Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Transtornos mentais e comportamentais no sistema de informações hospitalares do SUS: perspectivas para a enfermagem

Este estudo objetivou explorar algumas das possibilidades de informações sobre os transtornos mentais e comportamentais usando a Internet, especificamente dentro do site do Ministério da Saúde, DATASUS. Apresentou elementos que ilustram recursos dos Sistemas de Informação em Saúde, os quais podem ser utilizados pelos enfermeiros como um meio seguro e simplificado para obtenção de dados. O estudo focalizou internações psiquiátricas pelo SIH-SUS no município de Ribeirão Preto, SP. Ante a necessidade do enfermeiro de utilizar os recursos que possam contribuir para a organização dos serviços e para a análise da situação dos transtornos mentais e comportamentais, os dados do SIH-SUS apresentam-se como instrumento possível para desencadear o processo de análise, cujos resultados podem possibilitar mudanças importantes para o gerencimento dos serviços, na busca de qualidade na assistência em saúde mental e psiquiatria.

Qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no estado do Paraná, 2000 a 2005

Analisou-se a qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no Estado do Paraná, de 2000 a 2005, por meio do percentual de não declaração das variáveis, utilizando banco de dados cedido pela Secretaria de Saúde de Estado. Utilizou-se a seguinte escala: excelente, percentual de não declaração < 1%; boa de 1% a 2,99%; regular de 3% a 6,99% e ruim > 7%. A qualidade do preenchimento do SINASC no Paraná foi excelente, principalmente a partir de 2003. A ocupação da mãe, classificada como regular e ruim, foi a variável de menor qualidade em todas as Macro-Regionais de Saúde. Filhos nascidos vivos, nascidos mortos e raça/cor, oscilaram de ruim a excelente qualidade. É necessário melhorar a qualidade das variáveis estado civil e número de filhos nascidos mortos em todas as Macro-Regionais de Saúde. A excelência do SINASC demonstrou a sua potencialidade como fonte de informação da saúde no Paraná.

Importância da Programação Linear na Determinação de Informações de Gestão - Caso Moave, Sa

A Investigação Operacional vem demonstrando ser uma valiosa ferramenta de gestão nos dias de hoje em que se vive num mercado cada vez mais competitivo. Através da Programação Linear pode-se reproduzir matematicamente um problema de maximização dos resultados ou minimização dos custos de produção com o propósito de auxiliar os gestores na tomada de decisão. A Programação Linear é um método matemático em que a função objectivo e as restrições assumem características lineares, com diversas aplicações no controlo de gestão, envolvendo normalmente problemas de utilização dos recursos disponíveis sujeitos a limitações impostas pelo processo produtivo ou pelo mercado. O objectivo geral deste trabalho é o de propor um modelo de Programação Linear para a programação ou produção e alocação de recursos necessários. Optimizar uma quantidade física designada função objectivo, tendo em conta um conjunto de condicionalismos endógenas às actividades em gestão. O objectivo crucial é dispor um modelo de apoio à gestão contribuindo assim para afectação eficiente de recursos escassos à disposição da unidade económica. Com o trabalho desenvolvido ficou patente a importância da abordagem quantitativa como recurso imprescindível de apoio ao processo de decisão. The operational research has proven to be a valuable management tool today we live in an increasingly competitive market. Through Linear Programming can be mathematically reproduce a problem of maximizing performance or minimizing production costs in order to assist managers in decision making. The Linear Programming is a mathematical method in which the objective function and constraints are linear features, with several applications in the control of management, usually involving problems of resource use are available subject to limitations imposed by the production process or the market. The overall objective of this work is to propose a Linear Programming model for scheduling or production and allocation of necessary resources. Optimizing a physical quantity called the objective function, given a set of endogenous constraints on management thus contributing to efficient allocation of scarce resources available to the economic unit. With the work has demonstrated the importance of the quantitative approach as essential resource to support the decision process.

