995 resultados para Junta comercial, legislação, Brasil, 1720
Resumo:
Brasil e a República Popular da China iniciaram a sua relação diplomática em 1974, na época, o comércio entre Brasil e China foi de apenas 17,42 milhões de dólares, 5 anos depois, em 1979, a escala deste comércio bilateral aumentou 12 pastas. Hoje em dia, o comércio bilateral entre a China e o Brasil já contava mais de 57,000 milhões de dólares USD. China tornou-se já o primeiro parceiro comercial do Brasil, e do Brasil em troca torna-se o primeiro parceiro comercial na América Latina. Esta dissertação teve como objetivo compreender os obstáculos para as PME brasileiras e chinesas no comércio entre os dois países e dar recomendações às autoridades públicas e empresas privadas sobre como superá-los. Com uma análise qualitativa, baseada em entrevistas com as empresas chinesas e brasileiras para identificar quais são os obstáculos mais graves para as empresas brasileiras e chinesas para beneficiar mais o comércio bilateral. O estudo feito pela OCDE-APEC em barreiras de internacionalização das PME é usado como um quadro para melhor identificar quais são os obstáculos mais graves no caso das PME brasileiras e chinesas.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.
Resumo:
Os bancos comerciais têm como principais fontes de recursos os depósitos à vista, poupança e depósitos a prazo. Estes passivos têm liquidez diária, ou seja, podem ser sacados a qualquer momento por seus titulares. O gerenciamento do resultado e risco destes passivos sem vencimento é uma difícil tarefa para as instituições financeiras. Este estudo busca identificar o preço de transferência destes passivos, em especial das aplicações automáticas. Como resultado, são apresentados preços de transferência para a parcela estável e para a parcela instável das aplicações automáticas e a receita de funding paga pela tesouraria aos canais comerciais . A fórmula utilizada para o cálculo do preço de transferência de passivos sem vencimento considera as regras de exigibilidade do BACEN, e pode ser utilizada por qualquer instituição financeira comercial do Brasil. Para a identificação da maturidade foi utilizado o modelo de Nonmaturation e o preço de transferência é calculado pelo modelo de Matched Maturity Marginal Funds Transfer Price (MMMFTP).
Resumo:
A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.
Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.
Resumo:
Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.
Resumo:
Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.
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O insider trading é ilícito de elevado potencial danoso, pois impacta não só as pessoas diretamente relacionadas com a operação realizada com a informação privilegiada, mas também o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. É importante, portanto, a repressão severa do ilícito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto representante da intervenção do poder estatal no âmbito do mercado de capitais. Não obstante, para a responsabilização pelo ilícito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probatório robusto, ainda que apenas indiciário. A utilização de uma espécie de muralha segregadora, se minimiza situações de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informações relevantes não divulgadas ao mercado, não é, por si só, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com construções teóricas, como a da “mente corporativa”, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Impossível transpor a teoria do domínio do fato à apuração de ilícitos de insider trading.
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The principal purpose of this research was to investigate discriminant factors of survival and failure of micro and small businesses, and the impacts of these factors in the public politics for entrepreneurship in the State of Rio Grande do Norte. The data were ceded by SEBRAE/RN and the Commercial Committee of the Rio Grande do Norte State and it included the businesses that were registered in 2000, 2001 and 2002. According to the theoretical framework 3 groups of factors were defined Business Financial Structure, Entrepreneurial Preparation and Entrepreneurial Behavior , and the factors were studied in order to determine whether they are discriminant or not of the survival and business failure. A quantitative research was applied and advanced statistical techniques were used multivariate data analysis , beginning with the factorial analysis and after using the discriminant analysis. As a result, canonical discriminant functions were found and they partially explained the survival and business failure in terms of the factors and groups of factors. The analysis also permitted the evaluation of the public politics for entrepreneurship and it was verified, according to the view of the entrepreneurs, that these politics were weakly effective to avoid business failure. Some changes in the referred politics were suggested based on the most significant factors found.
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This work considers the space study of the main road runner of integration of the Region Metropolitan of Natal (RMN) in formation, emphasizing its repercussion for the geographic context of the city, where we identify the positive and negative aspects of such space configuration, as for the aspects of the urban inaquality, economic centrality and of flows, promoted for the state and private capital (national and foreign). The linear convergence and polinucleately of geographic objects in that we identify as Central Space of Attentions (CSA), promoted, and still it promotes, important repercussion in the space estructuretion of the peripheral areas of the RMN, such as in the constitution of the "Capital Value of the Space". In this direction, to endorse the analysis of such reading, choose as cientific ballast the geographic theory, in a perspective dialectic, as well as we rescue contributions of the science of the administration, sociology, economy, amongst others. From the empirical research, subsidized with the application of forms together the entrepreneurs whom they possess investments in the CSA, as well as in the rescue of information you register in cadastre in the Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUNCERN) and telephonic list, we construct a proposal of reading of the current period of training of the process of space production to which is rank the CSA. The analysis of the data, under a comparative space angle, presents an important contribution to reevaluate the urban space of the RMN in its bigger aspect, exceeding the limits of the studied road corridor
Resumo:
Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE
Resumo:
Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR