O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Mapeamento da fertilidade do solo utilizando sistema de informação geográfica

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

O alinhamento estratégico da tecnologia da informação na administração pública: o caso Araraquara

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

As políticas de segurança pública nos primórdios: a força pública e a lei em São Paulo (1870-1901)

O objetivo deste texto é mostrar, por meio de uma análise dalegislação que regula a força pública em São Paulo, como se desenvolveram aspolíticas de segurança pública antes que o tema per se entrasse na pauta do debatepolítico. A partir dos exemplos extraídos dos documentos policiais, interessa-nosacompanhar a evolução legal que concerne às marchas e contramarchas da forçapública em São Paulo, de 1868, quando se cria o Corpo Policial Permanente, até1901, marco da última alteração legal que fixou a organização policial até 1924.Com isso, pretendemos colocar em discussão o processo de militarização porque passou o aparato policial paulista, bem como indicar como se deram, sobreo terreno, os impactos das múltiplas alterações legais nas práticas e rotinas dopoliciamento.

Segurança pública e as operações de construção da paz pós-conflitos armados

O artigo apresenta como as operações de paz contemporâneas, conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para gerenciar e/ou resolver conflitos armados, têm lidado com a questão da segurança pública. Como parte do esforço de estabelecer uma paz duradoura nesses territórios, as atividades realizadas pela Organização incluem a reforma do setor de segurança e a estruturação de uma força policial democrática como parte de um amplo processo de construção da paz. Baseado em bibliografia sobre o assunto, documentos das Nações Unidas e observações pessoais, o texto aborda conceitos sobre as operações de paz, as ideias que norteiam a construção de uma polícia democrática, suas finalidades no contexto da segurança pública pós-conflito armado, as atividades realizadas para consecução desse objetivo e os problemas enfrentados pela ONU.

Os desafios da reforma da polícia no Brasil

Brazil’s transition from a political and legal system to a democracy was accompanied by numerous legal and institutional reforms. In a context of struggle towards a broad political participation in public policies and risen criticism towards state actions, the extent and effects of these reforms have not been sufficiently deep to impact the problems and redefine the agenda. The main goal of this academic research is to understand the resistance to change and new paradigms that define the broad agenda of public safety.

O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

A interrupção da gravidez na adolescência: aspectos epidemiológicos numa maternidade pública no nordeste do Brasil

O abortamento provocado é praticado amplamente pelas mulheres, em contexto clandestino, no Brasil, sendo considerado uma questão de saúde pública. Neste estudo, propõe-se a conhecer aspectos socio-demográficos, comportamentais, clínicos, complicações, e o tipo de abortamento praticado por adolescentes submetidas à curetagem uterina. Foi utilizada metodologia descritiva, através de entrevistas por meio de questionário estruturado no atendimento a 201 adolescentes com abortamento incompleto submetidas à curetagem uterina, em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), em Maceió, Alagoas. Os principais determinantes para o abortamento foram: idade acima de dezesseis anos, com parceiro estável; pardas; não planejaram a gestação; desejavam a gestação, primigestas; idade gestacional menor que 15 semanas; raras complicações relacionadas ao abortamento, e utilizando a classificação da Organização Mundial da Saúde, observou-se abortamento provocado em 98,01% dos casos. Entre os casos de abortamentos certamente provocados, 89,19% reportaram o uso do misoprostol, o que reforça maior investimento público na assistência ao uso de métodos contraceptivos entre os adolescentes respeitando seus direitos sexuais e reprodutivos.

A segurança pública na constituição / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --

Inclui notas bibliográficas.

Responsabilidade do poder público municipal na segurança pública em face da revisão da Constituição Federal / Diogenes Gasparini. --

Palestra Proferida no I Forúm Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, realizado no dia 27 de novembro de 1992, no auditório Petrônio Portella, no Congresso Nacional em Brasília.

O sistema jurídico no Brasil Império : alguns problemas teóricos

Inclui bibliografia