Valores, atitudes e comportamentos gerenciais requeridos pelo processo de globalização e as diretrizes para as ações de desenvolvimento de recursos humanos

O processo de globalização hoje uma realidade, alterando as relações entre nações, sociedades organizações. movimento de globalização da economia modifica radicalmente as relações do homem com meio produtivo social, levantando questões fundamentais quanto essência das transformações em curso, que justifiquem fenômenos tendências aparentemente inexplicáveis. Mudanças fortes velozes, exigindo dos indivíduos das organizações habilidade em se adaptarem em graus nunca antes requeridos, tornam-se as únicas certezas da atualidade, propiciando aparecimento simultâneo de várias tendências administrativas de mudança organizacional no contexto empresarial brasileiro. Este trabalho pretende proporcionar uma reflexão sobre os efeitos que as mudanças em curso tem produzido no quadro de valores, atitudes comportamentos gerenciais requeridos pelas organizações, bem como sobre novo papel ser desempenhado pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Alterações na legislação higiênico-sanitária do leite fluido : uma análise da legislação brasileira frente às legislações internacionais

A década de noventa representou um marco de transformações para o agronegócio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentação do setor e da integração comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos índices de eficiência técnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de ações para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnóstico das condições que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alteração de diversas normas sanitárias de leite fluido. O aumento do padrão sanitário dos produtos agroalimentares torna-se necessário com o crescente interesse do Brasil na inserção do mercado internacional. O objetivo desse trabalho é analisar a legislação higiênico-sanitária brasileira de leite fluido frente às legislações internacionais, situando o padrão de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupação governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras está em acordo com as exigências internacionais, chegando a superar em algumas situações. No entanto, devemos levar em consideração que a cadeia produtiva láctea brasileira tem as suas peculiaridades e que é necessário adequar as políticas públicas à nossa realidade.

Recompra de ações e retornos anormais : uma análise empírica de 1994 a 2002

Analisamos empiricamente o comportamento dos preços das ações após o anúncio de um programa de recompra de ações no mercado aberto. Nossa amostra inicial incluiu todos os anúncios de recompras de ações anunciados na Bolsa de Valores de São Paulo, no período entre 1º de janeiro de 1994 e 30 de junho de 2002. Realizou-se um resumo da legislação brasileira sobre o tema, comparando-a com outros mercados. Também foi investigada a questão fiscal entre o recebimento de caixa via dividendo ou via recompra de ações, evidenciado a desvantagem fiscal da recompra de ações na remuneração dos acionistas. Foi utilizada a metodologia do estudo de evento para captar os efeitos dos anúncios de recompras de ações em mercado aberto. Os resultados mostraram que a resolução CVM nº 299 teve forte impacto positivo nos retornos anormais acumulados das ações, evidenciando sua eficácia em relação à proteção dos acionistas minoritários e à inibição do fechamento branco de capital de companhias listadas na BOVESPA. Os resultados obtidos também são coerentes com a teoria da sinalização.

A eficácia da avaliação relativa de ações : um estudo no mercado brasileiro

Neste trabalho procurou-se testar a eficácia da avaliação relativa por múltiplos no Brasil. Para isso, utilizou-se os quatro múltiplos utilizados no mercado brasileiro: Preço/ Lucro, Preço/ Valor Patrimonial Preço/ Receita e Preço/EBITDA. Para a obtenção dos múltiplos utilizou-se três metodologias de cálculo (regressões simples, regressões com intercepto e regressões multifatorial resultantes da combinação entre os quatro múltiplos) e também se utilizou outras cinco metodologias para segregação de bases de ativos comparáveis, visando distinguir fatores como risco, características de fluxo de caixa e potencial de crescimento. Considerando todo o período estudado (1994 a 2010), o múltiplo que obteve o melhor resultado (de acordo com a metodologia da raiz quadrada média do erro) foi o Preço/ EBITDA e Preço/ RECEITA (multifatorial), porém pode ser observadas mudanças em relação ao desempenho relativo ao longo do tempo e por setor.

Modelagem de perdas com ações trabalhistas em instituições financeiras

As perdas trabalhistas nas Instituições Financeiras representam um valor considerável que devem ser consideradas no modelo de capital regulatório para risco operacional, segundo Basileia. A presente dissertação demonstra uma forma de mensurar o risco às quais as Instituições Financeiras estão expostas nesse tipo de perdas. Diversos tipos de distribuições são analisados conforme sua aderência tanto na frequência como na severidade das perdas. Para os valores de frequência, foi obtida uma amostra de dados real, enquanto para a severidade foram utilizados valores obtidos de relatórios de instituto de pesquisa que serviram de insumo para os cálculos de ações trabalhistas conforme legislação brasileira vigente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Conflito de interesse: a nova posição da CVM

O parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei n. 6.404/76 dispõe que o acionista não poderá votar, entre outras, quando possuir interesse conflitante com o da companhia. Contudo, a legislação não estabelece o critério de avaliação do conflito, restando à doutrina e à jurisprudência fazê-lo. Dessa maneira surgiram os critérios formal e substancial. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia responsável pela regulação e fiscalização das sociedades anônimas, já adotou ambos os critérios e nos autos do Caso Tractebel consolidou seu novo entendimento, qual seja, pela adoção do critério formal de verificação do conflito. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar jurisprudências anteriores ao Caso Tractebel para entender a argumentação utilizada em cada um desses casos para, ao final, analisar a argumentação trazida pela CVM para fundamentar seu novo entendimento.

Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas : incentivos e desincentivos institucionais

O objeto deste trabalho consiste na atribuição de legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas. Mais especificamente, a pesquisa procura problematizar os argumentos contrários a essa legitimação apresentados por juristas e parlamentares em meio aos debates sobre a elaboração de um Código de Processos Coletivos para o Brasil, que resultou no arquivado Projeto de Lei de Nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 5.139/09). Além disso, o estudo realiza uma avaliação sobre o ambiente institucional dentro do qual atualmente são processadas ações coletivas e também reflete sobre a possibilidade de serem oferecidos incentivos institucionais capazes de estimular pessoas físicas a promover demandas coletivas, caso lhes fosse atribuída legitimidade para tanto. O estudo parte do pressuposto de que a ampliação do rol de legitimados ativos para a proposição de ações coletivas seria capaz de colaborar para a ampliação do acesso e democratização da justiça, mas que a simples inclusão de pessoas físicas entre os legitimados ativos não seria suficiente para que esta legitimidade fosse exercida. Acredita-se que seria necessário à legislação processual oferecer incentivos institucionais específicos para que pessoas físicas assumam a autoria de ações coletivas envolvendo todas as modalidades de interesses transindividuais. Assim, a pesquisa adota uma perspectiva institucional segundo a qual a legislação processual é capaz de influenciar o comportamento das partes no processo mediante o estabelecimento de regras de conduta e pela alteração dos custos e benefícios relacionados à participação em processo judicial. O trabalho concluiu que os argumentos apresentados contra a concessão de legitimidade ativa em ações coletivas para pessoas físicas são fundados em justificativas que podem ser contornados pela modificação de determinadas regras processuais e por uma postura mais ativa dos magistrados na condução de tais demandas. Além disso, identificou que o ambiente institucional dentro do qual são atualmente processadas as ações coletivas não fornece estímulos para que membros ou agrupamentos da sociedade civil promovam ações coletivas, sendo necessário que a legislação processual ofereça incentivos institucionais adicionais.

Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.

Ações de detecção precoce do câncer de mama realizadas por profissionais da estratégia saúde da família

This study is an exploratory descriptive study with a quantitative approach. The objective was to identify the actions for the early detection of breast cancer conducted by the health professionals of the Family Health Strategy in the Trairi region of the State of Rio Grande do Norte, Brazil. The research was conducted in nine municipalities of the region. Data were collected by means of a questionnaire with 52 Family Health Strategy professionals, 30 nurses and 22 physicians, that work in the region. Analysis was conducted using descriptive statistics. The results were organized and discussed in three areas: Knowledge about the early detection of breast cancer; Actions for early detection detection of breast cancer, and Difficulties experienced in the screening actions for breast cancer. The results indicate that these professionals (100%) have knowledge of the signs and symptoms of breast cancer and that the majority (96,2%) conduct screening actions in accordance with the recommendations of the Ministry of Health. However, a considerable number (55,8%) of these professionals encounters difficulties while conducting the screening procedures in his work setting. The difficulties varied from those of a personal nature to those of access to the procedure, such as the unavailability of sufficient quotas of screening exams. We conclude that the majority of health professionals execute the screening actions for breast cancer in their work settings according to the recommendations of the Ministry of Health, even though they encounter difficulties in the conclusion of the mammography and ultrasound exams, essential procedures in the early detection of breast cancer. We understand that these professionals demonstrate knowledge of secondary prevention even though they do not execute all the actions necessary for early detection primarily because they are impeded by the blockage of access to exam quotas. We conclude that, in spite of the difficulties experienced, the procedures for the early detection of breast cancer are being executed by the majority of the Family Health Strategy professionals in the Trairí region, specifically the clinical examination of the breast, orientation of breast self examination, requests for mammography and ultra sound examinations. Measures are needed that can mediate the difficulties, that will permit the realization of secondary prevention procedures with the population at risk in the region. We suggest training and actualization courses on the complete screening process that includes a wide discussion of the new legislation that provides the mammography exam for women over 40 years. We believe that the acquisition of such a work perspective for the early detection of breast cancer, along with knowledge of health vigilance and of breast cancer, will enhance integral health care of women that constitutes an aim of the nurse and the family health team

Ocidentalização, territórios e populações indígenas no sertão da Capitania do Rio Grande

The objective of this work is to understand some of the modifications caused for the phenomenon of the westernization in the hinterland of the Capitania do Rio Grande e in the life of the indians populations that inhabited there during the Colonial Period. We break of the quarrel of Serge Gruzinski concerning the westernization, understood while immersed phenomenon in the context of the expansion of the commercial capitalism and that, for the imposition of the culture occidental person to the alteridades of the New World, emprende the conquest of its territories, bodies and souls. The space clipping has covered the hinterland of the Capitania do Rio Grande, specifically the colonial territory of the Freguesia da Gloriosa Senhora Santa Ana do Seridó. The chosen chronological limit for the research corresponds to the Colonial Period and part of the Imperial one. However, the emphasis falls again on the period that it initiates in 1670, year of the oldest concession of would sesmaria known until the moment in the hinterland of the Rio Grande, extending itself until the decade of 1840. Sources of written by hand nature, cartographic printed and compose the used document roll: official correspondence and legislation, petitions of would sesmaria, inventories post-mortem, justifications of debt, registers of parish, maps, action civil court jurisdiction, notes of notary's office, land landmarks. We take the method, analyzed for Carlo Ginzburg, to cross these sources between itself and to detect its implied particularitities and ideas in the space between lineses, but, attributing it status to they of a colonial speech, fruit of the bureaucracy of where it was originated and of the social place of who produced it. We look for to demonstrate, throughout the work, that the phenomenon of the westernization desestruturou the aboriginal societies and its habitat, constructing, over its rubbles, a colonial territory that found in the cartography of the Freguesia de Santa Ana an efficient instrument of control of the space and the population. On the other hand, if the imposition of the culture occidental person exterminou great part of the native population that inhabited the hinterland of the Rio Grande, the remainders of these indians and the mestizos of descending them had survived in diverse ways in the freguesia: in the condition of captives of war or in regimen of servile work, as living or assistants in the farms, populations and village; rambling without route in the fields and the population spots; as mediating agents between the world occidental person and the native, exerting military or civil positions and still appealing to Justice in search of its rights of inheritance. Experiences of slavery, servitude, errância and mediation, but, also of resistance, adaptation, mestization in the Freguesia de Santa Ana

Violência e indisciplina na escola, legislação e solução de conflitos: um estudo de caso centrado no professor mediador escolar e comunitário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ações de formação continuada de professores que ensinam Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Presidente Prudente (SP) e saberes docentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O pensamento de Alberto Torres e Andrés Molina Enriquez e a constituição da organização nacional no Brasil e no México: diagnósticos e tratamentos para duas sociedades enfermas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais

O presente estudo inscreve-se no campo das políticas públicas para a infância destacando a questão da educação infantil como um dos direitos da criança. Atualmente, a criança é reconhecida como sujeito pleno de direitos, ganhando a infância maior visibilidade na sociedade, respaldada por dispositivos legais de âmbito internacional. Em contrapartida, os discursos teóricos e a realidade de milhares de crianças em todo o mundo têm revelado o estado paradoxal da condição da criança e da efetivação dos seus direitos. Portanto, o objetivo deste estudo foi o de analisar as concepções de criança, seus direitos e educação infantil apresentadas pelas educadoras das creches de Franca, e de que forma essas categorias são manifestadas nas práticas institucionais. A construção da pesquisa, referenciada na abordagem qualitativa, teve como aporte teórico-metodológico a teoria das representações sociais e o emprego de questionários e entrevistas semiestruturadas como instrumentos metodológicos para a coleta dos dados empíricos, posteriormente analisados pela técnica da análise de conteúdo. Com base nas análises desenvolvidas, constatou-se nos discursos e nas ações das profissionais representações da criança como um sujeito marcado pela condição de vir a ser, dependente do adulto, frágil e inocente, associadas a um modelo de educação infantil escolarizante e preparatório de futuras aprendizagens. Desta forma, as representações acerca das categorias criança, direitos e educação infantil não favorecem, efetivamente, para que as crianças exerçam a condição de sujeitos de direitos e protagonistas nos espaços institucionais, e para que as creches sejam legitimadas enquanto espaços de exercício da cidadania da infância.