Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Controle da esquistossomose no Brasil

A extensa área em que há transmissão de esquistossomose (11% do território do país) e o fato de que a distribuição é sempre focal, dependente de condições locais, faz com que o controle seja metodológica e operacionalmente difícil. Desde o ano de 1976, com o Programa Especial de Controle da Esquistossomose (PECE), tem sido cumpridas atividades regulares, desde então sistematizadas em um programa vertical, que assim se manterá até que se alcance taxas de prevalência iguais ou inferiores a 5% em exames coproscópicos, rotineiramente realizados sob a forma de inquéritos que orientam o tratamento humano. A partir daí, os serviços permanentes de saúde deverão assumir as ações de controle. O uso de moluscicidas vem sendo racionalizado, a partir de uma melhor definição dos criadouros de importância epidemiológica. O saneamento e as atividades de educação em áreas localizadas, e nos limites dos recursos disponíveis, são ações complementares algumas vezes, desenvolvidas, em caráter até aqui mais ou menos esporádico. Os resultados colhidos indicam claramente a redução do número de casos de forma grave da doença, e a redução da morbidade, quando examinados os dados a um maior nível de agregação.

Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.

O sistema de informação e o controle da tuberculose nos municípios prioritários da Paraíba - Brasil

Objetivou-se conhecer a percepção dos coordenadores do Programa de Controle da Tuberculose quanto à utilização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como instrumento da estratégia DOTS (Directly Observed Treatment). Estudo de natureza qualitativa utilizou a entrevista semi-estruturada com oito coordenadores do Programa de Controle da Tuberculose de seis municípios paraibanos. Os resultados evidenciaram que os municípios utilizam o SINAN para avaliação das ações de controle da tuberculose, apontando como dificuldades, deficiência do preenchimento das fichas de notificação de tuberculose; precária infra-estrutura de informática; qualificação insuficiente de recursos humanos; falta de integração entre profissionais de diferentes setores; deficiência do fluxo da informação entre unidades de saúde/municípios. Considerando que a qualidade da informação pode comprometer o monitoramento dos resultados de tratamento dos pacientes e conseqüentemente a eficácia da estratégia DOTS, conclui-se que é fundamental o compromisso político da gestão para superar as fragilidades identificadas.

Controle integrado de espécies de Simulium (Diptera, Simuliidae) por Bacillus thuringiensis e manejos mecânicos no riacho e nos vertedouros de tanques de piscicultura, Almirante Tamandaré, Paraná, Brasil

No Riacho dos Padres na Chácara Evíssima, numa microempresa de agronegócio com criação de peixes e animais domésticos, área de lazer e salão de eventos, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, os simulídeos em grande proliferação causaram sério impacto com as picadas a tal ponto que dificultaram o convívio habitual. De janeiro a agosto de 2002, coletou-se 24.021 pupas por meio das quais foram identificadas as espécies: Simulium inaequale, Simulium perflavum, Simulium pertinax com 85,98% e Simulium orbitale, Simulium subnigrum, Simulium distinctum e Simulium incrustatum com somente 14,02% de freqüência. O combate a estas populações iniciado em 28 de fevereiro terminou em 08 de agosto de 2002. O controle integrado consistiu na aplicação de biopesticida Bacillus thuringiensis var. israelensis (Bti) e em manejos mecânicos não só removendo os imaturos (ovos, larvas e pupas) por meio de escovação de vertedouros, mas também pela retirada de substratos naturais e antrópicos do leito. A densidade larvária média inicial, antes da aplicação de Bti no leito do riacho (75 m) e no último vertedouro, verificada em substratos antrópicos fitilhos (área 13.500 cm²), foi de 6,7 e 11,5 larvas/cm², respectivamente. Nestes habitats, o controle integrado com Bti de 1,77 a 2,09 mg/litro do ingrediente ativo, suplementado com manejos mecânicos, monitorado em substratos fitilhos (área 20.250 cm²), resultou em redução larvar de 72,61% a 99,97% e de 74,91% a 99,45%, respectivamente, nas vazões de 0,39 a 0,45 e de 0,38 a 0,43 m³/min. No primeiro vertedouro (área 5.110 cm²), porém, só com manejos mecânicos, atingiu-se a redução larvária de 53,81% a 99,59%. O controle efetuado reduziu as picadas hematófagas ao nível esperado, surtindo o efeito positivo almejado.

Controle de tráfego agrícola e atributos físicos do solo em área cultivada com cana-de-açúcar

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito do controle de tráfego agrícola na compactação do solo em áreas cultivadas com cana-de-açúcar no sistema de colheita mecanizada. O trabalho foi realizado em delineamento de blocos ao acaso, em parcelas subsubdivididas com os tratamentos: colheita mecanizada tradicional; corte mecanizado com controle de tráfego; e corte mecanizado com controle de tráfego e uso do piloto automático. Os atributos físicos do solo foram avaliados nas camadas de 0,0-0,1, 0,1-0,2 e 0,2-0,3 m de profundidade, na linha de plantio, no local em que o rodado passa e no entrerrodado. Avaliaram-se também os efeitos desses tratamentos sobre a produtividade da cana-de-açucar, respectivamente. O tráfego das máquinas agrícolas aumenta a densidade do solo e diminui o diâmetro médio ponderado dos agregados e a macroporosidade na linha de rodado em relação à linha de plantio, o que causa a degradação cumulativa da qualidade física do solo, ao longo dos anos de cultivo. Os dois anos de controle de tráfego agrícola da colheita não influenciaram os atributos físicos do solo estudados.

Compressibilidade do solo e sistema radicular da cana‑de‑açúcar em manejo com e sem controle de tráfego

O objetivo deste trabalho foi comparar a capacidade de suporte de carga do solo em área com cana‑de‑açúcar colhida mecanicamente sem queima, em sistemas de manejo com e sem controle de tráfego agrícola. O controle de tráfego foi feito com ajuste da bitola do trator e transbordo, ou com ajuste da bitola e uso de piloto automático. As amostras de solo foram coletadas em cilindros volumétricos, na soqueira e na entrelinha da cultura (linha de rodado), nas camadas de 0,00-0,10 e 0,20-0,30 m. Avaliou-se a densidade radicular por meio de imagens, obtidas da digitalização de raízes coletadas em monólitos de 0,25x0,10x0,10 m. O manejo sem controle de tráfego apresentou maior capacidade de suporte de carga do solo na linha de plantio, nas duas camadas de solo avaliadas, o que indicou maior compactação. Maior densidade radicular ocorreu no manejo com controle de tráfego com ajuste da bitola e piloto automático, que permitiu maior capacidade de suporte de carga na linha de rodado e preservou a qualidade estrutural na região da soqueira, com reflexo positivo sobre o desenvolvimento do sistema radicular da cana‑de‑açúcar.

Principais doenças de Anonáceas no Brasil: descrição e controle

Várias doenças podem afetar folhas, caules, flores e frutos de gravioleira, pinheira e atemoia em diferentes estádios de seus desenvolvimentos. Geralmente, as doenças mais importantes são causadas por fungos durante o florescimento e a frutificação. Também podem ocorrer murchas ou podridões de raízes, causadas por nematoides e patógenos do solo. A antracnose (Colletotrichum gloeosporioides), murcha ou podridões de raízes (Rhizoctonia solani, Cylindrocladium clavatum, Phytophthora sp., Pythium sp., Phytophthora nicotianae var. parasitica, cancros (Albonectria rigidiuscula) e podridão de frutos (Botryodiplodia theobromae, sin. Lasiodiplodia theobromae) são as mais importantes. Por outro lado, a podridão-parda-do-fruto (Rhizopus stolonifer) provoca perdas expressivas na produção de graviola. A seguir, são descritas as principais doenças que afetam estas espécies de anonáceas, seus agentes causais e as medidas de controle.

O papel dos sulfetos volatilizados por acidificação no controle do potencial de biodisponibilidade de metais em sedimentos contaminados de um estuário tropical, no sudeste do Brasil

Measurements of acid volatile sulfide (AVS) and simultaneously extracted metals (SEM) were combined in order to verify the ecological hazard of contaminated sediments from the Santos-Cubatão Estuarine System (SE Brazil), which is located in one of the most industrialized areas in the Latin America. Intertidal sediments from the Morrão River estuary were collected seasonally in short cores. The redox conditions, organic matter contents and grain-size were the main controlling factors on SEM distribution. However, clear relationships among these variables and AVS were not observed. The molar SEM/AVS ratios were frequently > 1 especially in the summer, suggesting major metal bioavailability hazard in this humid hot season.

Etiologia e estratégias de controle de viroses do mamoeiro no brasil

As viroses constituem o principal grupo de doenças do mamoeiro (Carica papaya), ocasionando grandes perdas na produção, podendo chegar à destruição total das plantações afetadas. Embora mais de dez vírus tenham sido constatados infetando naturalmente o mamoeiro, em todo o mundo, no Brasil, até o presente, foram assinaladas apenas as ocorrências do vírus da mancha anelar do mamoeiro (Papaya ringspot virus, PRSV), do vírus do amarelo letal do mamoeiro (Papaya lethal yellowing virus, PLYV) e do vírus da meleira que se encontra em fase de caracterização. A mancha anelar causada pelo PRSV é, inquestionavelmente, o mais importante problema sanitário do mamoeiro. O controle do PRSV mostra-se imprescindível, apesar de bastante difícil, em razão da sua forma de disseminação rápida e eficiente por diversas espécies de afídeos e ausência de resistência genética em C. papaya. Na tentativa de controlar o PRSV, várias medidas já foram testadas, não existindo, até o momento, nenhuma estratégia eficiente e duradoura para seu controle no Brasil. O desenvolvimento de plantas transgênicas de mamoeiro expressando o gene da capa protéica (cp) do PRSV, imunes ao mesmo, abriu nova possibilidade para solução do problema.

Controle da calogênese do pau-brasil in vitro

A indução da calogênese é a primeira etapa para obtenção de embriões e sementes. Para o controle da calogênese de Caesalpinia echinata, foram usados discos de foliólolos do pau-brasil em diferentes fases de desenvolvimento combinados com os fitorreguladores 2,4-D (0, 5, 10, 20, 50, 100 mg/L) e 6-BAP (2,0 mg/L), cultivados em meio de cultura de Murashige e Skoog (1962) acrescido de sacarose (30 g/L), mioinositol (100 mg/L) e ágar (7,5 g/L). Foi testado, também, o efeito de 6-BAP (0, 0,5, 1,0, 2,0, 5,0 e 10 mg/L) no crescimento de ápices meristemáticos. Foliólolos juvenis cultivados com baixa concentração de 2,4-D (5 e 20 mg/L) e foliólolos jovens tratados com altas concentrações de 2,4-D (50 e 100 mg/L) geraram calos sem diferenças significativas entre luz e escuro. Quanto ao controle da oxidação, melhores resultados foram proporcionados pelo carvão ativado, porém inibidores da calogênese. A transferência dos calos do meio de cultura MS com altas concentrações de 2,4-D (5,0; 10,0; e 20,0 mg/L) para meio sem fitorreguladores estimulou a formação de massas pró-embrionárias (MPEs). Os meios livres de fitorreguladores, 2,0 mg/L de 2,4-D e 0,5 mg/L de 2,4-D elevaram o número de calos embriogênicos e de massas pré-embrionárias. Somente em 0,5 mg/L 2,4-D se verificaram algumas estruturas semelhantes a embriões somáticos nas fases globular e codiforme.

Intoxicações por plantas em ruminantes no Brasil e no Uruguai: importância econômica, controle e riscos para a saúde pública

As intoxicações por plantas em animais de produção, no Brasil e no Uruguai são conhecidas desde que os pioneiros Espanhóis e Portugueses introduziram as primeiras cabeças de gado em pastagens naturais da região. As perdas econômicas ocasionadas pelas intoxicações por plantas podem ser definidas como diretas ou indiretas. As perdas diretas são causadas pelas mortes de animais, diminuição dos índices reprodutivos (abortos, infertilidade, malformações), redução da produtividade nos animais sobreviventes e outras alterações devidas a doenças transitórias, enfermidades subclínicas com diminuição da produção de leite, carne ou lã, e aumento à susceptibilidade a outras doenças devido a depressão imunológica. As perdas indiretas incluem os custos de controlar as plantas tóxicas nas pastagens, as medidas de manejo para evitar as intoxicações como a utilização de cercas e o pastoreio alternativo, a redução do valor da forragem devido ao atraso na sua utilização, a redução do valor da terra, a compra de gado para substituir os animais mortos, e os gastos associados ao diagnóstico das intoxicações e ao tratamento dos animais afetados (Riet-Correa et al. 1993, James 1994). As perdas econômicas causadas pelas intoxicações por plantas são difíceis de se estimar por que não existem dados confiáveis sobre todos esses componentes, no entanto, as perdas causadas por mortes são fáceis de determinar quando dispomos de dados elaborados por laboratórios de diagnóstico, sobre a freqüência das causas de mortes dos animais numa determinada região.

Controle das parasitoses gastrintestinais em ovinos e caprinos na região semiárida do Nordeste do Brasil

Neste artigo são revisados alguns conceitos importantes a serem considerados para o controle de parasitas gastrintestinais em caprinos e ovinos. Descrevem-se as características epidemiológicas desta parasitose no semiárido e o aparecimento de resistência aos anti-helmínticos na região. São propostas alternativas para o controle da doença levando em consideração, principalmente, a adoção de técnicas de controle integrado de parasitas com uma mudança nos sistemas de tratamento preventivo para sistemas que permitam a sobrevivência de parasitas susceptíveis na refugia. São discutidas as diferenças entre caprinos e ovinos, considerando que os caprinos são mais susceptíveis e que para maioria das drogas devem ser tratados com doses maiores.