975 resultados para municipal council


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Resumen Examina la relación entre la elite de Santiago de Guatemala y el cabildo de esa ciudad entre 1700 y 1770. Abstract This essay examines  the relations between the elite of Santiago de Guatemala and the cabildo (municipal council) of that city between 1700 and 1770.

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This joint DPI/Burdekin Shire Council project assessed the efficacy of a pilot-scale biological remediation system to recover Nitrogen (N) and Phosphorous (P) nutrients from secondary treated municipal wastewater at the Ayr Sewage Treatment Plant. Additionally, this study considered potential commercial uses for by-products from the treatment system. Knowledge gained from this study can provide directions for implementing a larger-scale final effluent treatment protocol on site at the Ayr plant. Trials were conducted over 10 months and assessed nutrient removal from duckweed-based treatments and an algae/fish treatment – both as sequential and as stand-alone treatment systems. A 42.3% reduction in Total N was found through the sequential treatment system (duckweed followed by algae/fish treatment) after 6.6 days Effluent Retention Time (E.R.T.). However, duckweed treatment was responsible for the majority of this nutrient recovery (7.8 times more effective than algae/fish treatment). Likewise, Total P reduction (15.75% reduction after 6.6 days E.R.T.) was twice as great in the duckweed treatment. A phytoplankton bloom, which developed in the algae/fish tanks, reduced nutrient recovery in this treatment. A second trial tested whether the addition of fish enhanced duckweed treatment by evaluating systems with and without fish. After four weeks operation, low DO under the duckweed blanket caused fish mortalities. Decomposition of these fish led to an additional organic load and this was reflected in a breakdown of nitrogen species that showed an increase in organic nitrogen. However, the Dissolved Inorganic Nitrogen (DIN: ammonia, nitrite and nitrate) removal was similar between treatments with and without fish (57% and 59% DIN removal from incoming, respectively). Overall, three effluent residence times were evaluated using duckweed-based treatments; i.e. 3.5 days, 5.5 days and 10.4 days. Total N removal was 37.5%, 55.7% and 70.3%, respectively. The 10.4-day E.R.T. trial, however, was evaluated by sequential nutrient removal through the duckweed-minus-fish treatment followed by the duckweed-plus-fish treatment. Therefore, the 70.3% Total N removal was lower than could have been achieved at this retention time due to the abovementioned fish mortalities. Phosphorous removal from duckweed treatments was greatest after 10.4-days E.R.T. (13.6%). Plant uptake was considered the most important mechanism for this P removal since there was no clay substrate in the plastic tanks that could have contributed to P absorption as part of the natural phosphorous cycle. Duckweed inhibited phytoplankton production (therefore reducing T.S.S) and maintained pH close to neutral. DO beneath the duckweed blanket fell to below 1ppm; however, this did not limit plant production. If fish are to be used as part of the duckweed treatment, air-uplifts can be installed that maintain DO levels without disturbing surface waters. Duckweed grown in the treatments doubled its biomass on average every 5.7 days. On a per-surface area basis, 1.23kg/m2 was harvested weekly. Moisture content of duckweed was 92%, equating to a total dry weight harvest of 0.098kg/m2/week. Nutrient analysis of dried duckweed gave an N content of 6.67% and a P content of 1.27%. According to semi-quantitative analyses, harvested duckweed contained no residual elements from the effluent stream that were greater than ANZECC toxicant guidelines proposed for aquaculture. In addition, jade perch, a local aquaculture species, actively consumed and gained weight on harvested duckweed, suggesting potential for large-scale fish production using by-products from the effluent treatment process. This suggests that a duckweed-based system may be one viable option for tertiary treatment of Ayr municipal wastewater. The tertiary detention lagoon proposed by the Burdekin Shire Council, consisting of six bays approximately 290 x 35 metres (x 1.5 metres deep), would be suitable for duckweed culture with minor modification to facilitate the efficient distribution of duckweed plants across the entire available growing surface (such as floating containment grids). The effluent residence time resulting from this proposed configuration (~30 days) should be adequate to recover most effluent nutrients (certainly N) based on the current trial. Duckweed harvest techniques on this scale, however, need to be further investigated. Based on duckweed production in the current trial (1.23kg/m2/week), a weekly harvest of approximately 75 000kg (wet weight) could be expected from the proposed lagoon configuration under full duckweed production. A benefit of the proposed multi-bay lagoon is that full lagoon production of duckweed may not be needed to restore effluent to a desirable standard under the present nutrient load, and duckweed treatment may be restricted to certain bays. Restored effluent could be released without risk of contaminating the receiving waterway with duckweed by evacuating water through an internal standpipe located mid-way in the water column.

