A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de cláusula de reserva de propriedade

Com o presente estudo pretende-se demonstrar que o risco da perda da coisa, objecto de um contrato de compra e venda com reserva de propriedade, deverá ser imputável ao adquirente, fundamentando tal solução não somente na teoria do risco consagrada pelo legislador português no art. 796º do Código Civil, segundo a qual a passagem do risco se dá com a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, mas essencialmente no sinalagma que carateriza o tipo de contrato em análise.

A reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense

O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais. Assim, partindo de uma análise crítica do regime previsto no Código Cooperativo Português, e tendo por referência os documentos contabilísticos da Cooperativa dos Pedreiros, esta comunicação procura responder a questões pertinentes no que concerne à constituição e utilização da reserva legal e à sua finalidade quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património. Os resultados do estudo confirmam que a reserva legal nas cooperativas tem um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade. Tendo em conta o caráter variável do capital social cooperativo, a reserva legal apresentase como o recurso financeiro de melhor qualidade nas cooperativas. Impõe-se, no entanto, uma alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do regime jurídico das cooperativas, destacando-se a necessidade do estabelecimento de uma hierarquia entre as diferentes reservas, no sentido de que, para efeitos de cobertura de prejuízos, a reserva legal só seja movimentada depois de esgotadas as outras reservas.

O Treino de Ortostatismo (Tilt Training) Aumenta a Reserva Vasoconstritora em Doentes com Síncope Reflexa Neurocardiogénica

A síncope neurocardiogénica (SNc) é uma entidade clínica comum, resultante de uma resposta autonómica reflexa excessiva durante o stress ortostático. As diferentes opções terapêuticas são controversas e de eficácia limitada. O treino de ortostatismo (TTr) tem-se mostrado uma alternativa prometedora no tratamento destes doentes (D). No entanto, permanece por esclarecer o seu mecanismo de acção e o impacto clínico numa população com SNc recorrente. Objectivo: Caracterizar a resposta hemodinâmica e autonómica durante um programa de TTr em doentes com SNc refratária às medidas convencionais. População e métodos: Foram estudados 28D (50% do sexo masculino, 41±14 anos), sem evidência de cardiopatia, com SNc documentada em teste de ortostatismo passivo. O TTr incluiu 9 sessões hospitalares (3x/semana, 30 minutos) com monitorizac¸ão contínua de pressão arterial e frequência cardíaca (60◦ - 6 sessões - 70◦ - 3 sessões), complementadas com treino diário no domicílio e elevação da cabeceira a 10◦ durante o sono. O volume sistólico, o débito cardíaco, a resistência vascular periférica, a sensibilidade do barorreflexo e a variabilidade da frequência cardíaca foram calculados. Todos os doentes foram reavaliados no fim do 1.◦ mês e no final de cada 6 meses num período máximo de 36 meses (follow-up 24±12 meses). Resultados: Ao longo das sessões de TTr verificou-se um aumento significativo e consistente da resistência total periférica (1485±225 vs. 1591±187 dyne*s/cm−5, p < 0,05) associado a uma diminuição do seu desvio-padrão (206±60 vs. 150±42, p < 0,05). Durante o período de follow-up, houve recorrência de síncope em 5D (19%), com redução significativa do número de síncopes (4,0±3,2/D nos 12 meses pre-TTr vs. 1,4±0,8/D pos-TTr, p < 0,05). Conclusão: Em doentes com SNc refratária, o TTr mostrou ser uma opção terapêutica eficaz, com benefício a longo prazo. A melhor tolerância ao ortostatismo parece resultar do aumento da reserva vasoconstritora e da sua menor variabilidade.

