Território e serviço comunitário de saúde mental: as concepções presentes nos discursos dos atores do processo da reforma psiquiátrica brasileira

Uma das proposições dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços substitutivos de assistência à saúde mental de base comunitária e territorial, , é a intervenção no contexto de vida dos usuários, buscando explorar os recursos existentes para a viabilização dos projetos terapêuticos, os quais devem possibilitar transformações concretas no cotidiano. Nesse contexto, foi desenvolvida a pesquisa que tem como referencial metodológico a teoria da vida cotidiana, proposta por Agnes Heller, e as categorias analíticas, território e reabilitação psicossocial. Trata-se de um estudo de caso com a finalidade de identificar e discutir as possibilidades das práticas territoriais na produção de mudanças no cotidiano dos usuários. Nesse artigo, buscamos discutir um dos objetivos delineados no estudo: compreender a representação que a equipe multiprofissional tem sobre "território" e "serviço de saúde mental de base territorial". O campo do estudo constituiu-se em um dos CAPS III da cidade de Campinas/SP e os colaboradores desta pesquisa foram os trabalhadores de saúde mental, os usuários e não usuários do serviço. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e sessões de grupo focal. Na análise dos dados, sob o enfoque da Análise do Discurso, obteve-se como resultado o reconhecimento de três categorias empíricas, dentre as quais o território. As ações no território é que dão significado para o cotidiano do serviço e nisso reside a importância dessas intervenções, as quais diferenciam um hospital psiquiátrico de um serviço comunitário.

Projeto terapêutico nos serviços extra-hospitalares de saúde mental: uma reflexão crítica sobre a forma de elaboração e gestão dos projetos terapêuticos nos serviços

Com base em uma pesquisa realizada no município de Ribeirão Preto, SP, em serviços extra-hospitalares de saúde mental, que teve como objetivo estudar a organização desses serviços, os projetos terapêuticos e a inserção da reabilitação psicossocial nas ações de saúde disponibilizadas, apresenta-se reflexão teórico-crítica sobre o processo de elaboração dos projetos terapêuticos pelas equipes dos serviços. A pesquisa, que foi desenvolvida em um Ambulatório e em um Centro de Atenção Psicossocial II, foi realizada com base em metodologia qualitativa; como técnicas de coleta de dados, utilizou-se entrevistas semidiretivas e grupos focais, e a análise dos dados apoiou-se em referencial hermenêutico dialético de Jürgen Habermas, seguindo técnica interpretativa reconstrutiva. A análise dos dados mostrou que os profissionais têm apresentado dificuldade na elaboração e gestão dos projetos terapêuticos. Ações de saúde são disponibilizadas sem o referencial concreto de uma proposta norteadora das atividades práticas do serviço. Os projetos terapêuticos são referenciados pelos profissionais como decorrentes das diretrizes provenientes de instâncias gestoras ou das orientações técnicas próprias a cada categoria profissional, mas não como atividade de construção representativa de uma filosofia de trabalho da equipe de saúde. Ao enfocar-se o projeto terapêutico como um tipo de consenso fundado, resultante de ação comunicativa orientada para o entendimento mútuo e intersubjetivo entre membros da equipe do serviço extra-hospitalar de saúde mental, evidencia-se a dificuldade das equipes dos serviços em organizarem-se dialogicamente para a construção coletiva do projeto terapêutico.

Agentes comunitárias de saúde e a atenção à saúde sexual e reprodutiva de jovens na estratégia saúde da família

As DST/HIV e a gestação não-planejada entre jovens têm exigido o incremento da atenção em saúde sexual e reprodutiva, desafiando a formação profissional tradicional, os processos de trabalho e gestão na atenção primária. Este estudo etnográfico (observação e entrevistas) foi realizado em duas unidades básicas de município turístico do Estado do Rio de Janeiro, focalizando o trabalho das agentes comunitárias de saúde. As agentes abordavam a sexualidade jovem, principalmente das garotas; orientavam o fluxo de ações e influenciavam as estratégias de prevenção e cuidado, enfatizando "gravidez precoce" e "promiscuidade sexual". A saúde de jovens não era considerada integralmente, embora o trabalho das agentes constituísse uma tecnologia de processo com grande potencial na atenção à saúde sexual de jovens. A juventude se beneficia da atuação dessas profissionais, que podem ter seu saber prático mais valorizado. Sugere-se a formação em abordagens baseadas nos direitos humanos e na construção social da sexualidade.

Avaliação econômica dos custos da poluição em Cubatão - SP com base nos gastos com saúde relacionados às doenças dos aparelhos respiratório e circulatório

O objetivo básico do trabalho foi avaliar os custos econômicos relacionados às doenças dos aparelhos respiratório e circulatório no município de Cubatão (SP). Para tanto, foram utilizados dados de internação e dias de trabalho perdidos com a internação (na faixa dos 14 aos 70 anos de idade), na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados: A partir dos dados levantados, calculou-se o valor total de R$ 22,1 milhões gastos no período de 2000 a 2009 devido às doenças dos aparelhos circulatório e respiratório. Parte desses gastos pode estar diretamente relacionada à emissão de poluentes atmosféricos no município. Para se estimar os custos da poluição foram levantados dados de outros dois municípios da Região da Baixada Santista (Guarujá e Peruíbe), com menor atividade industrial em comparação a Cubatão. Verificou-se que, em ambos, as médias de gastos per capita em relação às duas doenças são menores do que em Cubatão, mas que essa diferença vem diminuindo sensivelmente nos últimos anos.

A temática ambiental em representações e práticas de profissionais de saúde da família no município de Manaus - AM/Brasil

Evidências científicas mostram que mudanças ambientais antrópicas aumentam riscos de exposição a diversas doenças. Na Estratégia Saúde da Família - ESF, tarefas com claro enfoque ambiental são prescritas indicando às equipes de profissionais que considerem esses aspectos em suas intervenções. O objetivo desta pesquisa foi conhecer representações e práticas de profissionais de Saúde da Família de Manaus (AM) sobre a questão ambiental e sua interface com a saúde pública. Os dados foram coletados por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas, e a análise qualitativa destes deu-se pela Análise de Conteúdo e Triangulação de Métodos. Resultados da pesquisa revelaram que a maioria dos profissionais não compreende o ambiente de forma sistêmica, mesmo tendo declarado que os fatores ambientais têm grande influência sobre a saúde humana; enquanto intervenções, as práticas educativas seguem metodologias tradicionais e são centradas na culpabilização do indivíduo e na simples transmissão de conhecimentos pontuais; o relacionamento dos profissionais com a comunidade resume-se ao atendimento individual e/ou coletivo. Concluiu-se que, para a ESF contribuir para o reordenamento do sistema, é fundamental o redirecionamento desse novo modelo de política de saúde para efetivar-se como prática social e ambiental.

Profissionais da Estratégia Saúde da Família diante de demandas médico-sociais: dificuldades e estratégias de enfrentamento

Os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) atuam em comunidades onde a complexidade de problemáticas médico-sociais pode levá-los a sofrer psicologicamente, com prejuízos ao atendimento aos usuários e à consolidação da ESF como modelo de reorganização da atenção básica no Brasil. Esse estudo investigou as dificuldades e as formas de enfrentamento referidas por profissionais de equipes da ESF frente às demandas médico-sociais apresentadas pelos usuários em seu cotidiano de trabalho. Grupos focais e entrevistas semiestruturadas foram realizados com 68 profissionais de três Unidades de Saúde da Família da cidade de São Paulo. Tráfico e uso de drogas ilícitas, alcoolismo, depressão e violência doméstica são as demandas mais significativas para o grupo estudado. Frente a elas, os profissionais referem formação profissional e capacitação técnica insuficientes, sobrecarga e condições desfavoráveis de trabalho, com sentimentos de impotência e frustração. No enfrentamento das dificuldades, destacam-se as estratégias coletivas, especialmente as reuniões de equipe e apoio matricial, nas quais há troca de experiências, conhecimentos e apoio compartilhado. Os resultados indicam que as dificuldades referidas podem deixar os profissionais da ESF em situação de vulnerabilidade, tal como os usuários por eles atendidos. O investimento no desenvolvimento de competências, o fortalecimento de estratégias de enfrentamento coletivas, assim como maior articulação com as redes de serviços e as lideranças locais, mostram-se necessários para que os profissionais de saúde atuem com menor estresse frente às complexas demandas médico-sociais presentes em seu cotidiano de trabalho, e assim contribuam na consolidação da ESF.

Características da resposta à Aids de secretarias de saúde, no contexto da Política de Incentivo do Ministério da Saúde¹

OBJETIVOS: Analisar a cobertura da Política de Incentivo do Ministério da Saúde para Programas de Aids e as características das ações de prevenção, assistência, gestão e apoio às organizações da sociedade civil induzidas nos Estados e municípios. METODOLOGIA: Os Planos de Ações e Metas de 2006, das 27 Unidades Federadas e de 427 municípios incluídos na Política de Incentivo, foram analisados segundo indicadores estabelecidos para aferir a complexidade e a sustentabilidade das ações induzidas, a inclusão de populações prioritárias e a capacidade de intervenção na epidemia. Informações sobre população e casos de aids registrados foram utilizadas para mensurar a cobertura. RESULTADOS: Os municípios incluídos representaram uma cobertura de 85,2% dos casos de aids do País. Houve uma baixa proporção de secretarias estaduais (48,2%) e municipais (32,6%) de saúde que contemplaram, concomitantemente, ações de prevenção para a população geral e as de maior prevalência da doença, assim como ações para o diagnóstico do HIV, o tratamento de pessoas infectadas e a prevenção da transmissão vertical. Em relação às populações prioritárias, 51,9% dos Estados e 31,1% dos municípios propuseram ações específicas na prevenção e na assistência. Estados (44,4%) e municípios (27,9%) com Planos abrangentes estão mais concentrados no Sudeste e em cidades de grande porte, representando a maioria dos casos de aids do País. CONCLUSÃO: A Política de Incentivo do Ministério da Saúde compreende as regiões de maior ocorrência da aids no Brasil, porém, o perfil da resposta induzida encontra-se parcialmente dissociado das características epidemiológicas da doença no País.

Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde

As discussões sobre o novo significado de cidadania, valorização da diferença e respeito à diversidade de saberes trazem a questão de como as políticas públicas podem ser localmente enraizadas para garantir que essa diversidade seja contemplada em seus processos. Esta incorporação é ainda mais relevante quando tratamos de políticas de saúde, onde a interação entre implementadores e beneficiários é essencial para compreender os resultados da política. O Programa Saúde da Família (PSF) tem tentado mudar as relações entre Estado e beneficiários, aproximando profissionais da saúde dos cotidiano vividos pelos beneficiários onde, muitas vezes, há (re)produção dos componentes que levam às situações de insegurança, insalubridade e doença. No caso desse programa, a análise das políticas públicas deve levar em conta os processos de interação e a ação dos atores envolvidos na implementação do PSF. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde enquanto implementadores do PSF. Através de pesquisas etnográficas acompanhando as atividades dos ACS em diferentes municípios, buscamos compreender como eles lidam com seus múltiplos saberes, ativam e desativam referências e adaptam ação para colocar em prática o Programa. A partir de análises de 24 Agentes Comunitários de diferentes municípios, avanlaos na compreensão de como se dão as mediações e as interações em suas práticas e como constroem as políticas públicas enraizando ações a partir dos cotidianos locais, construindo formas alternativas de implementação dessas políticas.

ASSISTÊNCIA DE SAÚDE ÀS MULHERES MUÇULMANAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA RELIGIOSO ISLÂMICO E A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os aspectos religiosos islâmicos e as implicações das relações de gênero no islam sobre a assistência de saúde às mulheres muçulmanas, e através disto, discutir a importância do conhecimento prévio do islamismo pelos profissionais de saúde para propor uma assistência de saúde congruente a estas mulheres, tendo por referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com o desenvolvimento de pesquisa de campo e aplicação de um roteiro de perguntas semi-estruturado, com questões relacionadas ao islamismo e à saúde das mulheres. Ao todo, foram entrevistadas dez pessoas, sendo estas: quatro mulheres revertidas ao islam, três mulheres de família muçulmana, dois sheiks e uma assistente social. As entrevistas foram realizadas no Centro de Divulgação do Islam para a América Latina e o Caribe (CDIAL) e na Assembléia Mundial da Juventude Islâmica na América Latina (WAMY).