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Preface -- Outline of study -- Resolution of appreciation -- Introduction and summary -- Proposed ordinance -- Recommendations -- Existing conditions in Chicago -- The social evil and the saloon -- The social evil and the police -- Sources of supply -- Child protection and education -- Rescue and reform -- The social evil and its medical aspects -- Appendices: Text of revised statutes of Illinois and ordinances of the City of Chicago ; Tables ; Exhibits.

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A partir da Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, que constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente e instituiu-se o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, a gestão ambiental pública ganhou um espaço cada vez maior nas administrações municipais, com a implementação de instrumentos de gestão ambiental propiciando aos municípios a possibilidade de ações efetivas que contribuam para uma melhor qualidade de vida a população. Esse trabalho propõe a criação de um método de classificação municipal que indicará qual o nível da gestão ambiental do município. Verificando o número de instrumentos de gestão ambiental constituído e o número de problemas ambientais ocorridos em cada município na visão do gestor local nos anos de 2006/2008. E ainda qual a influência do IDH tanto na implementação de tais instrumentos de gestão ambiental, como nas ocorrências dos problemas ambientais. Tal classificação tem a intenção de verificar se o município encontra-se bem aparelhado no que se refere à gestão ambiental, auxiliando para futuras decisões nas ações da política ambiental local. O foco desse trabalho serão os municípios dos estados de Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro. Os resultados serão processados via o software MATLAB utilizando lógica nebulosa (fuzzy) e apresentados em um website utilizando as linguagens de programação JSP, HTML, JavaScript e esse website armazenado em um servidor TomCat e tais resultados serão apresentados nas formas de valores alfanuméricos em tabelas e espaciais através de mapas temáticos em uma solução sig-web. Os dados estão armazenados em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados PostgreSQL com sua extensão espacial PostGIS, e o acesso aos mapas será feito através do servidor de mapas MapServer.

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Esta dissertação tem por objetivo analisar a relação contemporânea entre política e comunicação, com a ênfase nos conceitos de democracia e de Comunicação Pública, de forma teórica e prática. A abordagem conceitual é realizada com a exposição e análise de fundamentos de autores relevantes à discussão sobre a importância da área comunicacional para o exercício político. O trabalho empírico, para verificar o cotidiano da comunicação em instituições políticas, é produzido por meio de um estudo de caso sobre os meios de comunicação elaborados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - o site, o diário oficial e o twitter que foram observados durante todo o ano de 2010, período no qual também foram realizadas entrevistas em profundidade com a principal responsável pela veiculação desses meios assessora Anette Silva - e breves visitas aos gabinetes de todos os vereadores em exercício. A avaliação das características desses meios é elaborada com base em uma proposta de classificação dos eixos e temas apropriados à Comunicação Pública com o intuito de colaborar para futuros estudos na área e de elucidar como os princípios dessa Comu nicação estão sendo negligenciados na prática governamental.

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Apresentar a percepção dos servidores públicos lotados na Auditoria Geral (ADG) da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGMRJ), sobre a eficiência do uso de Ferramentas de Controle Interno pelos gestores da coisa pública, pertencentes aos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal (PEM), no desempenho de suas funções. Os modelos atuais de gestão pública estão evoluindo a cada dia e precisam de informações que permitam a implementação de medidas corretivas, assim que a pesquisa se justifica, pois procura mostrar aos cidadãos o resultado da percepção desses servidores, que atuam na proteção do patrimônio público, em relação a quem está sujeito a sua ação, ao prestar contas, quanto: à eficiência e efetividade operacional; confiabilidade dos registros contábeis e financeiros; bem como a conformidade com leis e normas. A metodologia empregada envolve um estudo de caso, associado à pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva, pois além de ser um processo investigativo, utiliza diversos materiais escritos, bem como descreve um fenômeno. Enfim, a coleta de dados foi realizada através de um questionário onde foi combinado respostas de múltipla escolha e respostas abertas. O resultado desse estudo revela que à eficiência do Controle Interno está baixa nessas entidades. Os conceitos encontrados resultantes da percepção do grupo: Componentes do Controle Interno e reforçados, pela reduzida aplicabilidade das Ferramentas Gerenciais, mostra que esses elementos componentes das Ferramentas de Controle Interno precisam ser compromisso, na consciência desses gestores.

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A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação.

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O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade.

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Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida.