Políticas públicas e associativismo no RN: experiências populares

Rural Popular experiences, socially organized on the constructions of the dams at Espinharas River, Serra Negra do Norte, which have been investigated, have reached in positive results. Several institutions, such as the City and State Power, multilaterals, governmental and non-governmental financial organizations, commonly refer to the success of such experiences. What success are they referring to? Is it recognized by family rural workers? What about institutional parts, how do they evaluate such experience? Is there legal continuity on such association structure? What kinds of gains have there been with such experiences? Has the association structure become any stronger? In search for demystifying the process, it has been made a research on classic and contemporaneous authors, as well as the interview of ten institutional parts, and twenty rural parts involved on the process, as well as the analysis of thirty-eight of the associations. It was concluded that the applied social public policies had resulted in heterogeneous social-economical process that has fulfilled the first step of a planning (not yet documented, but know by some institutional parts which lead, and still lead such social initiative). In the coming years the associations are to have a great potential for development, with the dams, as well as other projects. This persistence and external support, when integrated may have great deeds come to reality

O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento

It is a fact that the fundamental rights of citizens are being recognized and guaranteed by the state over time, regardless of the belief that if these rights has always been part of the heritage of subjective individuals, or whether they will be aggregated during the course of human history. In that, emerged the rights of freedom of men and, subsequently, the rights to create a situation of equality between the humans, the so-called social rights. In turn, as these rights known as social, to be implemented, need a positive action by the state, more precisely by the state power whose function is to manage public money and create policies for implementation of fundamental rights. Given this, pay attention to the right to health, was created the Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, which aims to provide high-cost medicines to citizens Brazilian carriers of serious diseases, such as Alzheimer's and Mal Hepatitis C. Also on the program, it provides a way which will be mandatory that the drugs will be offered in such situations, and does not include a means of updating the list predicted able to monitor the progress of medicine that have been in the interest of the program. Given that, at present it is necessary to mention the recognition of another fundamental right: the right to development, which is the right of access to positive actions being implemented by the State, which are nothing more than public policy, gender which the Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional is kind. Thus, through the search in legislation and doctrine in relation to the theme, this work has the aim to examine the extent of the state to provide exceptional dispensing of medicines. Specifically, if the State in attention to the right to development and the implementation of the right to health, can really list exhaustively the drugs to be provided by the State, and what are the elements guiding this choice and how to control the same

Para onde sopram os ventos :politicas públicas de turismo no grande Pirambu/Fortaleza/CE

PARA ONDE SOPRAM OS VENTOS , metaphor used to indicate turism public politicsway to the west zone of Fortaleza, against the direction where until now this public politics was targeted, to the east zone. This context, análise the public politics implemented in the Grande Pirambu, so like the processes of nonterritorialization and reterritorialization unchain by the program os settlement and indemnification of the Projeto Costa Oeste. Aim to learn the transformations that unroll in the studied área, based in proceding methodologic that privileged the interviews with many social actors resettled, indemnificators, intirenants, livers and fishmen. The public politics analyzes run to the Grande Pirambu infer that the same answer at trying of urbam requalification of the área, object of the new exigence pretender by the touristics activities developed in Fortaleza, wish to incorporate this área at the turistics dynamic of the city. However, the implementation of the Projeto Costa Oeste do not occuring in calm way, by opposite sence the beginning, the same has been propitiated polemics and discussions, stired up about public politics between the municipa and state power, to bring about injury in the public coffers, to the developing turismo f the city and, mainly to the living around Grande Pirambu, unquiet and sad with the buildings of the referring project that there is running for four years

Consumo e custo de energia elétrica na cultura de citros irrigado por gotejamento e microaspersão, com três lâminas de água

The objective of this work was to analyze the consumption, electric energy cost, and economic results of irrigated citrus (Citrus sinensis). The treatments consisted of a dripping irrigation system with one and two lateral distribution lines, a micro sprinkler irrigation system and a treatment without irrigation. For each irrigation system, three water depths were used: 100%, 75% and 50% of Etc (citrus evapotranspiration). The electric energy cost for two tariff groups, Group A and Group B, was studied. For Group A, the expenses with energy were determined for the Conventional Binomial Structure tariff, the Hour-seasonal tariff (green and blue) and the special tariff for nocturnal irrigation. The kWh cost for the tariff systems were obtained from the website of CPFL (São Paulo State Power and Light Company, Brazil). The best relation between the electric energy consumption (kWh.ha -1) and productivity (t.ha -1) occurred in the treatment irrigated with 50% of the Etc. The irrigated treatments increased productivity. The biggest productivity was observed in the irrigation treatments with 50% of the Etc when compared to the ones with 100% of the Etc. The blue and green Hour-seasonal tariff system of Group A (nocturnal irrigation) was the best option. A biggest economic turnover occurred in the treatments irrigated with 50% of the Etc.

Coação administrativa: limites e responsabilidades

Pós-graduação em Direito - FCHS

Dinâmica geográfica da camelotagem: a territorialidade do trabalho precarizado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estado e políticas de gestão financeira para a escola pública: a autonomia da escola no PDDE

Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.

Monitoração e análise de grandezas da qualidade da energia elétrica em processos industriais utilizando instrumentação virtual

O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de um sistema de aquisição de dados elétricos de cargas motrizes no processo industrial de sistema de rede automatizada baseado em instrumentação virtual, permitindo a monitoração e análise de distúrbios relacionados à Qualidade de Energia Elétrica (QEE) em regime permanente, como variação de tensão, distorção harmônica e desequilíbrio de tensão, onde os resultados possam ser visualizados em uma interface amigável e intuitiva ao usuário e armazenados de maneira conveniente em um banco de dados. Este sistema é uma solução viável por ter baixo custo na sua implementação e flexível para a monitoração e análise de parâmetros de QEE nos processos industriais quando comparada com a instrumentação tradicional.

Da barranca do rio para a periferia dos centros urbanos: a trajetória do Movimento dos Atingidos por Barragens face às políticas do setor elétrico no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Movimento dos trabalhadores sem terra: observações sobre a reforma intelectual e moral gramsciana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direct determination of chromium in empty medicine capsules by tungsten coil atomic emission spectrometry

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

The Politics of the "New North": Putting History and Geography at Stake in Arctic Futures

References to a “New North” have snowballed across popular media in the past 10 years. By invoking the phrase, scientists, policy analysts, journalists and others draw attention to the collision of global warming and global investment in the Arctic today and project a variety of futures for the region and the planet. While changes are apparent, the trope of a “New North” is not new. Discourses that appraised unfamiliar situations at the top of the world have recurred throughout the twentieth century. They have also accompanied attempts to cajole, conquer, civilize, consume, conserve and capitalize upon the far north. This article examines these politics of the “New North” by critically reading “New North” texts from the North American Arctic between 1910 and 2010. In each case, appeals to novelty drew from evaluations of the historical record and assessments of the Arctic’s shifting position in global affairs. “New North” authors pinpointed the ways science, state power, capital and technology transformed northern landscapes at different moments in time. They also licensed political and corporate influence in the region by delimiting the colonial legacies already apparent there. Given these tendencies, scholars need to approach the most recent iteration of the “New North” carefully without concealing or repeating the most troubling aspects of the Arctic’s past.

Legality and Human Rights: Administrative Justice in Russia 1862-1917

The question of how far pre-revolutionary Russia was from the ideal of a lawful state has received little academic attention, particularly as relates to the legal regulation of relations between person, society and state within the state administration. Pravilova explored the methods of settling disputes between individuals and the administration, and the emergence of legal controls of the administration, analysed projects for the organisation of administrative justice and studied the particular nature of concepts from Russian administrative justice. The idea of an organisation of special bodies examining complaints by private persons against the actions of officials and state bureaucratic organs first appeared in the early 1860s. In the 1870s-1890s various projects for the reform of administrative justice (reorganisation of the Senate and local administrative institutions) were proposed by the Ministries of Justice and Finance, but none of these was put into practice, largely due to resistance from the bureaucracy. At the same time, however, the rapid development of private enterprise, the activities of the zemstvo and self-government produced new norms and mechanisms for the regulation of authorities and social relations. Despite the lack of institutional conditions, the Senate did consider complaints from private persons against illegal actions by administrative officials, playing a role similar to that of the supreme administrative courts in France and Germany. The spread of concepts of a 'lawful state' aroused support for a system of administrative justice and the establishment of administrative tribunals was seen as a condition of legality and a guarantee of human rights. The government was forced to understand that measures to maintain legality were vital to preserve the stability of the system of state power, but plans for liberal reforms were pushed into the background by constitutional reforms. The idea of guarantees of human rights in relations with the authorities was in contradiction with the idea of the monarchy and it was only when the Provisional Government took power in 1917 that the liberal programme of legal reforms had any chance of being put into practice. A law passed in June 1917 ordained the organisation of local administrative justice bodies, but its implementation was hampered by the war, the shortage of qualified judges and the existing absolute legal illiteracy, and the few administrative courts that were set up were soon abolished by the new Soviet authorities. Pravilova concluded that the establishment of a lawful state in pre-revolutionary Russia was prevented by a number of factors, particularly the autocratic nature of the supreme authority, which was incompatible with the idea of administrative justice as a guarantee of the rights of citizens in their relations with the state.