O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife

O tema desta dissertação é a reforma do setor público brasileiro, com foco na reforma administrativa de inspiração gerencial, implantada em 2005 na principal empresa pública da capital pernambucana, a URB - Recife. O objetivo final do estudo foi o entendimento dos impactos na gestão da empresa, advindos de tal reestruturação, recorrendo-se parcialmente às percepções que dela tiveram seus funcionários e o corpo de gerentes, conforme reveladas por pesquisa ad hoc aplicada. O estudo foi contextualizado num histórico sumário da administração burocrática no Brasil; destacando-se as iniciativas de reforma na. era Vargas, com o surgimento do DASP, quando se tentou a implantação da burocracia clássica de inspiração weberiana, fazendo-se igualmente referência à segunda grande reforma do Estado brasileiro, realizada no regime militar, regulada pelo Decreto-lei n° 200/67 e considerada a primeira tentativa de reforma de cunho gerencial. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi tentada a terceira grande reforma, influenciada pelas idéias econômicas e políticas dos anos oitenta e noventa do século passado em países industrializados, cujos governos apostavam então nos valores e estratégias do mercado, . como a solução mais adequada para os problemas econômicos e sociais, e nas técnicas de gestão do setor priva~o, para tomar mais eficiente a administração pública. Ao lado da concepção administrativa de· vertente gerencial, no Brasil das duas últimas décadas, prosperaram idéias de administração societal, inspiradas em experiências de orçamento participativo, iniciadas na Prefeitura de Porto Alegre em 1989 e hoje espalhadas por centenas de municípios. A reforma da URB - Recife em 2005, também foi analisada quanto à evolução de sua estrutura desde sua instituição em 1973 e as diversas alterações de atribui'4ões e de modelos de gestão ocorridos no período. Concluiu-se, tanto com base na avaliação das respostas à pesquisa referenciada, como pelas próprias observações do autor do estudo, que a reforma focada teve resultados predominantemente desfavoráveis ao desempenho desejável da instituição.

Estrutura e desafios de financiamento do programa Abrigos Solidários: Liga Solidária

A prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ainda é um grande desafio para as organizações que realizam este trabalho, não só pelas atuais mudanças do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, com pela fragilidade da estrutura de financiamento público. Desse modo, o presente trabalho tem como propósito identificar as principais fragilidades da estrutura de financiamento público desse serviço, a partir do estudo de caso do Programa Abrigos Solidárias da Liga Solidária, organização social sem fins lucrativos que mantém três abrigos via convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS). Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi estruturadas junto a gestores e técnicos da Liga Solidária, bem como uma revisão bibliográfica sobre os principais marcos da Política Nacional de Assistência Social, referências sobre a Reforma Gerencial do Estado e o funcionamento básico do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possível realizar um diagnóstico da atual estrutura de financiamento público e complementar que subsidiou a elaboração de uma proposta integrada de aperfeiçoamento da estrutura de financiamento desse serviço respaldado por uma análise comparativa com o SUS e resgatando as propostas de contratualização previstas na Reforma Gerencial do Estado de 1995.

A implementação do programa Gestão nota 10 no sistema municipal de educação em Mossoró/RN (2005 a 2009)

