O contrato psicológico na expatriação

Nos últimos anos, o número de expatriados tem apresentado uma tendência de crescimento a nível mundial. Desta forma, a gestão de expatriados, que integra o subsistema da gestão internacional de recursos humanos, passa a ter uma atenção renovada e tem vindo a crescer enquanto área de intervenção de gestão de recursos humanos. Por sua vez, o contrato psicológico tem sido visto, cada vez mais, como um fator relevante na explicação das relações laborais e o número de estudos em torno desta temática tem aumentado. O sucesso da expatriação é diretamente influenciado pelo contrato psicológico e depende, em grande parte, da forma como são desenvolvidas as práticas de GRH (Homem & Tolfo, 2008). Desta forma, é essencial compreender a reação dos trabalhadores perante a mudança (Bligh & Carsten, 2005; Shield, Thorpe, & Nelson, 2002), uma vez que o comportamento de resposta aos mesmos pode ser um contributo para marcar a diferença decisiva entre o sucesso ou o fracasso da missão internacional. Neste mesmo contexto, assiste-se a uma crescente atenção sobre o contributo que o Contrato Psicológico pode ter em contextos de incerteza. O individuo, enquanto trabalhador de uma organização que decide aceitar uma missão internacional e ir viver para outro país, tem necessidade de se enquadrar num relacionamento contínuo e motivador com a entidade empregadora. A noção do contrato psicológico torna-se fundamental para o entendimento das relações de trabalho, a partir das perceções das pessoas envolvidas. Muitos dos aspetos destes relacionamentos são implícitos (não escritos) o que pode provocar diferentes interpretações sobre as expectativas, promessas e obrigações entre partes. Vários autores defendem que o contrato psicológico é um meio fundamental na compreensão e gestão das atitudes e comportamentos dos indivíduos nas organizações (Bunderson, 2001; Kraimer, Wayne, Liden, & Sparrow, 2005; Lemire & Rouillard, 2005). O objetivo deste trabalho é conhecer o estado do contrato psicológico nos expatriados: antes da missão, após a fase de adaptação ao país de destino e na repatriação. Foi utilizada a metodologia qualitativa e para tal, foi aplicada uma entrevista individual semiestruturada e um questionário sociográfico às pessoas que se encontravam, à data, expatriadas. No total foram realizadas dez entrevistas e a análise das entrevistas foi efetuada através da Grounded Theory. Os resultados sugerem que há apenas cumprimento do contrato psicológico na fase da preparação da missão internacional, havendo, por outro lado, incumprimento do contrato psicológico durante a expatriação e na repatriação, de acordo com a perceção que os expatriados têm acerca do fim da expatriação. No entanto, a maioria dos expatriados entrevistados avalia positivamente a experiência da expatriação, apesar de as organizações parecerem ter apenas algumas regras estabelecidas de suporte ao expatriado, nomeadamente suporte logístico e financeiro, e não disporem de um programa completo e aprofundado de suporte à gestão da expatriação. Os resultados sugerem ainda que é essencial que as organizações estimulem a comunicação com os expatriados e fomentem o suporte que deve ser constante e intrínseco a todas as fases da expatriação, a fim de evitar a sensação de “abandono”.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Law and the practise of principle in diverse societies

Projecte de recerca elaborat a partir d’una estada a la London School of Economics and Political Science, United Kingdom, entre 2007 i 2009. L’objecte principal del projecte ha estat analitzar les implicacions jurídico-polítiques i institucionals d’una teoria de la justícia i la igualtat liberals aplicada a societats multiculturals amb un marcat predomini de la diversitat cultural. L’anàlisi desenvolupa una línia d'investigació interdisciplinar - entre el dret i la teoria política - iniciada en una tesis doctoral sobre multiculturalisme i drets de les minories culturals (UPF, 2000) que va culminar en la publicació de Group Rights as Human Rights (Springer, 2006). La recerca adopta com a punt de partida les conclusions de l'esmentada obra, en especial, la rellevància del reconeixement de drets col•lectius; tanmateix, el tipus de qüestions plantejades, l’enfoc i la metodologia emprades són substancialment diferents. En concret, s'adrecen preguntes específiques sobre el model i aspiracions del constitucionalisme democràtic i el paper del dret en contextos multiculturals. També s’atorga un pes central a la dimensió institucional dels models de gestió de la diversitat que s’analitzen, prioritzant un enfocament comparatiu a partir de l’estudi de controvèrsies concretes. L’objectiu és superar algunes limitacions importants de la literatura actual, com ara la tendència a examinar en abstracte la compatibilitat de determinades demandes amb el constitucionalisme democràtic, sense abordar el funcionament d'estratègies de gestió de la diversitat cultural emprades en contextos concrets. Els treballs producte d'aquest projecte articulen les línies bàsiques d’un model pluralista, basat en principis més que en regles, que desafia els plantejaments dominants actualment. Aquest model es caracteritza pel compromís amb la legitimitat i igualtat comparatives, rebutjant el paternalisme i les visions liberals típiques sobre el paper de la regulació. La presumpció de l’“standing” moral dels grups identitaris és fonamental per tal de considerar-los interlocutors vàlids amb interessos genuïns. També s’argumenta que la integració social en contextos multiculturals no depèn tant de l’eliminació del conflicte sinó, sobre tot, d’una gestió eficient que eviti abusos de poder sistemàtics. El model defensa el rol del dret en la institucionalització del diàleg intercultural, però admet que el diàleg no necessàriament condueix a l’acord o a una estructura reguladora coherent i uniforme. Les aspiracions del ordre jurídic pluralista són més modestes: afavorir la negociació i resolució en cada conflicte, malgrat la persistència de la fragmentació i la provisionalitat dels acords. La manca d'un marc regulador comú esdevé una virtut en la mesura que permet la interacció de diferents subordres; una interacció governada per una multiplicitat de regles no necessàriament harmòniques. Els avantatges i problemes d’aquest model s'analitzen a partir de l'anàlisi de l’estructura fragmentària de l'ordre jurídic internacional i del règim Europeu de drets humans.

Three theories of liberalism for the three theories of federalism. A Hegelian turn

This paper links different political liberal theories, considered from the perspective of their moral ontology, with federal democracies. After giving a brief description of these theories, I discuss their relationship with the theoretical and institutional models of federalism. As methodological tools, the paper introduces some Hegel’s political concepts and deals with their potential application to the analysis of federalism, taken into account the case of minorities in multinational democracies. I postulate the need for a moral and institutional refinement of liberal-democratic patterns that is better able to accommodate national pluralism than has so far been achieved by traditional constitutionalism.

Cosmopolitan justice and minority rights: the case of minority nations (or Kant again, but different)

Global Justice has usually been understood to mean institutional and social justice (political and redistributive issues on a global scale). In contrast, issues involving different national and cultural identities, are usually marginal in reflections on global justice. This occurs despite the fact that human rights include political social and cultural rights. This paper links a conception of global justice, moral cosmopolitanism, with plurinational democracies. After giving a brief description of moral cosmopolitanism I go on to analyse notions of cosmopolitanism and patriotism in Kant's work and the political significance that the notion of "unsocial sociability" and the "Ideas of Pure Reason" of Kant's first Critique have for cosmopolitanism. Finally, I analyse the relationship between cosmopolitanism and minority nations based on the preceding sections. I postulate the need for a moral and institutional refinement of democracies and international society that is better able to accommodate national pluralism than has so far been achieved by traditional liberal constitutionalism and cosmopolitanism

Kirjallisuutta

Kirjallisuusarvostelu

Jätehuoltosuunnitelman laatiminen elektroniikka-alan yritykselle

Sähkö- ja elektroniikka-alan yritykset eivät yleensä kuormita merkittävästi ympäristöä, sillä teollisuudenalan suurimmat ympäristövaikutukset aiheutuvat alihankkijoiden ja komponenttivalmistajien toiminnasta. Yritysten oma toiminta perustuu pitkälti tuotekehitykseen ja tuotteiden loppukokoonpanoon valmiista komponenteista. Syntynyt jäte on tyypillisesti pääosin pakkausjätettä, metalleja, kaatopaikkajätettä ja vähäisessä määrin myös ongelmajätettä. Vähäisen ympäristökuormituksen johdosta yrityksiltä ei yleensä vaadita ympäristölupaa. Diplomityössä laadittiin jätehuoltosuunnitelma elektroniikka-alan yritykselle. Työ suoritettiin Kemppi Oy:n toimeksiannosta Lahdessa. Jätehuoltosuunnitelman noudattaminen parantaa yrityksen julkisuuskuvaa ja tuo kustannussäästöjä. Toimivan suunnitelman laatiminen vaatii kuitenkin aikaa ja muita resursseja. Jätehuollon toimivuus on tarkistettava säännöllisesti, etenkin silloin kun yrityksen toiminnan painopiste muuttuu. Käytännön osuudessa kartoitettiin edellisvuosien jätemäärät ja yrityksen jätehuollon tila. Jätehuoltosuunnitelman laatimiselle oli selkeä tarve, koska jätehuolto perustui osin kirjoittamattomiin sääntöihin ja vanhoihin tottumuksiin. Syntypaikkalajittelua tehostettiin lisäämällä jäteastioita ja -pisteitä jätteiden syntypaikoille. Lajittelua parannettiin myös laatimalla selkeät ohjeet ja kouluttamalla työntekijöitä.