Modelos conceituais em saúde

Tópico 1 – A Epistemologia da Saúde: as diversas formas de pensar saúde O tópico apresenta a definição de epistemologia, enquanto disciplina que organiza a forma de pensar, os paradigmas e as diversas linhas de pensamento epistemológico para estabelecer importância de analisar, epistemologicamente, a atuação na área de saúde, exemplificando por meio da análise do tratamento de tuberculose de um ponto de vista individual, conforme o modelo hegemônico das últimas décadas, centrado no conceito de combate a doença e a seus agentes patogênicos – associado, em termos epistemológicos, ao modelo biomédico, em oposição a um novo ponto de vista coletivo/social, centrado no conceito de promoção de saúde por meio políticas públicas, epistemologicamente, associado ao modelo de determinação social das doenças. É apresentado, também, um histórico das diferentes visões do binômio doença/saúde, desde a Antiguidade até o século XX, no qual se verifica a hegemonia da Teoria Unicausal para as doenças. Tópico 2 – Modelo Biomédico Neste tópico, é apresentada a origem do modelo biomédico, suas características ainda muito presentes na sociedade contemporânea e seus reflexos na maneira de entender a relação saúde/doença. É mostrada, assim, sua base: positivista, fragmentadora por especialização, mecanicista, biologista, tecnicista, individualista, curativista e hospitalocêntrica, sendo explicado, também, como essa abordagem nega os conceitos norteadores da saúde pública, da saúde mental e das ciências sociais, assim como outros modelos de saúde, por estar centrada na figura do médico, marcando uma posição autoritária e unidisciplinar, apoiada no complexo médico industrial das sociedades capitalistas. Tópico 3 – Modelo de determinação social da doença O tópico apresenta a nova forma de pensar o processo saúde/doença, originária da Europa, durante o século XIX, que, com base no pensamento e atuação de Virchow e Neumann, na Prússia, passou a relacionar o conceito de doença ao modo de vida, estabelecendo, assim, a determinação social, cultural e econômica das doenças, buscando promover saúde a partir do saneamento urbano, da diminuição da carga horária de trabalho, de melhoria das condições de habitação e alimentação Apresenta-se, então, o surgimento da primeira Lei de Saúde Pública que atribui ao Estado a responsabilidade pela saúde do cidadão. Esse conjunto de ideias e fatos, caracterizado como inspirador do SUS, que teve seu apogeu entre 1830 e 1870, sendo, posteriormente, enfraquecido pela teoria pasteuriana unicausal e novamente retomado nos anos de 1940, pelas ciências sociais, não nega o conceito de atenção individual em saúde, desde que contextualizado. Tópico 4 – Promoção de Saúde Neste tópico, são apresentados dois diferentes modelos conceituais de promoção de saúde: o sistema coletivo brasileiro e os modelos canadenses, utilizados desde as décadas de 1970/80. O modelo brasileiro procura romper com o conceito de três níveis de prevenção e realizar a superação do modelo biomédico, ainda muito arraigado. São apresentadas, também, duas tendências na formulação da promoção de saúde: uma centrada no comportamento do indivíduo e em seu estilo de vida priorizando aspectos educativos, ficando mais próxima ao modelo preventivo; outra com enfoque mais amplo de desenvolvimento de políticas públicas para garantia de condições favoráveis de saúde e melhoria da qualidade de vida. Ambas as tendências remetem ao social, porém atribuindo-lhe diferentes significados. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

A organização social e sua influência no processo saúde-doença

Tópico 1 – Organização Social O tópico analisa a relação entre o que somos e o modo de organização dos poderes hegemônicos mundiais nas diferentes épocas, mostrando a vinculação entre a organização da produção de bens e da economia aos processos de geração de doenças, a dependência em relação aos países hegemônicos e as características próprias de nossa sociedade, oriundas dos arranjos históricos e culturais específicos. Apresenta, também, a visão marxista da organização econômica, analisando ser o Brasil um país capitalista, no qual se procura hoje implantar um conceito de saúde ligado a políticas públicas, o que depende dos limites estruturais do Estado, uma vez que o poder do capitalismo garante cargos de comando nos três poderes e demais instituições sociais que garantam a reprodução do capital, independentemente do bem estar das classes trabalhadoras e dos excluídos. Tópico 2 - Um pouco da história social brasileira Neste tópico, se apresenta, inicialmente, as diferentes formas de conceber História: como uma sucessão de fatos narrados de um único ponto de vista, ou como uma construção permanente de possibilidades de mudanças. A partir dessa segunda perspectiva, é feita uma análise do processo histórico brasileiro, desde a intencionalidade de sua descoberta, até a tentativa de negação de lutas mais recentes, mostrando que a compreensão desse processo histórico ajuda a entender, no atual contexto de democratização, a opção pelo modelo de atenção proposto pelo SUS, concebendo a saúde como um direito social, sendo necessário que o profissional em Estratégia de Saúde da Família (ESF) entenda esse modelo de intervenção e a postura ideológica que lhe é implícita, de modo a engajar-se no trabalho por meio de um vínculo com a população, com o processo histórico de mudanças e com a defesa do SUS. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Atenção primária da saúde e atenção básica de saúde

Tópico 1 – A hora de brincar com as palavras O tópico tem como objetivo, por meio da análise do significado dos termos, categorizar o conceito de atenção primária da saúde, justificando assim a opção por essa nomenclatura. Expõe a origem da mesma, na língua inglesa – primary care – reforçando o sentido de primordial ou principal e afastando-se do sentido limitador de elementar. Procura, também, definir o sentido dos termos atenção e básica, categorizando o primeiro – atenção - como equivalente a cuidado, desvinculando o mesmo do sentido de assistência e definindo o segundo – básica – como aquilo que está na base, no fundamento, na essência. Assumindo que há divergências quanto a tais definições, é mostrado que a opção por essa terminologia traduz a posição ideológica que subjaz ao trabalho desenvolvido. Tópico 2 – Tudo bem! Mas o que é APS, afinal? O tópico recorre à visão epistemológica para explicar que o termo Atenção Primária da Saúde assume diferentes significados, conforme a concepção conservadora ou progressista que se tem do binômio saúde/doença, enquanto ação que gera consequências, remetendo, na concepção conservadora à preocupação com custos a serem barateados e, na concepção progressista, à desigualdades sanitárias e construção de cidadania. Reporta-se ao Relatório Dawson (Grã Bretanha, 1920), apresentando os 3 níveis do sistemas de saúde que fundamentam vários sistemas , com por exemplo o da OMS, voltados para os princípios da medicina social: o primário, envolvendo generalistas em comunidades, o secundário, especialistas em ambulatórios; o terciário, atendimento hospitalar. São apresentadas, também, as diferentes formas de organização das APS: clássica, específica e ampliada, justificando a opção do SUS pela última - APS ampliada – como posição política, de base epistemológica, fundamentada na concepção de saúde-doença adotada. Tópico 3 – Características, eixos e diretrizes da APS O tópico caracteriza a APS Ampliada como orientada à comunidade, para a qual é a porta de entrada no sistema, permitindo ao usuário, a partir de sua adscrição, acompanhamento de suas demandas de saúde. Também são apresentados os três conceitos norteadores que visam garantir a resolubilidade do sistema e a logitudinalidade da atenção: universalidade – garantindo atenção a todo e qualquer cidadão; acessibilidade – facilitando os fluxos, de modo a garantir a universalidade; acolhimento - humanização do atendimento e escuta qualificada. É mostrado que tais conceitos implicam a opção do sistema pela proposta metodológica da Gestão de Vigilância Sanitária e por profissionais de saúde, remunerados dignamente, aptos a manter vínculos fortes com o sistema, no trabalho em equipes, por meio de logística de trabalho baseada no princípio da integralidade, articulando ações de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação, contextualizando o biológico em uma perspectiva mais ampla. A Vigilância Sanitária é, nesse contexto, o eixo estruturante da gestão local, identificando os riscos, seus determinantes e condicionantes, planejando ações e cuidados. Tópico 4 – APS para quê? Por que APS? O tópico demostra, por meio de estudos e exemplos, as vantagens dos sistemas baseados em APS no que concerne à melhoria de indicadores sanitários, diminuição da taxa de mortalidade pré-natal, melhoria nas condições de sobrevivência, decréscimo de taxas de hospitalização, diminuição de índices de gravidez na adolescência, ampliação da cobertura vacinal, aumento da expectativa de vida e maior disponibilidade de tratamento efetivo dos usuários. É mostrado, também, que a ausência de APS implica maior quantidade de indicadores negativos e de gastos mais elevados no setor de saúde, o que representa qualidade inferior do sistema. Unidade 4 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

A estratégia saúde da família como opção política e modelo de atenção

Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Saúde como qualidade de vida

Este objeto compõe a Unidade 01 do Módulo 02 "Saúde e Sociedade" do Curso de Especialização em Saúde da Família do Programa Mais Médicos da UNASUS-UFMA. Identifica as diversas condições que influenciam na qualidade de vida das pessoas