A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

Renda dos Brasileiros melhorou, mas população está cada vez mais insatisfeita com o serviço público do país.

Reportagem exibida pelo Jornal Cultura.

Estudo de caso para ensino: deixa a vida me levar: o ônus da liderança laissez-faire no serviço público em detrimento da liderança contingencial

O presente trabalho faz uma análise do uso de Estudo de Caso para Ensino e suas regras gerais, como uma ferramenta pedagógica utilizada em disciplinas ou cursos que tenham como foco a Administração Pública,assim como para utilização em debates de casos em grupos de trabalho organizacionais para a tomada de decisões. Apresenta a criação de um caso e suas notas pedagógicas. Tal Caso, criado pela autora do presente trabalho, aborda sobre como um gestor da área de Recursos Humanos de uma Instituição Federal de Ensino Superior tratada gestão de seus processos de trabalho e como se relaciona com os funcionários, de acordo com o seu estilo de liderança.

A gestão das compras públicas dos estados brasileiros: a experiência do Rio de Janeiro com a opção pela descentralização

A partir da década de 2000, no contexto das reformas de gestão do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contínuo de aperfeiçoamento gerencial nas compras, em decorrência da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender às prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preços pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratação, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficiência suas atividades de compras e contratações, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um órgão gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatização e a padronização dos procedimentos ou no máximo o controle de alguns processos, mantendo a execução das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possíveis ganhos com a centralização.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os meios de investigação foram o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e a investigação documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observação e as entrevistas. Concluiu-seque a não adoção de uma política de centralização das compras pelos estados após a década de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto índice populacional, pela sua dimensão econômica e, principalmente, pelas características descentralizadoras das reformas de gestão implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opção pela descentralização acabou não trazendo maiores perdas em termos de escala, transparência e controle.

Serviço público de qualidade é desafio para a democracia

O título deste post me veio à mente depois que li, recentemente, o resultado de uma pesquisa feita pela FGV-DAPP que mostrou, por parte da população, uma avaliação extremamente negativa dos principais serviços públicos do país. Por conta disso, não espanta que, segundo o levantamento, três em cada cinco brasileiros estejam insatisfeitos com o funcionamento da democracia. Banalizar esta situação será um erro. O que refletir sobre ela?

A satisfação e a intenção de continuidade de uso em servços de e-learning:validação empírica de um modelo aplicado no serviço público

The present study aims to investigate the constructs of Technological Readiness Index (TRI) and the Expectancy Disconfirmation Theory (EDT) as determinants of satisfaction and continuance intention use in e-learning services. Is proposed a theoretical model that seeks to measure the phenomenon suited to the needs of public organizations that offer distance learning course with the use of virtual platforms for employees. The research was conducted from a quantitative analytical approach, via online survey in a sample of 343 employees of 2 public organizations in RN who have had e-learning experience. The strategy of data analysis used multivariate analysis techniques, including structural equation modeling (SEM), operationalized by AMOS© software. The results showed that quality, quality disconfirmation, value and value disconfirmation positively impact on satisfaction, as well as disconfirmation usability, innovativeness and optimism. Likewise, satisfaction proved to be decisive for the purpose of continuance intention use. In addition, technological readiness and performance are strongly related. Based on the structural model found by the study, public organizations can implement e-learning services for employees focusing on improving learning and improving skills practiced in the organizational environment

O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento

This work aims to study the material conflict of jurisdiction as to the ownership of public water supply, between the municipalities and the Member States, in metropolitan areas. One of the important points of analysis is the realization of the fundamental right of access to water, a right that is implicit in the Constitution of 1988, being prevented from having their achievement considering the lack of definition of the ownership of the service. Knowing discussed the essential public service, in all its stages, it will realize it is a complex activity that depends for its operation, joint activities of federal entities and the society. In its pursuit of development (understood as better conditions of life), that in view of the Federal Law nº 11.445 of 2007 is the universal access to service, require the adoption of popular participation and the positive benefits of the state, such as planning. Moreover, it will find cooperation between federal entities (after the study of Brazilian federalism) peaceful solution to the conflict through the adoption of joint management or shared, depending on the factual situation and legal

Dependência química em mulheres :um estudo sobre o consumo de medicamentos ansiolíticos no serviço público de saúde de Natal/RN

This work was concerned to investigate the meaning attributed to anxiolytic drugs by women, in public health service. It proposes a joint analysis through a link between three dimensions: the woman, the drug, and public health service itself, in an hegemonic medical assistance model. It is observed that the relation between these elements has a great influence over the use and construction of a particular meaning, by the user. The medication is analysed as a consumption merchandise and as an health symbol. In this way, it reflects a biologized vision, which believes the drug as a solution for all health problems. It tries to analyse the generalized medical prescription for anxiolythics and it s consequences. It focalizes also the production and utilization of public health services by patients, mainly women. The question related to the use of anxiolytics and the meaning construted by women is analysed focusing the way that relations of masculine/feminine gender are organized in our society. At this point of view, it tries to understand the dimension that these questions have in subjectivity production, and how it acts in the health/disease process. Finally, this work tries to understand, in a broad sense, the use of anxiolytics looking at the problem not only as a biological question, but also as a cultural matter. The research was done over seventeen women, all of them anxiolytic users. It was used, as research instrument, semi-structured interview associated with methodological analysis of user s speeches

Perfil de fumantes atendidos em serviço público para tratamento do tabagismo

OBJETIVO: Avaliar o perfil dos fumantes que procuraram serviço público de cessação do tabagismo. MÉTODOS: Foram avaliados retrospectivamente os dados coletados durante a avaliação para a admissão no programa de cessação do tabagismo do Ambulatório de Tabagismo da Faculdade de Medicina de Botucatu/Universidade Estadual Paulista, na cidade de Botucatu (SP) entre abril de 2003 e abril de 2007. Variáveis demográficas, uso prévio de abordagem comportamental e/ou farmacológica e/ou tratamentos alternativos para o tabagismo, grau de dependência à nicotina e comorbidades foram avaliados em 387 fumantes. RESULTADOS: em nossa casuística, 63% dos tabagistas eram do sexo feminino. A idade média dos sujeitos foi de 50 ± 25 anos. Mais da metade dos fumantes (61%) não tinha cursado o ensino médio, e 66% tinham renda mensal menor que dois salários mínimos. O grau de dependência foi elevado/muito elevado em 59%, médio em 17% e baixo/muito baixo em 24%. Embora 95% dos pacientes apresentavam comorbidades, apenas 35% foram encaminhados ao programa por um médico. Mais da metade (68%) tinha feito pelo menos uma tentativa de cessação, 83% sem um programa de tratamento estruturado. CONCLUSÕES: Os tabagistas que procuraram assistência para cessar o tabagismo apresentaram desvantagem social, dependência à nicotina alta e tentativas anteriores de cessação sem tratamento estruturado. Portanto, a intervenção para o controle do tabagismo deve contemplar as características gerais dos fumantes nos serviços públicos para que seja eficaz.

Alteração de flora vaginal em gestantes de baixo risco, atendidas em serviço público de saúde: prevalência e associação à sintomatologia e achados do exame ginecológico

Objetivou-se identificar a prevalência das alterações de flora vaginal em gestantes de baixo risco, sua associação à sintomatologia referida e exame ginecológico. É estudo quantitativo, descritivo e transversal, desenvolvido no serviço público de atenção básica de Botucatu, SP, no período de 2006 a 2008, com 289 gestantes, amostradas de forma estratificada por unidade. Realizou-se exame do conteúdo vaginal, utilizando-se coloração pelo método de Gram e pesquisa de Trichomonas vaginalis em meio líquido de Diamond. Desconsiderando-se as associações, a prevalência de flora vaginal alterada foi de 49,5%, sendo as mais frequentes: vaginose bacteriana (20,7%), candidíase vaginal (11,8%) e flora intermediária (11,1%). Os dados apontam elevada prevalência das alterações de flora vaginal, com pouca associação à sintomatologia, mas associação com achados do exame ginecológico. Considerando-se as repercussões maternas e perinatais indesejáveis e a prática laboratorial exequível, sugere-se o estabelecimento de rotina para diagnóstico das alterações de flora vaginal em gestantes de baixo risco.

Satisfação e percepção do usuário do SUS sobre o serviço público de saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Percepção dos coordenadores de saúde bucal e cirurgiões-dentistas do serviço público sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)

O profissional de saúde é um ponto-chave para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). À medida que exerce sua função, o sistema passa do aspecto teórico-conceitual para a prática da atenção. Objetivou-se neste estudo verificar o nível de conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) dos coordenadores de saúde bucal e cirurgiões-dentistas do serviço público dos 40 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo. Utilizou-se um questionário estruturado, autoaplicável, composto de questões referentes aos princípios doutrinários e organizativos do SUS, controle social, financiamento, formação de recursos humanos, atenção e assistência em saúde. Dos entrevistados, 77 (89,5%) não sabiam quem era o responsável pelo planejamento e execução da assistência, 53 (61,6%) não tinham conhecimento de equidade, 46 (53,5%) de fundo de saúde e 45 (52,3%) de controle social. Conclui-se que existe deficiência no conhecimento de determinados assuntos, havendo necessidade de promoção de cursos a respeito da filosofia do SUS.

Cultura e tecnologia: a constituição do serviço telegráfico no Brasil

Acompanhando a emergência da comunicação telegráfica como um ramo da administração pública, este artigo aborda os movimentos em direção à sua organização burocrático administrativa em todo o território nacional, recupera experiências em torno de sua modernização técnica e discute algumas questões sobre o papel do Estado no que se refere à regulamentação das telecomunicações.