes.

A contribui����o parlamentar para a política florestal no Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

An��lise da proposta de "política de desburocratiza����o das exporta����es", apresentada pela Associa����o de Com��rcio Exterior do Brasil - AEB

Consultoria Legislativa - ��rea IX - Política e Planejamento Econ��micos, Desenvolvimento Econ��mico, Economia Internacional.

A participa����o popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participa����o política no Brasil

Analisa a experi��ncia brasileira de participa����o popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participa����o política no Brasil. Aborda os temas democracia, representa����o e participa����o política. Apresenta hist��rico da experi��ncia democr��tica no pa��s. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, or��amento participativo, veto popular e recall. Exp��e os marcos jur��dicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, It��lia e Su����a. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exig��ncias para seu exerc��cio.

O lado invis��vel da participa����o política : gest��o da informa����o dos mecanismos digitais de participa����o política nos parlamentos da Am��rica Latina, com uma an��lise do caso da C��mara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimens��es dos mecanismos digitais de intera����o e participa����o política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gest��o da informa����o. S��o mapeadas as formas de participa����o política empregadas nos portais legislativos da Am��rica Latina, com o objetivo de conhecer as informa����es que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da C��mara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a C��mara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organiza����o, a distribui����o, o armazenamento e o uso da informa����o concernente aos mecanismos de intera����o e participa����o política, de car��ter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam �� disposi����o da sociedade dezenas de canais digitais de intera����o e participa����o, como uma tend��ncia irrevers��vel das democracias modernas, mas a gest��o da informa����o inerente ��s experi��ncias ainda �� um desafio a ser alcan��ado.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de delibera����o política

Quest��o de grande relev��ncia, nos dias atuais, no ��mbito da Ci��ncia Política, diz respeito ��s decis��es políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est�� deixando de se restringir �� atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tend��ncia tem sido a de levar as quest��es políticas para serem debatidas no ��mbito judicial, de forma que assuntos pol��ticos passam a ser exteriorizados como jur��dicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atua����o jur��dica �� a Constitui����o. Todavia, o que se tem observado �� que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermen��utica, torne-se poss��vel corrigir a lei, modific��-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, al��m de permitir a cria����o de normas de car��ter constitucional por decis��o judicial. Tr��s casos importantes ilustram bem esse cen��rio: a verticaliza����o das coliga����es, a instala����o obrigat��ria de comiss��es parlamentares de inqu��rito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente pol��tico, as decis��es judiciais proferidas nessas mat��rias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da�� por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese �� identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprud��ncia anterior, em que essas mesmas mat��rias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da compet��ncia decis��ria da Corte.

A a����o política dos intelectuais no Brasil (1930-1945)

Get��lio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concep����o centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econ��mico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legisla����o social, os investimentos p��blicos e, sobretudo, pelo papel atribu��do ao Estado como agente econ��mico. Do ponto de vista pol��tico, foi marcada pela precariedade das liberdades p��blicas, pela fraqueza da participa����o, por entraves �� organiza����o e �� institucionaliza����o política. Apropriando-se, �� sua maneira, de interven����es políticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conota����es autorit��rias, populistas e populares, e produziu um modelo econ��mico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajet��ria da rela����o entre a a����o política e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento hist��rico para alertar sobre a fraqueza da hip��tese que sup��e uma bipolariza����o entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto pol��tico. Destacamos que a ���simbiose necess��ria��� entre pol��ticos e intelectuais �� resultado da demanda de certo momento hist��rico no qual os ��ltimos assumem seu papel pol��tico e se transformam nos ���int��rpretes dos anseios da sociedade���.