As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

The European challenge of KMN and innovation: a skills and competence portfolio for knowledge worker in SME's

Versão editor: http://www.isegi.unl.pt/docentes/acorreia/documentos/European_Challenge_KM_Innovation_2004.pdf

Improving management skills through business simulation

A survey was conducted among students of the Accounting and Administration undergraduate degree at ISCAP – IPP (School of Accounting and Administration of Polytechnic Institute of Porto) in order to understand their perception value of their course Business Simulation (BS). This course is provided in a business environment where students can learn by doing through the management of a company as they were in the real life, but risk-free. The learning tasks are provided in an action-oriented format to maximize the learning process. Students learn by doing a set of tasks every session and have also to produce reports and presentations during the course. BS is part of the undergraduate degree of Accounting and Administration at ISCAP – IPP since the beginning of 2003. The questionnaire we used captured the students’ perception about general and specific skills and competencies considered important for managers and accountants in the real life, about the methodology used in the course, which is totally different from the traditional form, and also about the adequacy of the course included as part of the undergraduate degree. The results showed that students’ perception is highly positive and almost all of them think they improve the skills needed for a job during the course. These results are consistent with [1] Adler and Milne’s research in which the authors found that students agree with the use of action-oriented learning tasks in order to provide them the needed attitudes, skills, and knowledge. The improvement of group skills is the most important issue for students, which can be understandable as BS is the only course from the degree in Accounting and Administration they really have to work in groups.

A novel framework for modeling value for the customer, an essay on negotiation

This paper proposes a novel framework for modelling the Value for the Customer, the so-called the Conceptual Model for Decomposing Value for the Customer (CMDVC). This conceptual model is first validated through an exploratory case study where the authors validate both the proposed constructs of the model and their relations. In a second step the authors propose a mathematical formulation for the CMDVC as well as a computational method. This has enabled the final quantitative discussion of how the CMDVC can be applied and used in the enterprise environment, and the final validation by the people in the enterprise. Along this research, we were able to confirm that the results of this novel quantitative approach to model the Value for the Customer is consistent with the company's empirical experience. The paper further discusses the merits and limitations of this approach, proposing that the model is likely to bring value to support not only the contract preparation at an Ex-Ante Negotiation Phase, as demonstrated, but also along the actual negotiation process, as finally confirmed by an enterprise testimonial.

VPP´s multi-level negotiation in smart grids and competitive electricity markets

The increase of distributed generation (DG) has brought about new challenges in electrical networks electricity markets and in DG units operation and management. Several approaches are being developed to manage the emerging potential of DG, such as Virtual Power Players (VPPs), which aggregate DG plants; and Smart Grids, an approach that views generation and associated loads as a subsystem. This paper presents a multi-level negotiation mechanism for Smart Grids optimal operation and negotiation in the electricity markets, considering the advantages of VPPs’ management. The proposed methodology is implemented and tested in MASCEM – a multiagent electricity market simulator, developed to allow deep studies of the interactions between the players that take part in the electricity market negotiations.

Multi-agent negotiation for coalition formation and management in electricity markets

Negotiation is a fundamental tool for reaching understandings that allow each involved party to gain an advantage for themselves by the end of the process. In recent years, with the increasing of compe-titiveness in most sectors, negotiation procedures become present in practically all of them. One particular environment in which the competitiveness has been increasing exponentially is the electricity markets sector. This work is directed to the study of electricity markets’ partici-pating entities interaction, namely in what concerns the formation, management and operation of aggregating entities – Virtual Power Players (VPPs). VPPs are responsible for managing coalitions of market players with small market negotiating influence, which take strategic advantage in entering such aggregations, to increase their negotiating power. This chapter presents a negotiation methodology for the creation and management of coalitions in Electricity Markets. This approach is tested using MASCEM, taking advantage of its ability to provide the means to model and simulate VPPs. VPPs are represented as coalitions of agents, with the capability of negotiating both in the market, and internally, with their members, in order to combine and manage their individual specific characteristics and goals, with the strategy and objectives of the VPP itself.

Multilevel negotiation in smart grids for VPP management of distributed resources

A multilevel negotiation mechanism for operating smart grids and negotiating in electricity markets considers the advantages of virtual power player management.

Negotiation mechanism for self-organized scheduling system

This paper presents a negotiation mechanism for Dynamic Scheduling based on Swarm Intelligence (SI). Under the new negotiation mechanism, agents must compete to obtain a global schedule. SI is the general term for several computational techniques which use ideas and get inspiration from the social behaviors of insects and other animals. This work is concerned with negotiation, the process through which multiple selfinterested agents can reach agreement over the exchange of operations on competitive resources.

Principles of communication and negotiation

In this chapter we outline the fundamentals of communication and negotiation in a group of people. Being aware of these generic principals greatly contributes to improve the effectiveness and the outcome of the meetings that MUTW students will be engaged in.

Assertividade em adolescentes do 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário : um contributo para o desenvolvimento de um instrumento de avaliação

Dissertação de Mestrado, Psicologia da Educação, especialidade de Contextos Educativos, 2 de Março de 2016, Universidade dos Açores.