This research work is focused to show the changes in educational administration from the agreements between the Mossoró / RN and the Ayrton Senna Institute IAS, for education provision. Nowadays, the partnership policy is a constitutive element of the reform of the Brazilian State, which dropped its action on social policies and to strengthen its regulatory role, encouraging private participation in planning, preparation and implementation of public policies, new printing setting the political-social. In this context, the 10 Note Management Programme, developed by the IAS, is part of the neoliberal logic of modernization of public school systems, focusing on results and developing strategies for control and regulation of schools work and its efficiency, effectiveness and greater productivity. The 10 Note focuses on two dimensions: the management of learning and teaching in networking, in a managerial perspective to overcome the culture of failure (expressed as age-grade, dropout and repetition rates in) and implantation of culture of success (as measured in the improvement of the indices). To understanding the process, we have delimited as the object of study, the process of implementing them mentioned program in the city, which its objective is to analyze implications for the school community from the perspective of democratic management, adopting the dimensions of autonomy and participation in institutional processes as a criterion of analysis. From a methodological point of view, the survey was conducted from a literature review and documentary about educational policy developed in the country since the 1990´s, seeking to understand, in a dialectical perspective, the political dimensions of teaching, training and performance of the subjects involved in the school work. Besides the empirical observation, it was also used semi-structured interviews with a methodological tool for gathering information and opinions about the partnership and the implementation of the 10 Note Management Program in the county. The interviewee participants were ex-former education managers, coordinators, school managers, secretaries and teachers. Regarding the dimensions inside the analysis (autonomy and participation), the research led to the conclusion: that GEED, under the guidance of IAS promoted regulation of school autonomy, set up the selection process for exercising the office of school administration and system awards to schools, pupils and teachers, subject to results, there is mismatch between the managerial logic and the democratic management principles, that the ideological discourse of modernization of municipal management coexists with traditional practices, centralizing patronage, which ignores the democratic participation in the school decisions processes, the goals of the partnership were partially achieved, since that the city has improved over the approval and dropouts, although the approval of the Education Municipal Plan of the rules institutional (administrative, financial and educational) and the creation of the Councils observed that the school community participation is still limited, not being characterized as a coordinated intervention, capable of promoting the transformation and improvement its quality in the county. In the same way, the orientation of networking is a limit to the autonomy of schools, given the external definition of goals and strategies to be adopted, along with pressure exerted through the accountability of each school community for their achievements

O currículo e as práticas pedagógicas na EJA: concepções e crenças dos professores da escola municipal Francisca Leonísia Cruz

The present investigation deals with the Curriculum and Pedagogical Practices of Young and Adults, EJA, and articulates with the conceptions and beliefs of teachers sitting. The empirical scope of this investigation consisted in the Municipal School Francisca Leonísia, located in the Agrarian Reform Settlement Serra Nova, city of Florânia/RN. Seeks to analyze the relationship between the Curriculum and Educational Practices of Young and Adult EJA - conceptions beliefs of these teachers. This work is based on qualitative research, interpretative character reflective and makes use of documentary analysis, structured interviews and reflective sessions as methodological procedures which ensure the achievement of our goals in research. These procedures allowed us to enter the practice setting and curriculum for teachers to understand how they think, prepare and practice of adult education in school curriculum research field. The documentary analysis provided the rethinking of the curriculum selected references, Political Pedagogical Project and Proposed Course of EJA, from a critical reading of concepts and conceptions given in these references, with a view to construction and reconstruction of concepts that reclaim the identity of young people and adult field, inserted in the Rural Workers Movement landless/MST. As reflective sessions were constituted in spaces of collective training and allowed the group to selfreflection e collective reflection about the ideas and beliefs that permeate the curriculum and guide their practices education in adult education. In these areas of training are also discussed current problems of adult education, the construction of an educational project of the adult education field to, warranties of learning and cultural identity of the adult education field and placed in the context of the MST. Under this view, it is concluded that the conceptions and beliefs of teachers seated directly relate to the curriculum designed, developed and practiced in adult education, as well as the educational practices that permeate the curriculum. This relation is in the midst of adversities of Rural Education, inserted in the Movement of Landless Rural Workers-MST, and requires the commitment of teachers to the necessary changes to an education are critical and emancipatory

Políticas públicas de educação ambiental: a gestão do programa municipal de educação ambiental de Mossoró/RN

Study about environment education public policies, emphasizing the directress since the 1970 . It analyses the environment education administration of Mossoró city, indentifying its articulation with the international directresses and the Environment Education National Policy (PNEA), established according the law number 9.795/99. The text takes as empiric reference the Environment Education National Policy (PNEA) of Mossoró city, realized since 2006. In order to make the research, we employed as methodologic proceedings a bibliographical and documental revision from wich we developed a contextualization of the propolsals toward a environment Education policy and administration, the institution of the environment Education in Brazil, in the neoliberal context on the State reform ambit. We also employed a semi-structured interview, having as individuals two Environment Education Municipal Program Administration of Mossoró city / RN state administrators and nine Municipal Education System educators. The analysis was done from the historic and dialetic perspective, trying to understand the facts in its totallity. The results revealed that the environment Education has become to be emphasize as an environment crises superation strategy since the 1970 s. In this context, the environment Education administration directress, in the United Nations (UN) initiative ambit, emphasizes the participation and the partnership as a way to share responsabilities between the State and society. In the neoliberalism affirmation context, in the 1990 s, these directresses were fortified, once, since the State reform, their functions were redimensioned and the State turns into a stronger planner an controller, inducing the society to act as a public polcies executor. Therewith, a deconcentration action process is consolidated, rather than an administrative and pedagocgic decentralization, historically revendicated on Education by the progressist sectors. Even though the administrators interviewed have revealed the wish that the schools become autonomous on the PMEA execution, through the NEAs, we notice that the methods employed do not contribute to that, because of the decisions concentration on the associated managership ambit and the few human and financial resources. In spite of the difficulties, the research showed that the Mossoró municipality innovated on the environment Education field, by the institution of the NEAs, even though they demonstrate fragilities regarding their performance, revealed on the educators and adiminstration talk on the interviews. We verify that the main difficulties come from the politc culture installed on the municipality, ruled by a technocracy and power concentration wich brings difficulties to the implementation of a democratic and participative administration, even though it would not be totally impossible, even on the circumstances described

Gestão democrática do ensino público: um estudo do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro no período de 1997 a 2004

Pós-graduação em Educação - IBRC

Participação popular nas políticas sociais: um estudo sobre os conselhos e a experiência do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas em educação: contribuições para análise da oferta educacional no âmbito municipal (Araraquara/SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dilemas do planejamento e da gestão municipal na Amazônia ribeirinha: uma análise do caso de Cametá à luz do ideário da reforma urbana e do Estatuto da Cidade

Trata a presente pesquisa de um estudo que discute os instrumentos de reforma urbana concebidos no Estatuto da Cidade relacionados às especificidades sócio-espaciais de um município ribeirinho amazônico. Busca-se identificar e analisar o ideário de reforma urbana proposto pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e concebido no Estatuto da Cidade atentando para as especificidades sócio-espaciais do Município de Cametá, Estado do Pará. Para a realização da pesquisa recorreu-se a uma abordagem histórico-dialética sobre a problemática enfocada e se utilizou, como procedimentos de pesquisa o levantamento e a análise bibliográfica e documental (Estatuto da Cidade e Plano diretor de Cametá); aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto à equipe elaboradora do plano diretor municipal, junto aos integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais e junto ao poder público. Por meio da análise, concluiu-se que municípios ribeirinhos como Cametá, em virtude de apresentarem especificidades sócio-espaciais no contexto amazônico e brasileiro, enfrentam dilemas relacionados ao planejamento e à gestão urbana e municipal, distanciando-se, algumas vezes, das diretrizes e princípios estabelecidos genericamente para o território nacional. Tal questão revela a importância de pensar a diversidade sócio-espacial brasileira e amazônica, bem como a necessidade de viabilizar adequações de instrumentos e preceitos que buscam nortear as diversas práticas de planejamento e de gestão em nível local, não obstante os avanços relacionados a essas mesmas práticas nos últimos anos no Brasil.

