Enforcement in environmental law: an economic analysis of citizen suits

Previous to 1970, state and federal agencies held exclusive enforcement responsibilities over the violation of pollution control standards. However, recognizing that the government had neither the time nor resources to provide full enforcement, Congress created citizen suits. Citizen suits, first amended to the Clean Air Act in 1970, authorize citizens to act as private attorney generals and to sue polluters for violating the terms of their operating permits. Since that time, Congress has included citizen suits in 13 other federal statutes. The citizen suit phenomenon is sufficiently new that little is known about it. However, we do know that citizen suits have increased rapidly since the early 1980's. Between 1982 and 1986 the number of citizen suits jumped from 41 to 266. Obviously, they are becoming a widely used method of enforcing the environmental statutes. This paper will provide a detailed description, analysis and evaluation of citizen suits. It will begin with an introduction and will then move on to provide some historic and descriptive background on such issues as how citizen suit powers are delegated, what limitations are placed on the citizens, what parties are on each side of the suit, what citizens can enforce against, and the types of remedies available. The following section of the paper will provide an economic analysis of citizen suits. It will begin with a discussion of non-profit organizations, especially non-profit environmental organizations, detailing the economic factors which instigate their creation and activities. Three models will be developed to investigate the evolution and effects of citizen suits. The first model will provide an analysis of the demand for citizen suits from the point of view of a potential litigator showing how varying remedies, limitations and reimbursement procedures can effect both the level and types of activities undertaken. The second model shows how firm behavior could be expected to respond to citizen suits. Finally, a third model will look specifically at the issue of efficiency to determine whether the introduction of citizen enforcement leads to greater or lesser economic efficiency in pollution control. The database on which the analysis rests consists of 1205 cases compiled by the author. For the purposes of this project this list of citizen suit cases and their attributes were computerized and used to test a series of hypotheses derived from three original economic models. The database includes information regarding plaintiffs, defendants date notice and/or complaint was filed and statutes involved in the claim. The analysis focuses on six federal environmental statutes (Clean Water Act} Resource Conservation and Recovery Act, Comprehensive Environmental Response Compensation and Liability Act, Clean Air Act, Toxic Substances Control Act, and Safe Drinking Water Act) because the majority of citizen suits have occurred under these statutes.

Participação no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) por meio de aplicativos móveis: uma proposta para o governo do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013

In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life

A política nacional de juventude: assistencialismo ou inovação?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As ouvidorias de saúde pública no Estado do Pará: uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade?

Esta Dissertação tematiza sobre as ouvidorias de saúde pública como um espaço de participação cidadã na gestão administrativa, indagando se acontece uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade, na perspectiva de aproximação da gestão e serviços prestados pela saúde pública, de acordo com a Política de Humanização do SUS. A hipótese norteadora do estudo é a de que com a participação popular, através das ouvidorias, são produzidas transformações nas práticas desempenhadas pelos diferentes atores na configuração das práticas no cuidado em saúde, em aproximação com os princípios e estratégias de Humanização do Sistema Único de Saúde, com capacidade de tensionar os papéis constituídos no contexto biomédico que se constituiu como predominante, a partir dos fins do século XVII. Objetiva identificar as contribuições efetivas da atuação das ouvidorias de saúde pública, na construção e execução de novas práticas da saúde, de acordo com a PNH. Foi desenvolvida em quatro capítulos, que tratam da participação social e da história das ouvidorias de saúde pública, no Brasil, do SUS e da Política de Humanização na Saúde,da pesquisa propriamente dita e as considerações finais. A investigação, com desenho qualitativo e exploratório, visa a conhecer, descrever e compreender a realidade da política de humanização nas instituições de saúde pública no estado do Pará, por intermédio das demandas das ouvidorias em um processo de ampliação de mecanismos democráticos de controle social das políticas públicas de saúde. Entre os resultados alcançados nesta pesquisa, cita-se que as Ouvidorias de Saúde Pública têm o claro compromisso de se tornarem instituições de excelência e cumprirem o seu papel na promoção do diálogo entre o estado, a medicina e a sociedade. Quanto a esse processo colaborar na construção de novas práticas em saúde, não se identificam grandes efetividades, porém, serve como valor simbólico de representatividade de acessibilidade de comunicação e diálogo sem burocracia entre sociedade e gestão pública é significativa. Observa-se a necessidade da gestão da saúde pública, no sentido de se organizar em suas várias instâncias.

O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa - experiência política gestão 1992 a 2005

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

El gobierno local como promotor de políticas de participación ciudadana. Aprendizajes y dificultades en dos experiencias municipales

El propósito de este trabajo es analizar el proceso de surgimiento, implementación y resultados alcanzados en dos experiencias locales participativas en municipios de la Pcia. de Buenos Aires a partir de la recuperación de la perspectiva de los propios actores (funcionarios, grupos técnicos profesionales y organizaciones de la comunidad). Para la comparación de los casos se tomaron como ejes de análisis los distintos momentos de la política pública: -el surgimiento de la política: interesó indagar qué actor tuvo la iniciativa y cómo se fundamentó la política (es decir qué concepciones asumieron los procesos participativos); -respecto al proceso de implementación, a través de qué estrategias (metodologías y técnicas) se llevaron a cabo las experiencias y cuáles fueron los actores participantes; -finalmente se describieron los resultados de estas experiencias: el alcance y la calidad de los procesos que desencadenan tanto en el ámbito de la gestión de gobierno como en la relación del municipio con la sociedad

La participación ciudadana para la mejora de la gestión local : Realidades, mitos y desafíos sobre los Presupuestos Participativos

Las concepciones sobre el fenómeno participativo son amplias y generan varias posiciones. Diversos autores coinciden en que el municipio, por ser la cara del Estado más próxima a los ciudadanos, aparece como un lugar privilegiado para el desarrollo de políticas públicas participativas, contribuyendo a una gestión más transparente, eficiente, inclusiva y democrática. Esta cercanía permitiría una participación de los actores locales en los procesos de desarrollo comunal, posibilitando que diagnostiquen sus problemas, participen de instancias de decisión, elaboración y evaluación de las políticas públicas. Por otra parte, se advierte que mediante las políticas de participación el Estado traslada sus responsabilidades a la sociedad y se emplean como medio para la construcción artificial de consensos y manipulaciones políticas. Este artículo indaga acerca de los fundamentos, las metodologías de implementación y los resultados de cuatro casos de Presupuesto Participativo (La Plata, San Fernando, San Miguel y San Martín). Los ejes de análisis indagan acerca de la caracterización de los proyectos surgidos de esta política, los cambios en las modalidades de gestión local y el tipo de participación de la sociedad. Se utilizaron entrevistas en profundidad semi estructuradas, observaciones, estrategia de investigación documental sobre fuentes secundarias de información elaboradas por los municipios (página web, normativa, documentación institucional, folletería, estadísticas) y trabajos académicos elaborados por otros investigadores.

Sobre la relación estado-movimientos sociales : La mirada "piquetera" en la provincia de Chaco

El presente artículo presenta resultados parciales de un proyecto de investigación que indaga en torno a la participación ciudadana y su incidencia en la conformación de procesos emancipatorios. Dentro de este marco, definimos a los movimientos sociales en tanto organizaciones que se conforman en espacios de participación, dentro de las cuales -en razón de los rasgos que posean-, suponemos, se habilitarían prácticas reproductivas o transformadoras. En esta ocasión, nos interesa reflexionar acerca de la relación entre los movimientos sociales "piqueteros" -es decir, los compuestos por trabajadores desocupados- de la Provincia del Chaco y el gobierno provincial actual. Para ello, indagamos cuáles son y cómo son presentadas desde el discurso oficial las políticas sociales implementadas para la atención de sectores empobrecidos. Por otro lado, nos interesa especialmente la mirada de las organizaciones acerca de los posibles efectos de las políticas públicas actuales así como las propuestas que surgen de sus perspectivas. Es pertinente, además, aclarar que la cuestión de la participación aparece como un eje transversal del artículo, dado que tal concepto es utilizado como un recurso tanto en el discurso oficial como en el de las agrupaciones. De este modo, en primer lugar, se propone un repaso sobre el surgimiento de los movimientos piqueteros; en un segundo momento, se realiza una síntesis de las medidas políticas dictadas por el gobierno nacional y aplicadas en la provincia; en tercer lugar, se ofrece una descripción de los movimientos en la región; por último, se consideran la propuestas que plantean las organizaciones sociales

El gobierno local como promotor de políticas de participación ciudadana. Aprendizajes y dificultades en dos experiencias municipales

El propósito de este trabajo es analizar el proceso de surgimiento, implementación y resultados alcanzados en dos experiencias locales participativas en municipios de la Pcia. de Buenos Aires a partir de la recuperación de la perspectiva de los propios actores (funcionarios, grupos técnicos profesionales y organizaciones de la comunidad). Para la comparación de los casos se tomaron como ejes de análisis los distintos momentos de la política pública: -el surgimiento de la política: interesó indagar qué actor tuvo la iniciativa y cómo se fundamentó la política (es decir qué concepciones asumieron los procesos participativos); -respecto al proceso de implementación, a través de qué estrategias (metodologías y técnicas) se llevaron a cabo las experiencias y cuáles fueron los actores participantes; -finalmente se describieron los resultados de estas experiencias: el alcance y la calidad de los procesos que desencadenan tanto en el ámbito de la gestión de gobierno como en la relación del municipio con la sociedad

La participación ciudadana para la mejora de la gestión local : Realidades, mitos y desafíos sobre los Presupuestos Participativos

Las concepciones sobre el fenómeno participativo son amplias y generan varias posiciones. Diversos autores coinciden en que el municipio, por ser la cara del Estado más próxima a los ciudadanos, aparece como un lugar privilegiado para el desarrollo de políticas públicas participativas, contribuyendo a una gestión más transparente, eficiente, inclusiva y democrática. Esta cercanía permitiría una participación de los actores locales en los procesos de desarrollo comunal, posibilitando que diagnostiquen sus problemas, participen de instancias de decisión, elaboración y evaluación de las políticas públicas. Por otra parte, se advierte que mediante las políticas de participación el Estado traslada sus responsabilidades a la sociedad y se emplean como medio para la construcción artificial de consensos y manipulaciones políticas. Este artículo indaga acerca de los fundamentos, las metodologías de implementación y los resultados de cuatro casos de Presupuesto Participativo (La Plata, San Fernando, San Miguel y San Martín). Los ejes de análisis indagan acerca de la caracterización de los proyectos surgidos de esta política, los cambios en las modalidades de gestión local y el tipo de participación de la sociedad. Se utilizaron entrevistas en profundidad semi estructuradas, observaciones, estrategia de investigación documental sobre fuentes secundarias de información elaboradas por los municipios (página web, normativa, documentación institucional, folletería, estadísticas) y trabajos académicos elaborados por otros investigadores.

Sobre la relación estado-movimientos sociales : La mirada "piquetera" en la provincia de Chaco

El presente artículo presenta resultados parciales de un proyecto de investigación que indaga en torno a la participación ciudadana y su incidencia en la conformación de procesos emancipatorios. Dentro de este marco, definimos a los movimientos sociales en tanto organizaciones que se conforman en espacios de participación, dentro de las cuales -en razón de los rasgos que posean-, suponemos, se habilitarían prácticas reproductivas o transformadoras. En esta ocasión, nos interesa reflexionar acerca de la relación entre los movimientos sociales "piqueteros" -es decir, los compuestos por trabajadores desocupados- de la Provincia del Chaco y el gobierno provincial actual. Para ello, indagamos cuáles son y cómo son presentadas desde el discurso oficial las políticas sociales implementadas para la atención de sectores empobrecidos. Por otro lado, nos interesa especialmente la mirada de las organizaciones acerca de los posibles efectos de las políticas públicas actuales así como las propuestas que surgen de sus perspectivas. Es pertinente, además, aclarar que la cuestión de la participación aparece como un eje transversal del artículo, dado que tal concepto es utilizado como un recurso tanto en el discurso oficial como en el de las agrupaciones. De este modo, en primer lugar, se propone un repaso sobre el surgimiento de los movimientos piqueteros; en un segundo momento, se realiza una síntesis de las medidas políticas dictadas por el gobierno nacional y aplicadas en la provincia; en tercer lugar, se ofrece una descripción de los movimientos en la región; por último, se consideran la propuestas que plantean las organizaciones sociales