Enterprises' internationalisation strategy: skills in exportation and customs law

Economical development has always been connected to the commercial exchanges between people, due to the necessity to suppress their needs. With the increasing growth of international business and more competitive and demanding markets, exportation has become an important first step to internationalisation. Unlike what happened in the past, companies must be aware that the enrolment in the current global market is risky and requires elaborated technical procedures. Internationalisation should not be treated as an isolated event of business management. The first part of this paper aims to understand the export process and fit it in the current stage of international trade, keeping in mind the framework of export under the customs law. Then, we tried to understand how Portuguese companies should face this process in their internationalisation strategy, and what skills organisations must acquire to be able to export competitively in the current scenario of globalisation. The investigation was based on interviews in companies that, through a process of internationalisation by exportation, have implemented themselves strongly in extern markets. This investigation allowed us to analyse the companies’ motivations to become international, as well as the selection criteria for the export destinations. It was also possible to identify the main obstacles to the internationalisation of Portuguese companies. We concluded that companies that choose exportation as a way to become international acquire specific skills that enable them to become competitive in international trade. However, studies have failed to answer the second initial question about whether the measures implemented by Customs potentiate exports.

Negotiation platform for personalised advertising

This paper describes a multi-agent brokerage platform for near real time advertising personalisation organised in three layers: user interface, agency and marketplace. The personalisation is based on the classification of viewer profiles and advertisements (ads). The goal is to provide viewers with a personalised advertising alignment during programme intervals. The enterprise interface agents upload new ads and negotiation profiles to producer agents and new user and negotiation profiles to distributor agents. The agency layer is composed of agents that represent ad producer and media distributor enterprises as well as the market regulator. The enterprise agents offer data upload and download operations as Web Services and register the specification of these interfaces at an UDDI registry for future discovery. The market agent supports the registration and deregistration of enterprise delegate agents at the marketplace. This paper addresses the marketplace layer, an agent-based negotiation platform per se, where delegates of the relevant advertising agencies and programme distributors negotiate to create the advertising alignment that best fits a viewer profile and the advertising campaigns available. The whole brokerage platform is being developed in JADE, a multi-agent development platform. The delegate agents download the negotiation profile and upload the negotiation results from / to the corresponding enterprise agent. In the meanwhile, they negotiate using the Iterated Contract Net protocol. All tools and technologies used are open source.

Futures of work and skills: some foresight exercises in Europe and USA

The Knowledge-based society brought a new way of living and working. The increasing decline of work in primary sector and traditional industries, related with the significant increase of employment in the service sector and in the knowledge work, changed the way companies and individuals establish their relations, the way work and life is organised. These changes are usual and fast and so the feeling of insecurity and unpredictability become more and more sharp. In this context, foresight exercises are necessary tools helping in the identification of the key variables and main trends of evolution. This report will present some foresight studies about work and skills in Europe and USA, in order to contribute to think about possible evolutions and trends.

Evaluating the combination of relaxation and argumentation in ontology matching negotiation

No decorrer dos últimos anos, os agentes (inteligentes) de software foram empregues como um método para colmatar as dificuldades associadas com a gestão, partilha e reutilização de um crescente volume de informação, enquanto as ontologias foram utilizadas para modelar essa mesma informação num formato semanticamente explícito e rico. À medida que a popularidade da Web Semântica aumenta e cada vez informação é partilhada sob a forma de ontologias, o problema de integração desta informação amplifica-se. Em semelhante contexto, não é expectável que dois agentes que pretendam cooperar utilizem a mesma ontologia para descrever a sua conceptualização do mundo. Inclusive pode revelar-se necessário que agentes interajam sem terem conhecimento prévio das ontologias utilizadas pelos restantes, sendo necessário que as conciliem em tempo de execução num processo comummente designado por Mapeamento de Ontologias [1]. O processo de mapeamento de ontologias é normalmente oferecido como um serviço aos agentes de negócio, podendo ser requisitado sempre que seja necessário produzir um alinhamento. No entanto, tendo em conta que cada agente tem as suas próprias necessidades e objetivos, assim como a própria natureza subjetiva das ontologias que utilizam, é possível que tenham diferentes interesses relativamente ao processo de alinhamento e que, inclusive, recorram aos serviços de mapeamento que considerem mais convenientes [1]. Diferentes matchers podem produzir resultados distintos e até mesmo contraditórios, criando-se assim conflitos entre os agentes. É necessário que se proceda então a uma tentativa de resolução dos conflitos existentes através de um processo de negociação, de tal forma que os agentes possam chegar a um consenso relativamente às correspondências que devem ser utilizadas na tradução de mensagens a trocar. A resolução de conflitos é considerada uma métrica de grande importância no que diz respeito ao processo de negociação [2]: considera-se que existe uma maior confiança associada a um alinhamento quanto menor o número de conflitos por resolver no processo de negociação que o gerou. Desta forma, um alinhamento com um número elevado de conflitos por resolver apresenta uma confiança menor que o mesmo alinhamento associado a um número elevado de conflitos resolvidos. O processo de negociação para que dois ou mais agentes gerem e concordem com um alinhamento é denominado de Negociação de Mapeamentos de Ontologias. À data existem duas abordagens propostas na literatura: (i) baseadas em Argumentação (e.g. [3] [4]) e (ii) baseadas em Relaxamento [5] [6]. Cada uma das propostas expostas apresenta um número de vantagens e limitações. Foram propostas várias formas de combinação das duas técnicas [2], com o objetivo de beneficiar das vantagens oferecidas e colmatar as suas limitações. No entanto, à data, não são conhecidas experiências documentadas que possam provar tal afirmação e, como tal, não é possível atestar que tais combinações tragam, de facto, o benefício que pretendem. O trabalho aqui apresentado pretende providenciar tais experiências e verificar se a afirmação de melhorias em relação aos resultados das técnicas individuais se mantém. Com o objetivo de permitir a combinação e de colmatar as falhas identificadas, foi proposta uma nova abordagem baseada em Relaxamento, que é posteriormente combinada com as abordagens baseadas em Argumentação. Os seus resultados, juntamente com os da combinação, são aqui apresentados e discutidos, sendo possível identificar diferenças nos resultados gerados por combinações diferentes e possíveis contextos de utilização.