A assessoria do Serviço Social na gestão das políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades

Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.

A nova política de habitação de interesse social no Pará (2007-2010): avanços e limites

A presente dissertação realiza um reflexão acerca dos avanços e limites da nova Política de Habitação de Interesse Social no Pará, no período de 2007 a 2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação neste Estado, considerando especificamente a atuação dos diversos níveis do Poder Público. Entende-se que a instituição do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social pode ser considerada um avanço para a política nacional, resultado da trajetória e do acúmulo dos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, apresentando um novo arranjo institucional, baseado no fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, em que se verifica ainda maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. Nesse sentido, o trabalho analisa mais particularmente as estratégias de descentralização adotadas pela recente política, bem como os resultados alcançados principalmente pelas administrações municipais paraenses, no tocante ao acesso aos recursos federais e execução de ações neste setor. A pesquisa bibliográfica aborda a questão habitacional e urbana, Estado e políticas sociais, descentralização de políticas sociais, política habitacional no Brasil e no Pará e urbanização na Amazônia, com foco no Pará. Foram ainda realizadas pesquisa documental e entrevistas com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, bem como representantes de movimentos sociais e populares. Os resultados apontam que, para além dos avanços na estruturação de um sistema nacional e da conquista de importantes espaços de participação no nível federal, as estratégias de descentralização ainda se apresentam de maneira frágil, o que pode representar um limite ao processo de consolidação do SNHIS.

A participação na política de assistência social

Nosso objetivo neste artigo é discutir a institucionalização da participação nas políticas sociais, procurando identifi car como a participação da sociedade civil se insere na política social e qual sua infl uência sobre o processo decisório. Nossa análise tem como foco a Política de Assistência Social e sua proposta participativa via conselhos de políticas públicas. A pesquisa sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara procurou mostrar os entraves e avanços desta política na esfera municipal.

The role of the state in health public policies: an overview of the debate on the concept of State and the Brazilian case

This article is the result of a narrative literature review. The objective is to show the development of an overview on the ideological debate on the design of state health policies. We argue that the role of the state in the development of health policy, even under the pressure of the global market, may create alternatives to promote and drive economic and social development, meaning they are not subject to economic constraints imposed by the liberal ideal of market. Here is a part of a theoretical discussion about the construction and presence of the State in Latin America, particularly in Brazil. We take the approaches of the Marxist tradition and liberal to the issue as reference. This discussion allows us to understand the historical role of the state in the maintenance of social policies, specifically health, is an alternative to public control eases the intense capital mobility promoted by economic globalization. In this sense, the theme makes the Brazilian health an important issue of social sciences, why is the historicity of the construction of the Brazilian health system, as a public policy that can mirror the actual reconstruction of the institutional framework of the Brazilian state with the establishment instances of negotiation between the various spheres of power that strengthen the state in this process of democratization of Brazilian society.

Desigualdade social no Brasil: as principais mudanças nos governos Lula

This monograph will focus on the social policies implemented by the Federal Government during the government of Luis Inácio Lula da Silva. The aim of this study is to analyze the main changes in social inequality indicators in the period 2003 - 2010. In the first chapter, we present some ideas of poverty meaning and its history in Brazil. The second chapter is dedicated to the most important cash transfer program in the history of the country, the Bolsa Familia program, and finally, in Chapter 3, is highlighted as stocks in the labor market also contributed to improve social indicators in Brazil and lift millions out of poverty and extreme poverty, such as increasing the level of formal job creation and the real increase in the minimum wage

A face neodesenvolvimentista do Estado brasileiro: o falseamento da "questão social"

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Managing social policy under federalism: The challenges of hybrid funding and program delivery

This paper discusses generally the question of the level of government that should be used to administer different social policies. The chapter focuses on the Medicaid program, looking at recent state-level changes in health insurance for the poor and long-term care policy. Particular attention will be paid to the question of how states have used their new freedoms to outsource public insurance to the private sector and on the consequent differences in outcomes across states. Notably, this paper will be drawn from my forthcoming book “The American Myth of Markets in Social Policy” (Palgrave, MacMillan, November, 2015).

Trabajo social e intervención profesional : la violencia y su impacto en los adolescentes : aportes al diseño de políticas sociales para la no violencia

El presente trabajo nace como proyección de la tesis de Maestría presentada para obtener el título de Magister en Políticas Sociales y Gestión Local de la Universidad de Artes y Ciencias Sociales (ARCIS) de Chile. Se basa en una investigación de carácter cualitativo en el que el Trabajo Social centra su mirada en la problemática de la violencia como parte de la conflictividad actual y como emergente de la cuestión social, consecuencia manifiesta de la aplicación del modelo neoliberal en nuestro país. En este escenario, los adolescentes ven violentados sus derechos por lo que resulta fundamental analizar el impacto de la violencia en ellos, en sus relaciones interpersonales y con su contexto. Nuestro interés profesional es aportar elementos teórico-conceptuales y prácticos tendientes a favorecer la transformación de las relaciones del tejido social dirigida hacia un contexto de no violencia.

Trabajo social : intervención con familias y ciudadanía

A partir de la pregunta ¿cómo se puede en este aquí y ahora profesional visivilizar a los sujetos y a las familias, en un camino dirigido hacia la construcción ciudadana?, se procura la búsqueda de algunas líneas de acción o respuestas alternativas que orienten posibles pautas de cambio desde las políticas sociales actuales y la intervención de Trabajo Social. La reflexión acerca de las familias como "la más pequeña de las Democracias" y de una nueva relación entre el estado, la sociedad y las familias impulsa la construcción de un proyecto social que recupere el sentido colectivo y la consideración de la voz de las niñas, los niños y las familias como sujetos históricos, sociales y con derechos ejercibles y exigibles.

Miradas que interpelan la intervención social : repensando las trayectorias del Trabajo Social en torno a la formación académica, la producción de conocimientos y los proyectos ético-políticos

El artículo presenta algunos resultados acerca de la investigación sobre la construcción de proyectos ético-políticos y su relación con las políticas sociales y la reconfiguración de lo social. Pretende aportar a la comprensión del Trabajo Social como sujeto colectivo y al análisis de la incidencia de dichos proyectos en la formación profesional y en la producción de conocimientos) como modos de interpelación a la intervención social desde diversas miradas. Debatir acerca de la actuación profesional del Trabajo Social supone cuestionar la formación que debe brindar la universidad teniendo en cuenta los atravesamientos socio-políticos y las transformaciones societales, desde una mirada socio-histórica que permita reconocer y valorar su trayectoria y los aspectos emergentes.

Economía social

El presente estudio de investigación, tiene como objetivo, conocer de qué manera las políticas sociales de economía social, implementadas por el Ministerio de desarrollo social de la provincia de Mendoza, influyen en su población objetivo, principalmente en las personas pertenecientes al programa de Desarrollo Comunitario. Se ha utilizado la metodología cualitativa, en la cual a través de entrevistas en profundidad realizadas en terreno, dan muestra de los resultados otorgados por las unidades de análisis participantes de dicha investigación. Los resultados obtenidos ayudarán para tener una visión más específica sobre estas políticas sociales implementadas en la provincia de Mendoza, entregando información importante para el mejoramiento en la ejecución e implementación de dichas políticas.

A paradox : Increased psicho-social problems-less counselling intervention

This work is based upon conclusions drawn from the research project: "A Profile of vocational occupational counselling and placement and employment services" in La Plata and greater La Plata (Province of Buenos Aires, Argentina). This research was carried out between 1998 and 2002 and explored four axes or systems: Health - Labour-Social Policies and Education. In the case of this last axis, reference was made to information about school counselling teams (psychologists, psycho-pedagogues, social workers, etc.) who should have the responsibility for the counselling task, and moved their activity towards the attention of urgencies requested by educational institutions, to cope with current psycho-social problems, losing sight of the importance of counselling from a prevention perspective, for avoiding possible risk situations. Results achieved within this context (La Plata, capital of the Province of Buenos Aires, Ensenada and Berisso), due to the strategic importance of the region in the national context, allowed us to establish meaningful relationships, correlations and projective inferences in other social and regional spheres.

Necesidades, bienestar e intervención social del Estado : Ejes de debate conceptual para el desarrollo de políticas sociales

La preocupación por proporcionar a la intervención social de herramientas teóricas que puedan ser capaces de "viajar" transculturalmente para ser aplicadas en diferentes contextos socioeconómicos y culturales, es decir, el hecho de poder pensar a las necesidades en tanto categorías de investigación e intervención1es uno de los problemas teóricos más suscitados en el campo de la intervención social. Comenzaremos por recorrer algunas de las perspectivas que consideramos señeras de nuestro tema a abordar. Luego, abordaremos la relación entre las obligaciones del Estado, las necesidades y los derechos sociales para finalmente, indicar algunas conceptualizaciones que refieren a los mecanismos específicos en que se sitúan los conceptos de necesidades y bienestar en nuestra región. Creemos que frente al reconocimiento de necesidades, y de la falta de bienes y servicios para su satisfacción, las políticas sociales a implementar deben dar cuenta sí o sí de los compromisos éticos y morales que se traducen en obligacion es sociales del Estado. Estas instancias de intervención política deben partir de dos recursos: el conocimiento técnico sobre las necesidades y el conocimiento que los actores sociales tienen de sus necesidades sentidas.