Competência do CADE na disciplina antitruste das operações envolvendo fundos de private equity

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates.

ANÁLISE DA ASSOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO DE PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL NO DESEMPENHO DE EMPRESAS COM AÇÕES NA BOVESPA

A vantagem competitiva e o desempenho organizacional são conceitos administrativos estreitamente ligados à competitividade das empresas e sua permanência no mercado a longo prazo. Para que alcancem tal objetivo, de acordo com os fundamentos da RBV, as capacidades organizacionais dessas empresas devem ser dinâmicas, o que significa estar à frente das mudanças ambientais, mantendo, criando e desenvolvendo novas capacidades. Um dos caminhos para que isso se realize é a aposta na sua capitalização, que pode ocorrer com a captação de recursos de terceiros ou recursos próprios, com maior ou menor grau de risco. A captação de recursos com capital de terceiros acontece, principalmente, via instituições financeiras e factorings. A captação por meio de capital próprio pode ocorrer por retenção de lucros ou pelo underwriting. A emissão feita via mercado primário configura a oferta pública inicial de ações ou Initial Public Offering (IPO). No Brasil, a escolha dos fundos de Private Equity e Venture Capital, segmentos do mercado financeiro que consistem fundamentalmente em aporte temporário de capital, vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. Contudo, existem poucas pesquisas a respeito da utilização e do desempenho financeiro que esses fundos trazem para as empresas. O presente estudo procura averiguar se as empresas que estavam listadas na BOVESPA no período de 2002 a 2008 e que receberam recursos via Private Equity e Venture Capital com IPO desenvolveram desempenho financeiro superior às que receberam ou não outros tipos de financiamento no mesmo período. Foram selecionados dados secundários como: balanços patrimoniais, demonstração de resultados e valores das ações, utilizando-se da base de dados da Economática. Tomando o logaritmo do Q de Tobin como variável dependente e log_Ativo, Debt to Equity, ROA, crescimento de vendas, crescimento de investimentos, crescimento investimento Fama e CrescInv_endividamento como variáveis de controle, foram aplicados testes estatísticos, comparando a média dos índices, seguidos de análise por setor econômico, subsetor e segmento. Os resultados encontrados apontam que as empresas que receberam recursos via Private Equity e Venture Capital com IPO, tornaram-se diferentes das demais empresas que estavam listadas na BOVESPA naquele período. O presente trabalho busca, dessa forma, contribuir para o enriquecimento de conhecimento acadêmico acerca do tema.(AU)

Private equity and the flight of the phoenix four - the collapse of MG Rover in the UK

This paper explores the nature of the co-called ‘private equity business model’ (PEBM) and assesses its shortcomings, using the illustrative example of the role of private equity in structuring the finance and subsequent collapse of MG Rover, as the automotive industry has been a significant destination for private equity financing. The paper outlines the nature of the PEBM. It then details how the PEBM extracts value, before stressing how this can affect workers in a portfolio business. We argue that the emergence of the PEBM changes the basis of competitive rules in organizations and the running of erstwhile going concerns, necessitating a need for further regulation—particularly, how to secure wider stakeholder oversight without reducing the efficiency of PEBM concerns.

Theorizing accounting and other [calculative] practices in private equity:Experimenting with Schatzki’s ‘site’ ontology

This thesis contributes to social studies of finance and accounting (Vollmer, Mennicken, & Preda, 2009) and the practice theory literatures (Feldman & Orlikowski, 2011) by experimenting (Baxter & Chua, 2008) with concepts developed by Theodore Schatzki and demonstrating their relevance and usefulness in theorizing and explaining accounting and other organizational phenomena. Influenced by Schatzki, I have undertaken a sociological investigation of the practices, arrangements, and nexuses forming (part of) the social ‘site’ of private equity (PE). I have examined and explained the organization of practices within the PE industry. More specifically, I have sought to throw light on the practice organizations animating various PE practices. I have problematized a particular aspect of Schatzki’s practice organization framework: ‘general understanding’, which has so far been poorly understood and taken for granted in the accounting literature. I have tried to further explore the concept to clarify important definitional issues surrounding its empirical application. In investigating the forms of accounting and control practices in PE firms and how they link with other practices forming part of the ‘site’, I have sought to explain how the ‘situated functionality’ of accounting is ‘prefigured’ by its ‘dispersed’ nature. In doing so, this thesis addresses the recent calls for research on accounting and control practices within financial services firms. This thesis contributes to the social studies of finance and accounting literature also by opening the blackbox of investment [e]valuation practices prevalent in the PE industry. I theorize the due diligence of PE funds as a complex of linked calculative practices and bring to fore the important aspects of ‘practical intelligibility’ of the investment professionals undertaking investment evaluation. I also identify and differentiate the ‘causal’ and ‘prefigurational’ relations between investment evaluation practices and the material entities ‘constituting’ those practices. Moreover, I demonstrate the role of practice memory in those practices. Finally, the thesis also contributes to the practice theory literature by identifying and attempting to clarify and/or improve the poorly defined and/or underdeveloped concepts of Schatzki’s ‘site’ ontology framework.

The ‘situated functionality’ of accounting in private equity practices:a social ‘site’ analysis

This paper contributes to the recent ‘practice turn’ in management accounting literature in two ways: (1) by investigating the meshing and consequently the ‘situated functionality’ of accounting in various private equity (PE) practices, and (2) by experimenting with the application of Schatzki’s ‘site’ ontology. By identifying and describing the role and nature of accounting and associated calculative practices in different parts of the PE value chain, we note that the ‘situated functionality’ of accounting is ‘prefigured’ by its ‘dispersed’ nature. A particular contribution of experimenting with Schatzki’s ‘site’ ontology has been to identify theoretical concerns in relation to the meaning and role of the concept ‘general understandings’ and to clarify the definitional issues surrounding this concept. We also identify the close relationship between ‘general understandings’ and ‘teleoaffective structure’ and note their mutually constitutive nature.

Private-Equity-finanzierte Leveraged Buyouts : empirische Analyse von Akquisitionsmotiven und ereignisinduzierten Kursreaktionen

von Jan Patrick Fleck

Contratos financeiros entre empreendedores e gestores de fundos de “Private equity”e “Venture capital” : teoria e realidade no caso brasileiro

Nos Estados Unidos, o mercado de “Venture Capital” se desenvolveu como um importante intermediário nos mercados financeiros, provendo capital para empresas que em outra situação teriam dificuldades na atração de financiamento. Essas empresas são tipicamente pequenas e jovens, cercadas por altos níveis de incerteza e grandes diferenças de conhecimento entre os empreendedores e os investidores. Diante dessa realidade, o mercado de “Venture Capital” desenvolveu procedimentos contratuais que estão bastante adaptados aos ambientes caracterizados por incertezas e assimetria de informações entre principais e agentes. O ponto central nesse conflito está em como se desenhar um contrato financeiro que seja capaz de separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa entre empreendedores e gestores de fundos. Nos Estados Unidos o instrumento financeiro que desempenha com sucesso essa separação entre os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa é a Ação Preferencial Conversível. O propósito desta dissertação é entender e analisar os aspectos contratuais envolvidos nas operações de “Venture Capital” e “Private Equity” nos Estados Unidos e confrontá-los com a realidade brasileira através da análise de investimentos dessa natureza ocorridos no Brasil. Pretende-se analisar como se dá o processo de contratação financeira no Brasil e os instrumentos financeiros utilizados para separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa.

