Globalization and new policy concerns: the WTO and the EU's sustainability criteria for biofuels

The transfer of some decision-making authority from the domestic to the supranational arena as a result of the establishment of the World Trade Organization (WTO) in 1995 potentially changed domestic policy dynamics. The WTO agreements reflect the trade policy concerns addressed in the Uruguay Round in the late 1980s and early 1990s. This article applies and adapts historical institutionalism to explain how international organizations may constrain and facilitate certain domestic policy options. It demonstrates that, while the WTO legal framework has become more receptive of environmental sustainability concerns, the social sustainability concerns that were increasingly entering the debate over biofuel policies were not easily accommodated, and this was seen as a constraint on the content of the European Union’s (EU) policy adopted in 2009. Only the environmental dimension of a broader concept of sustainability was included in the policy design.

A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral

A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada “concessão florestal” se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de “desestatização”, privilegiando o princípio da eficiência. Como resultado, a atividade de exploração sustentável de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada. Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da “Unidade de Manejo Florestal”. O estudo disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa é o inventário florestal que, resumidamente, tem a importante missão de antecipar às características vegetais de área que será objeto da concessão. E os resultados desse estudo são a principal fonte de informação para que o licitante calcule o valor que irá ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questões técnico-metodológicas que fogem ao conhecimento jurídico, os estudos de inventário florestal estão sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusória, a realidade da vegetação que compõe área que será concedida. Isto é um risco intrínseco à atividade de exploração sustentável de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Serviço Florestal Brasileiro administrar o risco do inventário florestal da maneira mais eficiente possível. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo nos contratos de concessão florestal. Sobre a distribuição de riscos em contratos de concessão, a doutrina especializada no tema oferece critérios que, quando seguidos, possibilitam uma alocação dos riscos peculiares a cada atividade à parte que melhor tem condições de geri-los. Esses critérios aumentam a eficiência da concessão. Contudo, os contratos de concessão florestal até hoje celebrados não vêm considerando esses importantes critérios para uma eficiente distribuição de riscos. Como consequência, o risco do inventário florestal é, igualmente a outros inúmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficiência dos contratos de concessão. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concessão adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitáveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsável. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficiência à concessão e, caso o erro do inventário florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concessão. Como resposta a isso – que é exatamente o “problema” que pretendo resolver –, proponho uma solução para melhor administrar o risco do inventário florestal. Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente dos riscos, propõe algo novo: a fim de tornar a os contratos de concessão florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventário florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejável efetivamente ocorra (erro do inventário florestal), deve-se, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionário ao Poder Concedente. Como consequência dessa previsão contratual, as propostas dos licitantes serão mais eficientes, permitindo-se alcançar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficiência da exploração florestal sustentável e preservação do meio ambiente e dos recursos florestais.

Gestão compartilhada de P&D em petróleo:a interação entre a Petrobrás e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte

This work addresses the relationship between University-Firm aims to understand the model of shared management of R&D in petroleum of Petrobras with UFRN. This is a case study which sought to investigate whether the model of cooperation established by the two institutions brings innovation to generate technical-scientific knowledge and contribute to the coordination with other actors in the promotion of technological innovation. In addition to desk research the necessary data for analysis were obtained by sending questionnaires to the coordinators of projects in R&D at the company and university. Also, interviews were conducted with subjects who participated in the study since its inception to the present day. This case study were analysed through the Resource-Based View and Interorganizational Networks theory. The sample data also stands that: searches were aligned to the strategic planning and that 29% of R&D projects have been successful on the scope of the proposed objectives (of which 11% were incorporated into business processes); which was produced technical and scientific knowledge caracterized by hundreds of national and international publications; thesis, dissertations, eleven patents, and radical and incremental innovations; the partnership has also brought benefits to the academic processes induced by the improved infrastructure UFRN and changing the "attitude" of the university (currently with national prominence in research and staff training for the oil sector). As for the model, the technical point of view, although it has some problems, it follows that it is appropriate. From the viewpoint of the management model is criticized for containing an excess of bureaucracy. From the standpoint of strategic allocation of resources from the legal framework needs to be reassessed, because it is focused only on the college level and it is understood that should also reach the high school given the new reality of the oil sector in Brazil. For this it is desirable to add the local government to this partnership. The set of information leads to the conclusion that the model is identified and named as a innovation of organizational arrangement here known as Shared Management of R&D in petroleum of Petrobras with UFRN. It is said that the shared management model it is possible to exist, which is a simple and effective way to manage partnerships between firms and Science and Technology Institutions. It was created by contingencies arising from regulatory stand points and resource dependence. The partnership is the result of a process of Convergence, Construction and Evaluation supported by the tripod Simplicity, Systematization and Continuity, important factors for its consolidation. In practice an organizational arrangement was built to manage innovative university-industry partnership that is defined by a dyadic relationship on two levels (institutional and technical, therefore governance is hybrid), by measuring the quarterly meetings of systematic and standardized financial contribution proportional to the advancement of research. These details have led to the establishment of a point of interaction between the scientific and technological-business dimension, demystifying they are two worlds apart

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Multilingualism in Finland: A Legal Perspective

Multilingualism is an increasingly frequent societal phenomenon. More and more societies and individuals are, or have become, multilingual. Legislation is an important tool for language policy and, ultimately, language environment. Yet, it seems that little research has been dedicated to multilingualism from a legal framework perspective. The law is, generally speaking, blind to language. This means that the legal framework rarely takes into account the co-existence of several languages in a society other than national languages. In addition, there are altogether relatively few provisions regarding what language shall be used in which contexts. The article focuses on multilingualism in Finland where the cornerstone for the Finnish language policy of the country is laid down in the Constitution. Multilingualism is particularly interesting in a bilingual country Finland that has a long and solid history of language legislation. The country has over a few decades undergone change and rapidly developed into a multilingual country. This article examines whether the Finnish current legislation enables and supports the societal multilingualism or poses restrictions on the parallel use of several languages. Another more fundamental question discussed in this article is if societal multilingualism sets new demands on the national legislation.

Legal Implications of the Use of Export Taxes in Addressing Carbon Leakage: Competing Border Adjustment Measures

The prevailing uncertainties about the future of the post-Kyoto international legal framework for climate mitigation and adaptation increase the likelihood of unilateral trade interventions that aim to address climate policy concerns, as exemplified by the controversial European Union initiative to include the aviation industry in its emissions trading system. The emerging literature suggests that border carbon adjustment (BCA) measures imposed by importing countries would lead to substantial legal complications in relation to World Trade Organization law and hence to possible trade disputes. Lack of legal clarity on BCAs is exacerbated by potential counter or pre-emptive export restrictions that exporting countries might impose on carbon-intensive products. In this context, this paper investigates the interface between legal and welfare implications of competing unilateral BCA measures. It argues that carbon export taxes will be an inevitable part of the future climate change regime in the absence of a multilateral agreement. It also describes the channels through which competing BCAs may lead to trade conflicts and political complications as a result of their distributional and welfare impacts at the domestic and global levels.

Influence of new integrated pest management strategies on aphidophagous predators in horticultural crops

El 1 de enero de 2014 entró en vigor la Directiva Europea 2009/128/CE sobre uso sostenible de plaguicidas y el Real Decreto 1311/2012 por el cual se traspone dicha normativa comunitaria al ámbito nacional. Estos reglamentos establecen el marco legal por el que las explotaciones agrícolas deben cumplir los principios generales de la Gestión Integrada de Plagas (GIP). Los principios de la GIP dan preferencia a aquellos métodos de control que sean sostenibles y respetuosos con el medio ambiente, dando prioridad al control biológico, al físico y a otros de carácter no químico. Sin embargo, el uso de insecticidas selectivos con los enemigos naturales es necesario en ocasiones para el adecuado manejo de las plagas en cultivos hortícolas. Por ello, el objetivo general de esta Tesis ha sido aportar conocimientos para la mejora del control de plagas en cultivos hortícolas, mediante la integración de estrategias de lucha biológica, física y química. La primera de las líneas de investigación de esta Tesis se centró en el estudio del efecto de la presencia dos depredadores, larvas Chrysoperla carnea y adultos de Adalia bipunctata, en la dispersión del virus de transmisión no persistente Cucumber mosaic virus (CMV) y del virus de transmisión persistente Cucurbit aphid-borne yellows virus (CABYV), transmitidos por el pulgón Aphis gosypii en cultivo de pepino. La tasa de transmisión de CMV fue baja para los dos tiempos de evaluación ensayados (1 y 5 días), debido al limitado movimiento de su vector A. gossypii. Las plantas que resultaron infectadas se localizaron próximas a la fuente de inóculo central y la presencia de ambos enemigos naturales no incrementó significativamente el porcentaje de plantas ocupadas por pulgones ni la tasa de transmisión de CMV. Los patrones de distribución de A. gossypii y de CMV tan solo fueron coincidentes en las proximidades de la planta central infectada en la que se liberaron los insectos. En los ensayos con CABYV, la presencia de C. carnea y de A. bipunctata respectivamente provocó un incremento significativo de la dispersión de A. gossypii tras 14 días, pero no tras 7 días desde la liberación de los insectos. La reducción en el número inicial de pulgones en la planta central infectada con CABYV fue siempre mayor tras la liberación de C. carnea en comparación con A. bipunctata. Sin embargo, la tasa de transmisión de CABYV y su distribución espacial no se vieron significativamente modificadas por la presencia de ninguno de los depredadores, ni tras 7 días ni tras 14 días desde el inicio de los ensayos. Al igual que se estudió el efecto de la presencia de enemigos naturales en el comportamiento de las plagas y en la epidemiología de las virosis que transmiten, en una segunda línea de investigación se evaluó el posible efecto del consumo de pulgones portadores de virus por parte de los enemigos naturales. Este trabajo se llevó a cabo en el Laboratorio de Ecotoxicología del Departamento de Entomología de la Universidade Federal de Lavras (UFLA) (Brasil). En él se evaluó la influencia en los parámetros biológicos del enemigo natural Chrysoperla externa al alimentarse de Myzus persicae contaminados con el virus de transmisión persistente Potato leafroll virus (PLRV). El consumo de M. persicae contaminados con PLRV incrementó significativamente la duración de la fase larvaria, reduciendo también la supervivencia en comparación a otras dos dietas a base de M. persicae no contaminados con el virus y huevos del lepidóptero Ephestia kuehniella. La duración de la fase de pupa de C. externa no difirió significativamente entre las dietas a base de pulgones contaminados con PLRV y pulgones no contaminados, pero ambas fueron menores que con la dieta con huevos de E. kuehniella. Sin embargo, ni la supervivencia en la fase de pupa ni los parámetros reproductivos de los adultos emergidos mostraron diferencias significativas entre las dietas evaluadas. Por el contrario, la supervivencia de los adultos durante los 30 primeros días desde su emergencia sí se vio significativamente afectada por la dieta, siendo al término de este periodo del 54% para aquellos adultos de C. externa que durante su fase larvaria consumieron pulgones con PLRV. Dentro de la GIP, una de las estrategias de carácter físico que se emplean para el control de plagas y enfermedades en cultivos hortícolas protegidos es el uso de plásticos con propiedades fotoselectivas de absorción de la radiación ultravioleta (UV). Por ello, la tercera línea de investigación de la Tesis se centró en el estudio de los efectos directos e indirectos (mediados por la planta) de condiciones especiales de baja radiación UV sobre el crecimiento poblacional del pulgón A. gossypii y los parámetros biológicos del enemigo natural C. carnea, así como sobre las plantas de pepino en las que se liberaron los insectos. Los ensayos se realizaron en jaulones dentro de invernadero, utilizándose en el primero de ellos plantas de pepino sanas, mientras que en el segundo las plantas de pepino fueron previamente infectadas con CABYV para estudiar de qué manera afectaba la incidencia del virus en las mismas condiciones. Las condiciones de baja radiación UV (bajo plástico Térmico Antivirus®) ejercieron un efecto directo en las fases iniciales del cultivo de pepino, promoviendo su crecimiento, mientras que en fases más avanzadas del cultivo indujeron un aumento en el contenido en nitrógeno de las plantas. Las plantas de pepino que fueron sometidas a mayor intensidad de radiación UV (bajo plástico Térmico Blanco®) al inicio del cultivo mostraron un engrosamiento significativo de las paredes de las células epidérmicas del haz de las hojas, así como de la cutícula. El uso del plástico Térmico Antivirus®, utilizado como barrera fotoselectiva para crear condiciones de baja radiación UV, no alteró con respecto al plástico Térmico Blanco® (utilizado como control) el desarrollo poblacional del pulgón A. gossypii ni los parámetros biológicos evaluados en el depredador C. carnea. En el segundo experimento, realizado con plantas infectadas con CABYV, la incidencia de la virosis enmascaró las diferencias encontradas en experimento con plantas sanas, reduciendo aparentemente la influencia de las distintas condiciones de radiación UV. Por último, para el desarrollo de las estrategias de GIP es importante estudiar los posibles efectos secundarios que los plaguicidas pueden tener en los enemigos naturales de las plagas. Es por ello que en la Tesis se evaluaron la toxicidad y los efectos subletales (fecundidad y fertilidad) de flonicamida, flubendiamida, metaflumizona, spirotetramat, sulfoxaflor y deltametrina en los enemigos naturales C. carnea y A. bipunctata. Los efectos secundarios fueron evaluados por contacto residual tanto para larvas como para adultos de ambos enemigos naturales en condiciones de laboratorio. Flonicamida, flubendiamida, metaflumizona y spirotetramat fueron inocuos para larvas de último estadio y adultos de C. carnea y A. bipunctata. Por este motivo, estos insecticidas se presentan como buenos candidatos para ser incorporados dentro de programas de GIP en combinación con estos enemigos naturales para el control de plagas de cultivos hortícolas. Sulfoxaflor fue ligeramente tóxico para adultos de C. carnea y altamente tóxico para larvas de último estadio de A. bipunctata. Para A. bipunctata, sulfoxaflor y deltametrina fueron los compuestos más dañinos. Deltametrina fue también el compuesto más tóxico para larvas y adultos de C. carnea. Por tanto, el uso de deltametrina y sulfoxaflor en programas de GIP debería tomarse en consideración cuando se liberasen cualquiera de estos dos enemigos naturales debido al comportamiento tóxico que mostraron en condiciones de laboratorio. ABSTRACT On 1 January 2014 came into effect the Directive 2009/128/EC of the European Parliament about sustainable use of pesticides and the Royal Decree 1311/2012 that transposes the regulation to the Spanish level. These regulations establish the legal framework that agricultural holdings must adhere to in order to accomplish the general principles of Integrated Pest Management (IPM). The guidelines of IPM give priority to sustainable and eco-friendly pest control techniques, such as biological and physical measures. Nevertheless, the use of pesticides that are selective to natural enemies is sometimes a necessary strategy to implement accurate pest management programs in horticultural protected crops. Therefore, the general objective of this Thesis was to contribute to the improvement of pest management strategies in horticultural crops, by means of the integration of biological, physical and chemical techniques. The first research line of this Thesis was focused on the evaluation of the effects of two aphidophagous predators, Chrysoperla carnea larvae and Adalia bipunctata adults, on the spread of the non-persistently transmitted Cucumber mosaic virus (CMV, Cucumovirus) and the persistently transmitted Cucurbit aphid-borne yellows virus (CABYV, Polerovirus), by the aphid vector Aphis gossypii in a cucumber crop under greenhouse conditions. The CMV transmission rate was generally low, both after 1 and 5 days, due to the limited movement of its aphid vector A. gossypii. Infected plants were mainly located around the central virusinfected source plant, and the percentage of aphid occupation and CMV-infected plants did not differ significantly in absence and presence of natural enemies. The distribution patterns of A. gossypii and CMV were only coincident close to the central plant where insects were released. In the CABYV experiments, the presence of C. carnea larvae and A. bipunctata adults induced significant A. gossypii dispersal after 14 days but not after 7 days. The reduction in the initial aphid population established in the central plant was always higher for C. carnea than for A. bipunctata. Nevertheless, CABYV spread was not significantly modified by the presence of each predator either in the short term (7 days) or in the long term (14 days). Furthermore, the percentage of CABYV-infected plants did not significantly differ when each natural enemy was present in any evaluation period. It is important to evaluate the influence that natural enemies have on pest dynamics and on the spread of viral diseases, but it should be also taken into account the possible effect on the performance of natural enemies when they feed on preys that act as vectors of viruses. Thus, in a second research line developed in the Laboratory of Ecotoxicology, Department of Entomology, of the Universidade Federal de Lavras (UFLA) (Brazil), it was evaluated the performance of Chrysoperla externa under the condition of consuming Myzus persicae acting as vector of Potato leafroll virus (PLRV). The diet composed of PLRV-infected M. persicae significantly increased the length and reduced the survival rate, of the larval period in regard to the other two diets, composed of non-infected M. persicae and Ephestia kuehniella eggs. The lengths of the pupal stage were not significantly different between the aphid diets, but both were significantly shorter than that of E. kuehniella eggs. Neither pupal survival nor reproductive parameters revealed significant differences among the diets. Nevertheless, the adult survival curves during the first 30 days after emergence showed significant differences, reaching at the end of this interval a value of 54% for those C. externa adults fed on PLRVinfected aphids during their larval period. According to the IPM guidelines, one of the physical strategies for the control of pests and diseases in horticultural protected crops is the use of plastic films with photoselective properties that act as ultraviolet (UV) radiation blocking barriers. In this sense, the third research line of the Thesis dealt with the study of the direct and plant-mediated influence of low UV radiation conditions on the performance of the aphid A. gossypii and on the biological parameters of the natural enemy C. carnea, as well as on the cucumber plants where insects were released. The experiments were conducted inside cages under greenhouse conditions, using for the first one healthy cucumber plants, while for the second experiment the cucumber plants were previously infected with CABYV in order to assess the influence of the virus in the same conditions. The low UV radiation conditions (under Térmico Antivirus® plastic film) seemed to exert a direct effect in the early stages of cucumber plants, enhancing their growth, and in an increasing nitrogen content at further developmental stages. The higher UV radiation exposure (under Térmico Blanco® plastic film) in the early stages of the cucumber crop induced the thickening of the adaxial epidermal cell walls and the cuticle of leaves. The use of Térmico Antivirus® plastic film as a photoselective barrier to induce low UV radiation conditions did not modify, in regard to Térmico Blanco® plastic film (used as control), neither the population development of A. gossypii nor the studied biological parameters of the predator C. carnea. In the second experiment, done with CABYV-infected cucumber plants, the incidence of the virus seemed to mask the direct and plant-mediated influence of the different UV radiation conditions. In last term, for the development of IPM strategies it is important to study the potential side effects that pesticides might have on natural enemies. For this reason, in the Thesis were tested the toxicity and sublethal effects (fecundity and fertility) of flonicamid, flubendiamide, metaflumizone, spirotetramat, sulfoxaflor and deltamethrin on the natural enemies C. carnea and A. bipunctata. The side effects of the active ingredients of the insecticides were evaluated with residual contact tests for the larvae and adults of these predators under laboratory conditions. Flonicamid, flubendiamide, metaflumizone and spirotetramat were innocuous to last instar larvae and adults of C. carnea and A. bipunctata. Therefore, these pesticides are promising candidates for being incorporated into IPM programs in combination with these natural enemies for the control of particular greenhouse pests. In contrast, sulfoxaflor was slightly toxic to adults of C. carnea and was highly toxic to last instar larvae of A. bipunctata. For A. bipunctata, sulfoxaflor and deltamethrin were the most damaging compounds. Deltamethrin was also the most toxic compound to larvae and adults of C. carnea. In accordance with this fact, the use of sulfoxaflor and deltamethrin in IPM strategies should be taken into consideration when releasing either of these biological control agents, due to the toxic behavior observed under laboratory conditions.

The nuclear safety framework in the European Union after Fukushima. Egmont Paper No. 73, December 2014

Summary. On 11 March 2011, a devastating earthquake struck Japan and caused a major nuclear accident at the Fukushima Daiichi nuclear plant. The disaster confirmed that nuclear reactors must be protected even against accidents that have been assessed as highly unlikely. It also revealed a well-known catalogue of problems: faulty design, insufficient back-up systems, human error, inadequate contingency plans, and poor communications. The catastrophe triggered the rapid launch of a major re-examination of nuclear reactor security in Europe. It also stopped in its tracks what had appeared to be a ‘nuclear renaissance’, both in Europe and globally, especially in the emerging countries. Under the accumulated pressure of rising demand and climate warming, many new nuclear projects had been proposed. Since 2011 there has been more ambivalence, especially in Europe. Some Member States have even decided to abandon the nuclear sector altogether. This Egmont Paper aims to examine the reactions of the EU regarding nuclear safety since 2011. Firstly, a general description of the nuclear sector in Europe is provided. The nuclear production of electricity currently employs around 500,000 people, including those working in the supply chain. It generates approximately €70 billion per year. It provides roughly 30% of the electricity consumed in the EU. At the end of 2013, there were 131 nuclear power reactors active in the EU, located in 14 countries. Four new reactors are under construction in France, Slovakia and Finland. Secondly, this paper will present the Euratom legal framework regarding nuclear safety. The European Atomic Energy Community (EAEC or Euratom) Treaty was signed in 1957, and somewhat obscured by the European Economic Community (EEC) Treaty. It was a more classical treaty, establishing institutions with limited powers. Its development remained relatively modest until the Chernobyl catastrophe, which provoked many initiatives. The most important was the final adoption of the Nuclear Safety Directive 2009/71. Thirdly, the general symbiosis between Euratom and the International Atomic Energy Agency (IAEA) will be explained. Fourthly, the paper analyses the initiatives taken by the EU in the wake of the Fukushima catastrophe. These initiatives are centred around the famous ‘stress tests’. Fifthly, the most important legal change brought about by this event was the revision of Directive 2009/71. Directive 2014/87 has been adopted quite rapidly, and has deepened in various ways the role of the EU in nuclear safety. It has reinforced the role and effective independence of the national regulatory authorities. It has enhanced transparency on nuclear safety matters. It has strengthened principles, and introduced new general nuclear safety objectives and requirements, addressing specific technical issues across the entire life cycle of nuclear installations, and in particular, nuclear power plants. It has extended monitoring and the exchange of experiences by establishing a European system of peer reviews. Finally, it has established a mechanism for developing EU-wide harmonized nuclear safety guidelines. In spite of these various improvements, Directive 2014/87 Euratom still reflects the ambiguity of the Euratom system in general, and especially in the field of nuclear safety. The use of nuclear energy remains controversial among Member States. Some of them remain adamantly in favour, others against or ambivalent. The intervention of the EAEC institutions remains sensitive. The use of the traditional Community method remains limited. The peer review method remains a very peculiar mechanism that deserves more attention.

Risk management in enterprise resource planning implementation:a new risk assessment framework

Enterprise resource planning (ERP) projects are risky. But if they are implemented appropriately, they can provide competitive advantage to organisations. Therefore, ERP implementation has become one of the most critical aspects of today's information management research. The main purpose of this article is to describe a new ERP risk assessment framework (RAF) that can be used to increase the success of ERP implementation. In this article, through a case study based in a leading UK-based energy service provider, we demonstrate the new RAF, which has been shown to help identify and mitigate risks in ERP implementation. In contrast to other research, this RAF identifies risks hierarchically in external engagement, programme management, work stream and work package levels across technical, schedule, operational, business and organisational categories. This not only helped to develop responses to mitigate risks but also facilitates on-going risk control.

The complements towards developing a new risk management framework and Its applicability to the Nigerian power sector

The availability of regular supply has been identified as one of the major stimulants for the growth and development of any nation and is thus important for the economic well-being of a nation. The problems of the Nigerian power sector stems from a lot of factors culminating in her slow developmental growth and inability to meet the power demands of her citizens regardless of the abundance of human and natural resources prevalent in the nation. The research therefore had the main aim of investigating the importance and contributions of risk management to the success of projects specific to the power sector. To achieve this aim it was pertinent to examine the efficacy of risk management process in practice and elucidate the various risks typically associated with projects (Construction, Contractual, Political, Financial, Design, Human resource and Environmental risk factors) in the power sector as well as determine the current situation of risk management practice in Nigeria. To address this factors inhibiting the proficiency of the overarching and prevailing issue which have only been subject to limited in-depth academic research, a rigorous mixed research method was adopted (quantitative and qualitative data analysis). A review of the Nigeria power sector was also carried out as a precursor to the data collection stage. Using purposive sampling technique, respondents were identified and a questionnaire survey was administered. The research hypotheses were tested using inferential statistics (Pearson correlation, Chi-square test, t-test and ANOVA technique) and the findings revealed the need for the development of a new risk management implementation Framework. The proposed Framework was tested within a company project, for interpreting the dynamism and essential benefits of risk management with the aim of improving the project performances (time), reducing the level of fragmentation (quality) and improving profitability (cost) within the Nigerian power sector in order to bridge a gap between theory and practice. It was concluded that Nigeria’s poor risk management practices have prevented it from experiencing strong growth and development. The study however, concludes that the successful implementation of the developed risk management framework may help it to attain this status by enabling it to become more prepared and flexible, to face challenges that previously led to project failures, and thus contributing to its prosperity. The research study provides an original contribution theoretically, methodologically and practically which adds to the project risk management body of knowledge and to the Nigerian power sector.

Surrogacy under Indian Legal System: Legal and Human Rights Concerns

The advancements in medical science and technology have proved to be a boon to mankind. At the same time they have raised numerous challenges before the legal systems of the world. One such advancement is that of assisted human reproductive technologies and particularly surrogacy, which have given a new meaning to the concept of procreation. These technologies have made it possible for individuals to beget a genetically related child with the help of a third party and without sexual intercourse. Among all the assisted human reproductive technologies, the practice of surrogacy, in which women agree to have their bodies used to undergo a pregnancy and give birth to a baby for another, has raised various legal and human right controversies and diverse legal responses all over the world. India has particularly become a top destination for individuals who wish to beget a child through surrogacy and hence it is imperative for the Indian government to address the challenges posed by surrogacy. This study is an attempt to examine the need and importance of surrogacy practices and the conflicting legal and human rights issues raised by surrogacy in contemporary times. It also examines the adequacy of existing legal framework in India and attempts to provide pragmatic solutions for regulating surrogacy and protecting the interests of various stakeholders involved in surrogacy.

Establishing continental sovereignty in Africa: risk and opportunity in financial integration - lessons for Africa from a legal perspective

This thesis identifies and defines the new African sovereignty. It establishes a modern sovereignty in Africa hatched from the changing nature of sovereignty in which countries come together at various levels or grades of partial surrender of national sovereignty in order to work closer together for their mutual advantage and benefit. To this end, the narrative zooms in on the central issues within the realms of money matters whereby a new model of monetary sovereignty and monetary solutions is designed in an attempt to ease the recurring tensions and challenges of modern national sovereignty in the continent of Africa. As such, this discussion will offer a historical journey through the constitution of sovereignty, to the birth of the nation state and international public law. It develops the theory of the changing nature of sovereignty within the modern state and opens new lines of inquiry for Africa. In this regard, it draws from juxtaposing and mixing elements of regional and global financial integration as well as retaining national financial sovereignty features to form this new design which I dub continental sovereignty. At its core, the thesis will deal with the legal aspects that stem from the co-mingling of legal systems of nation states and communities at the regional and global levels within the context of financial integration. The argument is that the rule of law remains sacrosanct in monetary management. Effective financial integration is the result of properly structured and managed legal frameworks with robust laws and institutions whether at a national, regional or global level. However, the thesis reveals that in order to avoid undermining the progress of Africa’s financial integration project, any solution for Africa must be immersed within a broader global solution where development issues are addressed and resolved and Africa can form a more central part in all relevant international discussion fora. The work will expound these issues by applying them within a regional and global context, with the state of affairs in Africa forming the nucleus. This application consequently presents the six key themes of the thesis which will be considered therein. They are: a.) regional advantage: which exploits the possibilities of deeper and further financial integration between smaller communal arrangements; b.) regional risk and exposure: the extent to which this deeper form of financial integration can spiral out of control if effected too quickly and too ambitiously; c.) global advantage: which considers the merits of global financial integration and the influence exerted by financial laws on the global financial architecture; d.) global risk and exposure: which considers the challenges of global financial integration especially within the background of the Global Financial Crisis 2007-2008; e.) African challenge: which considers the extent to which this analysis impacts the African economic and financial integration agenda; and f.) development challenge: which examines the extent to which global development issues impact the African solution (continental sovereignty) and the need for any solution for the continent to be roped into a broader global solution within which Africa can form an important part. Even though the thesis requests an optimistic undertone on the progress made so far, it unearths the African problem of multiple national sovereignty and multiple overlapping regional sovereignty constituted as the ‘spaghetti bowl’ dilemma. As such, the unique contribution to knowledge on financial integration in Africa can be echoed in these words: Africa‘s financial integration agenda has had little success in authenticating a systematic and dependable legal framework for monetary management. Efforts made have been incomplete, substandard, and not carefully followed through particularly reflected in the impuissant nature of the judicial enforcement mechanisms. Thus, the thesis argues that, any meaningful answer to the problems dogging the continent is inter alia deeply entrenched within a new form of cooperative monetary sovereignty. In other words, the thesis does not prescribe the creation of new laws; rather it advocates the effective enforcement of existing laws.

Gestão compartilhada de P&D em petróleo:a interação entre a Petrobrás e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte

This work addresses the relationship between University-Firm aims to understand the model of shared management of R&D in petroleum of Petrobras with UFRN. This is a case study which sought to investigate whether the model of cooperation established by the two institutions brings innovation to generate technical-scientific knowledge and contribute to the coordination with other actors in the promotion of technological innovation. In addition to desk research the necessary data for analysis were obtained by sending questionnaires to the coordinators of projects in R&D at the company and university. Also, interviews were conducted with subjects who participated in the study since its inception to the present day. This case study were analysed through the Resource-Based View and Interorganizational Networks theory. The sample data also stands that: searches were aligned to the strategic planning and that 29% of R&D projects have been successful on the scope of the proposed objectives (of which 11% were incorporated into business processes); which was produced technical and scientific knowledge caracterized by hundreds of national and international publications; thesis, dissertations, eleven patents, and radical and incremental innovations; the partnership has also brought benefits to the academic processes induced by the improved infrastructure UFRN and changing the "attitude" of the university (currently with national prominence in research and staff training for the oil sector). As for the model, the technical point of view, although it has some problems, it follows that it is appropriate. From the viewpoint of the management model is criticized for containing an excess of bureaucracy. From the standpoint of strategic allocation of resources from the legal framework needs to be reassessed, because it is focused only on the college level and it is understood that should also reach the high school given the new reality of the oil sector in Brazil. For this it is desirable to add the local government to this partnership. The set of information leads to the conclusion that the model is identified and named as a innovation of organizational arrangement here known as Shared Management of R&D in petroleum of Petrobras with UFRN. It is said that the shared management model it is possible to exist, which is a simple and effective way to manage partnerships between firms and Science and Technology Institutions. It was created by contingencies arising from regulatory stand points and resource dependence. The partnership is the result of a process of Convergence, Construction and Evaluation supported by the tripod Simplicity, Systematization and Continuity, important factors for its consolidation. In practice an organizational arrangement was built to manage innovative university-industry partnership that is defined by a dyadic relationship on two levels (institutional and technical, therefore governance is hybrid), by measuring the quarterly meetings of systematic and standardized financial contribution proportional to the advancement of research. These details have led to the establishment of a point of interaction between the scientific and technological-business dimension, demystifying they are two worlds apart

Legal Issues Relating to the Notification of Australian Data Breaches

Advances in information and communications technologies during the last two decades have allowed organisations to capture and utilise data on a vast scale, thus heightening the importance of adequate measures for protecting unauthorised disclosure of personal information. In this respect, data breach notification has emerged as an issue of increasing importance throughout the world. It has been the subject of law reform in the United States and in other international jurisdictions. Following the Australian Law Reform Commission’s review of privacy, data breach notification will soon be addressed in Australia. This article provides a review of US and Australian legal initiatives regarding the notification of data breaches. The authors highlight areas of concern based on the extant US literature that require specific consideration in Australia regarding the development of an Australian legal framework for the notification of data breaches.