Sobre la relación estado-movimientos sociales : La mirada "piquetera" en la provincia de Chaco

El presente artículo presenta resultados parciales de un proyecto de investigación que indaga en torno a la participación ciudadana y su incidencia en la conformación de procesos emancipatorios. Dentro de este marco, definimos a los movimientos sociales en tanto organizaciones que se conforman en espacios de participación, dentro de las cuales -en razón de los rasgos que posean-, suponemos, se habilitarían prácticas reproductivas o transformadoras. En esta ocasión, nos interesa reflexionar acerca de la relación entre los movimientos sociales "piqueteros" -es decir, los compuestos por trabajadores desocupados- de la Provincia del Chaco y el gobierno provincial actual. Para ello, indagamos cuáles son y cómo son presentadas desde el discurso oficial las políticas sociales implementadas para la atención de sectores empobrecidos. Por otro lado, nos interesa especialmente la mirada de las organizaciones acerca de los posibles efectos de las políticas públicas actuales así como las propuestas que surgen de sus perspectivas. Es pertinente, además, aclarar que la cuestión de la participación aparece como un eje transversal del artículo, dado que tal concepto es utilizado como un recurso tanto en el discurso oficial como en el de las agrupaciones. De este modo, en primer lugar, se propone un repaso sobre el surgimiento de los movimientos piqueteros; en un segundo momento, se realiza una síntesis de las medidas políticas dictadas por el gobierno nacional y aplicadas en la provincia; en tercer lugar, se ofrece una descripción de los movimientos en la región; por último, se consideran la propuestas que plantean las organizaciones sociales

El gobierno local como promotor de políticas de participación ciudadana. Aprendizajes y dificultades en dos experiencias municipales

El propósito de este trabajo es analizar el proceso de surgimiento, implementación y resultados alcanzados en dos experiencias locales participativas en municipios de la Pcia. de Buenos Aires a partir de la recuperación de la perspectiva de los propios actores (funcionarios, grupos técnicos profesionales y organizaciones de la comunidad). Para la comparación de los casos se tomaron como ejes de análisis los distintos momentos de la política pública: -el surgimiento de la política: interesó indagar qué actor tuvo la iniciativa y cómo se fundamentó la política (es decir qué concepciones asumieron los procesos participativos); -respecto al proceso de implementación, a través de qué estrategias (metodologías y técnicas) se llevaron a cabo las experiencias y cuáles fueron los actores participantes; -finalmente se describieron los resultados de estas experiencias: el alcance y la calidad de los procesos que desencadenan tanto en el ámbito de la gestión de gobierno como en la relación del municipio con la sociedad

La participación ciudadana para la mejora de la gestión local : Realidades, mitos y desafíos sobre los Presupuestos Participativos

Las concepciones sobre el fenómeno participativo son amplias y generan varias posiciones. Diversos autores coinciden en que el municipio, por ser la cara del Estado más próxima a los ciudadanos, aparece como un lugar privilegiado para el desarrollo de políticas públicas participativas, contribuyendo a una gestión más transparente, eficiente, inclusiva y democrática. Esta cercanía permitiría una participación de los actores locales en los procesos de desarrollo comunal, posibilitando que diagnostiquen sus problemas, participen de instancias de decisión, elaboración y evaluación de las políticas públicas. Por otra parte, se advierte que mediante las políticas de participación el Estado traslada sus responsabilidades a la sociedad y se emplean como medio para la construcción artificial de consensos y manipulaciones políticas. Este artículo indaga acerca de los fundamentos, las metodologías de implementación y los resultados de cuatro casos de Presupuesto Participativo (La Plata, San Fernando, San Miguel y San Martín). Los ejes de análisis indagan acerca de la caracterización de los proyectos surgidos de esta política, los cambios en las modalidades de gestión local y el tipo de participación de la sociedad. Se utilizaron entrevistas en profundidad semi estructuradas, observaciones, estrategia de investigación documental sobre fuentes secundarias de información elaboradas por los municipios (página web, normativa, documentación institucional, folletería, estadísticas) y trabajos académicos elaborados por otros investigadores.