International for-profit investiments in microfinance institutions equity

In recent years international investors are increasing the focus on the social consequences of their investments along with its financial returns. The microfinance sector, considered as an asset class is a relatively young concept but the microfinance industry is experiencing a tremendous growth and has a high potential for the future. Today most social responsible investments in microfinance are performed through loans or fixed income structured finance vehicles. The possibilities to invest in the equity tranche of the industry are still scarce since the number of listed microfinance institutions is reduced and the private equity investments are limited and difficult to reach for the majority of investors. In this document we present a study on the characteristics of the MFIs and we try to shed some light on this subsector of the equity assets universe that may become important in the coming future. Keywords: Microfinance institutions, Micro-credits, Financial Institutions, Equity; Stock Exchange

How does access to development finance shape our cities?

In market economies the built environment is largely the product of private sector property development. Property development is a high-risk entrepreneurial activity executing expensive projects with long gestation periods in an uncertain environment and into an uncertain future. Risk lies at the core of development: the developer manages the multiple risks of development and it is the capital injection and financing that is placed at risk. From the developer's perspective the search for development capital is a quest: to access more finance, over a longer term, with fewer conditions and at lower rates. From the supply angle, capital of various sources - banks, insurance companies, superannuation funds, accumulated firm profits, retail investors and private equity - is always seeking above market returns for limited risk. Property development presents one potentially lucrative, but risky, investment opportunity. Competition for returns on capital produces a continual dynamic evolution of methods for funding property developments. And thus the relationship between capital and development and the outcomes for the built environment are in a restless continual evolution. Little is documented about the ways development is financed in Australia and even less of the consequences for cities. Using publicly available data sources and examples of different development financing from Australian practice, this paper argues that different methods of financing development have different outcomes and consequences for the built environment. This paper also presents an agenda for further research into these themes.

Arrisku kapital entitateen erregimen juridikoa

GAL honetan Arrisku-Kapital Entitateak aztertzen dira. Hau laburki, finantziazio bide alternatibo bat da, zeinaren ezaugarririk garrantzitsuena da, finantziazioaz gain ezagutza iturri ere badirela enpresa-proiektu berritzaileak sustatzeko. Lanaren antolaketari dagokionez, lehenik eta behin, Arrisku Kapital inbertsioaren kontzeptua eta ezaugarriak legalki ekonomikoki zein historikoki aztertu dira, helburua gizartean entitate hauengan dagoen ikuspuntu okerra zuzentzea izan den. Bestetik entitateen tipologia eta legedi aplikagarria aztertu dira 2014. urteko erreforma eta gainontzeko araudia aztertuz. Ondoren alderdi erregulatzailea sakondu da, hau da entitate hauek bete behar dituzten obligazioak eta zeintzuk diren beraien mugak inbertsioak egiteko unean. Geroago, sektorearen erronkak aztertzen dira, gaur egungo egoera eta etorkizunean enpresen finantziazioak ze nolako testuinguru topa dezakegun azalduz. Amaitzeko balorazio bat egin da, bertan garapen historiko zein juridikoa kontuan izanik, sektoreak tamalez hartu duen itxura kritikatu da, batez ere espekulazioari atea ireki diolako eta enpresa txiki eta berritzaileen finantziazio iturri izan zitekeena, areriotasunezko eskurapenak eta espekulazioan oinarrituriko inbertsioak sustatzea ekarri duelako.

A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.

Relatório de estágio curricular

The purpose of the current internship report is to share the opportunity I have had to learn during my stay in CMVM as an intern, specifically in relation to the exercise of private equity supervision in Portugal, in order to contribute to the study of private equity legal framework. Private equity is the activity to finance or acquire enterprises with growth potential (normally consider as genuine industry), for a limited period of time, in order to support the enterprise’s development to benefit from future profit sales of participations. By observing and studying the registration procedures, as well as the specific legislation and reality of other jurisdictions, it is concluded that supervision specifically related to private equity is one of the most important aspects in this industry, as it is the best way to know and control it. To improve the performance of supervisory functions, and the very development of private equity, it is essential to have a legislative review in order to simplify the rules enforcement necessary for the proper running of the industry as well as for more efficient supervision and control of this activity, thus developing it and making it more attractive in a national and international basis.