In Search for the European solidarity: The rule of law within the European Union in the framework of constitutional pluralism

The dissertation examines the rule of law within the European Union in the theoretical framework of constitutional pluralism. The leading lines of constitutional pluralism are examined with relation to the traditional and prevailing, monistic and hierarchical conceptions on how to perceive legal orders in Europe. The theoretical part offers also historical perspective by highlighting some of the turning points for the Union constitutional legal order in the framework of European integration. The concept of rule of law is examined in legal terms and its meaning to the Union constitutional constellation as a constitutional principle and a common value is observed. The realization of the rule of law at supranational and national level is explored with a view to discover that recent developments in some of the Member States give rise to concern about the viability of the rule of law within the European Union. It is recognized that the inobservance of the rule of law at national level causes a threat to the supranational constitutional legal order. The relationship between the supranational and national legal orders is significant in this respect and therefore particularly the interaction between the Court of Justice of the European Union (hereinafter the ECJ) and the Member States’ (constitutional/supreme) courts takes focus. It is observed that functioning dialogue between the supranational and national courts based on mutual respect and judicial deference is an important prerequisite for the realization of the rule of law within Europe. In order to afford a concrete example, a recent case C-62/14 Gauweiler v Deutscher Bundestag is introduced and analysed in relation to the notorious relationship between the Federal Constitutional Court of Germany and the ECJ. The implications of the ECJ’s decision in Gauweiler v Deutscher Bundestag is assessed with reference to some of the pressing issues of constitutionalism within Europe and some institutional aspects are also brought forward. Lastly, the feasibility of constitutional pluralism as a theoretical setting is measured against the legal reality of today’s Europe and its many constitutions. The hierarchical idea of one ultimate source of power, stemming from the traditional approaches to legal systems, is then assessed with relation to the requirement of the realization of the rule of law within the European Union from the supranational and national point of view.

Limiting rights, Canadian style : the Supreme Court of Canada, American jurisprudence and section 1 of the Charter /

The addition of the Charter of Rights and Freedoms represented a fundamental shift in Canadian governance. Many saw the tabling of such a document as a further, even fmal, step towards the Americanization of the Canadian polity. While the Charter's presence has significantly altered the relationship between citizens, government and the courts, it has done so by maintaining the traditional values and experiences that has been the hallmarks of Canadian constitutionalism. This is in contrast to the fears harboured by critics suggesting that the Charter was a further Americanization of the Canadian Polity, notwithstanding the very different natures of the American Bill of Rights and the Canadian Charter. Analyzing American Supreme Court precedent use by the Canadian Supreme Court has demonstrated that such an Americanization has not, in fact, occurred. In the present analysis of American precedent use in section 1 limitation of rights cases, the citation of these precedents are at best episodic, at least on the quantitative level. Qualitatively, the Canadian Supreme Court generally uses American jurisprudence to further support broad definitions of 'great rights' . As for the more intricate details of rights limitations and the process involved in detennining how Charter rights are limited, one would be hard pressed to find even cursory references to American case law.

Monetary Policy by Committee:Consensus, Chairman Dominance or Simple Majority?

This paper studies the theoretical and empirical implications of monetary policy making by committee under three different voting protocols. The protocols are a consensus model, where super-majority is required for a policy change; an agenda-setting model, where the chairman controls the agenda; and a simple majority model, where policy is determined by the median member. These protocols give preeminence to different aspects of the actual decision making process and capture the observed heterogeneity in formal procedures across central banks. The models are estimated by Maximum Likehood using interest rate decisions by the committees of five central banks, namely the Bank of Canada, the Bank of England, the European Central Bank, the Swedish Riksbank, and the U.S. Federal Reserve. For all central banks, results indicate that the consensus model is statically superior to the alternative models. This suggests that despite institutionnal differences, committees share unwritten rules and informal procedures that deliver observationally equivalent policy decisions.