A Reserva Agrícola Nacional : Vicissitudes de um Processo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

Optimização do despacho e reserva girante em sistemas eléctricos híbridos. Estudo de caso: sistema eléctrico da Ilha de Santiago em Cabo Verde

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Energias Renováveis – Conversão Eléctrica e Utilização Sustentáveis

Programa de sensibilização do património. Paisagem protegida da Arrábida Fóssil/Costa da Caparica - Reserva botânica da mata Nacional dos Medos

Trabalho Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia

Inquérito soroepidemiológico para infecções por fungos causadores de micoses sistêmicas na Reserva Indígena Xacriabá, Estado de Minas Gerais

A Reserva Indígena Xacriabá situa-se no norte do Estado de Minas Gerais, próxima do município de Manga e do vale do Rio São Francisco. A população índia é miscigenada com brancos e negros e exerce atividades agrícolas e pecuária. Amostras de sangue foram coletadas de 180 habitantes da Reserva (85 homens e 95 mulheres), com 15 a 84 anos de idade, testando-se o soro pelo método da contraimunoeletroforese com antígenos de Paracoccidioides brasiliensis, Histoplasma capsulatum, Cryptococcus neoformans e Candida albicans. Verificou-se soros reagentes em, respectivamente, 5%, 3,9%, 7,2% e 6,7% do total de amostras. Os indivíduos reativos com antígenos de P. brasiliensis e H. capsulatum eram predominantemente mulheres e tinham idade menor e títulos médios mais elevados de anticorpos do que os reativos com outros antígenos.Os resultados são sugestivos da ocorrência de paracoccidiodomicose-infecção e de histoplasmose-infecção, nas primeiras décadas de vida dos habitantes, na área da Reserva Indígena Xacriabá.

Modelação SIG na avaliação do risco de incêndio na reserva nacional do Niassa

Como qualquer outro desastre natural, os incêndios tem vindo a influenciar os ecossistemas, provocando constantes mudanças. Nem todos os ecossistemas estão adaptados para o aumento em termos de frequência e tamanho dos incêndios florestais. A incidência de incêndios em termos de tamanho, frequência e intensidade tem aumentado significativamente na Reserva Nacional do Niassa. Os esforços para a prevenção por forma a reduzir a frequência e intensidade do fogo ainda são insuficientes. Além disso, a produção de mapas de risco de incêndio ainda é bastante reduzida em Moçambique. A capacidade de prever a ocorrência de ignição do fogo constitui um instrumento importante para os gestores, ajudando a definir as prioridades entre as áreas de risco equivalente, e para melhorar a eficácia da prevenção de incêndios bem na alocação de recursos de combate a incêndios. O objectivo geral deste estudo era o de modelar o risco de incêndio florestal para a Reserva Nacional do Niassa. Nesse sentido, foram consideradas variáveis biofísicas e antropogénicas. Os principais factores que influenciam a ocorrência de incêndios florestais na reserva são: uso e cobertura, a densidade de elefantes, a distância as vias de acesso, o declive e a precipitação. Os componentes em risco foram identificados e os danos potenciais estimados. Como resultado final foram apresentados dois mapas: um mapa de perigosidade de incêndio florestal e outro de risco. A metodologia utilizada permitiu avaliar onde é mais provável que ocorra um incêndio e o maior potencial para a perda.

Gestão sustentável dos ecossistemas costeiros de Torres Vedras, como estratégia de desenvolvimento local. Bases para a criação de uma reserva natural marinha

O litoral, espaço geográfico de interface entre o meio marinho e terrestre, reúne múltiplos recursos que têm vindo a ser explorados ao longo dos tempos de uma forma cada vez mais intensa. As zonas costeiras são os locais mais acessíveis do ambiente marinho, oferecendo inúmeras oportunidades para a descoberta de uma grande variedade de espécies. A exploração descontrolada dos recursos naturais aliada a fatores de origem natural, aumentam a dificuldade na gestão, levando a uma degradação progressiva. O litoral analisado, do Município de Torres Vedras, tem aproximadamente 20 quilómetros de costa e carateriza-se como uma zona complexa, com elevados valores naturais. Dada a qualidade paisagística e diversidade ecológica é considerado como uma zona bastante atrativa, o que permite o desenvolvimento de atividades de cariz económico, social e ambiental. O procedimento adotado foi sobretudo as visitas ao terreno e a revisão bibliográfica, elementos fundamentais para uma avaliação do território eficaz e ajustada à realidade atual com base nas tendências evolutivas. A dissertação foi desenvolvida em estreita colaboração com o Município de Torres Vedras e pretende contribuir para a elaboração de uma estratégia de utilização sustentável dos recursos costeiros e marinhos. Pretende igualmente equacionar a possibilidade de criação de uma área marinha protegida de âmbito local. Foi assim que se definiu o objetivo, criar uma estratégia assente em dois pilares fundamentais, a conservação e valorização dos recursos naturais. Só desta forma foi possível conciliar as políticas que interferem na gestão da zona costeira e apresentar um projeto fundamental para a região de Torres Vedras. Este trabalho foi desenvolvido tendo em conta as principais necessidades, não só do território como também das populações, com a realização de uma sessão de participação pública e um inquérito. Os resultados obtidos foram bastante interessantes, pois existe uma preocupação efetiva na proteção dos recursos naturais por parte da população local (das “Ações para valorizar o litoral” perguntadas aos inquiridos, a maior percentagem obtida foi de 19% na opção “Conservação dos Recursos Naturais”), fator fundamental para a definição de uma estratégia de valorização do território. Mostrando desta forma a boa relação da comunidade local à conservação do património natural, e vontade de fortalecer a identidade local. A criação de uma Reserva Natural Marinha foi a opção encontrada tendo em conta a estratégia definida e o território analisado. A implementação desta proposta depende de um processo burocrático e de participação pública, que pode ser um pouco moroso até à sua concretização.

Fauna de flebotomíneos (Diptera: Psychodidae) de uma reserva de campina no Estado do Amazonas, e sua importância epidemiológica

INTRODUÇÃO: No Brasil, a maior diversidade de flebotomíneos é encontrada na Região Amazônica, principalmente em floresta primária de terra-firme. No entanto, sua fauna ainda é pouco conhecida em outros ecossistemas desta região. MÉTODOS: a fim de conhecer a fauna de flebotomíneos de outro ecossistema amazônico, coletas com armadilhas de luz CDC foram realizadas em uma área de campina/campinarana na zona periurbana da Cidade de Manaus. RESULTADOS: foram capturados 814 flebotomíneos de 26 espécies, sendo as mais abundantes: Lutzomyia flaviscutellata (64,5%); Lutzomyia georgii (14%); Lutzomyia olmeca nociva (8,1%); Lutzomyia furcata (3,2%); Lutzomyia monstruosa (1,3%); Lutzomyia umbratilis (1,1%) outros (7,8%). CONCLUSÕES: Campina/campinarana revelou-se de grande importância epidemiológica devido a elevada abundância de Lutzomyia flaviscutellata e Lutzomyia olmeca nociva, ambas vetoras de Leishmania (Leishmania) amazonensis. Com base nestas informações, será possível traçar metas para estudos parasitológicos e conscientizar pesquisadores e estudantes, que mantém constante exposição nesta área realizando trabalhos de pesquisa, sobre o possível risco de contaminação por Leishmania.

Identificação dos agentes de deterioração e cálculo da magnitude de risco para a reserva da Colecção Sequeira

A Fundação Robinson, em Portalegre, adquiriu em 2006 uma colecção de arte sacra com um historial muito peculiar, e desde então tem vindo a trabalhar neste espólio, com o objetivo de o preservar, promovendo a sua conservação, estudo e divulgação. Apenas uma pequena percentagem de peças será restaurada e exposta, permanecendo a maioria em reserva. Durante o ultimo ano procedeu-se à avaliação das condições da sala de reserva, cujos resultados se apresentam neste trabalho. Foi caracterizada a coleção, o edifício onde se encontra a sala de reserva e as condições desta mesma sala. Para avaliar os riscos a que a coleção está sujeita foram identificando os agentes de deterioração - forças físicas, fogo, água, ação criminosa, pragas, contaminantes, luz visível e radiação ultravioleta, temperatura incorreta e humidade relativa incorreta e dissociação por negligência, e a ação específica de cada um destes agentes na coleção. Com o objetivo de elaborar um plano de mitigação para cada um dos riscos específicos encontrados realizou-se o cálculo da sua magnitude, recorrendo à metodologia desenvolvida por Robert Waller, o que permitiu estabelecer uma escala de prioridades relativamente à urgência de intervenção. Os resultados desta avaliação de risco permitiram traçar um plano de atuação, baseado em decisões bem informadas de forma a rentabilizar os recursos existentes, apontando métodos de mitigação para reduzir as perdas, de forma a melhorar as condições de conservação deste espólio.

Ilha do Corvo, Reserva da Biosfera- que relações se tecem entre os habitantes e a Reserva?

No âmbito da discussão mundial sobre as questões do meio-ambiente os temas da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável têm sido dos mais discutidos e analisados a nível global, em resultado de ambos terem uma forte relação com as questões do desenvolvimento económico. Integrado nesta questão da promoção e defesa da biodiversidade surgem as Reservas da Biosfera, orientadas e divulgadas pela UNESCO (o órgão das Nações Unidas para a ciência, cultura e educação). Partindo desta ideia neste meu trabalho procuro fazer uma abordagem à relação que se estabelece entre a população de uma pequena ilha atlântica, a ilha do Corvo, nos Açores, e um território que foi classificado como área protegida, como Reserva da Biosfera. Um dos objectivos foi também o de definir e delimitar um conjunto de conceitos relacionados, como sejam os de desenvolvimento sustentável, biodiversidade, áreas e reservas protegidas. Passou também por uma abordagem histórica, ainda que sucinta, do que foi o povoamento desta pequena ilha açoriana e tentar perceber de que forma as populações se foram relacionando com o território ao longo dos séculos.

Reserva de Pesquisa Ecológica para a Floresta Amazônica criada em Ouro Preto do Oeste Rondônia

A 138 ha area of rainforest has been donated to INPA for an ecological research reserve in Ouro Preto do Oeste, Rondônia. The land was given to INPA by the municipal government of Ouro Preto do Oeste. A fence around the reserve has been constructed with faunds from World Wildlife Fund-US. The unique location of the reserve within walking distance of a small, city will make possible many ecological research projects that would otherwise be Impractical.

"A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território"

This work primarily aims to investigate the ambiguity between the right to build and the need to preserve nature through one of its instruments: the National Ecological Reserve. In both national and international political effort, forced by increasing ecological awareness of the society were being created regulations for environmental problemsolving frameworks. This significant increase in provisions, that regulated the environment and spatial territory, are directly related to the objectives of the European community. In a year when the soil policy has changed, it is important to review the priorities of regional planning in the face of environmental policies. REN is a restriction of public utility that, among other things, aims to define and integrate diverse areas of our territory which by their structure are essential to the ecological stability of the environment. Going through a historical study of the various regimes that regulated REN, the present work aims to inform the understanding of the concept REN, exposing its objectives and form of delimitation of integrated areas, in order to answer questions about the nature of this institute. It were related to all regulations governing the ecological reserves and land, namely Scheme for Conservation of Nature and Biodiversity; Natura 2000, the National Agricultural Reserve, the Law of the ownership of water resources and water, and the RJIGT RJUE, checking to its compatibility with REN. Through a literature review regarding the jurisprudence of national courts applying the doctrine, analysis of legal regimes, analysis of maps depicting the REN, we carried out a qualitative assessment of the trend and legal effect of REN in protecting populations and environment. Therefore we will work with this reflect on the existing environment awareness in our society and its problems in the management of natural resources.