O trabalho do assistente social como suporte às decisões judiciais: um estudo sobre a intervenção nos processos de destituição do pátrio poder

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação do campo e participação social: reflexões sobre a experiência da Casa Familiar Rural de Cametá/PA

A dissertação investigou a experiência da Casa da Casa Familiar Rural de Cametá com o objetivo mais amplo de identificar as contribuições da experiência para a vida,formação/escolarização e trabalho dos sujeitos do campo cametaense. Em sentido específico objetivou analisar como se dá a participação dos sujeitos na dinâmica da Casa Familiar Rural de Cametá; identificar os mecanismos utilizados pela Casa Familiar Rural de Cametá para motivar a participação dos sujeitos e as contribuições da Casa Familiar Rural de Cametá na visão dos sujeitos que participam direta ou indiretamente da experiência. O estudo se desenvolveu numa abordagem qualitativa de pesquisa, utilizando-se da entrevista semi-estruturada com jovens, pais, monitores, docentes, coordenação pedagógica, egresso, representantes dos movimentos sociais e membros da comunidade; e estudo documental analisando o referencial que dá suporte legal à experiência da Casa Familiar Rural de Cametá, e os cadernos dos alunos e documentos internos da experiência. O estudo permitiu por um lado, constatar que a experiência da Casa Familiar Rural de Cametá é significativa para os sujeitos do campo, uma vez que os conhecimentos são organizados a partir da realidade dos mesmos. Nesse sentido, foi possível identificar que a proposta assentada na Pedagogia da Alternância pode ser uma alternativa educacional viável para o campo cametaense. A partir das entrevistas identificamos o esforço para que ocorra a integração escola/família/comunidade na dinâmica educacional da CFR de Cametá, ainda que existam condicionantes que limitam e dificultam a participação dos sujeitos, entre os quais a condição socioeconômica das famílias e da comunidade, a perda de autonomia financeira da CFR de Cametá e a localização da escola distanciada do local de moradia das famílias. Apesar das dificuldades há uma significativa contribuição da CFR para os jovens do campo cametaense uma vez que a mesma é vista pêlos sujeitos como uma possibilidade de fortalecimento da educação do campo, do desenvolvimento das unidades produtivas com a introdução de técnicas ligadas à agricultura familiar e o fortalecimento da comunidade na luta pela legitimação dos direitos sociais. A pesquisa intencionou contribuir também com o Movimento Paraense Por uma Educação do Campo no sentido de reconhecer e problematizar as inúmeras experiências de educação gestadas no Estado do Pará pelos movimentos sociais, apontando elementos teóricos para esse debate.

Trabalho social e política habitacional: entre concepções e discursos

A pesquisa em tela analisa a concepção de Trabalho Social proposta pelo Ministério das Cidades e implementada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará. O trabalho social apresenta historicamente elementos que se reeditam e assumem novos contornos. A partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, inicia-se no Brasil um período novo, no que diz respeito às políticas de Desenvolvimento Urbano. No entanto, é apenas em 2007 com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ampliam os investimentos na política urbana. O trabalho social é parte constituinte obrigatório nas intervenções de provisão habitacional e nas intervenções de assentamentos precários. No estado do Pará, o órgão responsável pela implementação da política urbana é a Companhia de Habitação do Estado do Pará. A construção desta pesquisa é orientada pela teoria social crítica, que permite compreender as múltiplas determinações dos fenômenos que norteiam a temática em questão. A pesquisa foi realizada com base no levantamento bibliográfico, documental e de campo, incluindo entrevistas com Assistentes Sociais que atuam nos projetos de Trabalho Social da Companhia de Habitação do Estado do Pará. Constata-se que o discurso estatal da concepção do trabalho social é entrelaçado por determinadas categoriais previamente definidas. Assim, compreende-se que a COHAB/PA alinha-se ao discurso empreendido pelo Ministério das Cidades e pelos órgãos que dão a direção para a implementação do Trabalho Social nos projetos de intervenção urbanística do governo federal. Identificam-se no discurso governamental através dos documentos, cursos à distância para os profissionais envolvidos com o trabalho social, e nos depoimentos das entrevistas, o alinhamento na direção dada ao Trabalho Social, que objetiva “a autonomia, o protagonismo e a participação da população beneficiária dos projetos de governo para o alcance da cidadania e da sustentabilidade do empreendimento.” Algumas Técnicas Sociais afirmam que buscam estratégias para a garantia dos direitos sociais, mas sentem-se amarradas pelas orientações da CAIXA e do Ministério das Cidades. Deste modo, as categorias que dão significado à concepção de Trabalho Social são esvaziadas de sentido e instrumentalizadas através de ações pontuais e assistencialistas que são insuficientes para o acesso à cidadania em seu aspecto pleno, para o acesso à moradia digna. É neste contexto de contradições e conflitos que se inserem o Trabalho Social proposto pelo Ministério das Cidades e implementado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará.

O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa - experiência política gestão 1992 a 2005

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A Responsabilidade social das empresas e os projetos sociais: filantropia ou emancipação social?

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Transitando entre as políticas de assistência social e igualdade racial: produção e (re)produção da trama social dos negros

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Transitando entre as políticas de assistência social e igualdade racial: produção e (re)produção da trama social dos negros

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How parties frame social citizenship and the inclusion of immigrants in Germany, Switzerland and the United Kingdom

Recent research on the transformation of West European party systems emphasises that cultural issues such as immigration have gained in importance besides the traditional socio-economic cleavage. While this literature shows that parties address not only cultural but also economic is-sues, it has paid less attention on whether parties combine cultural and economic issues. In this paper we focus on immigrants’ social rights by analysing if and how mainstream parties combine immigration and redistributive issues. Drawing on Faist (1995), we distinguish three different perspectives how political actors, here mainstream parties, might react to the welfare chauvinist claims that aim to restrict immigrants’ social rights. Our analysis relies on party manifestos in Germany, Switzerland and the United Kingdom between 1999 and 2011. The results of the anal-ysis indicate that variation is found among party families, in particular among the left. Even though the purpose of the paper is not to ‘prove’ that the populist challenge explains how the mainstream left-wing parties behave, the results allow nonetheless for interpreting mainstream parties’ strategic combination of welfare and immigration issues as a response to anti-immigration and anti-integration issues raised by populist challengers.

Programas de asistencia alimentaria : Un caso de estudio de intervención social en la alimentación familiar en un barrio pobre de la ciudad de La Plata, Argentina

El objetivo del artículo es presentar un análisis de la importancia que adquieren diferentes intervenciones de los programas alimentarios en un barrio pobre de la Ciudad de La Plata, Argentina, entre los años 2006 y 2008, señalando el lugar que ocupan en la resolución de las necesidades alimentarias tal como son reconocidas y evaluadas por sus destinatarios. Se detallan las características del trabajo empírico realizado en ese barrio y, a partir de los relatos de las beneficiarias, se reconstruyeron las visiones sobre el lugar que ocupan los productos y prestaciones de esos programas en los consumos habituales, junto con la adaptación, aceptación y utilización de los mismos, destacando los distintos aportes de la ayuda alimentaria estatal en términos de seguridad y soberanía alimentaria mediante la aplicación del enfoque de derechos al análisis de políticas sociales

Programas de asistencia alimentaria : Un caso de estudio de intervención social en la alimentación familiar en un barrio pobre de la ciudad de La Plata, Argentina

El objetivo del artículo es presentar un análisis de la importancia que adquieren diferentes intervenciones de los programas alimentarios en un barrio pobre de la Ciudad de La Plata, Argentina, entre los años 2006 y 2008, señalando el lugar que ocupan en la resolución de las necesidades alimentarias tal como son reconocidas y evaluadas por sus destinatarios. Se detallan las características del trabajo empírico realizado en ese barrio y, a partir de los relatos de las beneficiarias, se reconstruyeron las visiones sobre el lugar que ocupan los productos y prestaciones de esos programas en los consumos habituales, junto con la adaptación, aceptación y utilización de los mismos, destacando los distintos aportes de la ayuda alimentaria estatal en términos de seguridad y soberanía alimentaria mediante la aplicación del enfoque de derechos al análisis de políticas sociales

Programas de asistencia alimentaria : Un caso de estudio de intervención social en la alimentación familiar en un barrio pobre de la ciudad de La Plata, Argentina

El objetivo del artículo es presentar un análisis de la importancia que adquieren diferentes intervenciones de los programas alimentarios en un barrio pobre de la Ciudad de La Plata, Argentina, entre los años 2006 y 2008, señalando el lugar que ocupan en la resolución de las necesidades alimentarias tal como son reconocidas y evaluadas por sus destinatarios. Se detallan las características del trabajo empírico realizado en ese barrio y, a partir de los relatos de las beneficiarias, se reconstruyeron las visiones sobre el lugar que ocupan los productos y prestaciones de esos programas en los consumos habituales, junto con la adaptación, aceptación y utilización de los mismos, destacando los distintos aportes de la ayuda alimentaria estatal en términos de seguridad y soberanía alimentaria mediante la aplicación del enfoque de derechos al análisis de políticas sociales

Women's Rights in the Aftermath of Egypt's Revolution. Arab Citizenship Review No. 9, 26 August 2015 [also EUSpring Working Paper No. 5]

Addressing the issue of “women’s rights” in Egypt may seem like an easy topic from a purely legal standpoint, but the most enlightening way to do so is to adopt a holistic approach by understanding the political, social, cultural and class effects of this issue. Since 1952, people in Egypt have looked at “women’s rights” as a purely state matter, one characterised mainly by legal reforms. Until 2011, women’s rights were manipulated via a top-down approach by making changes in some policies and laws. Since 2011, with the emergence of the question of social movements, tackling women’s rights has been transformed via the use of certain tools and different perspectives. This is clearly manifested in the vast mobilisation that took place in governorates outside Cairo, which featured the use of artistic tools such as graffiti, story-telling performances, the production of feminist songs, open-microphone sessions, etc., in addition to the extensive use of social media and online campaigning to mainstream feminist ideologies and highlight violations experienced by women. Before 2011, the public space in Egypt was limited to citizens, political groups and civil society for employing legal approaches such as litigations and policy changes by direct pressure on authorities. The 2011 revolution opened the public space to the use of new tools that are not limited to protests and sit-ins, but also new media windows and new political forces who carried the question of certain rights in their agendas as well as the accessibility of different governmental actors. This paper will highlight different topics around women’s rights and gender issues in Egypt after 2011. This paper will review different gender issues after 2011, including the targeting of women in public spaces, women’s representation in decision-making bodies, legal reform, economic and social rights, and sexual and reproductive rights. It will also investigate how the feminist movement has changed and evolved since 2011, and to what degree women's issues and feminism can be analysed in a multidisciplinary way.

AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA FACE AO DIREITO À INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A proposta do presente estudo é verificar a ação pastoral da Igreja Católica junto ao povo de rua da cidade de São Paulo, tendo como objetivo formar um conceito teórico sobre a contribuição social da pastoral em um contexto urbano, a partir da ação de Entid ades de apoio ao povo de rua. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. As implicações do estudo foram o direcionamento que a práxis pastoral está direcionada à priorização da superação e do reconhecimento da necessidade material e psicossocial de quem está morando na rua. A concretização da práxis se dá por meio de uma prática interventora sócio-politica, a qual visa a efetivação de medidas públicas para uma demanda de pessoas que usam a rua como moradia. A ação pastoral contribui ao mostrar a ausência de política pública que dificulta o reconhecimento deste grupo social como pessoas capacitadas a produzir e pertencer a sociedade em geral. E, ao mesmo tempo em que aponta a lacuna exposta pelo poder público, o agir pastoral sinaliza alternativa para o reconhecimento de pessoas que moram na rua com parcerias entre entidades não governamentais e movimentos sociais, como o MST, sendo assim uma via de reinserção social, além da promoção de Fóruns para a criação de medidas públicas com participação direta de pessoas que vivem na rua e albergues da cidade de São Paulo. Portanto, verifica-se uma práxis pastoral fundamentada por uma responsabilidade social dinamizada pela prática de parceria participativa que envolva as diversas esferas sociais para efetivação concreta dos direitos sociais da pessoa em situação de rua que vive em áreas urbana como a Cidade de São Paulo.

Crisis of work as a social integration factor

This article analyzes the process of deterioration of the work as a source of social rights and as a social integration element. The context of this process is the passage of a wage-labour society with stable employment to other where the labour relations are deregulated. This aim was tackled by means of quantitative and qualitative techniques. Secondary sources of statistical information were used together with interviews to experts of the institutional sphere. The results of this research show the emergence of a new exclusive model of social cohesion based on intensification and generalization of social inequalities and job insecurity. In this new model of social cohesion, it is noted that the integration strategies of people have less and less support from Government and people are neglected. This process appears in the four spheres that classify the social exclusion risks factors: the structural, the institutional, the relational and the individual.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.