Diversity and local democracy. The case of Republic of Macedonia - implications of ethnic diversity on municipal decision making and organizational performance

This research seeks to review the level of knowledge achieved in interpreting the relationship between the ethnic diversity at the workplace in the public sector and the organizational performance; as well as seeks to contribute in understanding the implications of this relationship. The study commenced with investigating the academic research in the relevant area addressing the following research questions: (a) How are diversity management and organizational performance conceptualized? (b) What are the existing findings of research concerning diversity at the workplace in the public organizations and organizational performance? (c) What factors intervene the relationship between the diversity and organizational performance? Based on the findings from the review of the academic research, this study seeks to contribute in understanding the ethnic diversity – performance relationship and its mplications at the local level in the Macedonian context. The reform process in Macedonia as a multicultural society, where for many years, inter-ethnic relations have been one of the most sensitive political issues, affecting both the stability of the country and the progress, focused mainly on the implementation of the decentralization and inclusion of ethnic minorities in the decision making process. With the implementation of the Ohrid Framework Agreement workforce at the units of local self-government in Republic of Macedonia is becoming more balanced with respect to ethnic minorities, with more workforce participation than ever by Albanians, Turks, Roma and other minorities. As public organizations at local level become more diverse along ethnic lines, it makes sense to pay more attention to how different ethnic groups interact with one another at work. Thus it gives additional importance on the research question addressed in the study and gives significance of the research in a broader scope.

Past is Prologue: Montana’s Historic Women’s Movement Re-emerges in the Progressive 1970s -- Dorothy Bradley, Marilyn Wessel & Jane Jelinski “In the Crucible of Change”