Estrutura e organização do sistema de informações georreferenciadas de solos do Brasil (Sigsolos - versão 1.0)

Os sistemas de informação armazenam informações detalhadas sobre o recurso terra, de modo que estas possam ser acessadas, combinadas e analisadas, sob vários pontos de vista, para os mais variados usos. No Brasil, a disponibilização das informações geradas nos levantamentos de solos tem sido pouco eficiente, em razão do grande volume, complexidade e pouca normatização. Assim, com o objetivo de possibilitar o armazenamento, manipulação e disponibilização das informações sobre os solos brasileiros, foi desenvolvido o SigSolos. O SigSolos foi estruturado para permitir o armazenamento de informações oriundas de diferentes fontes, níveis e escalas de levantamentos de solos, tendo, como base, normas e conceitos utilizados na ciência do solo. A entidade "Trabalho" foi estabelecida como entidade central do sistema para reduzir a necessidade de compatibilizações e normatizações na aquisição dos dados, considerando as diferentes fontes e níveis de levantamento de solos existentes no Brasil. A 1ª etapa do SigSolos foi concluída com a disponibilização da versão 1.0, para o armazenamento de dados, e, atualmente, já é possível acessar algumas informações sobre os solos brasileiros, a partir da Iniciativa Solos.br, diretamente na página da Embrapa Solos na internet.

Avaliação da aptidão agrícola das terras como subsídio ao assentamento de famílias rurais, utilizando sistemas de informações geográficas

Os assentamentos rurais no Brasil foram criados para responder a pressões localizadas e estão marcados pela falta de planejamento prévio de implantação e diagnóstico dos recursos naturais relativos a aptidão agrícola, distribuição das classes de relevo, hidrografia, vegetação e mecanismos de apoio. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a aptidão agrícola das terras destinadas ao assentamento de famílias rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aplicando o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (SAAT) associado a um Sistema de Informações Geográficas (SIG) no Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás (PAEC), localizado no município de Lebon Régis/SC. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por utilizar mapas temáticos em sistemas de informações geográficas (SIG) para armazenar e integrar os dados espaciais. O uso do SIG permitiu a análise e integração dos temas com significativa redução de tempo e subjetividade nos cruzamentos. O uso do método forneceu duas respostas básicas ao planejamento de uso dos recursos naturais das áreas rurais: as classes de aptidão agrícola, apontando os principais fatores limitantes e a viabilidade de melhoramento das terras no nível tecnológico B; e, quando confrontado com os mapas temáticos e os dados cadastrais do assentamento, revelou as regularidades e irregularidades no uso das terras em cada parcela imobiliária.

Sistemas de informações gerenciais para programa de qualidade total em pequenas empresas da região de Campinas

Este trabalho teve por objetivo estudar sistemas de informação para gerenciamento de pequenas empresas participantes do Programa de Qualidade Total, do Sebrae, na região de Campinas. Na elaboração de um proposta de modelo de sistema de informações para o executivo de empresas de pequeno porte, foi necessário identificar não apenas as características relacionadas às áreas de negócios, mas também as específicas em relação aos setores industrial, comercial e serviços. Para o conhecimento dessas características, foi realizado um diagnóstico para identificação dos recursos de informática, fontes, produtos e serviços de informação utilizados em pequenas empresas. Foram propostos indicadores de informação para o gerenciamento de programa de qualidade total, tendo como suporte o Executive Informations Systems (EIS).

A informação como commodity: mensurando o setor de informações em uma nova economia

Este trabalho procura mostrar que a evolução tecnológica e a emergência de novas e sólidas atividades econômicas têm implicado novos modos de se mensurar os setores da economia relacionados diretamente à informação e, conseqüentemente, novas formas de se definir, ao menos do ponto de vista econômico, o que são os produtos informacionais e o que é a informação.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

Uma ontologia comum para a integração de bases de informações e conhecimento sobre ciência e tecnologia

A produção de documentos científicos cresce em ritmo acelerado, da mesma forma que a demanda por busca, verificação, recuperação e análise destes documentos. Esta demanda não pode ser atendida satisfatoriamente pelas ferramentas disponíveis. Os documentos e indicadores de atividade científica requeridos por pesquisadores, bibliotecas e outros agentes só podem ser obtidos se houver a integração de sistemas de informações. Este artigo descreve uma iniciativa brasileira que potencializa a integração de sistemas de informações sobre ciência e tecnologia: a Linguagem de Marcação da Plataforma Lattes (LMPL), definida pelo consenso de peritos de várias instituições de ensino superior. Apresenta-se o problema da integração de sistemas. Discute-se também a iniciativa de criar uma ontologia comum para a informação sobre ciência e tecnologia. São aventadas possibilidades presentes e futuras para os sistemas de informações sobre ciência e tecnologia a partir da disponibilidade da LMPL.