Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Interesses e motivações para a leitura: alguns pontos a serem discutidos

O presente trabalho pretende fornecer algumas reflexões no sentido de repensar o ato de ler do jovem adolescente, remetendo-se a alguns trabalhos práticos de profissionais da área da educação. Apresenta como sugestão para o levantamento de interesses e motivações junto desse jovem, um recurso chamado diálogo. Fornece, também, uma visão geral do papel que a literatura atual pode representar em sua prática de leitura.

Indisciplina e sua relação com motivos, interesses e sentidos vinculados à atividade dos alunos: um estudo com uma classe de ensino médio da cidade de Medianeira-PR

Pós-graduação em Educação - FFC

Comunicação pública e os interesses do cidadão: uma perspectiva de relações públicas

This Project aims to study and verify the importance of effective communication in public organizations, considering current factors such as globalization and new trends in the behavior of the individuals. The issue is relevant because of the need to understand the relationships between the public institution and the various interest groups and research development of new practices of Public Relations as regards their influence on the municipal level. In this context, we present the concept of city, communication, citizenship and participation, focusing on the integration of these elements in the concept of Public Communication. Thus, attem pts to develop the applicability of instruments involving these concepts through scenario analysis, making communication purposal to the prefecture of Laranjal Paulista

A segurança através do espelho convexo das Américas: percepções, imagens e interesses na conformação de uma identidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Crise, poderes, interesses e estratégias: o G-20 e a governança monetária e financeira contemporânea

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

As relações do futebol na mídia e o matrimônio de interesses: as mensagens na camisa do Corinthians

Este artigo apresenta levantamentos iniciais para o estudo da comunicação esportiva, com enfoque entre a relação futebol e mídia, em especial, o processo midiático envolvendo as mensagens utilizadas na camisa de jogo do time de futebol Sport Club Corinthians Paulista, que utilizou frequentemente nos anos de 2011 e 2012 mensagens relacionadas desde a problemas sociais até eleições internas do próprio clube. Entender e elucidar os motivos para a aceitação e repercussão dessas mensagens com a produção de matérias nos sites esportivos Globo Esporte, ESPN e Lance Net é uma das questões a serem respondidas sobre este “matrimônio de interesses”.

Conflito de interesses ambientais: o passado, o presente e o futuro da gestão sustentávelno município de Botucatu (SP)

Entrepreneurs responsible for the housing project “Vale do Sol III”, (claim of deployment), proposed a technique, in order to resolve conflicts of interest arising in respect Vale do Sol I residents (already implemented). Conflicts taken place in accordance with environmental problems that originated (past) in poor drainage of rainwater from Água Fria stream. This work, based on study case method with deductive approach, analyzed the environmental aspects of the area in order to contribute to the process of sustainable management of medium-sized cities (present), as well as analyzing the prospects for adequate outcome environmental demand (future) . In terms of technical and methodological procedures, was used geoprocessing softwares for the purpose of supporting analysis. It was concluded that, technique proposed at Vale do Sol III enterprise, don’t have necessary, sufficient and satisfactory solution in order to, at least, mitigate the problems of area sustainability. In terms of future prospects, it was concluded that, good sustainable environmental management, with preventive measures, from the point of view of mitigating the environmental and urban conflicts, and corrective measures.

Conflito de interesses ambientais e urbanísticos dentro do contexto da gestão sustentável de cidades de médio porte no Estado de São Paulo

Responsible entrepreneurs responsible for housing project "Vale do Sol III" (claim of deployment) had proposed technique in order to solve conflicts of interest, arising with respect to residents of Vale do Sol I (already implemented). Conflicts gave up due to environmental and urban problems, originated in a notification of responsible concessionaire for the administration of Marechal Rondon highway (entry and exit of people on the road, in the city of Botucatu, Sao Paulo state). This work, based on study case method, within a deductive approach, analyzed urban and environmental aspects of the area in order to contribute to sustainable management of medium-sized cities. There was, moreover, use of GIS software for purpose of supporting this technical analysis. Investigations were carried out within environmental and urban viewpoints about Água Fria watershed, as well as technical and legal basis arising devices both municipal and federal regulations. It was concluded that proposed project of Vale do Sol III, about containment of stormwater and alternative technical and locational traffic, not presented as necessary solution, sufficient and satisfactory in the sense of, at least, mitigate sustainability problems of surrounding area (Água Fria watershed, into which could insert even Vale do Sol I condominium, subject to notification).

Relações Brasil-China: interesses, questões e resultados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André / SP

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserçãoem políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Gestão ambiental e interesses corporativos: imagem ambiental ou novas relações com o ambiente?

Este artigo trata da emergência de um novo sistema de comunicação ambiental a serviço das grandes corporações. Este sistema agrega novos agentes entre os quais podemos destacar: ONGs supostamente ambientalistas, empresas de certificação ambiental, instituições que promovem premiações ambientais. Argumenta-se que esta situação transformou as condições em que ocorre o embate sobre as questões ambientais e sobre as potenciais soluções para estas questões. A pesquisa funda-se em uma revisão da literatura sobre o assunto e em uma análise qualitativa de um conjunto de publicidades brasileiras que se utiliza de temas ambientais. Neste conjunto de publicidades, aparecem elementos para construirmos hipóteses sobre as articulações realizadas pelo setor corporativo para responder ao desafio ambientalista.

Convergência seletiva? Análise comparativa dos BRICS com os interesses estratégicos brasileiros no sistema internacional

Pesquisas e análises sobre os BRICS costumam apontar para uma possível falta de convergência destes países com os interesses estratégicos da política externa brasileira, que podem afetar a coesao e articulaçao do grupo em diversas questoes internacionais. Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparativo dos interesses estratégicos do Brasil com os demais países dos BRICS, identificando convergências e divergências em temas específicos da agenda internacional, bem como o reflexo nas declaraçoes oficiais dos BRICS. Os resultados verificados demonstram que, apesar das diferenças estruturais entre os membros (PIB, capacidade militar, bases internas), existe uma grande convergência de interesses e posicionamentos entre os cinco países em temas centrais da agenda internacional brasileira, que também se refletiu no posicionamento oficial dos BRICS

Convergência seletiva? Análise comparativa dos BRICS com os interesses estratégicos brasileiros no sistema internacional

Pesquisas e análises sobre os BRICS costumam apontar para uma possível falta de convergência destes países com os interesses estratégicos da política externa brasileira, que podem afetar a coesao e articulaçao do grupo em diversas questoes internacionais. Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparativo dos interesses estratégicos do Brasil com os demais países dos BRICS, identificando convergências e divergências em temas específicos da agenda internacional, bem como o reflexo nas declaraçoes oficiais dos BRICS. Os resultados verificados demonstram que, apesar das diferenças estruturais entre os membros (PIB, capacidade militar, bases internas), existe uma grande convergência de interesses e posicionamentos entre os cinco países em temas centrais da agenda internacional brasileira, que também se refletiu no posicionamento oficial dos BRICS