One-hundred years ago, in 1914, male voters in Montana (MT) extended suffrage (voting rights) to women six years before the 19th Amendment to the US Constitution was ratified and provided that right to women in all states. The long struggle for women’s suffrage was energized in the progressive era and Jeanette Rankin of Missoula emerged as a leader of the campaign; in 1912 both major MT political party platforms supported women suffrage. In the 1914 election, 41,000 male voters supported woman suffrage while nearly 38,000 opposed it. MT was not only ahead of the curve on women suffrage, but just two years later in 1916 elected Jeanette Rankin as the first woman ever elected to the United States Congress. Rankin became a national leader for women's equality. In her commitment to equality, she opposed US entry into World War I, partially because she said she could not support men being made to go to war if women were not allowed to serve alongside them. During MT’s initial progressive era, women in MT not only pursued equality for themselves (the MT Legislature passed an equal pay act in 1919), but pursued other social improvements, such as temperance/prohibition. Well-known national women leaders such as Carrie Nation and others found a welcome in MT during the period. Women's role in the trade union movement was evidenced in MT by the creation of the Women's Protective Union in Butte, the first union in America dedicated solely to women workers. But Rankin’s defeat following her vote against World War I was used as a way for opponents to advocate a conservative, traditionalist perspective on women's rights in MT. Just as we then entered a period in MT where the “copper collar” was tightened around MT economically and politically by the Anaconda Company and its allies, we also found a different kind of conservative, traditionalist collar tightened around the necks of MT women. The recognition of women's role during World War II, represented by “Rosie the Riveter,” made it more difficult for that conservative, traditionalist approach to be forever maintained. In addition, women's role in MT agriculture – family farms and ranches -- spoke strongly to the concept of equality, as farm wives were clearly active partners in the agricultural enterprises. But rural MT was, by and large, the bastion of conservative values relative to the position of women in society. As the period of “In the Crucible of Change” began, the 1965 MT Legislature included only three women. In 1967 and 1969 only one woman legislator served. In 1971 the number went up to two, including one of our guests, Dorothy Bradley. It was only after the Constitutional Convention, which featured 19 women delegates, that the barrier was broken. The 1973 Legislature saw 9 women elected. The 1975 and 1977 sessions had 14 women legislators; 15 were elected for the 1979 session. At that time progressive women and men in the Legislature helped implement the equality provisions of the new MT Constitution, ratified the federal Equal Rights Amendment in 1974, and held back national and local conservatives forces which sought in later Legislatures to repeal that ratification. As with the national movement at the time, MT women sought and often succeeded in adopting legal mechanisms that protected women’s equality, while full equality in the external world remained (and remains) a treasured objective. The story of the re-emergence of Montana’s women’s movement in the 1970s is discussed in this chapter by three very successful and prominent women who were directly involved in the effort: Dorothy Bradley, Marilyn Wessel, and Jane Jelinski. Their recollections of the political, sociological and cultural path Montana women pursued in the 1970s and the challenges and opposition they faced provide an insider’s perspective of the battle for equality for women under the Big Sky “In the Crucible of Change.” Dorothy Bradley grew up in Bozeman, Montana; received her Bachelor of Arts Phi Beta Kappa from Colorado College, Colorado Springs, in 1969 with a Distinction in Anthropology; and her Juris Doctor from American University in Washington, D.C., in 1983. In 1970, at the age of 22, following the first Earth Day and running on an environmental platform, Ms. Bradley won a seat in the 1971 Montana House of Representatives where she served as the youngest member and only woman. Bradley established a record of achievement on environmental & progressive legislation for four terms, before giving up the seat to run a strong second to Pat Williams for the Democratic nomination for an open seat in Montana’s Western Congressional District. After becoming an attorney and an expert on water law, she returned to the Legislature for 4 more terms in the mid-to-late 1980s. Serving a total of eight terms, Dorothy was known for her leadership on natural resources, tax reform, economic development, and other difficult issues during which time she gained recognition for her consensus-building approach. Campaigning by riding her horse across the state, Dorothy was the Democratic nominee for Governor in 1992, losing the race by less than a percentage point. In 1993 she briefly taught at a small rural school next to the Northern Cheyenne Indian Reservation. She was then hired as the Director of the Montana University System Water Center, an education and research arm of Montana State University. From 2000 - 2008 she served as the first Gallatin County Court Administrator with the task of collaboratively redesigning the criminal justice system. She currently serves on One Montana’s Board, is a National Advisor for the American Prairie Foundation, and is on NorthWestern Energy’s Board of Directors. Dorothy was recognized with an Honorary Doctorate from her alma mater, Colorado College, was named Business Woman of the Year by the Bozeman Chamber of Commerce and MSU Alumni Association, and was Montana Business and Professional Women’s Montana Woman of Achievement. Marilyn Wessel was born in Iowa, lived and worked in Los Angeles, California, and Washington, D.C. before moving to Bozeman in 1972. She has an undergraduate degree in journalism from Iowa State University, graduate degree in public administration from Montana State University, certification from the Harvard University Institute for Education Management, and served a senior internship with the U.S. Congress, Montana delegation. In Montana Marilyn has served in a number of professional positions, including part-time editor for the Montana Cooperative Extension Service, News Director for KBMN Radio, Special Assistant to the President and Director of Communications at Montana State University, Director of University Relations at Montana State University and Dean and Director of the Museum of the Rockies at MSU. Marilyn retired from MSU as Dean Emeritus in 2003. Her past Board Service includes Montana State Merit System Council, Montana Ambassadors, Vigilante Theater Company, Montana State Commission on Practice, Museum of the Rockies, Helena Branch of the Ninth District Federal Reserve Bank, Burton K. Wheeler Center for Public Policy, Bozeman Chamber of Commerce, and Friends of KUSM Public Television. Marilyn’s past publications and productions include several articles on communications and public administration issues as well as research, script preparation and presentation of several radio documentaries and several public television programs. She is co-author of one book, 4-H An American Idea: A History of 4-H. Marilyn’s other past volunteer activities and organizations include Business and Professional Women, Women's Political Caucus, League of Women Voters, and numerous political campaigns. She is currently engaged professionally in museum-related consulting and part-time teaching at Montana State University as well as serving on the Editorial Board of the Bozeman Daily Chronicle and a member of Pilgrim Congregational Church and Family Promise. Marilyn and her husband Tom, a retired MSU professor, live in Bozeman. She enjoys time with her children and grandchildren, hiking, golf, Italian studies, cooking, gardening and travel. Jane Jelinski is a Wisconsin native, with a BA from Fontbonne College in St. Louis, MO who taught fifth and seventh grades prior to moving to Bozeman in 1973. A stay-at-home mom with a five year old daughter and an infant son, she was promptly recruited by the Gallatin Women’s Political Caucus to conduct a study of Sex-Role Stereotyping in K Through 6 Reading Text Books in the Bozeman School District. Sociologist Dr. Louise Hale designed the study and did the statistical analysis and Jane read all the texts, entered the data and wrote the report. It was widely disseminated across Montana and received attention of the press. Her next venture into community activism was to lead the successful effort to downzone her neighborhood which was under threat of encroaching business development. Today the neighborhood enjoys the protections of a Historic Preservation District. During this time she earned her MPA from Montana State University. Subsequently Jane founded the Gallatin Advocacy Program for Developmentally Disabled Adults in 1978 and served as its Executive Director until her appointment to the Gallatin County Commission in 1984, a controversial appointment which she chronicled in the Fall issue of the Gallatin History Museum Quarterly. Copies of the issue can be ordered through: http://gallatinhistorymuseum.org/the-museum-bookstore/shop/. Jane was re-elected three times as County Commissioner, serving fourteen years. She was active in the Montana Association of Counties (MACO) and was elected its President in 1994. She was also active in the National Association of Counties, serving on numerous policy committees. In 1998 Jane resigned from the County Commission 6 months before the end of her final term to accept the position of Assistant Director of MACO, from where she lobbied for counties, provided training and research for county officials, and published a monthly newsletter. In 2001 she became Director of the MSU Local Government Center where she continued to provide training and research for county and municipal officials across MT. There she initiated the Montana Mayors Academy in partnership with MMIA. She taught State and Local Government, Montana Politics and Public Administration in the MSU Political Science Department before retiring in 2008. Jane has been married to Jack for 46 years, has two grown children and three grandchildren.

The social evil in Chicago: a study of existing conditions with recommendations by the Vice Commission of Chicago, a municipal body appointed by the Mayor and the City Council of the City of Chicago, and submitted as its report to the Mayor and City Council of Chicago

Preface -- Outline of study -- Resolution of appreciation -- Introduction and summary -- Proposed ordinance -- Recommendations -- Existing conditions in Chicago -- The social evil and the saloon -- The social evil and the police -- Sources of supply -- Child protection and education -- Rescue and reform -- The social evil and its medical aspects -- Appendices: Text of revised statutes of Illinois and ordinances of the City of Chicago ; Tables ; Exhibits.

The G20 financial reform agenda. Bruegel Policy Contribution Issue 2014/11, September 2014

Five years ago, the declarations of the G20 in landmark leaders’ summits in London and Pittsburgh listed specific commitments on financial regulatory reform. When measured against these declarations, as opposed to the surrounding rhetorical hype, most (though not all) commitments have been met to a substantial degree. However, the effectiveness of these reforms in making global finance more stable is not so far proven. This uncertainty on impact mirrors the absence of an analytical consensus on the 2007-08 financial crisis itself. In addition, unintended consequences of the reforms are appearing gradually, even as their initial implementation is still unfinished. At a broader level, the G20 has established neither an adequate institutional infrastructure nor a consistent policy vision for a globally integrated financial system. This shortcoming justifies increasing concerns about economically harmful market fragmentation. One key aim should be to make international regulatory bodies more representative of the rapidly-changing geography of global finance, not only in terms of their membership but also of their leadership and location.

Education reform; being the report of the Education Reform Council.

William Garnett, chairman.

The law relating to corrupt and illegal practices at Parliamentary, municipal and other elections, and the practice on election petitions, with an appendix of statutes, rules and forms.

Mode of access: Internet.