O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Ball Recovery in the Handball Tournament of the 2008 Beijing Olympic Games: Sequential Analysis of Positional Play as Used by the Spanish Team’s Defence

In sport there is a great need to obtain as much information as possible about the factors which affect the dynamics of play. This study uses sequential analysis and temporal patterns (T-patterns)to examine the evolution of defence (against an equal number of attackers)as used by the Spanish handball team at the Beijing 2008 Olympic Games. The aim is to help handball coaches (during their training and gathering of professional experience)to understand the importance of the structure of defensive systems. This can be achieved through observational processes that reveal the evolution and adaptation of these defensive systems according to different variables: the match score, the response of the opposing team and progress through the tournament.

Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características

Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Return premiums of sustainable companies listed on the Spanish stock market

The purpose of this paper is to analyze whether companies with a greater commitment to corporate social responsibility (SRI companies) perform differently on the stock market compared to companies that disregard SRI. Over recent years, this relationship has been taken up at both a theoretical and practical level, and has led to extensive scientific research of an empirical nature involving the examination of the relationships existing between the financial and social, environmental and corporate governance performance of a company and the relationship between SRI and investment decisions in the financial market. More specifically, this work provides empirical evidence for the Spanish market as to whether or not belonging to a group of companies the market classes as sustainable results in return premiums that set them apart from companies classed as conventional, and finds no differences in the stock market performance of companies considered to be SRI or conventional.

Interest rate exposure of Spanish banks: A nonparametric analysis

Interest rate risk is one of the major financial risks faced by banks due to the very nature of the banking business. The most common approach in the literature has been to estimate the impact of interest rate risk on banks using a simple linear regression model. However, the relationship between interest rate changes and bank stock returns does not need to be exclusively linear. This article provides a comprehensive analysis of the interest rate exposure of the Spanish banking industry employing both parametric and non parametric estimation methods. Its main contribution is to use, for the first time in the context of banks’ interest rate risk, a nonparametric regression technique that avoids the assumption of a specific functional form. One the one hand, it is found that the Spanish banking sector exhibits a remarkable degree of interest rate exposure, although the impact of interest rate changes on bank stock returns has significantly declined following the introduction of the euro. Further, a pattern of positive exposure emerges during the post-euro period. On the other hand, the results corresponding to the nonparametric model support the expansion of the conventional linear model in an attempt to gain a greater insight into the actual degree of exposure.

Idiosyncratic risk really drives stock returns; Spanish evidence

Following the theoretical model of Merton (1987), we provide a new perspective of study about the role of idiosyncratic risk in the asset pricing process. More precisely, we analyze whether the idiosyncratic risk premium depends on the idiosyncratic risk level of an asset as well as the vatriation in the market-wide measure of idiosyncratic risk. As expected, we obtain a net positive risk premium for the Spanish stock market over the period 1987-2007. Our results show a positive relation between returns and individual indiosyncratic risk levels and a negative but lower relation with the aggregate measure of idiosyncratic risk. These findings have important implications for portfolio and risk management and contribute to provide a unified and coherent answer for the main and still unsolved question about the idiosyncratic risk puzzle: whether or not there exists a premium associated to this kind of risk and the sign for this risk premium.

Monetary and fiscal policies interactions in a monetary union with country-size asymmetry

Within a country-size asymmetric monetary union, idiosyncratic shocks and national fiscal stabilization policies cause asymmetric cross-border effects. These effects are a source of strategic interactions between noncoordinated fiscal and monetary policies: on the one hand, due to larger externalities imposed on the union, large countries face less incentives to develop free-riding fiscal policies; on the other hand, a larger strategic position vis-à-vis the central bank incentives the use of fiscal policy to, deliberately, influence monetary policy. Additionally, the existence of non-distortionary government financing may also shape policy interactions. As a result, optimal policy regimes may diverge not only across the union members, but also between the latter and the monetary union. In a two-country micro-founded New-Keynesian model for a monetary union, we consider two fiscal policy scenarios: (i) lump-sum taxes are raised to fully finance the government budget and (ii) lump-sum taxes do not ensure balanced budgets in each period; therefore, fiscal and monetary policies are expected to impinge on debt sustainability. For several degrees of country-size asymmetry, we compute optimal discretionary and dynamic non-cooperative policy games and compare their stabilization performance using a union-wide welfare measure. We also assess whether these outcomes could be improved, for the monetary union, through institutional policy arrangements. We find that, in the presence of government indebtedness, monetary policy optimally deviates from macroeconomic to debt stabilization. We also find that policy cooperation is always welfare increasing for the monetary union as a whole; however, indebted large countries may strongly oppose to this arrangement in favour of fiscal leadership. In this case, delegation of monetary policy to a conservative central bank proves to be fruitful to improve the union’s welfare.

The False cognates in enology and gastronomy: a study in english and spanish

This paper will focus on some aspects of translation based on blending distinct linguistic domains such as the vocabulary of Hotel Industry, of Enology and Gastronomy in Spanish by tertiary level students (2nd year) of the course of Hotel Management. Portuguese students, most of the times, rely on a L1 (Portuguese) general language, namely using false cognates in the above mentioned areas in the Spanish and English classes in, at a first sight helpful but misleading way, hoping to succeed by using the word that seems correct to the context, when there isn’t, because: •they choose a word suitable to the context in L2, but the choice of that word is often misleading, by relying in a false L1 reality that is going to adulterate reality in the L2 domain, •but it seems that the opposite is also true, and takes place too; The difficulty in making such type of distinctions is due to: •the lack of linguistic and lexical knowledge; • the need to study the cause of these chromaticisms, by: • being in touch with specific literature; . working, not only with their peers, but also with their language teacher to develop strategies to diminish and, if possible, to eradicate this type of linguistic and, mainly translation problem, that causes so many learning constraints.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade