Fatores de decisão em situações de incentivos divergentes: seleção de projetos de eficiência pelas concessionárias de energia elétrica

Normalmente, o processo de tomada de decisão para seleção de um novo projeto considera o retorno financeiro e estratégico por meio de indicadores e métodos diversos. Porém, no caso abordado aqui, há uma situação atípica: uma verba mínima estabelecida, e de uso obrigatório, para implementação de projetos antagônicos aos objetivos da empresa. Por força de lei, todas as concessionárias distribuidoras de energia elétrica no Brasil devem direcionar recursos para projetos de eficiência energética a serem aplicados em seus clientes, ou seja, aqueles que consomem e geram lucro para as empresas. A existência deste tipo de situação não é comum no meio empresarial. Ou seja, enfrentar um processo decisório onde o que se busca são resultados contrários ao objetivo das empresas em questão. Assim, o principal objetivo desta pesquisa é compreender os fatores de decisão em situações de incentivos divergentes. Este trabalho mostra que a existência da situação de incentivo divergente alterou os fatores considerados pelos decisores no processo de tomada de decisões. No lugar de fatores financeiros normalmente adotados em projetos em situação normal e mesmo em projetos de eficiência energética, obtiveram maior importância os fatores diretamente ligados ao sucesso e resultados específicos dos projetos, minimizando a importância de buscar conexão com as diretrizes de governança das organizações.

"Não compre, plante"? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

A Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a política de drogas brasileira. Dentre o conjunto de medidas trazidas pela lei em seu dispositivo criminal está a criação de um tipo penal específico de cultivo de plantas para produção de drogas para consumo pessoal (art. 28, §1º). O plantio para consumo recebe o mesmo tratamento jurídico-penal que o porte para consumo (art. 28), sendo previstas sanções alternativas à privação de liberdade. O §2º do art. 28 da Lei de Drogas estabelece os critérios que as autoridades competentes do sistema de justiça criminal deverão considerar na tipificação penal das situações de cultivo. Este trabalho se debruça sobre a tipificação penal de situações de cultivo de canábis em acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A problemática de pesquisa aqui desenvolvida discute especificamente quais são os argumentos e como eles são apresentados nas decisões para justificar a determinação de que uma situação de cultivo é para fins de tráfico ou de consumo pessoal. O trabalho busca identificar como os critérios do §2º do art. 28 da Lei de Drogas são apresentados na fundamentação de decisões judiciais em que se discute na esfera criminal se uma situação de cultivo é para “consumo pessoal” ou “destinada a terceiros”. Uma pergunta central norteia a pesquisa realizada: quais os elementos e de que forma eles são utilizados nas decisões analisadas para tipificação do plantio para consumo pessoal (art. 28, §1º, da Lei de Drogas) e do plantio destinado a fornecer drogas a terceiros (art. 33, §1º, II)? Para enfrentar a problemática de pesquisa utilizamos a ferramenta de busca de acórdãos disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram analisados 135 acórdãos do TJSP que enfrentam diretamente a controvérsia relativa à tipificação penal de situações de cultivo de canábis. Os acórdãos foram proferidos entre os anos de 1998 e 2014 e foram selecionados segundo os critérios especificados no capítulo metodológico da dissertação. Os resultados quantitativos da pesquisa dizem respeito às informações gerais dos processos, elementos de prova mencionados nos acórdãos, características das situações de cultivo e fundamentação da tipificação penal. A discussão qualitativa sobre os resultados da pesquisa é promovida em quatro frentes: (i) interpretação e valoração da quantidade de drogas; (ii) antecedentes criminais, circunstâncias da prisão e do agente; (iii) materiais de venda e outros elementos relevantes na tipificação penal; e (iv) características do conjunto probatório. As questões discutidas nestas frentes circunscrevem o problema de pesquisa e é a partir delas que é feita a análise apresentada neste trabalho. Esperamos conseguir contribuir para melhor compreensão (i) da determinação da finalidade do cultivo e (ii) das implicações jurídicas que decorrem da opção legislativa pela não utilização de critérios quantitativos na definição dos crimes de tráfico de drogas e plantio para consumo.

Juventude! Que futuro neste mundo imprevisível e de incertezas? Ansiosa!?! Depressiva!?!...Como prevenir?

A elevada competição e conturbação do Mundo Actual em relação a tudo (status social, nível intelectual, escolar, profissional, consumismo, fanatismo e corrupção política, desportiva, religiosa,tráfego de drogas, abuso de menores, maus tratos e mais... muito mais...), assume uma proporção tal que muitas vezes nem nos apercebemos da sua gravidade. Esta competição incide essencialmente nos grupos etários mais vulneráveis, particularmente os adolescentes. Vários problemas podem surgir nesta etapa da vida, tais como a marginalidade, a exclusão social, a toxicodepêndencia e outros, para os quais diversos autores consideram a ansiedade, quer como factor desencadeante, quer como consequência. A autora desenvolveu um estudo transversal, de tipo metodológico, correlacional e inferencial que pretende não só avaliar as propriedades psicométricas de uma escala de ansiedade, o Endler Multidimensional Anxiety Scale (EMAS), bem como avaliar o nível de ansiedade duma amostra representativa de jovens (n=2310), de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, que frequentam escolas básicas e secundárias (rurais, urbanas e suburbanas) da Região Autónoma da Madeira. Por conseguinte, procedeu à tradução, adaptação e validação do EMAS na versão portuguesa, visando o desenvolvimento de um instrumento de medida da ansiedade válido e fidedigno, que permita ser utilizado por profissionais de saúde e docentes por forma a contribuir, não só para a prevenção do fenómeno ansiedade, mas também que proporcione a difusão dos seus dados à comunidade, em especial a científica. Os resultados da avaliação das características psicométricas mostram valores elevados nos diferentes coeficientes e correlações encontrados, quer nos estudos de fidedignidade, quer nos estudos de validade.A versão portuguesa do EMAS é um teste de auto-avaliação promissor (válido e fidedigno) para avaliar a ansiedade em adolescentes, sendo um instrumento que poderá ser utilizado em diferentes contextos (clínicos e pedagógicos) por profissionais que se dediquem ao estudo ou à mensuração daquele conceito.No que concerne ao grupo etário existem diferenças significativas entre todas as sub-escalas da Ansiedade Estado sendo os valores médios de ansiedade mais elevados na etapa da adolescência propriamente dita (grupo etário dos 15 aos 18 anos de idade). Em contrapartida, na Ansiedade Traço os valores mais elevados de ansiedade, constatou-se no sexo masculino e apenas nas situações de avaliação social e de perigo físico e na ansiedade de percepção não se verificaram diferenças significativas. Quanto ao sexo existem diferenças significativas na ansiedade estado global e na sua componente cognitiva, encontrando-se os valores de ansiedade mais elevados no sexo feminino, o que vem confirmar diversas teorias que defendem que este género psicologicamente estrutura-se mais precocemente. Em contrapartida essas diferenças somente se verificaram nas situações de avaliação social e de perigo físico da Ansiedade Traço e a média de ansiedade mais elevada é no sexo masculino, o que vem reforçar o defendido por diversos autores de que os rapazes só mais tardiamente estruturam a sua personalidade . Na ansiedade de percepção, só existem diferenças significativas no item referente ao perigo físico, sendo a média de ansiedade mais elevada nos rapazes, o que revela, o já descrito, que estes adolescentes arriscam mais o perigo do que as raparigas. Mediante a utilização da Análise de Correspondências encontrou-se o paradigma da família “Tipo” Madeirense.

A influência do tipo de envidraçados e da inércia térmica dos materiais na prevenção de situações de sobreaquecimento no verão: uma análise baseada no RCCTE

A importância dos vãos envidraçados deve-se não só à sua contribuição para o isolamento térmico da habitação, mas também, por permitirem obter uma otimização dos ganhos solares, maximizando-os no inverno e minimizando-os no verão, contribuindo deste modo para a melhoria das condições de conforto e diminuição dos consumos energéticos. Sendo os vãos envidraçados elementos bastante favoráveis às trocas de calor, tornase necessário conhecer de que forma as diferentes soluções envidraçadas existentes no mercado, e proteções solares/oclusão noturna, podem influenciar o desempenho térmico dos edifícios. Com a crescente tendência de utilização do vidro na construção torna-se ainda mais importante uma escolha criteriosa das soluções para os vãos envidraçados. Este trabalho contribui para a avaliação da influência do tipo de envidraçados e da inércia térmica dos materiais, na prevenção de situações de sobreaquecimento no verão, com base no RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios), bem como para identificar a melhor relação custo/benefício das soluções. Como caso de estudo, considerou-se uma moradia unifamiliar, simulando diferentes soluções envidraçadas e analisado o seu impacto na moradia. A metodologia consistiu numa análise paramétrica e económica, sustentada no RCCTE e direcionada para a influência dos envidraçados na prevenção do sobreaquecimento no verão. Para a análise da viabilidade económica das soluções propostas, recorreu-se à metodologia definida pela ADENE (Agência para a Energia), pelo cálculo dos custos de exploração e períodos de retorno do investimento, e também o método VAL (Valor Atual Líquido) que pressupõe uma análise do investimento ao longo do tempo. Com este trabalho, conclui-se que um projeto cuidado dos vãos envidraçados e uma seleção criteriosa dos elementos construtivos, aliados a uma análise inerente ao custo/benefício, contribui significativamente para a escolha adequada das soluções construtivas a adotar, de forma a privilegiar o conforto térmico, o desempenho energético dos edifícios e a conservação de energia.